O salário de quem recebe por mês tem que cair até o 5º dia útil do mês seguinte. Atraso repetido e salário em partes podem ser cobrados e podem justificar a rescisão indireta, que é sair por culpa da empresa, com os direitos de quem é demitido.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar e o que dá para decidir, e que quase ninguém explica a quem vive com o salário atrasado.
Quem recebe por mês tem que ver o salário na conta até o 5º dia útil do mês seguinte. O sábado conta como dia útil.
A empresa pode adiantar uma parte, mas o total tem que cair até o prazo. O que fica para depois já está atrasado.
Três meses é a mora contumaz, o atraso grave da lei. Atrasos menores que se repetem também costumam contar.
Com salário atrasado, a lei deixa você ir à Justiça e continuar trabalhando até a decisão, se quiser.
Para quem recebe por mês, a CLT manda pagar o salário, o mais tardar, até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Na conta da fiscalização do trabalho, o sábado é dia útil, e o domingo e os feriados, até os da sua cidade, não.
Se a empresa paga pelo banco, o dinheiro tem que estar disponível na sua conta até esse dia. Para quem recebe por quinzena ou semana, o limite é o 5º dia útil depois de cada período.
Passou do prazo, é atraso, mesmo que de um dia. O valor é corrigido desde o dia 1º do mês seguinte (Súmula 381 do TST), e a convenção coletiva, que é o acordo do seu sindicato com as empresas, pode prever multa.
Empresa com salário atrasado não pode pagar retirada aos sócios nem distribuir lucro. Quem trabalhou vem antes.
Nem sempre é ficar sem nada. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova.
Todo mês o salário cai no dia 10 ou 15, e a empresa diz que sempre foi assim. O costume não muda o prazo da lei.
Prova: os extratos com a data de cada depósito.CLT, artigo 459, parágrafo 1º
Cai um pedaço no prazo e o resto vem aos poucos, quando entra dinheiro. O que fica para depois está atrasado.
Prova: o extrato com os depósitos picados no mês.CLT, artigo 459, parágrafo 1º
Meses inteiros ficam sem pagamento. Com três meses ou mais, a lei chama de mora contumaz, que é o atraso grave.
Prova: os holerites e os extratos sem o depósito.Decreto-Lei 368, artigo 2º
O 13º tem que estar pago até 20 de dezembro, e as férias, até dois dias antes de começarem. Fora disso, é atraso.
Prova: o recibo de férias e o extrato daquele mês.Lei 4.749 e CLT, artigo 145
A empresa propõe mudar a data para o dia 15 ou pagar em parcelas. Mesmo com o seu acordo, o prazo da lei vale.
Prova: a proposta por escrito ou a mensagem.CLT, artigos 444 e 459
A empresa diz que o cliente não pagou ou que o mês foi fraco. O risco do negócio é dela e não serve de desculpa.
Prova: as mensagens com a justificativa da empresa.CLT, artigo 2º, e Decreto-Lei 368
Um exemplo de quem ainda trabalha na empresa e viu o salário atrasar até parar de cair. A conta mostra como a dívida cresce, e que o FGTS é devido até sobre o salário não pago (Lei 8.036, artigo 15).
Conta informativa, com valores brutos, sem correção, juros nem multa de convenção. Não é promessa de resultado.
Salário de R$ 2.400, com o trabalhador ainda no emprego
O caminho muda conforme o seu plano. Nos dois, os salários atrasados continuam sendo seus e podem ser cobrados com correção.
Quero continuar
A multa da fiscalização vai para o governo. Só a Justiça obriga a empresa a pagar você.
Quero sair
O risco e as provas que contam estão em como funciona a rescisão indireta.
Não peça demissão nem pare de ir trabalhar por conta própria. Pedir demissão pode fechar a porta da rescisão indireta e custa caro, como mostra a comparação das formas de sair. Faltas sem justificativa podem virar justa causa.
Terceirização, recuperação judicial, pagamento por quinzena, trabalho doméstico. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Se a prestadora atrasa, a empresa onde você presta o serviço pode ser chamada a pagar o período em que você esteve lá.
O que muda: a ação é contra as duas. Se for órgão público, é preciso mostrar que ele falhou ao fiscalizar.
Salário vencido antes do pedido entra no plano, em regra pago em até um ano. O que vence depois segue o 5º dia útil.
