Insalubre é o local que faz mal à saúde, como ruído, calor ou produto químico. A gestante deve sair dele e seguir recebendo o adicional. E o pedido de demissão dela só vale com a assistência do sindicato.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que a empresa pode exigir de você na gravidez, e que quase ninguém explica.
O artigo 394-A da CLT manda afastar a gestante de atividade insalubre em qualquer grau. O STF tirou a exigência de atestado.
O afastamento é sem prejuízo da remuneração, e ela inclui o adicional de insalubridade que você já recebia.
Por motivo de saúde, a troca mantém salário e direitos, e você volta à função antiga depois, pelo artigo 392, parágrafo 4º.
O Tema 55 do TST fixou que o pedido da gestante só vale com a assistência do sindicato ou da autoridade local.
O artigo 394-A da CLT diz que a gestante deve ser afastada de atividade insalubre, sem prejuízo da remuneração, e nela entra o adicional de insalubridade. Vale para o grau máximo, o médio e o mínimo.
A reforma trabalhista chegou a exigir um atestado de médico de confiança da gestante para o afastamento nos graus médio e mínimo. O STF, na ADI 5938, que é a ação que discute se uma lei fere a Constituição, derrubou essa exigência. A lactante, que amamenta, também sai de qualquer grau.
A empresa paga o adicional e depois recupera o valor nos tributos que recolhe. Se não houver local salubre para você trabalhar, a lei trata o caso como gravidez de risco e o INSS paga o salário-maternidade durante todo o afastamento.
O corpo da gestante não é lugar de teste: a lei manda tirar o risco e manter o salário.
Nem toda pressão é um pedido claro. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova.
A empresa manteve você no ruído, no calor ou com produto químico depois de saber da gravidez.
Prova: o laudo do local e o exame da gravidez.CLT, artigo 394-A
Você foi para outro setor e o adicional de insalubridade sumiu do holerite, com queda no salário.
Prova: os holerites antes e depois da troca.CLT, artigo 394-A
O médico pediu que você mudasse de função. O salário e os direitos ficam, e você volta à função antiga.
Prova: o atestado médico e a ordem de troca.CLT, artigo 392, parágrafo 4º, inciso I
Depois de contar a gravidez, você foi rebaixada ou perdeu ganhos, sem atestado que explicasse.
Prova: as mensagens da chefia e os holerites.CLT, artigo 468
A chefia diz que você atrapalha e empurra o pedido. O pedido da gestante só vale com assistência do sindicato.
Prova: as mensagens e o que colegas presenciaram.Tema 55 do TST
A chefia não libera o horário do pré-natal ou desconta o dia da consulta do salário.
Prova: o pedido de consulta e o comprovante.CLT, artigo 392, parágrafo 4º, inciso II
Um exemplo em que a empresa tirou a gestante do local insalubre, mas parou de pagar o adicional. Os valores mostram o que ficou para trás em seis meses.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
Adicional de insalubridade cortado por 6 meses
O caminho do afastamento muda conforme o que a empresa tem a oferecer. Nos dois casos, o seu salário é protegido.
Há outro local na empresa
Troca de função com salário menor é alteração que a lei não aceita.
Não há local salubre
Peça uma resposta por escrito da empresa sobre a falta de local salubre.
Manter a gestante no local insalubre contraria a lei, e o dano à saúde não se desfaz depois. Para cobrar o que foi cortado, você tem dois anos depois de sair da empresa e cobra os últimos cinco anos. Não deixe o tempo correr.
Amamentação, atestado, função nova, demissão pedida, assédio. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
A lactante também deve ser afastada de atividade insalubre de qualquer grau enquanto amamenta, pelo artigo 394-A da CLT.
O que muda: a licença-maternidade e os intervalos da amamentação têm página própria. Veja os direitos na licença e na amamentação.
Depois da ADI 5938, o STF afastou a exigência de atestado para o afastamento em qualquer grau.
