Quem pede demissão recebe o saldo de salário, o 13º e as férias proporcionais, mas perde a multa de 40% do FGTS, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Se a empresa errou com você, existe caminho que paga mais. Veja antes de assinar.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que decidem quanto dinheiro você leva e quanto deixa na mesa.
Uma carta com data, o seu nome e a assinatura, e uma segunda via com o recebimento da empresa, prova que você pediu e quando.
Você cumpre os 30 dias ou a empresa pode descontar o valor do acerto. Se ela dispensar, não há desconto.
Multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego ficam de fora de quem pede demissão.
Salário atrasado, FGTS sem depósito e assédio podem dar direito a sair como se fosse demitido, com tudo isso.
A lei não exige carta, e hoje também não exige sindicato nem homologação. Mesmo assim, o pedido por escrito é a sua prova de quando saiu, de que a saída foi sua escolha e de quais combinados foram feitos sobre o aviso.
Entregue duas vias e peça que a empresa assine uma delas como recebida. Se for por e-mail ou aplicativo, guarde a mensagem com a data. Diga na carta se vai cumprir o aviso ou pedir dispensa dele, e peça o acerto, que é o pagamento da saída, em até dez dias.
Um modelo curto, para adaptar com os seus dados, está logo abaixo. Escreva sem raiva e sem justificar demais: o motivo da saída não precisa estar na carta, e o que você escrever pode ser usado depois.
Modelo: Cidade, data. À empresa [nome], aos cuidados do RH. Eu, [nome completo], CPF [número], cargo [cargo], comunico que peço demissão do meu emprego. Vou cumprir o aviso prévio de 30 dias, e o meu último dia será [data]. Peço que o acerto seja pago em até dez dias depois do último dia e que os documentos da saída sejam entregues. Assinatura. Recebido pela empresa em [data].
Seis pontos do acerto de quem pede demissão, do que cai na conta ao que fica de fora.
Você recebe os dias trabalhados no último mês, que ainda não foram pagos.
Na prática: conta o dia 1º até o último dia de trabalho.CLT, artigo 477
Você recebe 1/12 por mês trabalhado no ano, e mês com 15 dias ou mais conta inteiro.
Na prática: vale também para quem pediu demissão.Súmula 157 do TST
Você recebe as férias vencidas e as proporcionais, ambas com o acréscimo de um terço.
Na prática: vale mesmo com menos de um ano de casa.Súmula 261 do TST
Você perde a multa de 40% e o saque. O saldo continua na conta e pode ser sacado em outras situações.
Na prática: a multa só existe na demissão sem justa causa.Lei 8.036, artigo 18
Você perde o benefício, que a lei reserva a quem é dispensado sem justa causa.
Na prática: o pedido de demissão encerra essa porta.Lei 7.998, artigo 3º
Você cumpre 30 dias ou a empresa pode descontar o valor do acerto, salvo se ela dispensar.
Na prática: a dispensa por escrito evita o desconto.CLT, artigo 487, § 2º
O mesmo salário e o mesmo tempo de casa, em três saídas diferentes. A conta abaixo é a da rescisão indireta reconhecida, que paga como a demissão sem justa causa. Comparar antes de assinar é o que evita o arrependimento.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. A rescisão indireta depende de a Justiça reconhecer a falta da empresa. Não é promessa de resultado.
Saída como na demissão sem justa causa, aviso indenizado
Os dois caminhos são legítimos. O que muda é o que você sabe quando assina.
Faz sentido pedir
Mesmo assim, peça por escrito e guarde a segunda via.
Vale esperar e conferir
Nesses casos, sair por rescisão indireta ou acordo pode pagar bem mais.
Depois de assinado, o pedido de demissão é difícil de desfazer. Quem pede demissão e só depois diz que foi forçado ou que a empresa errou precisa provar isso na Justiça. A prova fica bem mais simples antes do pedido.
Grávida, empresa errando, pressão, experiência, acordo ou estabilidade. Estas são as situações em que pedir demissão pode ser o pior caminho.
O pedido de demissão da gestante só vale com a assistência do sindicato, e sem ela a estabilidade pode continuar.
O que muda: veja como funciona o pedido de demissão da grávida.
