A estabilidade, que é a proteção contra demissão sem justa causa, vai até cinco meses depois do parto, e não até o fim da licença. Como a licença dura 120 dias, costuma sobrar um a dois meses depois da volta. E demissão logo depois disso pode ser discriminação.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para pedir, e que quase ninguém explica a quem volta da licença.
A estabilidade conta a partir do parto, e não do fim da licença. Ela vai até cinco meses depois do nascimento.
A licença de 120 dias deixa de um a dois meses de estabilidade depois da volta, conforme quando ela começou.
Se o motivo for a maternidade, a Lei 9.029 permite a volta ao emprego ou o pagamento em dobro, mais dano moral.
A licença não conta como falta nas férias. O que não for pago na saída pode ser cobrado na Justiça.
A licença-maternidade, que é o afastamento de 120 dias com salário e sem risco de perder o emprego, não é o que mede a estabilidade. O prazo de cinco meses é contado da data do parto, e a licença costuma acabar antes dele.
Na conta: 120 dias são cerca de quatro meses. Se a licença começou no parto, sobra cerca de um mês de estabilidade depois da volta. Se ela começou até 28 dias antes do parto, pode sobrar quase dois meses.
A prorrogação da licença, em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã, não costuma ampliar os cinco meses. Se você voltou depois deles, a estabilidade já tinha acabado, mas a demissão ainda pode ser discriminatória.
Terminar a licença não é o mesmo que terminar a proteção.
Em cada uma, veja o que costuma servir de prova e onde está a regra.
A empresa demitiu sem justa causa antes de completar cinco meses do parto, ainda na estabilidade.
Prova: certidão de nascimento e carta de demissão.ADCT, artigo 10, inciso II, "b"
A estabilidade já tinha acabado, mas a demissão veio dias ou semanas depois, o que pode indicar discriminação.
Prova: o intervalo entre a volta e a demissão.Lei 9.029, artigo 1º
Perdeu clientes, metas ou função depois da volta, e a demissão veio em seguida.
Prova: mensagens, e-mails e colegas que viram a mudança.Lei 9.029, artigo 4º
Outra pessoa assumiu a vaga e a empresa não tinha lugar para você na volta.
Prova: a data de contratação de quem a substituiu.Lei 9.029, artigo 1º
A licença não conta como falta nas férias, e a demissão colada nelas ainda pode estar na estabilidade.
Prova: aviso de férias, recibo e data do parto.CLT, artigo 131, inciso II
Pediu os dois descansos de meia hora para amamentar, e a demissão veio depois do pedido.
Prova: o pedido por escrito e a data da demissão.CLT, artigo 396
Um exemplo de demissão discriminatória reconhecida pela Justiça, em que a trabalhadora escolhe receber em dobro a remuneração do período afastado, em vez de voltar ao emprego.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. O FGTS e o dano moral não entram. Não é promessa de resultado.
Demissão discriminatória, período de seis meses
A data do parto mostra em qual das duas situações você está. O seu direito existe nas duas, mas o pedido é diferente.
Dentro dos cinco meses
A prova é simples: a data do parto e a data da demissão.
Depois dos cinco meses
A empresa costuma negar o motivo, por isso a prova é o conjunto dos fatos.
A discriminação precisa ser mostrada, e não só alegada. A presunção da Súmula 443 do TST, que inverte a prova, é para doença grave. No caso da mãe, é preciso juntar sinais, como o intervalo curto, as mensagens e a substituição.
Férias, adoção, licença prorrogada, justa causa. Estas são as situações que mais geram dúvida.
Se as férias vieram coladas na licença, os cinco meses continuam contando do parto e não param durante elas.
O que muda: veja se a demissão caiu dentro desse prazo.
Com a prorrogação, a volta costuma vir depois dos cinco meses de estabilidade.
O que muda: a estabilidade já terá acabado, mas a discriminação ainda pode ser discutida.
