A hora extra é a hora normal com acréscimo de pelo menos 50%, ou o que a convenção da categoria mandar. Feita todo mês, ela ainda aumenta o descanso semanal, as férias, o 13º, o aviso prévio e o FGTS. Dá para cobrar os últimos cinco anos, mesmo continuando na empresa.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o valor das suas horas, e que a empresa raramente explica.
A Constituição garante a hora extra com pelo menos 50% de acréscimo. Se a convenção da sua categoria prevê mais, vale o maior.
Quem tem contrato de 40 horas por semana divide o salário por 200, e não por 220. A hora fica mais cara.
Feita com frequência, ela entra no descanso semanal, nas férias, no 13º, no aviso prévio e no FGTS.
A ação pode ser proposta com você ainda trabalhando. Cada mês de espera tira um mês antigo da conta.
A hora extra começa onde termina a jornada, que é o tempo de trabalho combinado por dia e por semana. Antes de contar as horas a mais, confira qual limite vale para o seu contrato.
| Tipo de jornada | Limite | O que passa do limite | Onde está na lei |
|---|---|---|---|
| Jornada comum | 8 horas por dia e 44 por semana | É hora extra, paga com pelo menos 50% a mais, e a CLT permite até 2 por dia. | Constituição, artigo 7º, XIII, e CLT, artigos 58 e 59 |
| Contrato com carga menor | A carga do contrato, como 40 ou 36 horas por semana | É hora extra, e a hora normal sai pelo divisor do contrato, como 200 para 40 horas. | CLT, artigo 58, e Súmula 431 do TST |
| Turno ininterrupto de revezamento | 6 horas por dia, salvo convenção ou acordo coletivo | Sem norma coletiva que fixe outra jornada, o que passa da 6ª hora do dia é hora extra. | Constituição, artigo 7º, XIV, e OJ 360 do TST |
| Tempo parcial | Até 30 horas por semana sem extra, ou até 26 com até 6 extras | As extras permitidas pagam 50% a mais, e o salário é proporcional às horas do contrato. | CLT, artigo 58-A |
Turno ininterrupto de revezamento é o horário que alterna entre dia e noite, mesmo em só dois turnos. Tempo parcial é o contrato de jornada reduzida, com salário proporcional. A lei ainda tolera até 5 minutos em cada marcação do ponto, no máximo 10 por dia, como explica a página sobre os minutos antes e depois do expediente.
Quem trabalha em escala, como 6x1, 12x36 ou 4x2, tem regras próprias, que estão em as regras das escalas 6x1, 12x36 e 4x2.
A conta tem três partes: o valor da sua hora normal, o acréscimo da hora extra e os reflexos, que são os efeitos dela nas outras verbas. A empresa costuma errar em pelo menos uma.
A hora normal é o salário dividido pelo divisor, que é o número de horas pagas no mês: 220 para quem tem contrato de 44 horas por semana, 200 para 40 horas e 180 para 36 horas. Entram no salário as parcelas fixas, como adicional de periculosidade, insalubridade e gratificação, e não só o salário-base. O almoço cortado tem conta própria, explicada em o que fazer quando não tem horário de almoço.
Sobre essa hora vai o acréscimo de pelo menos 50%, ou o maior previsto na convenção ou no acordo da categoria. Se as horas se repetem, entram também no descanso semanal, nas férias com um terço, no 13º, no aviso prévio e no FGTS. O quadro geral de horas, adicionais e prazos está em horas e adicionais do trabalhador.
A hora extra que não foi paga não fica sozinha. Ela leva junto um pedaço das férias, do 13º e do FGTS.
Nem sempre a hora some do holerite. Muitas vezes ela aparece, mas calculada a menor. Veja o que serve de prova em cada caso.
Você entra antes, sai depois ou trabalha no sábado, e o holerite não mostra hora extra nenhuma.
Prova: ponto, mensagens com horário e colegas.Constituição, artigo 7º, inciso XVI
O sistema registra só até duas horas por dia, ou o chefe ajusta o ponto, e o resto some.
Prova: mensagens e e-mails com horário além do registrado.Súmula 376, I, do TST
O contrato é de 40 horas por semana, mas a empresa divide o salário por 220, como se fosse de 44.
Prova: o contrato ou a escala, comparados com o holerite.Súmula 431 do TST
A convenção da categoria prevê 60%, 70% ou mais, e a empresa paga só os 50% da lei.
Prova: a convenção da categoria e os holerites.Súmula 264 do TST
Deixa de fora a periculosidade, a insalubridade ou a gratificação que você recebe todo mês.
Prova: os holerites, que mostram cada parcela.Súmula 264 do TST
Paga a hora, mas não soma a média dela nas férias, no 13º, no descanso semanal e no FGTS.
Prova: holerites de férias e de 13º e o extrato do FGTS.Súmulas 45, 63 e 172 do TST
Um exemplo de contrato de 40 horas por semana, com demissão sem justa causa e nenhuma hora extra paga. Os valores mostram quanto os reflexos somam à hora extra em si.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
Hora normal de R$ 15,00 e hora extra de R$ 22,50
A cobrança é a mesma nos dois casos. O que muda é a pressa e o que entra na conta.
Ainda trabalho lá
Antes de decidir, veja o que muda ao processar a empresa trabalhando nela.
