Tudo o que as pessoas perguntam antes de dar o primeiro passo.
Como é o primeiro contato, como funciona o atendimento a distância, como os honorários são combinados, quem fica sabendo do caso e o que acontece até o dinheiro chegar. Respostas curtas, em linguagem simples.
48 perguntas organizadas em 8 temas.
Primeiro contato
A primeira mensagem não precisa ser organizada. Basta contar, com as suas palavras, o que aconteceu no trabalho.
Ver os canais de contato e o horárioComo faço para falar com a advogada?
Pelo WhatsApp, pelo formulário da página de contato ou por e-mail. O WhatsApp é o caminho mais rápido, porque você pode mandar fotos de documentos e áudios na mesma conversa. Os três canais chegam à mesma equipe.
Resposta completa: canais de contato e horário de atendimentoQuem responde a minha primeira mensagem?
Uma pessoa da equipe do escritório, e não um robô nem um menu de opções. Ela organiza as informações, pede o que faltar e encaminha o caso para a análise jurídica, que é feita pelo advogada Maryon Portes.
Preciso saber o nome jurídico do meu problema?
Não. Ninguém precisa saber se o caso é de rescisão indireta, de vínculo de emprego ou de desvio de função. Conte o que aconteceu no dia a dia, e o enquadramento jurídico, que é encaixar o fato na regra da lei, fica por conta da advogada.
O que eu devo contar na primeira mensagem?
Quatro informações bastam para começar: se você ainda trabalha na empresa ou quando saiu, se tinha carteira assinada, o que aconteceu de errado e por quanto tempo isso durou. Documentos podem ser enviados depois.
A avaliação inicial tem custo?
Não. Ler o seu relato e dizer se existe um direito a ser cobrado não gera cobrança nem compromisso. Qualquer contratação só acontece depois, com contrato por escrito e com você de acordo.
Em quanto tempo recebo resposta?
Em até um dia útil, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h. Mensagens enviadas à noite, no fim de semana ou em feriado são respondidas no dia útil seguinte, por ordem de chegada.
Atendimento online
O processo trabalhista é eletrônico em todo o país. Contrato, documentos e audiências podem ser resolvidos a distância.
Ver como funciona o atendimento onlineA advogada atende o meu estado?
Sim. O processo trabalhista corre no sistema eletrônico da Justiça do Trabalho, o PJe, que é o mesmo em todo o país. Quando a atuação em outro estado passa a ser frequente, a advogada faz a inscrição suplementar, que é o registro adicional na OAB daquele estado previsto no Estatuto da Advocacia.
Resposta completa: advogado de outro estado pode cuidar do meu casoA audiência pode ser feita por vídeo?
Na maioria das Varas do Trabalho, sim, por uma sala virtual acessada pelo celular ou computador. Quem decide o formato é o juiz de cada Vara, e a equipe avisa com antecedência como será no seu caso.
Resposta completa: como é a audiência trabalhistaNão tenho computador. Consigo ser atendido?
Consegue. Um celular com internet basta para conversar, fotografar documentos, assinar o contrato e participar de audiência por vídeo. Se a conexão for um problema no dia, a equipe ajuda a encontrar uma alternativa antes da audiência.
Como assino o contrato e a procuração a distância?
Por assinatura eletrônica, feita pelo celular com um link, com validade jurídica. A procuração é o documento em que você autoriza a advogada a agir em seu nome no processo.
Resposta completa: procuração assinada pela internetVou precisar ir a algum lugar pessoalmente?
Raramente. A perícia, que é o exame feito por um profissional nomeado pelo juiz em casos de doença, acidente ou insalubridade, acontece perto de onde você mora. Se o juiz exigir audiência presencial, a equipe organiza a sua presença ou a de um advogado correspondente, que é um colega da cidade que acompanha o ato.
Posso fazer uma chamada de vídeo antes de contratar?
Pode. Basta pedir na conversa pelo WhatsApp. Muita gente prefere ver quem vai cuidar do caso antes de assinar qualquer coisa, e isso é combinado no horário que for melhor para você.
Custos e honorários
Tudo o que envolve dinheiro é explicado e combinado por escrito antes de qualquer contratação.
Ler quanto custa um advogadoQuanto custa contratar a advogada?
O valor e a forma de cobrança dependem do caso e são apresentados por escrito, em contrato, antes de você decidir. Em ações de trabalhadores é comum que os honorários, que são a remuneração da advogada, sejam um percentual do que você receber ao final.
Resposta completa: quanto custa um advogado trabalhistaPor que o site não mostra preços?
Porque o Código de Ética da OAB não permite anunciar valores de honorários em publicidade. Além disso, cada caso tem um tamanho diferente, e um preço genérico não diria nada sobre o seu.
Preciso pagar alguma coisa antes?
Na maior parte das ações de trabalhadores, não. Se o seu caso tiver algum custo antecipado, ele aparece no contrato, com o valor e o motivo, antes de você assinar.
O que é justiça gratuita e quem tem direito?
É o benefício que dispensa o trabalhador de pagar as custas do processo. Tem direito quem recebe até 40% do teto dos benefícios do INSS ou quem comprova que não consegue pagar sem prejuízo do próprio sustento, conforme o artigo 790 da CLT.