O que muda: o plano tem prazos próprios para o trabalhador. Veja quando a empresa fecha ou entra em crise.
O prazo é o mesmo 5º dia útil, mas contado do fim de cada quinzena ou semana, e não do fim do mês trabalhado.
O que muda: o atraso aparece mais cedo, e cada período pago fora do prazo ajuda a provar a repetição.
A regra do 5º dia útil também vale em casa de família, e a lei da doméstica permite sair por culpa do empregador.
O que muda: a base é a Lei Complementar 150, artigo 27. Veja os direitos da empregada doméstica.
Os atrasados seguem devidos. Converter o pedido em rescisão indireta é mais difícil, e o TST ainda vai decidir se dá (Tema 44).
O que muda: se houve pressão para pedir, veja o pedido de demissão forçado.
Os salários em aberto continuam devidos e entram na cobrança junto com o acerto, que tem prazo de dez dias.
O que muda: se o acerto atrasar, ela deve mais um salário de multa. Veja o prazo e a multa do acerto não pago.
A empresa que atrasa salário quase sempre erra em outras coisas também: FGTS sem depósito, horas extras, férias pagas fora do prazo.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho monta, com os extratos, a linha do tempo dos atrasos, procura na convenção coletiva da sua categoria a multa por atraso e decide com você se é melhor cobrar continuando no emprego ou pedir a rescisão indireta, e em que data.
Organiza, mês a mês, o dia em que cada salário caiu, com os extratos, para provar que o atraso se repete.
Lê a convenção coletiva do seu sindicato e inclui na conta a multa por atraso, quando ela existe.
Avalia com você se é melhor cobrar seguindo no emprego ou sair por culpa da empresa, e em que data.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Hoje é o 5º dia útil e o salário não caiu de novo.
Bom dia! O cliente atrasou o repasse para a empresa.
Vamos pagar metade no dia 15 e o resto no fim do mês.
Ok. É o terceiro mês seguido assim.
Para provar o atraso, a prova mais forte costuma ser a mais simples: o extrato do banco, com a data de cada salário.
Todos acontecem quando a pessoa ainda acredita que o mês que vem vai ser diferente.
Quem pede demissão perde aviso, multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego, mesmo com a empresa em falta.
O atraso é avaliado como motivo de rescisão indireta.
Faltar porque o salário não caiu pode gerar desconto e, repetido, virar justa causa, a demissão por falta grave.
A forma e a data de sair são decididas com a ação.
Assinar o holerite ou recibo dizendo que recebeu, antes de o dinheiro cair, dá à empresa uma prova contra você.
Você só assina depois de conferir o depósito.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeNenhum. O prazo já é o 5º dia útil do mês seguinte, sem tolerância depois dele. Sábado conta como dia útil; domingo e feriado, não. Por quinzena ou semana, o limite é o 5º dia útil depois de cada período.
Ela pode adiantar uma parte, como o vale do meio do mês, mas o total tem que estar na conta até o 5º dia útil. Parcelar depois disso é atraso, mesmo que você concorde: esse prazo não pode ser trocado por acordo individual.
A lei não fixa um mínimo. Três meses ou mais é a mora contumaz do Decreto-Lei 368, mas a Justiça do Trabalho costuma aceitar atrasos menores que se repetem. Um atraso isolado, de poucos dias, costuma não bastar. Veja o passo a passo da rescisão indireta.
Parar por conta própria é arriscado: as faltas podem ser descontadas e virar justa causa. Com a ação de rescisão indireta na Justiça, a lei deixa você escolher se continua ou não no emprego até a decisão (CLT, art. 483, parágrafo 3º).
Não necessariamente. Pela Súmula 13 do TST, pagar os salários atrasados só na audiência não apaga o atraso que levou ao pedido de rescisão indireta. Os atrasos anteriores continuam valendo como prova.
Pode dar. O TST costuma reconhecer dano moral no atraso repetido, mas o tema está em julgamento como repetitivo (Tema 103), sem decisão final. Atraso isolado costuma exigir prova do prejuízo.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem aguenta calado, e todos podem ser evitados agora.
Pedir demissão por cansaço tira o aviso, a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego.
Sem extratos e mensagens guardados, fica difícil mostrar que o atraso acontece todo mês.
Quanto mais meses em aberto, maior a conta, e maior o risco de a empresa não ter como pagar.