A adotante com guarda provisória tem proteção parecida, pelo artigo 391-A da CLT. Veja os direitos na adoção, no aborto e na fertilização.
O que muda: a página citada explica o prazo e a prova de cada caso.
Se a justa causa veio depois da volta e sem falta clara, pode ser anulada. Veja como reverter a justa causa.
O que muda: a empresa é quem precisa provar a falta grave.
As verbas da saída têm prazo de dez dias para serem pagas. Veja o prazo e a multa do acerto atrasado.
O que muda: o acerto é cobrado à parte do pedido da estabilidade.
Se a pressão começou na volta, guarde as mensagens desde já, porque elas viram prova se a demissão vier.
O que muda: a prova guardada antes da demissão é a mais valiosa.
A estabilidade se mede em dias, com a certidão de nascimento. A discriminação exige juntar sinais, e é nisso que quase todo caso se decide.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho conta os cinco meses a partir do parto, monta a linha do tempo da volta à demissão e junta mensagens, substituição e mudança de função como prova.
Parte da data do parto e mostra se a demissão caiu dentro da estabilidade.
Organiza a volta, as mudanças de tratamento e a demissão, em ordem, para mostrar o motivo.
Define entre a volta ao emprego, o pagamento em dobro e o dano moral, conforme a prova que existe.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Voltei ontem da licença e vi que a minha mesa foi passada para outra pessoa.
Bom dia! Estamos reorganizando a equipe. Conversamos na sexta.
A diretoria quer reduzir o time agora que você voltou.
Entendi, vou aguardar.
A prova costuma ser o tempo entre a volta e a demissão, somado às mensagens e à substituição.
Todos acontecem nos primeiros dias depois da demissão, quando a pessoa ainda está abalada com a notícia.
Muita gente acha que a proteção acaba com a licença e não procura ninguém, mas ela segue até cinco meses depois do parto.
A data do parto é conferida antes de qualquer conclusão.
Um acordo ou um pedido de demissão logo depois da volta pode ser usado pela empresa para dizer que você abriu mão.
Qualquer papel é avaliado antes de você assinar.
Sem as mensagens da volta, fica difícil mostrar a mudança de tratamento e o motivo da demissão.
Salve cópias das conversas fora do celular da empresa.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeNão. Ela vai até cinco meses depois do parto, e não até o fim da licença, que é de 120 dias. Por isso costuma sobrar de um a dois meses de proteção depois da volta.
A estabilidade já terá acabado, mas a demissão pode ser discriminatória, pela Lei 9.029, artigos 1º e 4º, se o motivo foi a maternidade. Aí você escolhe entre voltar ao emprego, com os salários do tempo afastado, ou receber em dobro a remuneração do período, mais o dano moral. Veja como funciona a demissão discriminatória.
Pelo conjunto: o pouco tempo entre a volta e a demissão, as mensagens, a substituição e a mudança de tratamento. A presunção da Súmula 443 do TST é para doença grave, então no caso da mãe a prova precisa ser juntada.
A licença-maternidade não conta como falta para as férias (CLT, artigo 131, inciso II). Os cinco meses continuam correndo do parto, mesmo durante as férias. Se faltaram férias na saída, elas entram no acerto, com um terço a mais.
Dois anos depois do fim do contrato, mesmo que a estabilidade já tenha acabado. Entrar depois do fim do período não é abuso (OJ 399 da SDI-1 do TST). Mais detalhes em até quando é possível processar a empresa.
Empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã prorrogam a licença em 60 dias. A prorrogação não costuma ampliar os cinco meses de estabilidade. Os detalhes estão em os tipos de licença da gestante e da mãe.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem demora, e todos podem ser evitados agora.
Conversas apagadas e e-mails fechados dificultam mostrar o motivo da demissão.
Acordo ou pedido de demissão assinados com pressa dão à empresa um argumento contra você.
Depois de sair, você tem dois anos para entrar com a ação. Passado isso, o direito de cobrar se perde.
