Salário que atrasa todo mês, FGTS que nunca cai, humilhação na frente dos colegas. Nesses casos, a lei permite encerrar o contrato por culpa da empresa, e você recebe aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do fundo e seguro-desemprego.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que a maioria das pessoas descobre tarde demais, quando já pediu demissão ou parou de ir trabalhar.
Quem pede demissão perde aviso prévio, multa do FGTS, saque do fundo e seguro-desemprego, mesmo que a empresa esteja errada.
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a falta de depósito basta, mesmo que você tenha demorado para reagir.
Com salário atrasado ou FGTS sem depósito, você pode continuar no emprego, recebendo, até o juiz decidir.
Faltar sem a ação já proposta pode virar abandono de emprego, que é justa causa, e aí a culpa passa a ser sua.
Quando o patrão comete uma falta grave, o trabalhador pode encerrar o contrato e pedir ao juiz que reconheça que a culpa foi da empresa. Reconhecida a culpa, você sai com os mesmos direitos de quem foi mandado embora sem justa causa.
Pense nela como o contrário da justa causa. Na justa causa, a empresa demite porque o funcionário errou. Na rescisão indireta, o funcionário sai porque a empresa errou. A diferença é que, aqui, quem confirma o erro é o juiz, com base nas provas, e não o RH.
Você não está pedindo um favor. Está cobrando o que a empresa deixou de cumprir.
Uma só já pode bastar, se for grave ou se repetir. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova.
O pagamento atrasa com frequência ou chega picado. Três meses ou mais de atraso a lei já trata como atraso grave, mas atrasos menores que se repetem também contam.
Prova: extratos do banco com as datas em que o salário caiu.CLT, artigo 483, letra d
O valor aparece no holerite, mas o dinheiro não chega à sua conta do FGTS. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que isso basta, mesmo se você demorou a reagir.
Prova: o extrato do aplicativo FGTS, da Caixa.CLT, artigo 483, letra d
Gritos, apelidos, exposição diante dos colegas, isolamento ou metas usadas como castigo. Ofensas contra você ou contra a sua família também entram aqui.
Prova: mensagens, e-mails e colegas que viram.CLT, artigo 483, letras b e e
Você foi contratado para uma função e faz outra, acumula tarefas de colegas ou recebe serviço acima das suas forças, sem ganhar a mais por isso.
Prova: descrição do cargo e quem fazia o serviço antes.CLT, artigo 483, letra a
A empresa reduziu seu salário, suas comissões ou suas horas de trabalho, diminuindo o que você ganha, sem acordo com você ou com o sindicato.
Prova: holerites de antes e de depois do corte.CLT, artigo 483, letra g
Trabalhar sem equipamento de proteção, ou exposto a um perigo que a empresa conhece e não corrige, colocando você em risco de acidente ou doença.
Prova: fotos do local, laudos e a falta de equipamento.CLT, artigo 483, letra c
Quem pede demissão abre mão de aviso prévio, multa do FGTS, saque do fundo e seguro-desemprego. Coloque seu salário e o tempo de empresa para ver o tamanho disso no seu caso.
Conta aproximada e informativa, sem juros, correção ou comissões. O FGTS considera 8% sobre 13 salários por ano. Não é promessa de resultado.
Salário de R$ 3.000, 4 anos de empresa
Depende do motivo. Em alguns casos a lei deixa você seguir no emprego, recebendo salário, até a decisão do juiz. Em outros, ficar faz mal a você e ao seu pedido.
Pode continuar trabalhando
A permissão está no parágrafo 3º do artigo 483 da CLT.
Costuma ser melhor se afastar
O momento certo de sair é definido com a advogada, junto com a ação.
O erro que mais custa caro: parar de ir trabalhar antes de a ação estar na Justiça. Depois de cerca de 30 dias de faltas, a empresa pode alegar abandono de emprego, que é justa causa, e você perde quase todos os direitos.
Gravidez, afastamento, trabalho sem registro, empresa em crise. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda na rescisão indireta.
A gestante tem estabilidade até cinco meses depois do parto. Se a empresa comete falta grave nesse período, a estabilidade não se perde.
O que muda: além das verbas, você pode receber os salários do período de estabilidade.
