A licença-maternidade é o afastamento remunerado depois do parto, e a CLT fixa 120 dias, sem perder o emprego nem o salário. Quem paga é a empresa, que recupera o valor do INSS. Depois da volta, ainda há dois descansos de meia hora por dia para amamentar.
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Quatro pontos que costumam ser mal explicados no RH, para quem está grávida, de licença ou de volta ao trabalho.
A CLT dá 120 dias sem perder emprego nem salário. Empresas que aderiram ao programa Empresa Cidadã somam mais 60 dias.
O salário-maternidade sai da folha da empresa, que o abate dos valores que recolhe à Previdência. A doméstica recebe direto do INSS.
Até o bebê completar 6 meses, durante a jornada, para amamentar. Os descansos não podem ser descontados do salário.
A Lei 15.371 já prevê subir esse prazo em degraus, até 20 dias. Até cada degrau começar, vale o prazo anterior.
A CLT garante à empregada 120 dias de licença depois do parto, sem prejuízo do emprego e do salário. Ela pode começar até 28 dias antes da data prevista, com atestado médico, ou no dia do parto.
O salário-maternidade é o valor pago durante a licença e corresponde à sua remuneração inteira. Para a empregada, quem paga é a empresa, que depois desconta o valor das contribuições que recolhe à Previdência. Por isso, o INSS não é desculpa para pagar menos. Quando o bebê nasce antes da hora, os 120 dias valem do mesmo jeito, e o STF decidiu que, se mãe ou bebê ficam internados por mais de duas semanas, a licença conta da alta.
Há dois acréscimos que dependem de outra norma. O programa Empresa Cidadã soma 60 dias, mas só vale se a empresa aderiu e você pediu no prazo. E a convenção coletiva, que é o acordo entre o sindicato da sua categoria e as empresas, pode dar mais dias, mas nunca menos que 120. Veja como cobrar os benefícios da convenção coletiva que a empresa não paga.
A licença não é favor da empresa. Ela é um direito que a empresa paga e depois recupera.
Nem sempre é negar a licença. Muitas vezes a empresa corta um pedaço dela, e cada caso tem a sua prova.
A empresa pagou só parte, atrasou ou disse que o INSS pagaria o valor que a lei põe a cargo dela.
Prova: os holerites ou extratos dos meses de licença.Lei 8.213, artigo 72
A empresa chamou de volta antes do fim, descontou dias como férias ou aceitou um acordo de menos dias.
Prova: a certidão de nascimento e as datas do ponto.CLT, artigo 392
A empresa não liberou os dois intervalos de meia hora, ou os descontou do salário.
Prova: mensagens e o cartão de ponto.CLT, artigo 396
A empresa descontou os dias do pai, tratou como falta ou exigiu que ele tirasse férias.
Prova: a certidão de nascimento e o ponto do pai.ADCT, artigo 10, parágrafo 1º
A convenção da categoria dá mais dias ou mais benefícios, e a empresa aplica só o mínimo da lei.
Prova: a convenção coletiva em vigor.Constituição, artigo 7º, inciso XXVI
O gestor liga, cobra tarefas ou promete cargo para a trabalhadora voltar antes de a licença acabar.
Prova: mensagens e registros de ligações.CLT, artigo 392
Um exemplo com parto em 10 de março e licença de 120 dias. Os números mostram quanto tempo a trabalhadora tem de estabilidade depois da volta e por quantos dias ainda tem direito aos descansos de amamentação.
Contagem informativa, em dias corridos, com o primeiro e o último dia incluídos. Não é promessa de resultado.
Licença de 120 dias, sem o programa Empresa Cidadã
O caminho da cobrança muda conforme o contrato. Nos dois casos, a licença não cumprida continua sendo direito seu.
Ainda trabalho na empresa
No período de estabilidade, a demissão sem justa causa é proibida. Veja o que fazer se a empresa demitir depois da licença.
Já fui desligada
A demissão dentro da estabilidade tem página própria: veja a volta ao emprego ou os meses que faltavam.
O prazo para cobrar corre mesmo de licença. Depois do fim do contrato, são dois anos para entrar com a ação. Enquanto o contrato continua, dá para cobrar os últimos cinco anos.
Parto prematuro, contrato de experiência, doméstica e pai: estas são as situações que mais geram dúvida, e o que muda em cada uma.
A licença é de 120 dias do mesmo jeito. Se mãe ou bebê ficam internados por mais de duas semanas, o STF mandou contar da alta.
O que muda: a internação não encurta a licença, e o atestado do hospital vale como prova.