Resposta completa: justiça gratuita na Justiça do TrabalhoSe eu perder a ação, fico devendo?
Quem perde pode ser condenado a pagar honorários de sucumbência, que são os honorários do advogado da outra parte. Para quem tem justiça gratuita, essa cobrança fica suspensa e só pode ser feita se a situação financeira mudar dentro do prazo da lei.
Resposta completa: o que acontece se eu perder a açãoPosso desistir depois de contratar?
Pode. Você tem o direito de revogar a procuração, que é retirar a autorização dada à advogada, a qualquer momento. O contrato diz como fica o pagamento pelo trabalho que já foi feito até ali.
Sigilo e segurança
Tudo o que você conta fica protegido pelo sigilo profissional do advogado e pela lei de proteção de dados.
Ler a política de privacidadeA empresa fica sabendo que eu procurei um advogado?
Não. A conversa com o escritório é sigilosa. A empresa só é avisada se você decidir entrar com a ação, quando a Justiça envia a notificação oficial, ou se você autorizar uma notificação antes disso.
Meus dados e documentos ficam protegidos?
Sim. A advogada tem o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia, e o escritório trata os seus dados conforme a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados. As informações são usadas apenas para analisar e conduzir o seu caso.
Existe lista suja de quem processou empresa?
Não existe cadastro oficial de trabalhadores que entraram na Justiça. Montar ou consultar uma lista assim é prática discriminatória e pode gerar indenização para quem foi prejudicado.
Resposta completa: lista suja de quem processa a empresaUm novo emprego pode descobrir que eu processei a antiga empresa?
O processo trabalhista é público, mas a consulta nos sistemas dos tribunais do trabalho costuma não permitir a busca pelo nome de quem processa. E recusar uma contratação por esse motivo é discriminação.
Resposta completa: o novo emprego descobre o processoComo confirmo que estou falando com um advogado de verdade?
Consulte o Cadastro Nacional dos Advogados, o CNA, no site da OAB, digitando o nome ou o número de inscrição. Desconfie de quem pede pagamento para liberar valores de processo: é um golpe comum.
Resposta completa: como conferir se o advogado é de verdadePosso usar o celular ou o e-mail da empresa para falar com o escritório?
Evite. Aparelhos, contas e redes da empresa podem ser monitorados por ela. Use o seu celular pessoal e o seu e-mail pessoal em toda a conversa sobre o caso.
Sua dúvida é sobre o seu caso, e não sobre o atendimento?
Esta página responde como o escritório trabalha. Para saber se você tem um direito a cobrar, a resposta depende dos fatos. Conte o que aconteceu e uma pessoa da equipe responde em até um dia útil.
Documentos e provas
Faltar documento não impede a ação. Boa parte das provas está no seu celular ou em aplicativos do governo.
Abrir o checklist de documentosQuais documentos eu preciso separar?
Documento com foto e CPF, carteira de trabalho física ou digital, termo de rescisão se você já saiu, holerites, extrato do FGTS, mensagens com chefes e colegas e atestados, se houver. Comece pelo que tiver à mão.
Resposta completa: checklist de documentos para a ação trabalhistaFoto do documento serve?
Serve para a análise e, na maioria dos casos, para o processo também. Fotografe com boa luz, com o documento inteiro na imagem e sem cortes. Guarde os originais, porque o juiz pode pedir para vê-los.
Não tenho nenhum documento. Ainda assim posso entrar com ação?
Pode. O extrato do FGTS sai pelo aplicativo do FGTS, o CNIS, que é o histórico de vínculos, sai pelo Meu INSS, e os depósitos de salário aparecem no extrato do banco. Testemunhas também são prova.
Resposta completa: o que fazer quando não tenho provasPrint de conversa de WhatsApp vale como prova?
Vale, principalmente quando mostra a data, o número ou o nome de quem enviou e o contexto da conversa. Não apague as conversas originais do celular, porque elas podem ser conferidas se a empresa contestar.
Resposta completa: print, áudio e gravação como provaPosso gravar o meu chefe sem ele saber?
A gravação feita por quem participa da conversa é aceita como prova pela Justiça, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 237. Gravar conversa da qual você não participa é outra situação e não deve ser feito.
Resposta completa: print, áudio e gravação como provaQuem pode ser minha testemunha?
Colegas e ex-colegas que viram os fatos, inclusive quem ainda trabalha na empresa, que não pode sofrer punição por depor. Em regra, cada lado leva até três testemunhas, e parentes próximos e amigos íntimos costumam ser recusados.
Resposta completa: testemunhas na ação trabalhistaDurante o processo
Você é avisado de cada etapa importante e pode perguntar sobre o andamento sempre que quiser.
Ver como funciona o processo trabalhistaQuanto tempo demora um processo trabalhista?
Varia conforme a Vara do Trabalho, a região, a necessidade de perícia e os recursos das partes. Alguns casos terminam em acordo na primeira audiência, outros levam mais tempo. Ninguém sério consegue prometer um prazo fechado.
