O “limbo jurídico-previdenciário” é uma das situações mais cruéis para o trabalhador. Acontece quando o INSS interrompe o benefício por considerar o funcionário apto, mas o médico da empresa o impede de retornar, alegando que ele ainda está doente.
- Quem paga a conta? A justiça brasileira entende que, se o INSS deu alta, o contrato de trabalho volta a vigorar. Se a empresa impede o retorno, ela assume o risco e deve pagar os salários normalmente, mesmo que o funcionário não esteja trabalhando.
- Ação Judicial: O trabalhador não pode ficar sem renda. Nesses casos, é possível ingressar com uma ação para forçar a empresa a reintegrar o funcionário e pagar todos os salários retroativos desde a alta do INSS.
