Dano moral é a indenização por uma ofensa à sua honra, à sua saúde ou à sua dignidade no trabalho. A CLT mede a ofensa em quatro graus, com tetos de 3 a 50 vezes o seu último salário, e o STF decidiu que o juiz pode passar desses tetos quando explica o motivo.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o tamanho de uma indenização, e que quase ninguém explica a quem sofreu no trabalho.
Os tetos vão de 3 a 50 salários, conforme a gravidade. O STF decidiu que o juiz pode ir além, explicando o motivo.
Na justa causa por furto que a empresa não prova, ou no limbo depois da alta do INSS, basta provar o fato.
Acerto atrasado ou carteira sem registro, sozinhos, não geram dano moral. É preciso mostrar o prejuízo.
A ação pode entrar com você ainda no emprego. Depois da saída, são dois anos para entrar na Justiça.
Dano moral, que a CLT chama de dano extrapatrimonial, é a ofensa a algo seu que não tem preço, como a honra, a intimidade e a saúde. A indenização não apaga o que aconteceu: ela compensa você e pesa no bolso de quem causou a ofensa.
A lista do que a lei protege está no artigo 223-C da CLT: honra, imagem, intimidade, liberdade de ação, autoestima, sexualidade, saúde, lazer e integridade física. Para fixar o valor, o juiz pesa os doze critérios do artigo 223-G, resumidos abaixo. E a empresa responde pelo que chefes e colegas fazem no trabalho, como manda o Código Civil.
O dano moral não se confunde com o dano material, que é o dinheiro que você perdeu, como remédios e salários, e os dois podem ser pedidos juntos. Também é diferente do dano existencial, que é quando o trabalho toma a sua vida fora dele, como numa jornada exaustiva. Para esse, o TST costuma exigir prova do que você deixou de viver, como o convívio com a família ou o estudo que ficou para trás.
Dano moral não é frescura. A própria CLT lista o que a empresa não pode ferir, e a honra e a saúde estão na lista.
Cada uma tem página própria com os detalhes. Aqui, o resumo, o que costuma servir de prova e onde está a regra.
Humilhação que se repete, cantada, toque ou chantagem que você não quer. Veja o que é assédio moral e o que é assédio sexual.
Prova: mensagens, gravação da qual você participa e testemunhas.Constituição, artigo 5º, X
Justa causa por furto ou fraude que a empresa não prova gera dano presumido, sem precisar provar a dor. Veja o que fazer diante de acusação falsa.
Prova: a carta da justa causa e a decisão que a anula.Tema 62 do TST
Tratamento pior ou demissão por cor, sexo, idade, doença ou deficiência. Veja a demissão por discriminação.
Prova: mensagens, datas e colegas que ouviram os comentários.Lei 9.029, artigos 1º e 4º
Revista com toque ou ordem para tirar a roupa. A revista só visual na bolsa, feita com todos e sem exposição, não gera dano. Veja revista, câmeras e mensagens.
Prova: colegas que passaram pela revista e o local onde era feita.CLT, artigo 373-A, VI, e Tema 58 do TST
Trabalho sem banheiro, sem água ou sem lugar para comer. O TST manda indenizar, por exemplo, quem limpa as ruas sem acesso a esse mínimo.
Prova: fotos do local, colegas e as regras de higiene da NR-24.Tema 54 do TST
Quando o trabalho causa ou piora a doença, ou o acidente vem de falha da empresa. Veja a doença causada pelo trabalho.
Prova: laudos, atestados e a CAT, que é o aviso do acidente ao INSS.Constituição, artigo 7º, XXVIII
A CLT mede a ofensa em quatro graus e usa o seu último salário como régua. Veja o teto de cada grau num salário de R$ 2.500, lembrando que o juiz pode ficar abaixo do teto ou acima dele, desde que explique o motivo na decisão.
Conta informativa, pelo artigo 223-G da CLT. Os valores são tetos de referência, e não uma previsão do seu caso: o juiz fixa o valor pelos critérios da lei. Não é promessa de resultado.
Último salário de R$ 2.500, com a ofensa enquadrada em um grau só
Dano presumido, que os juízes chamam de dano in re ipsa, é aquele em que basta provar o fato, e a dor não precisa ser demonstrada. O TST já fixou teses, que todos os juízes do trabalho seguem, dizendo onde ele existe e onde não existe.
Dano presumido
Nesses casos, a discussão passa a ser o valor, e não se houve dano.
Precisa de prova
Aqui, conta mostrar o efeito concreto: nome negativado, emprego perdido, saúde abalada.
Salário atrasado todo mês ainda está em discussão no TST. As decisões do TST costumam presumir o dano quando o atraso se repete, e não quando é isolado. Mas o Pleno do TST, que reúne todos os ministros, ainda vai fixar a regra no Tema 103. Veja o dano moral por atraso de salário.
Ainda no emprego, demitido, doente ou de luto. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Dá para pedir a indenização sem sair. Se a convivência ficou impossível, a rescisão indireta permite sair com os direitos de quem é demitido.
O que muda: cada ano de espera tira da ação um ano lá de trás. Veja como funciona a rescisão indireta.
