A demissão sem justa causa ocorre quando a empresa decide encerrar o contrato sem que o funcionário tenha cometido uma falta grave. Nesse momento, o trabalhador tem direito a uma série de verbas rescisórias:
- Saldo de Salário: Pagamento pelos dias trabalhados no mês da demissão.
- Aviso Prévio: Se trabalhado, você recebe o mês normal. Se indenizado, a empresa te dispensa e paga o valor do salário.
- Férias Proporcionais + 1/3: Mesmo que você não tenha completado 12 meses de casa.
- FGTS e Multa: Você pode sacar o saldo total do seu FGTS e a empresa deve pagar uma multa de 40% sobre o total depositado durante todo o contrato.
- Seguro-Desemprego: Desde que você cumpra os requisitos de tempo de carência.
- 13º Salário Proporcional: Referente aos meses trabalhados no ano vigente.
