O adicional de insalubridade é pago a quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, produtos químicos ou micróbios, como os de hospital, lixo e esgoto, acima do limite que a norma aceita. Vale 10%, 20% ou 40% do salário mínimo por mês, conforme o grau, e o que faltou nos últimos cinco anos pode ser cobrado.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que decidem se há adicional, e que quase ninguém explica a quem trabalha exposto.
Um médico ou engenheiro do trabalho avalia o agente no local. O nome do cargo e a opinião do RH não bastam.
São 10%, 20% ou 40% do salário mínimo por mês, conforme o grau da norma, e não do seu salário.
Entregar protetor ou luva não basta. O equipamento precisa eliminar o agente e ser usado de verdade.
O adicional atrasado é cobrado com o que ele aumenta no 13º, nas férias e no FGTS, mesmo no emprego.
Insalubre é o trabalho que expõe você a algo que faz mal à saúde, como ruído, calor, frio, produtos químicos ou micróbios, acima do limite de tolerância, que é a quantidade máxima que a norma aceita para aquele tempo de exposição. A lista oficial está na NR-15, a norma do Ministério do Trabalho sobre atividades insalubres.
A NR-15 classifica cada situação em um grau, e o grau define o adicional: 10% do salário mínimo no grau mínimo, 20% no médio e 40% no máximo. Com dois agentes ao mesmo tempo, como ruído e produto químico, vale só o de grau mais alto, porque a norma não deixa somar.
A base é o salário mínimo, e não o seu salário. O STF, na Súmula Vinculante 4, disse que o mínimo não deveria servir de base, mas proibiu o juiz de escolher outra. Por isso, até que uma lei ou a convenção coletiva, que é o acordo do sindicato da sua categoria com as empresas, fixe outra base, o cálculo segue sobre o mínimo. Vale conferir a convenção, porque ela pode prever uma base maior, como o piso da categoria.
Insalubridade não é um favor que a empresa escolhe dar. Se o agente passa do limite, a lei manda pagar.
A lista oficial é longa, mas a maior parte dos casos cai em uma destas seis. Em cada uma, veja o grau e o que costuma servir de prova.
Máquinas, prensas, compressores. A 85 decibéis, a norma aceita até 8 horas por dia; a 90, só 4. Passou disso sem proteção eficaz, é grau médio, 20%.
Prova: a medição do ruído feita pelo perito.NR-15, Anexo 1
Cozinha industrial, padaria, fundição. Vale para ambiente fechado ou com fonte de calor, medido por aparelho próprio. Acima do limite, é grau médio, 20%.
Prova: a medição do calor no local, na perícia.NR-15, Anexo 3
Trabalho dentro de câmara fria, sem proteção adequada, é grau médio, 20%. Sem a pausa térmica, de 20 minutos para se aquecer, o adicional é devido mesmo com roupa térmica.
Prova: a escala de entradas na câmara e das pausas.NR-15, Anexo 9, e Tema 80 do TST
Manipular óleo mineral ou óleo queimado, como faz o mecânico, é grau máximo, 40%. Outros produtos, como solventes e tintas, vão de 10% a 40%, conforme a substância.
Prova: o nome dos produtos e a rotina de uso.NR-15, Anexos 11 e 13
Contato permanente com pacientes, ou com objetos deles sem esterilizar, é grau médio, 20%. Paciente em isolamento por doença contagiosa, grau máximo, 40%.
Prova: o setor, a escala e as tarefas com pacientes.NR-15, Anexo 14
Limpar banheiro de grande circulação, coletar lixo urbano e trabalhar em esgoto dão grau máximo, 40%. O que conta como grande circulação está em discussão no TST, no Tema 33.
Prova: o local, o público que usa e a frequência.NR-15, Anexo 14, e Súmula 448 do TST
Um exemplo com ruído de máquinas acima do limite. O adicional também aumenta o 13º, o terço de férias e o FGTS, os chamados reflexos. A conta usa percentuais do salário mínimo: para ter o valor em reais, multiplique pelo mínimo de cada mês.
Conta informativa, sem juros e correção. Não inclui horas extras, aviso prévio nem multa de 40%, que dependem de cada caso. Não é promessa de resultado.
Grau médio, em percentual do salário mínimo
O caminho muda conforme o momento. Nos dois casos, quem confirma a insalubridade é a perícia.
Ainda trabalho lá
Não peça demissão por isso: quem pede demissão perde a multa de 40% e o seguro-desemprego.
Já saí da empresa
Você tem dois anos depois da saída para entrar com a ação.
Cada mês de espera apaga um mês lá de trás. A cobrança alcança só os cinco anos antes da ação, mesmo para quem ainda trabalha na empresa. Quem demora perde, todo mês, o adicional mais antigo.
Gravidez, periculosidade, EPI, doença, grau menor. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
A gestante e a lactante devem sair de qualquer local insalubre, sem precisar de atestado, como decidiu o STF, e sem perder o adicional.
O que muda: sem local salubre na empresa, o afastamento vira salário-maternidade. Veja o afastamento da gestante do local insalubre.
Os dois adicionais não se somam, nem quando vêm de riscos diferentes. A lei deixa você escolher um deles, em geral o maior.
O que muda: a periculosidade é de 30% do salário e costuma valer mais. Veja quem tem direito à periculosidade.
