Direito do Trabalho · Balneário Camboriú/SC
Direitos trabalhistas do empregado
Rescisão paga errada, trabalho sem carteira, horas extras, assédio ou acidente? Defesa exclusiva do trabalhador, em linguagem simples — aqui em Balneário Camboriú e região.
- Atuação exclusiva na defesa do trabalhador
- Primeira conversa sem compromisso, pelo WhatsApp
- Atendimento reservado, com atenção ao seu caso
- Balneário Camboriú e região — ações no TRT-12
O que cuidamos
Qual é a sua situação?
Encontrou o seu caso? Clique e entenda, em linguagem simples, o que a lei prevê para você.
Rescisão paga errada
Recebeu menos do que deveria ao sair do emprego?
Entenda seus direitos →Vínculo de emprego sem carteira
Trabalhou sem registro ou recebia "por fora"?
Entenda seus direitos →Horas extras não pagas
Fazia horas a mais que não apareciam no holerite?
Entenda seus direitos →Rescisão indireta
A empresa descumpriu o contrato e você quer sair?
Entenda seus direitos →Equiparação salarial
Faz o mesmo trabalho de um colega e ganha menos?
Entenda seus direitos →Insalubridade e periculosidade
Trabalha exposto a agentes nocivos ou em risco?
Entenda seus direitos →Assédio moral
Sofreu humilhações ou perseguição no trabalho?
Entenda seus direitos →Acidente de trabalho
Se acidentou na obra ou adoeceu pelo trabalho?
Entenda seus direitos →Estabilidade no emprego
Foi demitido grávida, após acidente ou sendo da CIPA?
Entenda seus direitos →Salário e descontos
Descontos que você não reconhece ou salário atrasado?
Entenda seus direitos →Justa causa
Foi mandado embora por justa causa e acha que inventaram o motivo?
Entenda seus direitos →Você não está sozinho nisso
Tem medo de reclamar e acabar prejudicado?
É mais comum do que você imagina. Muita gente aceita menos do que tem direito com medo de encrenca, achando que "não vai dar em nada". Não precisa ser assim — dá para entender o seu caso com calma, sem pressão e sem compromisso.
- Você pode buscar seus direitos depois de sair do emprego — até 2 anos após a saída, alcançando os últimos 5 anos.
- O atendimento é reservado e a primeira conversa é sem compromisso.
- A gente explica tudo sem termos complicados, do jeito que faz sentido pra você.
Aqui o lado é sempre o do trabalhador. Meu trabalho é ouvir o que aconteceu, olhar seus documentos e te dizer, com clareza, o que dá para fazer.
— Dra. Maryon Portes · OAB/SC 50.864
A advogada que defende o seu lado
Dra. Maryon Portes
À frente da Maryon Portes Advocacia, a Dra. Maryon é advogada (OAB/SC 50.864), formada pela Univali, com atuação dedicada exclusivamente à defesa do trabalhador em Balneário Camboriú e região. Aqui o lado é sempre o seu.
Como funciona
Do primeiro contato à ação no TRT-12
Um caminho simples, explicado em cada etapa — você entende o que acontece antes de decidir qualquer coisa.
Você conta o caso
Pelo WhatsApp, sem compromisso. Você explica o que aconteceu, no seu tempo.
Analisamos com você
Olhamos seus documentos e o que dá para fazer, com atenção ao seu caso.
Explicamos seus direitos
Em linguagem simples, sem termos complicados — para você decidir com segurança.
Cuidamos da ação
Entramos com a ação na Justiça do Trabalho de SC e acompanhamos cada etapa.
O que é
Quando o Direito do Trabalho é o seu caso
O Direito do Trabalho protege quem trabalha como empregado: garante carteira assinada, salário correto, horas extras, férias, 13º, FGTS e uma rescisão justa quando o contrato termina. Quando algum desses direitos não é respeitado, dá para buscar a correção na Justiça do Trabalho. Aqui a atuação é exclusiva do lado do trabalhador.
- A rescisão veio abaixo do que você esperava
- Trabalhou sem carteira assinada ou recebia "por fora"
- Fazia horas extras que sumiam do holerite
- Sofreu humilhação ou perseguição no trabalho
- Se acidentou no serviço e ficou sem amparo
- Faz o mesmo trabalho de um colega e ganha menos
Atuação local
Defesa do trabalhador em Balneário Camboriú e região
A defesa do trabalhador aqui acompanha a economia da região: Balneário Camboriú e o entorno formam um dos polos que mais empregam em Santa Catarina — construção civil nas torres, hotelaria e turismo de verão, comércio do calçadão e a cadeia do Porto de Itajaí. É um mercado de contratação rápida e alta rotatividade, em que direitos se perdem com frequência.
