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Primeiro contato

A primeira mensagem não precisa ser organizada. Basta contar, com as suas palavras, o que aconteceu no trabalho.

Ver os canais de contato e o horário
Como faço para falar com a advogada?

Pelo WhatsApp, pelo formulário da página de contato ou por e-mail. O WhatsApp é o caminho mais rápido, porque você pode mandar fotos de documentos e áudios na mesma conversa. Os três canais chegam à mesma equipe.

Resposta completa: canais de contato e horário de atendimento
Quem responde a minha primeira mensagem?

Uma pessoa da equipe do escritório, e não um robô nem um menu de opções. Ela organiza as informações, pede o que faltar e encaminha o caso para a análise jurídica, que é feita pelo advogada Maryon Portes.

Preciso saber o nome jurídico do meu problema?

Não. Ninguém precisa saber se o caso é de rescisão indireta, de vínculo de emprego ou de desvio de função. Conte o que aconteceu no dia a dia, e o enquadramento jurídico, que é encaixar o fato na regra da lei, fica por conta da advogada.

O que eu devo contar na primeira mensagem?

Quatro informações bastam para começar: se você ainda trabalha na empresa ou quando saiu, se tinha carteira assinada, o que aconteceu de errado e por quanto tempo isso durou. Documentos podem ser enviados depois.

A avaliação inicial tem custo?

Não. Ler o seu relato e dizer se existe um direito a ser cobrado não gera cobrança nem compromisso. Qualquer contratação só acontece depois, com contrato por escrito e com você de acordo.

Em quanto tempo recebo resposta?

Em até um dia útil, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h. Mensagens enviadas à noite, no fim de semana ou em feriado são respondidas no dia útil seguinte, por ordem de chegada.

Tema 02 de 08

Atendimento online

O processo trabalhista é eletrônico em todo o país. Contrato, documentos e audiências podem ser resolvidos a distância.

Ver como funciona o atendimento online
A advogada atende o meu estado?

Sim. O processo trabalhista corre no sistema eletrônico da Justiça do Trabalho, o PJe, que é o mesmo em todo o país. Quando a atuação em outro estado passa a ser frequente, a advogada faz a inscrição suplementar, que é o registro adicional na OAB daquele estado previsto no Estatuto da Advocacia.

Resposta completa: advogado de outro estado pode cuidar do meu caso
A audiência pode ser feita por vídeo?

Na maioria das Varas do Trabalho, sim, por uma sala virtual acessada pelo celular ou computador. Quem decide o formato é o juiz de cada Vara, e a equipe avisa com antecedência como será no seu caso.

Resposta completa: como é a audiência trabalhista
Não tenho computador. Consigo ser atendido?

Consegue. Um celular com internet basta para conversar, fotografar documentos, assinar o contrato e participar de audiência por vídeo. Se a conexão for um problema no dia, a equipe ajuda a encontrar uma alternativa antes da audiência.

Como assino o contrato e a procuração a distância?

Por assinatura eletrônica, feita pelo celular com um link, com validade jurídica. A procuração é o documento em que você autoriza a advogada a agir em seu nome no processo.

Resposta completa: procuração assinada pela internet
Vou precisar ir a algum lugar pessoalmente?

Raramente. A perícia, que é o exame feito por um profissional nomeado pelo juiz em casos de doença, acidente ou insalubridade, acontece perto de onde você mora. Se o juiz exigir audiência presencial, a equipe organiza a sua presença ou a de um advogado correspondente, que é um colega da cidade que acompanha o ato.

Posso fazer uma chamada de vídeo antes de contratar?

Pode. Basta pedir na conversa pelo WhatsApp. Muita gente prefere ver quem vai cuidar do caso antes de assinar qualquer coisa, e isso é combinado no horário que for melhor para você.

Tema 03 de 08

Custos e honorários

Tudo o que envolve dinheiro é explicado e combinado por escrito antes de qualquer contratação.

Ler quanto custa um advogado
Quanto custa contratar a advogada?

O valor e a forma de cobrança dependem do caso e são apresentados por escrito, em contrato, antes de você decidir. Em ações de trabalhadores é comum que os honorários, que são a remuneração da advogada, sejam um percentual do que você receber ao final.

Resposta completa: quanto custa um advogado trabalhista
Por que o site não mostra preços?

Porque o Código de Ética da OAB não permite anunciar valores de honorários em publicidade. Além disso, cada caso tem um tamanho diferente, e um preço genérico não diria nada sobre o seu.

Preciso pagar alguma coisa antes?

Na maior parte das ações de trabalhadores, não. Se o seu caso tiver algum custo antecipado, ele aparece no contrato, com o valor e o motivo, antes de você assinar.

O que é justiça gratuita e quem tem direito?

É o benefício que dispensa o trabalhador de pagar as custas do processo. Tem direito quem recebe até 40% do teto dos benefícios do INSS ou quem comprova que não consegue pagar sem prejuízo do próprio sustento, conforme o artigo 790 da CLT.

Resposta completa: justiça gratuita na Justiça do Trabalho
Se eu perder a ação, fico devendo?