O EPI, que é o equipamento de proteção individual, só tira o adicional se eliminar o agente. Entregar não basta: o uso precisa ser real.
O que muda: ficha de entrega sem troca nem fiscalização não encerra o caso. Veja o que fazer quando falta EPI.
O adicional paga a exposição, e não a doença. Perda de audição, alergia ou lesão causada pelo trabalho podem gerar indenização à parte.
O que muda: os dois pedidos podem andar juntos, na mesma ação contra a empresa. Veja a doença causada pelo trabalho.
A empresa paga 10% ou 20%, mas a perícia pode apontar grau maior ou outro agente. A diferença dos últimos cinco anos pode ser cobrada.
O que muda: se foi a convenção coletiva que fixou o grau menor, a validade disso está em discussão no TST, no Tema 43.
A norma cobre quem tem contato com pacientes e quem mexe em objetos deles antes da esterilização, como roupas na lavanderia.
O que muda: para quem não lida com pacientes, o direito está em discussão no TST, no Tema 209. Veja a insalubridade na área da saúde.
A empresa que não paga insalubridade quase sempre erra em outras coisas também: pausas, horas extras, EPI sem troca, FGTS sobre o adicional.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho liga a sua rotina ao anexo certo da NR-15, prepara os quesitos, que são as perguntas que o perito precisa responder, e soma na mesma ação o adicional, os reflexos e o que mais a empresa deve.
Liga a sua rotina ao anexo da NR-15 e ao grau, para o pedido não ficar genérico nem pedir menos que o devido.
Formula os quesitos e orienta o que mostrar ao perito no dia da visita ao local de trabalho.
Soma o adicional dos cinco anos, os reflexos no 13º, nas férias e no FGTS e as outras verbas na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Boa noite. Fiquei três horas seguidas na câmara fria hoje, sem pausa.
Boa noite! A equipe está reduzida esta semana.
Por enquanto não dá para fazer as pausas, aguenta mais um pouco.
Ok, mas está muito frio lá dentro.
Quem confirma a insalubridade é o perito, mas o que você guarda mostra a rotina real e ajuda a direcionar a perícia.
Todos acontecem enquanto a pessoa ainda trabalha exposta e acredita que o RH vai resolver.
Pensar que não há direito porque ninguém no setor recebe. O que conta é o agente, o limite e a rotina real.
A sua rotina é comparada com a lista da NR-15.
A CLT trata a recusa sem motivo como falta, e você ainda expõe a sua saúde. Usar o EPI não apaga o direito se ele não protege.
Você usa o EPI e registra quando ele falha.
Enquanto você espera, o adicional mais antigo sai do prazo de cinco anos, mês a mês, mesmo com você no emprego.
A cobrança pode entrar com você trabalhando.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeO agente precisa estar na lista da NR-15 e passar do limite de tolerância, ou a sua atividade precisa estar descrita nela, e a perícia precisa confirmar no local. Laudo favorável sem previsão na lista oficial não basta (Súmula 448 do TST). Exposição que vai e volta durante o dia não tira o direito só por isso (Súmula 47). Quem tem menos de 18 anos nem pode trabalhar em local insalubre (Constituição, art. 7º, XXXIII): veja os direitos do aprendiz e do estagiário.
Só quando o risco acaba de verdade. O adicional deixa de ser devido quando o agente fica dentro do limite de tolerância, por mudança no local ou por EPI que reduza a exposição a esse limite (CLT, arts. 191 e 194; Súmula 80 do TST). Também pode parar se a norma do Ministério do Trabalho deixar de considerar a atividade insalubre ou mudar o grau, e isso não conta como redução de salário (Súmula 248). Entregar EPI sem cuidar do uso não basta (Súmula 289). Se o pagamento parou e a sua rotina continua a mesma, a perícia pode confirmar a diferença.
Pelas teses do TST: o produto de limpeza de uso doméstico, que vem diluído (Tema 180); o contato com cimento na construção civil (Tema 190); e o fone de ouvido no telemarketing, sem ruído acima do limite (Tema 5). O trabalho ao sol, sem forno ou outra fonte de calor, também fica fora da regra de calor da NR-15.
Sim. Enquanto é pago, ele faz parte da remuneração para tudo (Súmula 139 do TST): entra no 13º, nas férias com um terço, no FGTS, no aviso prévio e no cálculo da hora extra (OJ 47 da SDI-1 do TST). Só não aumenta o descanso semanal, porque o valor mensal já paga domingos e feriados (OJ 103).
Quem perde no ponto da perícia paga o perito. Mas quem tem justiça gratuita, a isenção para quem não pode pagar as despesas do processo, não paga: o STF derrubou essa cobrança (ADI 5766), e o valor fica com a União. O juiz também não pode exigir adiantamento. Veja como funciona a perícia de insalubridade.
Não peça demissão por isso: quem pede demissão perde a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego. A saída por culpa da empresa, a rescisão indireta, mantém esses direitos, mas se a falta do adicional basta para ela está em discussão no TST, no Tema 212. Veja como funciona a rescisão indireta.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem trabalha exposto e espera, e todos podem ser evitados agora.
A cobrança alcança cinco anos. Cada mês de espera tira da conta o adicional mais antigo.
Máquina trocada, setor fechado ou empresa encerrada deixam a perícia mais difícil.
Enquanto nada muda, você continua no risco sem o adicional e sem o que ele soma no 13º e no FGTS.