O que muda: basta provar a gravidez, como o exame, e levar o laudo do local.
A troca por saúde mantém salário e direitos. Sem motivo de saúde, a alteração que prejudica é nula, pelo artigo 468.
O que muda: a diferença pode ser cobrada e a função antiga pode voltar.
Sem a assistência do sindicato, o pedido da gestante pode ser anulado, e a pressão é caso à parte. Veja o que fazer quando o pedido de demissão foi forçado.
O que muda: o pedido sem assistência não vale para a estabilidade.
Piada, cobrança extra e isolamento por causa da gravidez podem ser assédio moral. Veja quando a humilhação vira assédio moral.
O que muda: as mensagens e as testemunhas contam como prova.
A gestante tem estabilidade até cinco meses depois do parto. Veja os direitos da gestante demitida.
O que muda: a demissão pode ser anulada, com volta ao emprego ou indenização.
A chefia raramente escreve que quer a grávida fora. A conta das datas e dos holerites é que mostra o que aconteceu.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho compara a data do aviso da gravidez com os holerites e a troca de setor, aponta o que a empresa deixou de pagar e pede o afastamento ou a volta ao posto, conforme o caso.
Lê o laudo e o holerite para ver o grau de insalubridade e se o adicional foi mantido no afastamento.
Vê se o pedido teve a assistência do sindicato e se houve pressão que justifique anulá-lo.
Põe na mesma ação o adicional, as diferenças de salário da troca de função e os descontos das consultas.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Já que você está grávida, o melhor é pedir demissão e cuidar do bebê.
Prefiro continuar. Só preciso sair do setor de produtos químicos.
Aqui não tem outro setor. Pensa direitinho.
Vou guardar esta conversa e falar com o sindicato.
Na gravidez, a prova costuma ser simples: o exame, o holerite e o que a chefia escreveu.
Todos acontecem quando a pressão aumenta e o medo de ficar sem emprego fala mais alto.
O pedido da gestante só vale com a assistência do sindicato ou da autoridade local, e sem ela pode ser anulado.
Você não assina nada sem uma avaliação antes.
Calar e continuar no risco para não ser mal vista deixa a sua saúde e a do bebê expostas, sem nenhum registro do pedido.
O pedido de afastamento é feito por escrito.
A troca por saúde mantém o salário e os direitos. Aceitar menos por medo dá à empresa uma prova contra você.
A diferença é registrada desde o primeiro holerite.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeNão. O artigo 394-A da CLT manda afastar a gestante de atividade insalubre em qualquer grau, sem prejuízo da remuneração. O STF, na ADI 5938, derrubou a exigência de atestado.
Sim. A remuneração do afastamento inclui o adicional, e a empresa depois recupera o valor nos tributos que recolhe. Veja como se calcula o adicional de insalubridade.
A lei trata o caso como gravidez de risco: você fica afastada e recebe o salário-maternidade do INSS durante todo o afastamento.
Quando as condições de saúde exigirem, você tem direito à troca de função sem perder salário e a voltar à função antiga depois (artigo 392, parágrafo 4º, inciso I). Sem motivo de saúde, a mudança que prejudica é nula, pelo artigo 468.
Não. A gestante tem dispensa do horário pelo tempo necessário para no mínimo seis consultas e os exames, sem prejuízo do salário (artigo 392, parágrafo 4º, inciso II). A empresa costuma pedir o comprovante.
O pedido de demissão da gestante só vale com a assistência do sindicato ou da autoridade local competente, como fixou o Tema 55 do TST. Sem ela, o pedido pode ser anulado.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem espera, e todos podem ser evitados agora.
Ficar no local insalubre ou aceitar função pior tira o que a lei protege na gravidez.
Um pedido de demissão sem o sindicato pode encerrar o emprego antes da hora.
Depois de sair, você tem dois anos para entrar com a ação e cobra os últimos cinco anos.