Já saí da empresa
Depois de sair, o prazo de dois anos corre todos os dias. Veja até quando dá para processar a empresa.
Os cinco anos contam do dia em que a ação entra. Não é do dia em que você saiu. Cada mês de espera apaga o mês mais antigo de horas extras da conta, trabalhando lá ou não.
As respostas mais comuns do RH quando alguém pergunta pelas horas. Nenhuma delas, sozinha, tira o seu direito.
A lei limita a hora extra a duas por dia, mas o limite protege você. Toda hora trabalhada além dele é paga do mesmo jeito.
O que muda: é o que diz a Súmula 376 do TST, e o excesso ainda reforça o pedido.
Um valor fixo que diz pagar "tudo junto", sem mostrar quantas horas cobre, não vale como pagamento de hora extra.
O que muda: a Súmula 91 do TST anula esse salário que engloba vários direitos.
Só fica sem hora extra quem manda de verdade e ganha pelo menos 40% a mais. Veja quando o gerente tem direito a hora extra.
O que muda: o título no crachá não decide sozinho.
Mensagens, e-mails e colegas também provam o horário. Veja como provar hora extra sem cartão de ponto.
O que muda: na empresa com mais de 20 empregados, o ponto é obrigação dela.
O banco de horas tem prazo e regra. Hora que nunca vira folga é paga como extra. Veja o que fazer com o banco de horas que nunca zera.
O que muda: o saldo que sobra na saída também é pago.
O dia trabalhado sem folga no lugar vale em dobro, além do salário. Veja as regras de escala, domingos e feriados.
O que muda: essa conta é separada da hora extra.
A empresa que não paga as horas quase sempre erra também no divisor, no adicional da convenção ou nos reflexos.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho confere a convenção da sua categoria, refaz o valor da hora com o divisor certo e soma os reflexos, que são os efeitos da hora extra no descanso, nas férias, no 13º, no aviso e no FGTS, na mesma ação.
Usa o divisor do seu contrato, o adicional da convenção e as parcelas fixas que a empresa deixou de fora.
Pede o ponto à empresa, organiza mensagens e e-mails e indica colegas que viam a sua rotina.
Inclui o descanso semanal, as férias, o 13º, o aviso, o FGTS e a multa de 40% no mesmo pedido.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Boa tarde. Hoje precisa ficar até fechar o inventário, tá?
Meu horário acaba às 18h. Vai entrar como hora extra?
Depois a gente vê isso. Bate o ponto às 18h e continua.
Ok.
Para cobrar hora extra, duas coisas importam: o horário que você fazia e o que foi pago. Sem cartão de ponto, existem outros caminhos, e eles estão em como provar hora extra sem ponto.
Todos acontecem enquanto a pessoa ainda está na empresa, achando que vai resolver com o RH.
Assinar todo mês um espelho de ponto com horário menor que o real dá à empresa um documento contra você.
Você guarda a prova do horário real antes de assinar.
Sem acordo escrito, a "folga depois" quase nunca vem, e as horas somem sem pagamento.
A compensação só vale com regra e prazo.
Os cinco anos contam da data da ação. Quem espera anos lá dentro perde, a cada mês, o mês mais antigo.
A cobrança pode começar com você ainda trabalhando.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeDivida o salário pelo divisor do seu contrato: 220 para 44 horas por semana, 200 para 40 horas e 180 para 36 horas. O resultado é a hora normal. Some pelo menos 50%, ou o adicional da convenção, se for maior. Com salário de R$ 3.000 e contrato de 40 horas, a hora extra é de R$ 22,50.
Sim, quando é habitual, ou seja, feita com frequência. A CLT manda somar a média das horas nas férias e no aviso prévio indenizado, e a Súmula 45 do TST manda somar no 13º. O descanso semanal também aumenta, pela Súmula 172. Pela OJ 394 do TST, esse descanso aumentado entra nas outras verbas nas horas feitas depois da mudança dessa regra.
Sim. O FGTS de 8% incide sobre as horas extras e sobre os reflexos delas, pela Súmula 63 do TST. Na demissão sem justa causa, esse valor entra também na base da multa de 40%. O FGTS que faltou pode ser cobrado na mesma ação.
Pela Constituição, 8 horas por dia e 44 por semana, e o contrato pode fixar menos. No turno ininterrupto de revezamento, que é o horário que alterna entre dia e noite, são 6 horas por dia, salvo convenção ou acordo coletivo. No tempo parcial, o limite é de 30 horas por semana sem hora extra, ou de 26 com até 6 extras. A CLT permite até 2 horas extras por dia, pagas com pelo menos 50% a mais.
Pode ter. Pela Súmula 291 do TST, quem fez horas extras com frequência por pelo menos um ano e teve as horas cortadas recebe uma indenização de um mês das horas cortadas para cada ano trabalhado com elas.
Pode descontar o que pagou, mas pelo total do período, e não mês a mês. É o que diz a OJ 415 do TST. Na prática, o que foi pago a mais num mês não apaga o que faltou em outro, porque a conta é feita no conjunto.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem deixa as horas para depois, e todos podem ser evitados agora.
Só entram os cinco anos antes da ação. Cada mês parado sai da conta para sempre.
Cobrar só a hora deixa de fora as férias, o 13º, o descanso, o aviso e o FGTS.
Mensagens se apagam e colegas mudam de emprego. Guardar hoje é mais fácil que procurar depois.
