Para a primeira conversa, cinco documentos resolvem a maior parte dos casos: Carteira de Trabalho Digital, extrato do FGTS, termo de rescisão, holerites e as mensagens que mostram o problema. O resto depende da sua situação, e o que fica com a empresa o juiz pode mandar ela apresentar.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que tiram o peso de achar que, sem todos os documentos, não existe caso.
Carteira Digital, extrato do FGTS, termo de rescisão, holerites e as mensagens do problema bastam para a primeira avaliação.
Carteira de Trabalho Digital, aplicativo FGTS e Meu INSS mostram contratos, depósitos e salários, sem pedir nada à empresa.
Quem tem mais de 20 empregados é obrigado a anotar entrada e saída. Na Justiça, quem apresenta o ponto é a empresa.
O juiz pode mandar a empresa mostrar o que está com ela. Se ela se recusar, o fato pode ser tido como verdadeiro.
Boa parte dos documentos de um processo trabalhista já está em aplicativos do governo, no seu nome. Com a conta gov.br, dá para baixar tudo em poucos minutos, sem a empresa saber.
A Carteira de Trabalho Digital mostra cada contrato, com a data de entrada, a de saída e o salário registrado. O aplicativo FGTS, da Caixa, mostra mês a mês o que a empresa depositou. E o Meu INSS traz o CNIS, que é o cadastro com todos os seus empregos e os salários que a empresa informou ao governo.
Holerites, que são os recibos de salário, ficam com o RH, num portal ou no e-mail. Você pode pedir por escrito: a LGPD, que é a lei de proteção de dados, dá a você o direito de acesso aos seus dados pessoais, com resposta completa em até 15 dias. Se não vierem, o extrato do banco mostra o que caiu de verdade.
Antes de pedir qualquer papel à empresa, veja o que já está no seu celular. Quase sempre é mais do que parece.
Seis situações comuns, o que você separa em cada uma e o que fica com a empresa, que ela é quem tem de apresentar.
Termo de rescisão, aviso ou carta de demissão, os últimos holerites, o extrato do FGTS e o extrato do banco do dia em que o acerto caiu.
Com a empresa: as guias do FGTS e o comprovante de que pagou no prazo.CLT, artigo 477
Prints de mensagens e e-mails fora do horário, a escala, fotos do relógio de ponto e uma anotação dos horários reais, feita semana a semana.
Com a empresa: os cartões de ponto, se ela tem mais de 20 empregados.CLT, artigo 74, parágrafo 2º
Comprovantes de Pix ou depósitos de todo mês, notas fiscais, o contrato de prestação de serviço, crachá, e-mail da empresa e ordens do chefe.
Com a empresa: os pagamentos feitos a você e as escalas de trabalho.CLT, artigo 3º
A CAT, que é a comunicação do acidente ao INSS, atestados, laudos, exames, a carta do INSS sobre o benefício e o prontuário do atendimento.
Com a empresa: os exames que ela fez, como o de admissão, e o registro do acidente.Lei 8.213, artigo 22
Prints e áudios das ofensas, e-mails, um diário com data, hora e quem estava perto, atestados de psicólogo e o nome de quem viu.
Com a empresa: as denúncias feitas ao RH ou no canal interno.CLT, artigo 223-B
O exame de gravidez, o ultrassom com a data provável da concepção, que mostra se a gravidez começou antes da saída, e o aviso de demissão.
Com a empresa: nada a pedir. Ela não precisava saber da gravidez.Súmula 244 do TST
Um caso comum de demissão com horas extras durante todo o contrato. A contagem mostra por que você não precisa ter tudo, e por que cada mês de espera tira documentos da conta.
Contagem informativa, pela regra dos cinco anos contados da entrada da ação, da Súmula 308 do TST. Não é promessa de resultado.
Horas extras: cinco anos para trás, contados da entrada da ação
Pedir os papéis antes é opcional. O que a empresa não entregar pode ser exigido dentro do processo, com consequência se ela se recusar.
Antes da ação
Pedir não é obrigatório. Muita gente prefere não avisar a empresa antes da ação.
Dentro do processo
Por isso, faltar papel não é, sozinho, motivo para desistir.
O prazo corre enquanto você junta papel. São dois anos depois da saída para entrar com a ação, cobrando os últimos cinco. Não espere ter tudo: a avaliação começa com o que você tem.