Demissão anunciada para expor, com escolta até a porta ou aviso no grupo da equipe, pode gerar dano moral mesmo sem justa causa.
O que muda: o jeito da demissão entra na conta, e não só o motivo dela.
Além do dano moral, entram o dano material, como remédios e salários perdidos, e a pensão se a sua capacidade de trabalho diminuiu.
O que muda: o prazo conta de quando você soube a extensão da lesão. Veja a doença causada pelo trabalho.
Filhos, pais, irmãos, cônjuge ou companheiro podem pedir o dano moral pela perda. O TST presume a dor da família próxima, salvo prova em contrário.
O que muda: o pedido vai para a Justiça do Trabalho. Veja os direitos da família.
Impedir a volta ao trabalho e deixar você sem salário depois da alta do INSS gera dano presumido, pela tese do TST.
O que muda: os salários do período também entram. Veja o limbo entre o INSS e a empresa.
A lei manda o juiz considerar a retratação, que é a empresa voltar atrás, e o esforço para reduzir a ofensa. Isso pode diminuir o valor.
O que muda: o direito continua, e o que a empresa fez depois também vai para o processo.
Dois casos parecidos podem ter valores bem diferentes. O que muda é a prova da gravidade, do tempo, da exposição e dos efeitos na sua vida.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho enquadra a ofensa no grau certo da lei, organiza a prova de cada critério do artigo 223-G, como a publicidade da ofensa, que é quantas pessoas viram, e soma na mesma ação o dano material e as outras verbas que a empresa deve.
Mostra ao juiz se a ofensa foi leve, média, grave ou gravíssima, com os fatos e os critérios da lei.
Organiza mensagens, atestados e testemunhas para mostrar a duração, a exposição e os efeitos na saúde.
Soma o dano moral, o dano material e as verbas que a empresa deve, como horas extras, na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Enquadramento da ofensa | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feito com os critérios do artigo 223-G |
| Organização da prova | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Mensagens, laudos e testemunhas em ordem |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros pedidos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Dano material e verbas que a empresa deve |
Bom dia, time. O ranking da semana já está no mural.
Juliana, lanterna de novo. Quem não aguenta pressão sabe onde fica a porta.
Podemos conversar sobre isso em particular?
Aqui mesmo. Todo mundo precisa ver.
No dano moral, a prova mostra duas coisas: o que foi feito e o tamanho do estrago. Uma peça reforça a outra.
Todos acontecem enquanto a pessoa ainda está abalada, quando o que ela mais quer é esquecer o que passou.
A lei manda o juiz considerar o perdão, dado por escrito ou pelo comportamento. Um termo dizendo que tudo foi resolvido pode reduzir o valor.
Nenhum termo interno é assinado sem avaliação antes.
O juiz mede a intensidade e a duração do sofrimento. Sem atestado, relato de quem viu ou as datas, sobra só a frase dita.
Os efeitos na saúde e na rotina também viram prova.
A ação alcança só os cinco anos anteriores a ela. Enquanto você espera, os fatos antigos saem do prazo e as testemunhas mudam de emprego.
A ação entra enquanto os fatos ainda estão no prazo.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeNão existe preço fixo. A CLT traz tetos de 3, 5, 20 e 50 vezes o último salário, conforme a ofensa seja leve, média, grave ou gravíssima, e o STF decidiu que o juiz pode passar desses tetos, explicando o motivo. O valor é fixado caso a caso, e ninguém pode prometer quanto será.
Existe uma régua, e não uma tabela de preços. O artigo 223-G da CLT define os quatro graus de ofensa e manda o juiz pesar doze critérios, como a intensidade do sofrimento, a duração e a publicidade da ofensa. Pela decisão do STF, esses limites orientam o juiz, mas não o prendem.
Depende do caso. Em algumas situações o TST presume o dano, como na justa causa por furto que a empresa não consegue provar e na empresa que barra a volta depois da alta do INSS: basta provar o fato. Em outras, como o acerto atrasado, é preciso mostrar o prejuízo concreto.
Pode. A ação não depende de você sair, e o prazo corre enquanto você espera. Se a convivência ficou impossível, a rescisão indireta permite sair com os direitos de quem é demitido. Mais detalhes em posso processar a empresa trabalhando nela?
Até dois anos depois da saída, e a ação alcança o que aconteceu nos cinco anos anteriores a ela. Na doença e no acidente do trabalho, o prazo conta de quando você soube, com certeza, a extensão da lesão (Tema 183 do TST), e o TST ainda discute qual regra de prazo vale nesses casos (Tema 200). Mais detalhes em até quando posso processar a empresa.
Não. Pela Súmula 498 do STJ, não incide imposto de renda sobre a indenização por dano moral. Outras verbas do mesmo processo, como horas extras, podem ter desconto. Mais detalhes em imposto de renda e INSS sobre o processo.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem espera para decidir, e todos podem ser evitados agora.
Mensagens são apagadas, grupos são encerrados e colegas mudam de emprego antes de o prazo acabar.
A ação alcança só os cinco anos anteriores a ela. Depois da saída, são dois anos para entrar.
Um termo dizendo que o assunto foi resolvido pode ser usado para reduzir o valor fixado pelo juiz.