O salário-maternidade vale em contrato temporário. A estabilidade da gestante também, pela Súmula 244 do TST.
O que muda: o fim do prazo do contrato não pode ser usado como desculpa para cortar a licença.
A doméstica recebe o salário-maternidade direto do INSS, e não da patroa. O valor é o do último salário de contribuição.
O que muda: o pedido ao INSS é feito com a certidão de nascimento e o atestado.
A licença-paternidade é de 5 dias corridos. A Lei 15.371 sobe o prazo em degraus, com o pagamento compensado no INSS.
O que muda: a empresa não pode descontar os dias nem mandar o pai tirar férias.
A convenção coletiva pode dar 180 dias ou mais dias ao pai. Ela vale se estiver em vigor e abranger a sua função.
O que muda: a convenção não pode reduzir o mínimo de 120 dias da CLT.
A CLT diz que o horário dos descansos é combinado entre a trabalhadora e a empresa, em acordo individual.
O que muda: muita gente junta as duas meias horas e sai uma hora mais cedo, desde que a empresa concorde.
Quem pagou menos na licença costuma ter errado também na média de comissões, no 13º e nas férias proporcionais do período.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho confere o holerite de cada mês de licença, calcula a diferença e mostra se a convenção coletiva dava mais do que a lei. Também organiza a prova dos descansos negados, que costuma ser a parte mais difícil.
Compara cada holerite da licença com a remuneração inteira, inclusive a média de comissões e horas extras.
Procura a convenção da categoria, que pode dar mais dias, auxílio-creche ou outros benefícios.
Soma o salário-maternidade, os descansos negados e as diferenças do período em um só pedido.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Voltei da licença e preciso sair duas vezes por dia para amamentar, 30 minutos cada.
Bom dia! Aqui o setor não consegue liberar.
Se quiser, pode entrar mais cedo e compensar depois.
Entendi. Vou guardar essa mensagem.
Para cobrar a licença, a prova costuma ser simples: as datas, o que caiu na conta e o que a empresa disse.
Todos acontecem no meio da correria do bebê, quando a pessoa ainda confia no que o RH diz.
Abrir mão de dias da licença por pressão do gestor reduz um direito que a lei põe como mínimo.
Você só volta na data certa.
Quem nunca pediu os intervalos de amamentação tem mais dificuldade para provar que foram negados.
O pedido fica por escrito, com data.
Para a empregada, a empresa paga e compensa. Esperar um depósito do INSS que nunca vem só atrasa a cobrança.
A diferença é cobrada da empresa.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeA CLT garante 120 dias, sem perder o emprego nem o salário. Se a empresa aderiu ao programa Empresa Cidadã e você pediu a prorrogação no prazo, o total chega a 180 dias. Quem adota ou tem a guarda para adoção também tem a licença (CLT, artigo 392-A): veja os direitos na adoção, no aborto e na fertilização.
Para a empregada, a obrigação de pagar é da empresa, que depois compensa no INSS. Se ela não pagar, a cobrança é feita na Justiça do Trabalho, com a certidão de nascimento e os holerites.
Hoje são 5 dias corridos, a contar do nascimento, e a empresa não pode descontar. A Lei 15.371 aumenta para 10, depois 15 e depois 20 dias, e cada degrau começa sempre em 1º de janeiro. A licença é do pai empregado: quem trabalha sem carteira precisa antes provar o vínculo. Veja como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
O programa soma dias à licença-paternidade nas empresas que aderiram. A Lei 15.371 mexeu na redação dessa lei, então o total exato deve ser visto na data do nascimento.
Dois, de meia hora cada, durante a jornada, até o bebê completar 6 meses. Se a saúde do bebê exigir, esse prazo pode ser dilatado por decisão da autoridade competente. Os horários são combinados em acordo individual.
Conta. A CLT diz que a licença-maternidade não é falta para as férias (artigo 131, inciso II), então os meses da licença entram no período que dá direito a elas. A empresa também não pode descontar dias da licença como se fossem férias.
Pode, se a empresa concordar. A CLT deixa a escolha da época das férias com a empresa (artigo 136), então emendar depende de acordo. O que a empresa não pode é dar férias no lugar dos dias da licença.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem espera a empresa resolver sozinha, e todos podem ser evitados agora.
Aceitar voltar antes da data certa reduz um direito que a lei fixa como mínimo.
Sem holerite, atestado e mensagens guardados, fica mais difícil mostrar o que não foi pago.
Depois da saída, são dois anos para entrar com a ação, e só os últimos cinco anos podem ser cobrados.