Durante o afastamento o contrato fica suspenso, mas faltas antigas da empresa, como FGTS atrasado, continuam valendo como motivo.
O que muda: a data da ação é pensada para não prejudicar o seu benefício.
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem registro ou com CNPJ. A falta de registro já é uma falta grave.
O que muda: o reconhecimento do vínculo e a rescisão indireta são pedidos na mesma ação.
Se a empresa que te contratou não paga, a empresa onde você presta serviço também pode ser chamada a responder pela dívida.
O que muda: a ação é proposta contra as duas, o que aumenta a chance de receber.
Quem tem estabilidade também pode pedir a rescisão indireta. A estabilidade não obriga você a aguentar a falta da empresa.
O que muda: o período de estabilidade que falta pode ser pago como indenização.
Empresa em recuperação judicial ou com dívidas continua obrigada a pagar. Na fila de credores, o trabalhador vem na frente.
O que muda: o valor é cobrado no processo da empresa, com preferência para você.
Não é só entrar com um pedido. É escolher o motivo certo, juntar a prova certa, sair no momento certo e cobrar tudo o que a empresa deve de uma vez.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho conhece como cada Vara costuma decidir, sabe quais provas convencem em cada motivo e enxerga direitos que você nem sabia que tinha, como horas extras, desvio de função ou danos morais, que entram na mesma ação.
Quando há mais de uma falta, decide qual sustenta melhor o pedido e quais entram como reforço, para não depender de uma prova só.
Diz se você deve seguir trabalhando ou se afastar, e em que dia, para que a sua saída nunca seja confundida com abandono de emprego.
Soma na mesma ação as verbas da saída, os salários atrasados, o FGTS, as horas extras e os danos morais que a empresa deve.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de você sair do emprego |
| Orientação sobre a saída | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Data e forma definidas junto com a ação |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Pessoal, o salário desse mês vai atrasar de novo. Semana que vem cai metade.
Quem não estiver satisfeito pode procurar outro emprego.
FGTS a gente acerta mais pra frente.
Ok, vou aguardar.
A prova decide a rescisão indireta. Guarde tudo fora do celular e do computador da empresa, e mostre só para a advogada.
Os três erros mais comuns de quem tenta resolver sozinho, e como cada um é evitado.
A carta de demissão assinada vira a maior prova contra você. Dá para tentar reverter depois, mas fica muito mais difícil.
Você não assina nada antes de o caso ser avaliado.
As faltas podem ser tratadas como abandono de emprego, que é justa causa e apaga quase todos os seus direitos.
O dia da saída é combinado junto com a ação.
Anunciar que vai sair dá tempo para a empresa acertar pagamentos, pressionar colegas ou apagar mensagens.
A empresa só fica sabendo pela Justiça.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há motivo, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e se é melhor continuar ou se afastar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalha, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeQuando o problema é salário atrasado, FGTS sem depósito ou redução de trabalho que diminui o salário, a CLT permite continuar trabalhando até a decisão. Em casos de assédio, risco à saúde ou ofensa, costuma ser necessário se afastar, sempre com orientação antes.
A lei não fixa um número mínimo. Três meses ou mais de atraso já são tratados pela lei como atraso grave, e atrasos menores que se repetem também costumam ser aceitos.
Em regra, não. O Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento obrigatório de que FGTS sem depósito ou com depósitos falhos basta para a rescisão indireta, mesmo que o trabalhador tenha demorado a reagir.
A saída pode ser tratada como pedido de demissão, sem aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego. Por isso as provas são avaliadas antes da decisão de sair.
Sim, quando a rescisão é reconhecida e você cumpre os requisitos do benefício, como o tempo mínimo de trabalho.
Não há obrigação de avisar antes. A empresa é comunicada pela Justiça quando a ação é proposta.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalha e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem decide sozinho, e todos acontecem antes de o processo começar.
Pedir demissão quando a culpa é da empresa abre mão dos valores que você calculou acima.
Parar de ir sem a ação na Justiça pode ser tratado como abandono, e a culpa passa a ser sua.
Depois de sair, você tem dois anos para entrar com a ação e só cobra os últimos cinco anos.
