O que entra numa rescisão (e quando é devido)
Dependendo do tipo de saída, a rescisão inclui verbas diferentes. Esta tabela mostra os itens mais comuns na dispensa sem justa causa:
| Verba | O que é | Quando é devida |
|---|---|---|
| Saldo de salário | Os dias trabalhados no mês da saída | Sempre |
| Aviso prévio | 30 dias + 3 dias por ano trabalhado (até 90 dias) | Dispensa sem justa causa |
| Férias vencidas + 1/3 | Período de férias já adquirido e não gozado | Quando houver período vencido |
| Férias proporcionais + 1/3 | Meses trabalhados no período aquisitivo | Quase sempre |
| 13º salário proporcional | 1/12 por mês trabalhado no ano | Quase sempre |
| FGTS + multa de 40% | Saldo do FGTS, mais 40% sobre o total depositado | Dispensa sem justa causa |
| Horas extras e reflexos | Quando havia jornada extra habitual | Quando houver |
| Seguro-desemprego (guias) | Liberação das guias para dar entrada | Dispensa sem justa causa, se preencher os requisitos |
Já assinei o termo de rescisão. Perdi o direito?
Não necessariamente. Assinar o termo de rescisão (TRCT) e receber o pagamento não significa dar quitação de tudo. A assinatura vale como quitação apenas dos valores efetivamente discriminados no termo — e não impede você de cobrar depois o que ficou de fora ou foi pago a menor (art. 477, §2º, da CLT).
Ou seja: mesmo que já tenha assinado e sacado, ainda dá para conferir e buscar as diferenças, dentro do prazo. Se puder, peça à empresa a planilha detalhada dos cálculos — ela ajuda a enxergar onde a conta não fechou.
Fique atento
Quando a conta costuma vir errada
Estes são os sinais mais comuns de que a sua rescisão pode ter vindo a menor. Se algum se aplica ao seu caso, vale conferir.
Veio só o saldo de salário, sem as outras verbas
Faltou o aviso prévio (ou sem os dias proporcionais por tempo de casa)
Férias e 13º proporcionais calculados a menos
FGTS depositado a menor — ou com meses faltando ao longo do contrato
Multa de 40% calculada sobre um saldo menor que o real
Horas extras, adicional noturno, insalubridade ou periculosidade que ficaram de fora
Salário "por fora" não considerado na base de cálculo
Não deixe para depois
Quanto tempo você tem para reclamar
Dois prazos correm ao mesmo tempo na Justiça do Trabalho. Perdê-los significa perder o direito de cobrar.
Prescrição bienal
Prazo para entrar com a ação, contado a partir do fim do contrato.
Prescrição quinquenal
Período que você pode cobrar para trás, dentro do prazo dos 2 anos.
Perder esses prazos significa perder o direito de cobrar. É o principal motivo para conversar o quanto antes.
Simples e sem risco
Como podemos ajudar
Em três passos, você entende o que aconteceu com a sua rescisão — sem pagar nada para começar.
Análise do caso
Conferimos o seu termo de rescisão (TRCT), holerites e extrato do FGTS para achar o que pode ter faltado.
Linguagem simples
Explicamos cada item do seu acerto sem termos complicados, de igual para igual — você entende tudo.
Sem valores adiantados
A primeira conversa é sem compromisso e, quando há ação, os honorários são por êxito.
Cada caso é único. A análise da sua documentação é o que mostra o que fazer. Sem promessa de resultado.
Base na lei
A empresa tem até 10 dias, após o fim do contrato, para pagar as verbas rescisórias.
O pagamento da rescisão fora do prazo gera multa em favor do trabalhador.
A quitação na rescisão vale apenas para os valores discriminados no termo — não impede cobrar o que faltou.
Garante a multa de 40% sobre o FGTS na dispensa sem justa causa.
Prazos para reclamar na Justiça do Trabalho: até 2 anos após a saída, alcançando os últimos 5 anos.
Referências da legislação vigente, em caráter informativo.
Maryon Portes
