A estabilidade, que é a proteção contra demissão sem justa causa, vale desde o início da gravidez, e não desde o dia em que você ou a empresa ficaram sabendo. Dá para pedir a volta ao emprego ou o pagamento dos meses até cinco meses depois do parto.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para pedir, e que a empresa raramente explica na hora da demissão.
A estabilidade vale se a gravidez já existia na demissão, mesmo sem você ou a empresa saberem (Tema 497 do STF).
Gravidez confirmada com o aviso em andamento, trabalhado ou indenizado, garante a estabilidade (CLT, artigo 391-A).
A volta ao emprego pode ser pedida enquanto o período corre. Passado esse tempo, os meses viram dinheiro.
O prazo é de dois anos depois do fim do contrato. Demorar não tira o direito, mas muda o que dá para pedir.
A Constituição protege a gestante de demissão sem justa causa até cinco meses depois do parto. O Supremo Tribunal Federal entende que basta a gravidez ser anterior à demissão, mesmo que ninguém tenha sabido na época.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) diz o mesmo na Súmula 244, item I: a empresa não saber da gravidez não tira o direito à indenização. Vale também quando você mesma só descobriu depois.
Quem decide é a data. Se a gravidez começou antes do último dia do contrato, há estabilidade. Se começou depois, não há. Por isso o ultrassom, que calcula a idade da gravidez, é a prova principal.
A empresa não precisa saber da gravidez para ser obrigada a respeitá-la.
Em cada uma, veja o que costuma servir de prova e onde está a regra.
Você foi demitida sem justa causa, já grávida sem saber, e o exame só veio depois.
Prova: ultrassom com a idade da gravidez e a data da demissão.Tema 497 do STF
A gravidez foi confirmada com o aviso em andamento, mesmo o indenizado, que é pago sem você trabalhar.
Prova: exame com data e a carta de aviso prévio.CLT, artigo 391-A
A empresa pagou o aviso e mandou você embora na hora, e a gravidez começou nesses dias.
Prova: ultrassom e o termo de rescisão com o fim do aviso.CLT, artigo 487, parágrafo 1º
Você não avisou e a empresa não sabia. Isso não afasta a indenização da estabilidade.
Prova: o ultrassom, porque a ciência da empresa não é exigida.Súmula 244, item I, do TST
Assinar o termo de rescisão sem saber da gravidez não costuma impedir o pedido da estabilidade.
Prova: o termo, com a data, e o ultrassom.Súmula 244, item I, do TST
O pedido de demissão de quem tem estabilidade só vale com a assistência do sindicato. Sem ela, pode ser anulado.
Prova: o pedido assinado e o ultrassom.CLT, artigo 500
Um exemplo de demissão sem justa causa em que a gravidez é descoberta um mês depois. O período vai da demissão até cinco meses depois do parto, e cada mês entra na conta.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Os meses mudam com a data real do parto. Não é promessa de resultado.
Demissão sem justa causa, indenização do período
As duas saídas valem para quem descobriu a gravidez depois. O que decide qual é possível é a fase em que a estabilidade está.
Pedir a volta ao emprego
Se a empresa se recusar a receber, a indenização continua possível.
Receber a indenização
Quanto mais cedo a ação entra, mais perto fica a chance de voltar.
Demorar não tira o direito, mas pode tirar a volta ao emprego. O prazo é de dois anos depois do fim do aviso prévio. Passados os cinco meses depois do parto, a volta deixa de ser possível e o pedido vira só dinheiro.
Aviso prévio, justa causa, contrato de experiência, terceirização. Estas são as situações que mais geram dúvida.
Se a gravidez foi confirmada com o aviso em andamento, a estabilidade vale, trabalhado ou indenizado.
O que muda: o que decide é a data em que a gravidez começou, e não a do exame.
Se a gravidez começou depois do último dia do contrato, a estabilidade não existe, porque a gravidez não existia na demissão.
O que muda: o ultrassom com a data é decisivo, nos dois sentidos.
Se você já tinha avisado, a prova melhora e pode haver também demissão discriminatória.
O que muda: a empresa não precisava saber, mas o aviso prévio por escrito ajuda.
Uma falta grave de verdade tira a estabilidade. Se a falta não foi provada, pode-se pedir para reverter a justa causa.
