Doença causada ou agravada pelo trabalho vale como acidente de trabalho, mesmo sem a CAT. Isso abre duas frentes: o INSS paga o benefício durante o afastamento, e a empresa pode dever 12 meses de estabilidade, o FGTS do período e indenização. Veja o que entra em cada uma e o detalhe que decide o seu caso.
São duas frentes, e uma não exclui a outra. O INSS paga pelo afastamento e pela sequela, sem discutir culpa. A empresa responde pela estabilidade e, quando teve culpa ou a atividade é de risco, pela indenização (Constituição, art. 7º, XXVIII).
Pago pelo INSS
É o antigo auxílio-doença. Começa no 16º dia de afastamento, porque os 15 primeiros são pagos pela empresa, com salário integral (Lei 8.213, art. 60).
Resposta completa: auxílio por incapacidade temporáriaPago pelo INSS
Para quem volta a trabalhar com sequela que reduz a capacidade. Vale metade da média das suas contribuições e é pago junto com o salário (Lei 8.213, art. 86).
Resposta completa: auxílio-acidentePago pelo INSS
Quando a perícia do INSS conclui que você não consegue voltar a nenhum trabalho. O benefício pode ser revisto em novas perícias (Lei 8.213, arts. 42 e 101).
Resposta completa: aposentadoria por incapacidadePago pelo INSS
Quando não dá para voltar à função de antes, o INSS deve treinar você para outra atividade, com o benefício mantido até o fim (Lei 8.213, arts. 62 e 89).
Resposta completa: reabilitação pelo INSSDevido pela empresa
Depois da alta do benefício acidentário, a empresa não pode demitir sem justa causa por um ano. Se demitir, cabe voltar ou receber o período (Lei 8.213, art. 118).
Resposta completa: a estabilidade de 12 mesesDevido pela empresa
Remédios, cirurgia, fisioterapia e o que você deixou de ganhar até se recuperar, que a lei chama de lucros cessantes (Código Civil, art. 949).
Resposta completa: dano material no acidenteDevido pela empresa
Se a sequela reduz ou tira a sua capacidade de trabalhar, a empresa paga uma pensão proporcional à perda, que pode ser cobrada de uma vez (Código Civil, art. 950).
Resposta completa: pensão por perda da capacidadeDevido pela empresa
Pela dor, pelo sofrimento e pela marca que ficou no corpo, como uma cicatriz ou uma amputação. Os dois podem ser cobrados juntos (Súmula 387 do STJ).
Resposta completa: dano moral no acidente| O que muda | Benefício acidentário (B91) | Benefício comum (B31) |
|---|---|---|
| Quando é dado | Doença ou acidente ligado ao trabalho | Doença ou acidente sem ligação com o trabalho |
| Primeiros 15 dias de afastamento | Pagos pela empresa, com salário integral | Pagos pela empresa, com salário integral |
| Carência, que é o mínimo de contribuições ao INSS | Não exige | Exige 12, salvo em acidente de qualquer tipo e nas doenças graves listadas na lei |
| FGTS depositado durante o afastamento | Sim, todo mês | Não |
| Estabilidade de 12 meses depois da alta | Sim | Só se a Justiça reconhecer depois que a doença veio do trabalho |
| Indenização paga pela empresa | Se a empresa teve culpa ou a atividade é de risco | Também é possível, se a perícia do processo ligar a doença ao trabalho |
O código aparece na carta de concessão e no aplicativo Meu INSS. Base: Lei 8.213, arts. 26, 60 e 118; Lei 8.036, art. 15, §5º; Súmula 378 do TST. Nas atividades de risco, a empresa responde mesmo sem culpa (Tema 932 do STF). Se o INSS deu B31 para uma doença que veio do trabalho, dá para pedir a troca de código.
Neste exemplo, o benefício acidentário, no lugar do comum, garante R$ 1.440 de FGTS depositado durante o afastamento e protege R$ 36.000 em salários nos 12 meses depois da alta.
Estimativa simplificada, sem descontos, para uma trabalhadora afastada por 6 meses e 15 dias e demitida sem justa causa no dia seguinte à alta. Não inclui o 13º, as férias e o FGTS do período de estabilidade, que também entram na conta, nem o valor pago pelo INSS, que depende da média das suas contribuições.
Resposta completa: trocar o B31 pelo B91| O que muda | Comum (B31) | Acidentário (B91) |
|---|---|---|
| Primeiros 15 dias, pagos pela empresa | R$ 1.500 | R$ 1.500 |
| FGTS dos 6 meses de INSS (8% de R$ 3.000 por mês) | R$ 0 | R$ 1.440 |
| Salários dos 12 meses de estabilidade, se demitida na volta | R$ 0 | R$ 36.000 |
O primeiro vence no dia seguinte e é da empresa. Os outros são seus: perder um deles pode custar dias de benefício, o emprego ou o direito de cobrar.
A empresa deve comunicar o acidente ou a doença ao INSS até o primeiro dia útil seguinte. Se não fizer, você, o seu médico ou o sindicato podem abrir, sem prazo (Lei 8.213, art. 22).
Resposta completa: a empresa não abriu a CATQuem pede o benefício depois de 30 dias de afastamento só recebe a partir da data do pedido, e perde os dias anteriores (Lei 8.213, art. 60, §1º).
