O que eu perco ao pedir demissão?

Ao pedir demissão você deixa de receber o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS, o saque do FGTS (salvo hipóteses específicas) e as guias do seguro-desemprego. Continuam devidos o saldo de salário, as férias vencidas e proporcionais com 1/3 e o 13º proporcional.

A carta de demissão precisa ser escrita à mão?

Não há exigência legal de que seja manuscrita. O que importa é a identificação do empregado e da empresa, a manifestação clara de que o pedido parte do trabalhador, a data e a assinatura. Guarde sempre uma via com o recebimento da empresa.

Se eu não cumprir o aviso prévio, a empresa pode descontar?

Pode, quando o pedido de demissão parte do trabalhador e ele não cumpre o aviso (CLT, art. 487, §2º). Há uma exceção relevante: pela Súmula 276 do TST, comprovando que já obteve novo emprego, o trabalhador se desonera desse pagamento.

Assinei a carta de demissão por pressão da empresa. Vale?

O pedido de demissão pressupõe manifestação livre de vontade. Quando a assinatura decorre de coação ou de uma situação em que o trabalhador foi induzido a se demitir, é possível discutir a validade do ato na Justiça do Trabalho. Reúna mensagens, e-mails e testemunhas.

Estou saindo porque a empresa não paga em dia. Devo pedir demissão?

Nesse cenário existe um caminho diferente. Quando a empresa descumpre o contrato — salário atrasado, FGTS não depositado, assédio, exigências fora do combinado —, a lei prevê a rescisão indireta, em que o contrato termina por culpa do empregador e o trabalhador recebe como em uma dispensa sem justa causa. Vale analisar antes de assinar qualquer coisa.

Posso me arrepender depois de entregar a carta?

A retratação depende da concordância da empresa. Por isso a decisão merece ser avaliada antes da entrega, e não depois — uma vez aceito o pedido, voltar atrás deixa de estar nas suas mãos.

Modelo de Carta de Demissão — Gerador | Maryon Portes

Q: Quem pede demissão deve os 30 dias ou o aviso proporcional?

Pelo entendimento predominante, a proporcionalidade de 3 dias por ano foi criada em favor do trabalhador. Quem pede demissão deve, em regra, apenas os 30 dias. É comum a empresa descontar o período cheio, e isso vale conferir.

O que você deixa de receber ao pedir demissão

Esta é a parte que raramente aparece nos modelos prontos. O pedido de demissão é a única forma de encerramento em que o trabalhador abre mão de verbas, e a diferença costuma ser de milhares de reais.

Verba	Dispensa sem justa causa	Pedido de demissão
Saldo de salário	Sim	Sim
Férias vencidas e proporcionais + 1/3	Sim	Sim
13º proporcional	Sim	Sim
Aviso prévio	Recebe	É você quem deve
Multa de 40% do FGTS	Sim	Não
Saque do FGTS	Sim	Não (salvo hipóteses específicas)
Seguro-desemprego	Sim	Não

Quando você não deveria pedir demissão

A pergunta que importa é por que você está saindo. Se a saída está sendo motivada pela conduta da empresa, a lei prevê um caminho diferente — e ele preserva tudo o que a tabela acima mostra em vermelho.

Situações que costumam caracterizar falta grave do empregador (art. 483 da CLT):

Salário atrasado com frequência ou pago em parte
FGTS não depositado ao longo do contrato
Assédio moral ou sexual, humilhação, perseguição
Exigência de tarefas fora do combinado ou acima das suas forças
Trabalho sem EPI ou em condição de risco

Nesses casos existe a rescisão indireta: o contrato termina por culpa da empresa e você recebe como em uma dispensa sem justa causa, com aviso prévio e multa de 40% incluídos. Entregar a carta de demissão nessa situação costuma custar caro — e é uma decisão difícil de desfazer, porque a retratação depende do aceite da empresa.

As três situações de aviso prévio

Quem pede demissão, em regra, deve o aviso prévio à empresa — o contrário do que acontece na dispensa. São três cenários:

Cumprir o aviso: você trabalha os 30 dias e recebe o salário do período normalmente.
Pedir dispensa do cumprimento: você solicita sair antes. A empresa pode aceitar; aceitando, não há desconto.
Não cumprir: a empresa pode descontar o valor correspondente das verbas rescisórias (CLT, art. 487, §2º).

Há uma exceção pouco conhecida no terceiro caso: pela Súmula 276 do TST, comprovando que já obteve novo emprego, o trabalhador se desonera do pagamento do aviso. Se você saiu porque foi chamado para outra vaga e a empresa descontou, vale verificar.

E um detalhe sobre a conta: pelo entendimento predominante, a proporcionalidade de 3 dias por ano existe em favor do trabalhador. Quem pede demissão deve, em regra, apenas os 30 dias — não o período acrescido. Os detalhes estão em aviso prévio indenizado ou trabalhado.

Cuidados na hora de entregar

Faça duas vias e peça assinatura ou carimbo de recebimento em uma delas.
Não assine documento em branco nem com data diferente da real.
Desconfie de pedido para "assinar a carta e depois a gente acerta" — o acerto se confere na rescisão, não na promessa.
Se houver pressão para se demitir, registre: mensagens, e-mails, testemunhas.

Depois da saída, o prazo para reclamar é de 2 anos, alcançando os últimos 5 anos trabalhados — veja prazo para entrar com ação trabalhista. E se a dúvida for sobre o acerto em si, a página de rescisão paga errada mostra o que compõe a conta.

Base legal e fontes

CLT, art. 487 — aviso prévio e §2º (desconto no pedido de demissão)
CLT, art. 483 — falta grave do empregador (rescisão indireta)
Lei 12.506/2011 — aviso prévio proporcional
Súmula 276 do TST — dispensa do cumprimento com novo emprego
Constituição Federal, art. 7º, XXIX — prazos para reclamar

Conteúdo informativo, sob responsabilidade da Dra. Maryon Portes — OAB/SC 50.864, da Maryon Portes Advocacia, em Balneário Camboriú.

Modelo de carta de demissão