Muitos patrões convencem o trabalhador de que “pagar por fora” ou não assinar a carteira é melhor para ambos. Isso é um erro grave que priva o cidadão de proteção social.
- Reconhecimento de Vínculo: Se você trabalha com pessoalidade (você mesmo tem que ir), habitualidade (tem dias fixos), subordinação (recebe ordens) e onerosidade (recebe salário), você é um empregado, com ou sem registro.
- O que você perde? Sem registro, você não tem tempo de aposentadoria contado, não tem proteção em caso de acidente e não possui fundo de garantia.
- Como resolver? É possível entrar com uma ação trabalhista para exigir o registro retroativo. A empresa será obrigada a pagar todos os impostos devidos e depositar o FGTS de todo o período trabalhado, além de regularizar férias e 13º.