Como pedir o auxílio por incapacidadeApresente-se mesmo que o médico da empresa diga que você não pode voltar, e guarde prova. Quem não volta nem justifica em 30 dias arrisca o abandono de emprego (Súmula 32 do TST).
Resposta completa: a empresa não me aceita de voltaA estabilidade conta da alta do benefício acidentário. Quando o contrato termina, você tem 2 anos para entrar na Justiça e cobra os últimos 5 (Constituição, art. 7º, XXIX).
Resposta completa: prazo para processar a empresaEstes são os seis problemas mais comuns de quem adoeceu ou se acidentou. Cada um tem uma página com o que fazer, as provas que contam e o prazo.
Lei 8.213, art. 22, §2º
A CAT é a comunicação do acidente ao INSS. Você, o seu médico ou o sindicato podem abrir, e sem ela o caso continua existindo.
Resposta completa: a empresa não abriu a CATPerícia judicial
A negativa do INSS não decide o processo contra a empresa. Lá, quem avalia é um médico nomeado pelo juiz, com os seus exames.
Resposta completa: INSS negou meu benefícioCLT, art. 476
É o limbo previdenciário, quando ninguém paga. Com a alta, o contrato volta a correr, e os salários podem ser cobrados da empresa.
Resposta completa: limbo previdenciárioLei 8.213, art. 118
Nos 12 meses depois da alta do benefício acidentário, a demissão sem justa causa pode ser revertida ou virar indenização.
Resposta completa: demitido depois do afastamentoLei 8.213, art. 20
Doença mental causada ou agravada pelo trabalho também pode ser doença do trabalho. Quem decide é a perícia, com metas e jornada.
Resposta completa: burnout e depressãoSúmula 443 do TST
A demissão de quem tem doença grave que gera preconceito é presumida discriminatória, e a empresa precisa provar outro motivo.
Resposta completa: demitido com doença grave16 respostas sobre o assunto
Encontre a situação mais parecida com a sua. Cada página explica o direito, as provas que contam e o prazo, na linguagem de quem trabalha.
Quase todo mundo pensa nisso antes de procurar os seus direitos. Nenhum deles deveria impedir você de pedir uma avaliação.
No processo, a perícia é feita por um médico nomeado pelo juiz, e você leva exames, laudos e atestados. Você pode indicar um médico de confiança para acompanhar, o assistente técnico (CPC, art. 465).
Resposta completa: como funciona a períciaNão. O processo contra a empresa corre na Justiça do Trabalho e não cancela o benefício do INSS. A Constituição diz que o seguro do INSS não exclui a indenização da empresa (art. 7º, XXVIII).
O que o INSS paga durante o afastamentoA lei aceita a concausa: se o trabalho agravou ou acelerou a doença, ele conta, mesmo que não seja a única causa (Lei 8.213, art. 21, I). Isso vale para coluna, hérnia e LER.
Resposta completa: quando o trabalho agravou a doençaAs perguntas que mais chegam de quem está afastado, voltou do INSS ou foi demitido. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilDoença causada ou agravada pelo trabalho vale como acidente de trabalho (Lei 8.213, arts. 20 e 21). Com mais de 15 dias de afastamento pelo INSS, você tem o benefício acidentário, o FGTS depositado durante o afastamento e 12 meses de estabilidade na volta. Se a empresa teve culpa, ainda pode haver indenização.
Não. A CAT pode ser aberta por você, pelo seu médico, pelo sindicato ou por qualquer autoridade pública, sem prazo (Lei 8.213, art. 22, §2º). E o INSS pode reconhecer a ligação com o trabalho pelo cruzamento entre a atividade da empresa e a doença, o chamado nexo técnico epidemiológico (art. 21-A).
Se o benefício foi acidentário, o de código B91, não sem justa causa nos 12 meses seguintes à alta (Lei 8.213, art. 118). Se a demissão aconteceu nesse período, cabe pedir a volta ao emprego ou a indenização dos meses que faltavam (Súmula 396 do TST).
Para o INSS, sim: o acidente no trajeto entre a casa e o trabalho é equiparado a acidente de trabalho (Lei 8.213, art. 21, IV, d). Já a indenização paga pela empresa depende de ela ter alguma responsabilidade, como no transporte fornecido por ela.
Não necessariamente. O processo contra a empresa tem perícia própria, feita por um médico nomeado pelo juiz, e a decisão do INSS não obriga o juiz do trabalho. Contra o próprio INSS, cabe recurso administrativo ou ação.
O valor e a forma de cobrança dependem do caso e são apresentados por escrito, em contrato, antes de você decidir. O Código de Ética da OAB não permite anunciar valores de honorários.
Se o problema não é a saúde, ou se ele veio junto com outro, comece pela situação mais parecida com a sua.
É sigilosa e sem compromisso. Mande a carta do INSS, a CAT ou o atestado e descubra o que cabe ao INSS e o que cabe à empresa.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Confere a CAT, os atestados, os laudos e a carta do INSS, e diz o que falta reunir.
A avaliação não cria contrato. Se não houver o que cobrar, você fica sabendo do mesmo jeito.