Resposta completa: quanto tempo demora um processo trabalhistaComo acompanho o andamento do meu processo?
A equipe avisa você a cada movimentação importante, como audiência marcada, decisão e pagamento. Você também pode consultar o processo no PJe com o número dele, que é enviado assim que a ação é protocolada.
Posso faltar ao trabalho novo para ir à audiência?
Pode, sem desconto no salário. O artigo 473 da CLT permite a falta pelo tempo necessário quando o trabalhador precisa comparecer em juízo. Leve ou envie ao RH a declaração de comparecimento fornecida pela Vara.
A empresa ofereceu acordo. Devo aceitar?
Antes de responder, mostre a proposta à advogada. Um acordo aprovado pelo juiz costuma encerrar o assunto de vez, então é preciso comparar o valor oferecido com o que você teria a receber e com o risco de continuar.
Resposta completa: acordo na Justiça do TrabalhoPosso trocar de advogado no meio do processo?
Pode, a qualquer momento. O novo advogado junta uma nova procuração ao processo, e o anterior recebe pelo trabalho que já fez, conforme o contrato que vocês assinaram.
Resposta completa: como trocar de advogado no processoA empresa me procurou para negociar direto. O que faço?
Não assine nada e não responda sobre valores. Encaminhe a mensagem ao seu advogado. Um documento assinado fora do processo pode dar quitação, que é a declaração de que tudo foi pago, e prejudicar o que você ainda tem a receber.
Depois da decisão
Ganhar a ação e receber são etapas diferentes. A fase de cobrança também é conduzida pela advogada.
Ver o que fazer se a empresa não pagaComo eu recebo o dinheiro?
A empresa deposita o valor em uma conta judicial, e o juiz autoriza a liberação por alvará, que é a ordem de pagamento, ou por transferência para a conta indicada. O contrato explica como os honorários são descontados.
E se a empresa não pagar?
Começa a execução, que é a fase de cobrança forçada. O juiz pode bloquear contas, penhorar bens e, em alguns casos, cobrar dos sócios da empresa. Se a empresa fechou, ainda há caminhos a analisar.
Resposta completa: o que fazer quando a empresa não pagaVou pagar imposto sobre o valor recebido?
Depende do tipo de verba. Parcelas de natureza salarial, como horas extras e diferenças de salário, têm desconto de INSS e imposto de renda. Parcelas indenizatórias, como FGTS, multa de 40% e dano moral, não têm.
Resposta completa: imposto de renda e INSS na ação trabalhistaTenho dívidas. O valor pode ser penhorado?
Em regra, não. O crédito trabalhista tem natureza de salário, e a lei protege salários contra penhora. A principal exceção é a dívida de pensão alimentícia.
Resposta completa: penhora do valor da ação trabalhistaEntrar na Justiça aparece no meu CPF?
Não. Ser autor de uma ação trabalhista não gera restrição de crédito, não suja o nome e não aparece em consulta de crédito como dívida.
Depois que o processo acaba, posso entrar com outra ação?
Não sobre os mesmos pedidos. O que foi decidido não pode ser discutido de novo, e isso se chama coisa julgada. Por isso vale reunir tudo o que ficou para trás em uma única ação desde o início.
Seus direitos, em uma frase
Aqui ficam só as respostas diretas. Cada uma leva para a página que explica o assunto em profundidade.
Ver as áreas de direitos do trabalhadorAté quando posso processar a empresa?
Até dois anos depois de sair, cobrando os últimos cinco anos de trabalho, como prevê o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição.
Resposta completa: prazo para processar a empresaAssinei a rescisão. Perdi o direito de cobrar?
Não. A assinatura confirma o que foi pago, e não o que ficou de fora do acerto.
Resposta completa: assinei a rescisão, ainda posso cobrarQuero sair da empresa. Perco meus direitos se pedir demissão?
Se a empresa comete falta grave, como atrasar salário ou não depositar o FGTS, existe a rescisão indireta, em que você sai recebendo como se tivesse sido demitido.
Resposta completa: rescisão indiretaTrabalhei como PJ, mas tinha chefe e horário. Tenho direitos?
Pode haver vínculo de emprego, que é a relação de empregado com carteira, quando existiam subordinação, horário, salário fixo e trabalho pessoal.
Resposta completa: trabalho sem carteira ou como PJFui demitida grávida. Tenho estabilidade?
Sim. A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse.
Resposta completa: direitos da gestante e da famíliaAdoeci por causa do trabalho. O que isso muda?
Doença causada pelo trabalho é tratada como acidente de trabalho e pode dar estabilidade de doze meses após a alta do INSS, além de indenização.
Resposta completa: acidente e doença do trabalhoNão encontramos essa pergunta por aqui.
Tente outra palavra, como prazo, custo ou audiência. Se preferir, mande a sua dúvida do jeito que ela é: uma pessoa da equipe responde em até um dia útil.
Mandar a minha dúvida no WhatsAppResposta em até um dia útil, de segunda a sextaNão encontrou a sua pergunta?
Pergunte direto. A conversa é sigilosa, a avaliação inicial é sem compromisso e a empresa não fica sabendo que você procurou um advogado.