Quem perde pode ser condenado a pagar honorários de sucumbência, que são os honorários do advogado da outra parte. Para quem tem justiça gratuita, essa cobrança fica suspensa e só pode ser feita se a situação financeira mudar dentro do prazo da lei.

Resposta completa: o que acontece se eu perder a ação
Posso desistir depois de contratar?

Pode. Você tem o direito de revogar a procuração, que é retirar a autorização dada à advogada, a qualquer momento. O contrato diz como fica o pagamento pelo trabalho que já foi feito até ali.

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Sigilo e segurança

Tudo o que você conta fica protegido pelo sigilo profissional do advogado e pela lei de proteção de dados.

Ler a política de privacidade
A empresa fica sabendo que eu procurei um advogado?

Não. A conversa com o escritório é sigilosa. A empresa só é avisada se você decidir entrar com a ação, quando a Justiça envia a notificação oficial, ou se você autorizar uma notificação antes disso.

Meus dados e documentos ficam protegidos?

Sim. A advogada tem o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia, e o escritório trata os seus dados conforme a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados. As informações são usadas apenas para analisar e conduzir o seu caso.

Existe lista suja de quem processou empresa?

Não existe cadastro oficial de trabalhadores que entraram na Justiça. Montar ou consultar uma lista assim é prática discriminatória e pode gerar indenização para quem foi prejudicado.

Resposta completa: lista suja de quem processa a empresa
Um novo emprego pode descobrir que eu processei a antiga empresa?

O processo trabalhista é público, mas a consulta nos sistemas dos tribunais do trabalho costuma não permitir a busca pelo nome de quem processa. E recusar uma contratação por esse motivo é discriminação.

Resposta completa: o novo emprego descobre o processo
Como confirmo que estou falando com um advogado de verdade?

Consulte o Cadastro Nacional dos Advogados, o CNA, no site da OAB, digitando o nome ou o número de inscrição. Desconfie de quem pede pagamento para liberar valores de processo: é um golpe comum.

Resposta completa: como conferir se o advogado é de verdade
Posso usar o celular ou o e-mail da empresa para falar com o escritório?

Evite. Aparelhos, contas e redes da empresa podem ser monitorados por ela. Use o seu celular pessoal e o seu e-mail pessoal em toda a conversa sobre o caso.

Trabalhadora em chamada de vídeo com o escritório, pelo notebook
Pergunta sobre o seu caso

Sua dúvida é sobre o seu caso, e não sobre o atendimento?

Esta página responde como o escritório trabalha. Para saber se você tem um direito a cobrar, a resposta depende dos fatos. Conte o que aconteceu e uma pessoa da equipe responde em até um dia útil.

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Documentos e provas

Faltar documento não impede a ação. Boa parte das provas está no seu celular ou em aplicativos do governo.

Abrir o checklist de documentos
Quais documentos eu preciso separar?

Documento com foto e CPF, carteira de trabalho física ou digital, termo de rescisão se você já saiu, holerites, extrato do FGTS, mensagens com chefes e colegas e atestados, se houver. Comece pelo que tiver à mão.

Resposta completa: checklist de documentos para a ação trabalhista
Foto do documento serve?

Serve para a análise e, na maioria dos casos, para o processo também. Fotografe com boa luz, com o documento inteiro na imagem e sem cortes. Guarde os originais, porque o juiz pode pedir para vê-los.

Não tenho nenhum documento. Ainda assim posso entrar com ação?

Pode. O extrato do FGTS sai pelo aplicativo do FGTS, o CNIS, que é o histórico de vínculos, sai pelo Meu INSS, e os depósitos de salário aparecem no extrato do banco. Testemunhas também são prova.

Resposta completa: o que fazer quando não tenho provas
Print de conversa de WhatsApp vale como prova?

Vale, principalmente quando mostra a data, o número ou o nome de quem enviou e o contexto da conversa. Não apague as conversas originais do celular, porque elas podem ser conferidas se a empresa contestar.

Resposta completa: print, áudio e gravação como prova
Posso gravar o meu chefe sem ele saber?

A gravação feita por quem participa da conversa é aceita como prova pela Justiça, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 237. Gravar conversa da qual você não participa é outra situação e não deve ser feito.

Resposta completa: print, áudio e gravação como prova
Quem pode ser minha testemunha?

Colegas e ex-colegas que viram os fatos, inclusive quem ainda trabalha na empresa, que não pode sofrer punição por depor. Em regra, cada lado leva até três testemunhas, e parentes próximos e amigos íntimos costumam ser recusados.

Resposta completa: testemunhas na ação trabalhista
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Durante o processo

Você é avisado de cada etapa importante e pode perguntar sobre o andamento sempre que quiser.

Ver como funciona o processo trabalhista
Quanto tempo demora um processo trabalhista?

Varia conforme a Vara do Trabalho, a região, a necessidade de perícia e os recursos das partes. Alguns casos terminam em acordo na primeira audiência, outros levam mais tempo. Ninguém sério consegue prometer um prazo fechado.

Resposta completa: quanto tempo demora um processo trabalhista
Como acompanho o andamento do meu processo?

