O adicional de risco de vida e o de penosidade, que é o pago por trabalho muito desgastante, não estão na CLT para o empregado comum. Eles existem quando a convenção coletiva, que é o acordo escrito entre o sindicato dos trabalhadores e o das empresas, prevê. O percentual e as regras estão no texto dela, e não no nome do cargo.
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Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar, e que quase ninguém explica no holerite.
Para o empregado comum, a lei não cria o adicional de risco de vida. Ele vem da convenção, do acordo coletivo ou do contrato.
O percentual, a base de cálculo e quem recebe mudam de categoria para categoria. Só o texto da sua convenção diz.
Algumas convenções tratam o risco de vida como a periculosidade com outro nome. Outras, como parcela à parte. O texto decide.
A Constituição prevê o adicional, mas a lei que o regula ainda não existe. Hoje ele vem de convenção ou de contrato.
A CLT cria, por lei, só dois adicionais para quem trabalha em condição especial: o de insalubridade, no artigo 192, e o de periculosidade, no artigo 193. O risco de vida e a penosidade não têm artigo na CLT para o empregado comum. Quando existem, vêm de uma convenção coletiva, de um acordo coletivo ou do contrato.
A convenção coletiva vale como regra para toda a categoria enquanto está em vigor. A Constituição reconhece esses acordos (artigo 7º, inciso XXVI), e a CLT limita a duração de cada um a dois anos (artigo 614, parágrafo 3º). Por isso a pergunta certa é qual convenção valia no período em que você trabalhou.
A penosidade tem previsão na Constituição (artigo 7º, inciso XXIII), mas "na forma da lei", e a lei que a regula ainda não existe. O STF reconheceu a demora do Congresso em editá-la. Enquanto isso, o adicional de penosidade só é devido se a convenção ou o contrato o criarem, com o valor que escreverem.
O nome do adicional não decide nada. O que decide é o que está escrito na convenção da sua categoria.
Em todas, o que vale é o texto da convenção do seu período. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova.
Algumas convenções de vigilantes preveem um adicional de risco de vida, no lugar da periculosidade ou ao lado dela. O texto diz qual.
Prova: a convenção da categoria e os holerites.Constituição, art. 7º, XXVI
Em algumas convenções, quem transporta dinheiro ou carga valiosa recebe um adicional pelo risco, com regras próprias.
Prova: a convenção e a função anotada na carteira.Constituição, art. 7º, XXVI
Algumas convenções de transporte de passageiros trazem um adicional por risco ou desgaste. O nome muda de uma cidade para outra.
Prova: a convenção do sindicato e a escala de trabalho.Constituição, art. 7º, XXVI
Sem lei, a penosidade só existe se a convenção ou o contrato a criarem, para quem o texto nomear.
Prova: o texto da convenção e o contrato de trabalho.Constituição, art. 7º, XXIII
O holerite traz "risco de vida", "adicional de risco" ou "periculosidade" para o mesmo valor, e fica difícil saber qual é o direito.
Prova: os holerites comparados com a convenção.Súmula 364 do TST
A empresa paga o adicional, mas num percentual menor que o escrito, ou só em parte dos meses.
Prova: os holerites ao lado da convenção.Constituição, art. 7º, XXVI
Um exemplo de quem nunca recebeu o adicional. O percentual é inventado só para a conta: o seu está na sua convenção, e a conta muda conforme ele.
O percentual de 10% é um exemplo, e não uma regra: o do seu caso está na sua convenção e pode ser maior, menor ou nem existir. Conta informativa, sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Não é promessa de resultado.
Adicional de 10% sobre R$ 2.400, ou R$ 240 por mês
O primeiro passo não precisa de advogado nem de empresa: é achar o texto e ler a cláusula.
Procurar o texto
Procure a convenção do período em que o adicional deveria ter sido pago, porque cada uma vale por um tempo.
Não achou, ou não sabe qual vale
Não deixe de pedir a avaliação por não ter o papel na mão.
O prazo para cobrar corre mesmo sem a convenção em mãos. Depois de sair da empresa, são dois anos para entrar com a ação, cobrando os últimos cinco anos. Cada mês de espera tira o mês mais antigo da conta.
Vigilante, transporte de valores, motorista, penosidade. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
O vigilante de empresa de segurança já tem a periculosidade da lei. O risco de vida da convenção pode ser outra parcela, ou o mesmo adicional com outro nome.