Na prática, os casos se repetem em todo o litoral: quem trabalhou sem carteira, recebeu "por fora" ou "por metragem", fez horas extras que não entraram no holerite, enfrentou insalubridade e periculosidade sem o adicional devido ou levou uma rescisão calculada a menos. São situações em que o trabalhador quase sempre tem mais direito do que imagina.
Atendemos de Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí a Itapema e Bombinhas — presencial no Centro de BC ou pelo WhatsApp. As ações da região tramitam na Justiça do Trabalho de Santa Catarina (TRT-12).
Trabalha na construção civil das torres? Veja a nossa página dedicada para pedreiros e serventes em Balneário Camboriú.
Na prática, aqui
Como funciona uma ação trabalhista em Balneário Camboriú
As ações trabalhistas de Balneário Camboriú e região tramitam na Justiça do Trabalho de Santa Catarina (TRT-12). Em regra, tudo começa com a reclamação trabalhista e passa por uma audiência, em que se tenta um acordo antes da instrução. O atendimento é reservado e a primeira conversa é sem compromisso.
O tempo depende da complexidade e da fase — primeiro a de conhecimento e, depois, a de execução para receber. Cada caso é único, então não prometemos prazo nem resultado: o que fazemos é explicar o seu passo a passo em linguagem simples.
A lei na prática
Os artigos da CLT que mais importam pra você
O que cada lei garante, em linguagem simples — e onde isso vira ação no seu caso.
Vínculo de emprego
Define quem é empregado: trabalho pessoal, habitual, subordinado e pago — mesmo sem carteira.
Ver o que fazer → Art. 477 da CLTRescisão e verbas
Prazo e regras do acerto rescisório, com multa em favor do trabalhador quando há atraso.
Ver o que fazer → Art. 483 da CLTRescisão indireta
Situações em que o empregado pode sair por culpa da empresa — a "justa causa do patrão".
Ver o que fazer → Art. 461 da CLTEquiparação salarial
Mesmo salário para trabalho de igual valor, no mesmo estabelecimento.
Ver o que fazer → Arts. 189 a 193 da CLTInsalubridade e periculosidade
Adicionais por exposição a agentes nocivos (10/20/40%) ou a risco (30%).
Ver o que fazer → Art. 7º da ConstituiçãoDireitos do trabalhador
FGTS, 13º, férias + 1/3, hora extra, aviso prévio e os prazos para reclamar.
Ver o que fazer →Referências da legislação vigente (CLT e Constituição Federal), em caráter informativo.
Em números
Direitos do trabalhador, em números
Parâmetros gerais da lei (CLT e Constituição) — o seu caso é sempre analisado individualmente.
| Direito | O que a lei prevê |
|---|---|
| Jornada normal | 8h por dia · 44h por semana |
| Hora extra | +50% (dias úteis) · +100% (domingo e feriado) |
| Adicional noturno (22h–5h) | no mínimo +20% · hora noturna reduzida |
| Insalubridade | 10%, 20% ou 40% conforme o grau |
| Periculosidade | +30% do salário |
| FGTS | 8% ao mês · +40% na dispensa sem justa causa |
| Aviso prévio | 30 dias + 3 dias por ano trabalhado (até 90) |
| Férias | 30 dias + 1/3 a cada 12 meses |
| 13º salário | 1/12 por mês trabalhado no ano |
| Prazo para reclamar | até 2 anos após a saída · alcança os últimos 5 anos |
Quem já passou por isso
Trabalhadores de Balneário Camboriú que confiaram na Maryon Portes
140 avaliações no Google
Cicy Hoffmann
★★★★★“Ótimo atendimento. Equipe muito simpática. Excelentes profissionais.”
Avaliação no Google
Grasy Vignoli
★★★★★“Ótima experiência com o atendimento. A equipe foi atenciosa, educada e demonstrou conhecimento. Recomendo.”
Avaliação no Google
Junior Bianchi
★★★★★“Agradecimento a todos os profissionais, que com muito profissionalismo atenderam as minhas expectativas!”
Avaliação no Google
Rê Xavier
★★★★★“Excelente atendimento. Os profissionais foram muito atenciosos, objetivos e compreensivos em todo o tempo.”
Avaliação no Google
Suelen Silva
★★★★★“Atendimento com responsabilidade e preocupação com os clientes. Sempre com disposição para tirar dúvidas. Recomendo.”
Avaliação no Google
Rosemberg Brito
★★★★★“Super indico! Profissional competente, dedicada e atenciosa. Sou muito grato pelo trabalho.”