A equipe avisa você a cada movimentação importante, como audiência marcada, decisão e pagamento. Você também pode consultar o processo no PJe com o número dele, que é enviado assim que a ação é protocolada.

Posso faltar ao trabalho novo para ir à audiência?

Pode, sem desconto no salário. O artigo 473 da CLT permite a falta pelo tempo necessário quando o trabalhador precisa comparecer em juízo. Leve ou envie ao RH a declaração de comparecimento fornecida pela Vara.

A empresa ofereceu acordo. Devo aceitar?

Antes de responder, mostre a proposta à advogada. Um acordo aprovado pelo juiz costuma encerrar o assunto de vez, então é preciso comparar o valor oferecido com o que você teria a receber e com o risco de continuar.

Resposta completa: acordo na Justiça do Trabalho
Posso trocar de advogado no meio do processo?

Pode, a qualquer momento. O novo advogado junta uma nova procuração ao processo, e o anterior recebe pelo trabalho que já fez, conforme o contrato que vocês assinaram.

Resposta completa: como trocar de advogado no processo
A empresa me procurou para negociar direto. O que faço?

Não assine nada e não responda sobre valores. Encaminhe a mensagem ao seu advogado. Um documento assinado fora do processo pode dar quitação, que é a declaração de que tudo foi pago, e prejudicar o que você ainda tem a receber.

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Depois da decisão

Ganhar a ação e receber são etapas diferentes. A fase de cobrança também é conduzida pela advogada.

Ver o que fazer se a empresa não paga
Como eu recebo o dinheiro?

A empresa deposita o valor em uma conta judicial, e o juiz autoriza a liberação por alvará, que é a ordem de pagamento, ou por transferência para a conta indicada. O contrato explica como os honorários são descontados.

E se a empresa não pagar?

Começa a execução, que é a fase de cobrança forçada. O juiz pode bloquear contas, penhorar bens e, em alguns casos, cobrar dos sócios da empresa. Se a empresa fechou, ainda há caminhos a analisar.

Resposta completa: o que fazer quando a empresa não paga
Vou pagar imposto sobre o valor recebido?

Depende do tipo de verba. Parcelas de natureza salarial, como horas extras e diferenças de salário, têm desconto de INSS e imposto de renda. Parcelas indenizatórias, como FGTS, multa de 40% e dano moral, não têm.

Resposta completa: imposto de renda e INSS na ação trabalhista
Tenho dívidas. O valor pode ser penhorado?

Em regra, não. O crédito trabalhista tem natureza de salário, e a lei protege salários contra penhora. A principal exceção é a dívida de pensão alimentícia.

Resposta completa: penhora do valor da ação trabalhista
Entrar na Justiça aparece no meu CPF?

Não. Ser autor de uma ação trabalhista não gera restrição de crédito, não suja o nome e não aparece em consulta de crédito como dívida.

Depois que o processo acaba, posso entrar com outra ação?

Não sobre os mesmos pedidos. O que foi decidido não pode ser discutido de novo, e isso se chama coisa julgada. Por isso vale reunir tudo o que ficou para trás em uma única ação desde o início.

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Seus direitos, em uma frase

Aqui ficam só as respostas diretas. Cada uma leva para a página que explica o assunto em profundidade.

Ver as áreas de direitos do trabalhador
Até quando posso processar a empresa?

Até dois anos depois de sair, cobrando os últimos cinco anos de trabalho, como prevê o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição.

Resposta completa: prazo para processar a empresa
Assinei a rescisão. Perdi o direito de cobrar?

Não. A assinatura confirma o que foi pago, e não o que ficou de fora do acerto.

Resposta completa: assinei a rescisão, ainda posso cobrar
Quero sair da empresa. Perco meus direitos se pedir demissão?

Se a empresa comete falta grave, como atrasar salário ou não depositar o FGTS, existe a rescisão indireta, em que você sai recebendo como se tivesse sido demitido.

Resposta completa: rescisão indireta
Trabalhei como PJ, mas tinha chefe e horário. Tenho direitos?

Pode haver vínculo de emprego, que é a relação de empregado com carteira, quando existiam subordinação, horário, salário fixo e trabalho pessoal.

Resposta completa: trabalho sem carteira ou como PJ
Fui demitida grávida. Tenho estabilidade?

Sim. A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse.

Resposta completa: direitos da gestante e da família
Adoeci por causa do trabalho. O que isso muda?

Doença causada pelo trabalho é tratada como acidente de trabalho e pode dar estabilidade de doze meses após a alta do INSS, além de indenização.

Resposta completa: acidente e doença do trabalho

Não encontramos essa pergunta por aqui.

Tente outra palavra, como prazo, custo ou audiência. Se preferir, mande a sua dúvida do jeito que ela é: uma pessoa da equipe responde em até um dia útil.

Mandar a minha dúvida no WhatsAppResposta em até um dia útil, de segunda a sexta

Não encontrou a sua pergunta?

Pergunte direto. A conversa é sigilosa, a avaliação inicial é sem compromisso e a empresa não fica sabendo que você procurou um advogado.

Olá, tudo bem?Fale com a advogada no WhatsApp, com sigilo. Dra. Maryon Portes, advogada trabalhista