O que muda: o texto diz se soma ou se é descontado. Veja os direitos do vigilante.
Algumas convenções de ônibus preveem um adicional ligado a assalto ou desgaste. O nome e o valor mudam conforme o sindicato.
O que muda: o que vale é a convenção do seu sindicato. Veja os direitos do motorista de ônibus.
Quem trabalha em carro-forte pode ter a periculosidade da lei e, em algumas convenções, um adicional a mais pelo risco.
O que muda: a convenção diz se os dois são pagos juntos. Veja quando a lei manda pagar periculosidade.
Se a sua atividade é perigosa pela lei, um percentual menor que 30% pago como periculosidade não vale, nem por convenção (Súmula 364 do TST).
O que muda: a diferença pode ser cobrada. Se for um adicional diferente de verdade, vale o texto da convenção.
Sem lei, a penosidade só existe se a convenção ou o contrato a criarem. Trabalho desgastante, sem previsão em norma, costuma não gerar o adicional.
O que muda: outros direitos podem existir. Veja como funciona a insalubridade.
Se a convenção prevê um percentual e a empresa paga menos, a diferença é dívida, com reflexos no 13º, nas férias e no FGTS.
O que muda: a conta usa só o período em que a convenção estava em vigor.
Convenções mudam a cada período, têm nomes diferentes para o mesmo adicional e regras próprias de soma e desconto. Cobrar sem ler a cláusula certa é o caminho mais curto para perder.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho acha a convenção que vale para o seu cargo e a sua cidade, lê a cláusula do adicional e a regra de soma com a periculosidade, e calcula os reflexos, que são os efeitos do adicional nas outras verbas.
Descobre qual sindicato e qual período valem para o seu cargo e a sua cidade.
Confere percentual, base de cálculo, quem recebe e se soma com a periculosidade.
Soma o adicional, os reflexos e outras diferenças dos últimos cinco anos na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Sou vigilante e queria a cópia da convenção, com a cláusula do adicional.
Bom dia! Vou separar a cópia da convenção e indicar a cláusula do adicional.
Segue o arquivo com o período de vigência na primeira página.
Obrigado, vou guardar.
Para cobrar o adicional, a prova principal é o texto da convenção. O resto mostra o que você recebeu e o que fazia.
Todos acontecem quando a pessoa ainda está no emprego, achando que o valor está garantido por lei.
Muita gente espera um valor fixo da CLT. Para risco de vida e penosidade, o que vale é o texto da convenção.
A convenção da categoria é lida antes de qualquer conta.
Pedir risco de vida e periculosidade juntos pode ser negado quando a convenção diz que são o mesmo adicional.
O texto mostra se soma ou se é descontado.
Enquanto você procura a convenção, o prazo corre e os meses mais antigos saem da conta.
A cópia é pedida ao sindicato no mesmo dia.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeNão para o empregado comum. A CLT prevê só a insalubridade (artigo 192) e a periculosidade (artigo 193). O risco de vida existe quando a convenção coletiva, o acordo coletivo ou o contrato o criam, com o percentual que escreverem.
A Constituição o prevê (artigo 7º, inciso XXIII), "na forma da lei", mas a lei que o regula ainda não foi editada, e o STF reconheceu a demora do Congresso. Por enquanto, ele só é devido se uma convenção, um acordo coletivo ou o contrato o criarem.
Depende da convenção. Algumas dizem que o risco de vida é a periculosidade com outro nome, e aí os dois não somam. Outras tratam como parcela separada. Veja quando a lei manda pagar periculosidade.
Peça a cópia ao sindicato da sua categoria ou consulte o sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, onde as convenções registradas são públicas. Procure a cláusula do adicional e o período em que a convenção vale.
Em regra, vale a convenção do sindicato da categoria da atividade principal da empresa, na cidade onde ela fica. Se a empresa tem várias atividades, pode haver dúvida, e a avaliação ajuda a achar a certa.
Dois anos depois de sair da empresa para entrar com a ação, cobrando até cinco anos para trás (Constituição, artigo 7º, inciso XXIX). Só entram os meses em que a convenção estava em vigor.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem espera, e todos podem ser evitados agora.
Depois de sair, só se cobram os últimos cinco anos, e cada mês de espera tira o mais antigo.
Cobrar penosidade ou risco de vida sem ler a cláusula pode levar a um pedido negado.
Cada convenção vale por um período. Sem a cópia certa, a conta pode ficar incompleta.