Salário atrasado e FGTS sem depósito dão base para pedir a saída como se fosse demissão.
O que muda: veja como funciona a rescisão indireta.
Pedido assinado sob ameaça ou pressão pode ser anulado, mas a pressão precisa ser provada.
O que muda: veja quando o pedido foi forçado pela empresa.
Pedir demissão antes do fim do prazo pode gerar cobrança de prejuízos pela empresa, e a prova é dela.
O que muda: o limite é a metade do que faltava; veja os direitos no contrato de experiência.
Se os dois querem encerrar, o acordo do artigo 484-A paga metade do aviso e 20% de multa do FGTS.
O que muda: veja como funciona o acordo de demissão.
O artigo 500 diz que o pedido de quem tem estabilidade só vale com assistência do sindicato.
O que muda: em estabilidades fora da gestante, a aplicação varia conforme o caso.
Quem trabalha só com Direito do Trabalho olha primeiro o que a empresa fez e depois escolhe a forma de saída.
Um advogado que atua só do lado do trabalhador compara as saídas com números, confere se há falta grave da empresa, como o FGTS sem depósito, e orienta como guardar a prova antes de qualquer assinatura.
Lê o contrato, o holerite e o extrato do FGTS para ver se a empresa descumpriu a lei.
Calcula o acerto de cada caminho, para você ver a diferença antes de escolher.
Mostra o que guardar, como pedir dispensa do aviso por escrito e o que fazer se a empresa atrasar o acerto.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Estou entregando o meu pedido de demissão e peço dispensa do aviso.
Bom dia! Recebemos. Vamos dispensar você do aviso, sem desconto.
Seu último dia será amanhã. O acerto sai em dez dias.
Combinado, obrigada.
Para o pedido ficar protegido, a prova costuma ser simples: a data em que você pediu e o que foi combinado sobre o aviso.
Todos acontecem no calor da decisão, quando a pessoa quer sair logo e deixa de conferir o que a empresa deve.
Muita gente pede demissão com salário atrasado ou FGTS sem depósito, sem saber que podia sair com a multa de 40%.
Antes do pedido, confira o holerite e o extrato do FGTS.
Sem nada escrito, a empresa pode dizer que você abandonou o emprego ou cobrar o aviso que não foi cumprido.
Peça por escrito, com a data e o recibo da empresa.
A empresa pode descontar o aviso sem direito, esquecer as férias ou pagar o 13º a menos.
Cada linha do termo é conferida antes de assinar.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondePor escrito, com a data, o seu nome, o aviso que vai cumprir ou o pedido de dispensa, e uma segunda via com o recebimento da empresa. Se for por e-mail, guarde a mensagem. Não precisa de sindicato nem de homologação, exceto para quem tem estabilidade.
Sim, são 30 dias, salvo se a empresa dispensar. Se você não cumprir e a empresa não dispensar, ela pode descontar do acerto os salários desses dias, pelo artigo 487, parágrafo 2º, da CLT. Veja como funciona o aviso prévio.
Saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com um terço. Você perde a multa de 40% do FGTS, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. O saldo do FGTS continua na sua conta.
Não é a empresa quem paga multa. Se você sair antes do fim do prazo, ela pode cobrar prejuízos que provar, limitados ao que você receberia se fosse ela a encerrar. Se o contrato tem cláusula de saída antecipada, vale o aviso de 30 dias.
Antes do fim do aviso, a empresa pode aceitar ou recusar a sua volta, conforme o artigo 489 da CLT. Se ela aceitar, o contrato segue como se o aviso não tivesse sido dado. Se recusar, o pedido vale, salvo se foi forçado ou se você está grávida.
O saldo é seu, mas o saque na hora da saída é liberado só em demissão sem justa causa, acordo ou rescisão indireta. Quem pede demissão espera outra hipótese de saque. Veja quando o FGTS pode ser sacado.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem pede demissão sem conferir antes, e todos podem ser evitados.
Pedir demissão com falta grave da empresa troca uma saída que paga por outra que não paga.
O benefício é só de quem é dispensado, e o pedido de demissão fecha essa porta.
Sem pedido de dispensa por escrito, a empresa pode descontar o aviso do seu acerto.