Avaliação no Google
Cristiane Carbonell
★★★★★“Super indico! Dedicada e busca tudo que for do seu direito. Uma ótima profissional!”
Avaliação no Google
Vanessa Bernardes
★★★★★“Desde o primeiro contato até a finalização, um trabalho incrível. Atenciosas e pacientes.”
Avaliação no Google
Candyce Gerber
★★★★★“Atendimento excepcional! Sempre prontos a atender. Desde 2020 conto com eles!”
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Rhayra Hadassa
★★★★★“Experiência maravilhosa, pessoas competentes. Que continue sempre assim!”
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Cicy Hoffmann
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Grasy Vignoli
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Junior Bianchi
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Rê Xavier
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Rhayra Hadassa
★★★★★“Experiência maravilhosa, pessoas competentes. Que continue sempre assim!”
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Por que a Maryon Portes
Como é trabalhar com a gente
Só do lado do trabalhador
Atuação dedicada a quem é empregado.
Sem termos complicados
A gente explica o que a lei prevê em linguagem do dia a dia, com atenção ao seu caso.
Aqui em Balneário Camboriú
Escritório no Centro de BC. Atendimento presencial ou pelo WhatsApp, em toda a região.
Atendimento reservado e sem compromisso
A primeira conversa é sem compromisso, com atenção ao seu caso.
Guia do trabalhador
Confira se seus direitos foram respeitados
Receba um guia simples para conferir, ponto a ponto, se você recebeu tudo que tinha direito — rescisão, horas extras, FGTS, férias e mais. Enviamos pelo WhatsApp, sem compromisso.
Dúvidas
Perguntas frequentes
A Maryon Portes Advocacia fica em Balneário Camboriú?
Sim. O escritório fica no Centro de Balneário Camboriú (Rua 2300, 1298). O atendimento ao trabalhador é presencial e também pelo WhatsApp, para quem prefere não se deslocar. A primeira conversa é sem compromisso.
Onde tramita uma ação trabalhista de Balneário Camboriú?
As ações trabalhistas de Balneário Camboriú tramitam na Justiça do Trabalho de Santa Catarina (TRT-12), que tem unidade na região. A Maryon Portes Advocacia (OAB/SC 50.864) acompanha todo o processo e explica cada etapa.
Como escolher um advogado trabalhista em Balneário Camboriú?
Vale observar a inscrição ativa na OAB, o foco na defesa do trabalhador e um atendimento que explique seu caso com clareza. A Maryon Portes Advocacia atua exclusivamente na defesa do empregado em Balneário Camboriú e região, com primeira conversa sem compromisso.
O que diz o art. 483 da CLT?
O art. 483 da CLT lista as situações em que o empregado pode encerrar o contrato por culpa do empregador — a rescisão indireta. Exemplos: falta de pagamento, FGTS não depositado, rigor excessivo, assédio e exigência de tarefas fora do contrato. Recebe-se como em uma dispensa sem justa causa.
Trabalhei sem carteira assinada em BC, tenho direito?
Pode ter. O vínculo de emprego é avaliado pelo que acontecia no dia a dia do trabalho (pessoalidade, habitualidade, subordinação e pagamento), não apenas pelo registro na carteira (art. 3º da CLT). Reconhecido o vínculo, vêm FGTS, férias, 13º e as verbas do período.
Como é a primeira conversa?
É sem compromisso e reservada. Você conta o que aconteceu, pode enviar documentos por foto e recebe uma orientação clara sobre o seu caso — pelo WhatsApp ou presencialmente no Centro de Balneário Camboriú.
Já assinei o termo de rescisão. Ainda posso reclamar diferenças?
Em regra, sim. A assinatura do termo de rescisão (TRCT) dá quitação apenas dos valores nele discriminados (art. 477, §2º, da CLT), e não impede cobrar o que ficou de fora ou foi pago a menor, dentro do prazo de 2 anos após a saída.
Tenho medo de processar e perder o emprego. Como funciona?
Você pode buscar seus direitos depois de sair do emprego, dentro do prazo (até 2 anos após a saída, alcançando os últimos 5 anos). O atendimento é reservado e a primeira conversa é sem compromisso — dá para entender o seu caso.
A Maryon Portes Advocacia atende fora de Balneário Camboriú?
Sim. Além de Balneário Camboriú, atendemos trabalhadores de Camboriú, Itajaí, Itapema e Bombinhas — presencialmente em BC ou de forma remota pelo WhatsApp, em toda a região.
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Atendimento com a Dra. Maryon Portes (OAB/SC 50.864). A primeira conversa é sem compromisso e reservada.
Conteúdo informativo — não substitui a análise individual do seu caso. Maryon Portes Advocacia · OAB/SC 50.864.