O que muda: a empresa é quem precisa provar a falta grave.
A Súmula 244, item III, garante a estabilidade mesmo no contrato com prazo. Veja a gravidez no contrato de experiência.
O que muda: o fim do prazo do contrato não afasta a proteção.
A estabilidade vale contra a empresa que registrou você. Se ela não pagar, a empresa onde você trabalhava pode ser chamada a pagar.
O que muda: a ação pode ser proposta contra as duas ao mesmo tempo.
A lei está do lado da gestante, mas a empresa costuma discutir quando a gravidez começou e se o pedido veio a tempo.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho reúne o ultrassom e o exame certos, conta os meses até cinco meses depois do parto e escolhe entre pedir a volta ou a indenização, conforme a fase em que a gravidez e a estabilidade estão.
Reúne ultrassom, exame e laudos para mostrar que a gravidez já existia na demissão.
Avalia se ainda dá tempo da volta ao emprego ou se o caminho é a indenização do período.
Soma salários, 13º, férias com um terço e FGTS dos meses de estabilidade, do primeiro ao último.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Preciso do laudo do ultrassom, com a idade da gravidez escrita.
Bom dia! O laudo está pronto e vai por e-mail.
A idade da gravidez no dia do exame é de 9 semanas e 2 dias.
Obrigada, vou guardar o arquivo.
A prova principal é a idade da gravidez comparada com a data da demissão. O resto serve para confirmar.
Todos acontecem nas primeiras semanas, quando a notícia ainda é nova e a pessoa não sabe que o direito pode valer.
Muita gente não procura ninguém porque a empresa não sabia da gravidez. Isso não tira a estabilidade.
A data da gravidez é avaliada antes de qualquer conclusão.
Deixar passar os cinco meses depois do parto tira a chance de voltar ao emprego, e só a indenização continua.
Quanto antes o pedido entra, mais opções existem.
Assinar um acordo ou uma quitação, que é a declaração de que tudo foi pago, pode ser usado pela empresa contra você.
Qualquer papel é avaliado antes de você assinar.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeSe a gravidez já tinha começado no último dia do contrato, sim. O STF decidiu, no Tema 497, que só importa a gravidez ser anterior à demissão sem justa causa. E a Súmula 244, item I, do TST diz que a empresa não saber da gravidez não afasta a indenização.
Não. Nem você nem a empresa precisavam saber na época. O que vale é a data em que a gravidez começou, e não a data em que alguém ficou sabendo.
Pelo ultrassom, que calcula a idade da gravidez, junto com o exame e a data da demissão. O ultrassom tem margem de erro de alguns dias, por isso a empresa costuma contestar quando a gravidez começou perto do último dia do contrato.
O artigo 391-A da CLT garante a estabilidade mesmo quando a gravidez é confirmada durante o aviso, trabalhado ou indenizado. O aviso indenizado conta como tempo de serviço, pelo artigo 487, parágrafo 1º, da CLT.
Pode pedir a volta enquanto a estabilidade corre, até cinco meses depois do parto. Depois disso, a garantia fica restrita aos salários e demais direitos do período, como diz a Súmula 244, item II, do TST. Veja também os direitos de quem é demitido durante uma estabilidade.
Dois anos depois do fim do contrato, contados do fim do aviso prévio, mesmo o indenizado. Entrar depois de acabar a estabilidade não é abuso, e a indenização vai da demissão até o fim do período (OJ 399 da SDI-1 do TST). Mais detalhes em até quando é possível processar a empresa.
Em geral, é possível pedir ao INSS. Quem deixa de trabalhar mantém a qualidade de segurada, que é o vínculo com a Previdência, por até doze meses sem contribuir, segundo o artigo 15 da Lei 8.213. A equipe da advogada confere as datas do seu caso na avaliação.
O acerto da saída continua devido, em separado da indenização da estabilidade. Se ele atrasou, veja o prazo e a multa quando o acerto não é pago.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem espera, e todos podem ser evitados agora.
Passados cinco meses do parto, a volta ao emprego deixa de ser possível e só a indenização continua.
Acordo ou quitação assinados com pressa dão à empresa um argumento contra você.
Depois de sair, você tem dois anos para entrar com a ação. Passado isso, o direito de cobrar se perde.