Sem papel nenhum, só com prints, só com testemunha. Estas são as dúvidas mais comuns sobre prova, e onde cada uma é respondida por inteiro.
Sem papel, o caso não acaba. A empresa guarda boa parte dos registros e, em vários temas, quem tem de provar é ela.
O que muda: a avaliação diz o que buscar. Veja o que fazer quando você não tem provas.
Print e áudio podem servir de prova. O que pesa é mostrar a data, o número de quem mandou e a conversa inteira.
O que muda: o jeito de guardar conta. Veja quando print, áudio e gravação valem como prova.
Testemunha é prova, e às vezes a principal. Anote o nome completo e o telefone de quem viu, antes que mude de emprego.
O que muda: existem regras sobre quem pode depor. Veja quem pode ser testemunha.
Sem cartão de ponto, as horas extras podem ser provadas por mensagens, acessos ao sistema, escalas e testemunhas.
O que muda: a prova muda de forma. Veja como provar horas extras sem cartão de ponto.
Com o termo de rescisão e o salário em mãos, a calculadora mostra cada verba do acerto e a regra de onde ela vem.
O que muda: você chega à avaliação com um número. Abra a calculadora de rescisão.
Na casa de família, o registro de horário é obrigatório mesmo com um só empregado. Sem ele, vale a jornada que você contar, até prova em contrário.
O que muda: a regra dos 20 empregados não vale. Veja os direitos da empregada doméstica.
O mesmo holerite prova coisas diferentes em casos diferentes: o salário do acerto, as horas pagas a menos, o adicional que nunca veio.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho lê o que você tem, diz o que falta e pede na ação o que está com a empresa. A lei exige que a ação já diga quanto se pede em cada item (CLT, artigo 840, parágrafo 1º), e esse valor sai dos documentos.
Lê o que você mandou e aponta o que prova cada pedido, sem pedir papel que não faz diferença.
Inclui na ação o pedido para a empresa apresentar o ponto, os holerites e as guias do FGTS.
Usa holerites, ponto e extratos para calcular cada pedido, como a lei exige desde o início.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Boa tarde. Pode me mandar por e-mail os holerites e a folha de ponto dos últimos meses?
Boa tarde! Vou ver com o financeiro.
A folha de ponto não podemos passar, é documento interno.
Ok, obrigado.
Foto ilegível ou print sem data perde força. Seis cuidados simples, que você faz hoje pelo celular.
Todos acontecem quando a pessoa ainda está na empresa ou logo depois de sair.
Na saída, a empresa recolhe o celular e bloqueia o e-mail. O que estava ali some junto.
A cópia vai para o seu e-mail ou a sua nuvem.
Enquanto você procura o último holerite, os meses mais antigos saem dos cinco anos que dá para cobrar.
A avaliação começa com o que você já tem.
Levar dados de clientes ou segredos da empresa pode virar motivo de justa causa ou acusação contra você.
Você guarda só o que é seu e o que fala de você.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondePara começar, cinco: Carteira de Trabalho Digital, extrato do FGTS, termo de rescisão, holerites e as mensagens que mostram o problema. O resto depende da situação, e o que está com a empresa pode ser pedido na ação.
O que você já tiver, em foto ou PDF, e uma lista com datas: entrada, saída, salário, horário real e o que deu errado. A conversa é online, então tudo vai pelo WhatsApp ou pelo e-mail.
Pode. O salário aparece no extrato do banco, na Carteira Digital e no Meu INSS. E o holerite é um documento comum às duas partes, que o juiz pode mandar a empresa apresentar.
Antes da ação, você pode pedir por escrito, e a LGPD dá direito de acesso aos seus dados pessoais. Dentro do processo, o juiz pode ordenar que a empresa apresente o que está com ela.
O cartão de ponto, que fica com a empresa, e o que você guardar: mensagens e e-mails fora do horário, escalas, acessos ao sistema e uma anotação dos horários reais. Testemunhas também contam.
Pelo menos até dois anos depois da saída, que é o prazo para entrar com a ação. E guarde os dos últimos cinco anos de contrato, que é o período que dá para cobrar.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem espera juntar tudo antes de falar com alguém.
Os cinco anos contam da entrada da ação. Cada mês de espera tira um mês do que dá para cobrar.
Celular e e-mail da empresa são bloqueados na saída. O que não foi copiado antes costuma se perder.
Colegas mudam de emprego e de telefone. O nome e o contato anotados hoje viram prova depois.
