Quem cumpre horário, recebe ordens e depende do pagamento todo mês pode ser empregado, mesmo com o título de sócio, cooperado ou parceiro. A CLT, que é a lei do emprego, declara nulo o papel feito para esconder essa relação.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar, e que raramente são explicados a quem entra como sócio, cooperado ou parceiro.
A Justiça compara o papel com a rotina. Se a rotina é de empregado, o artigo 9º da CLT anula o que foi feito para escondê-la.
Sócio de verdade decide e divide lucro e prejuízo. Quem só cumpre horário e metas de outra pessoa costuma ser empregado.
Cooperativa, salão-parceiro e franquia têm leis próprias, e só valem como a lei descreve. Fora disso, entra a regra do emprego.
Mesmo depois de sair, o nome no contrato social pode trazer cobranças. Vale conferir a baixa na Junta Comercial.
A CLT define empregado como a pessoa que presta serviço pessoal, com frequência, mediante salário e sob as ordens de outra. Quando esses sinais aparecem, o título do contrato não impede o vínculo de emprego, que é o reconhecimento da relação com todos os direitos da CLT.
O artigo 9º da CLT declara nulos os atos feitos para desvirtuar, impedir ou fraudar os direitos do trabalhador. É esse artigo que alcança o sócio com 1% das cotas, o cooperado colocado numa empresa e o parceiro com chefe.
Cada contrato tem a sua lei, e a lei só protege o contrato verdadeiro. A cooperativa não pode ser usada para fornecer mão de obra subordinada, o salão-parceiro precisa de contrato escrito e a franquia precisa de risco próprio. Faltando isso, volta a regra do emprego.
O contrato pode mudar o nome da relação. O que a pessoa fazia todos os dias é que decide se ela era empregada.
Cada uma tem um sinal diferente entre o que está no papel e o que acontece na rotina. Veja o que costuma servir de prova.
Tem 1% ou menos, não vota, não vê balanço e não recebe lucro. Cumpre horário e responde a um dono que decide tudo.
Prova: o contrato social, as atas e as mensagens com ordens.CLT, artigos 3º e 9º
A cooperativa só coloca o cooperado para trabalhar numa empresa, que dá as ordens e controla o horário.
Prova: a escala da empresa e a ficha de associado.CLT, artigo 442, § 1º; Lei 12.690
Cabeleireiro, manicure ou barbeiro sem contrato escrito, ou com tarefas e horários que o salão impõe.
Prova: a agenda do salão e as mensagens da dona.Lei 12.592, artigos 1º-A e 1º-C
O franqueado não escolhe preço, escala nem fornecedor e recebe um valor fixo, sem risco de negócio.
Prova: o manual de operação e os repasses recebidos.Lei 13.966; CLT, artigo 9º
O parceiro de loja, clínica ou transportadora tem metas, horário e uniforme, e não investe nem divide perdas.
Prova: as metas por mensagem e os relatórios de produção.CLT, artigos 3º e 9º
Todo mês o mesmo valor, na mesma data, chamado de pró-labore ou lucro, mas que funciona como salário.
Prova: os extratos mostrando valor e data iguais.CLT, artigo 3º
Um exemplo de retirada fixa de R$ 2.500 por mês, durante dois anos, sem 13º nem férias pagos. A conta mostra quanto costuma ficar para trás quando a empresa chama de sócio quem era empregado.
Conta informativa, sem aviso prévio, saldo de salário, juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
Dois anos como sócio de fachada, sem registro
A resposta muda o que a Justiça faz com o papel. Em cada lado, o que costuma pesar e o que ainda protege você.
Parceria ou sociedade de verdade
Nesses casos o vínculo costuma não ser reconhecido, e a avaliação começa por conferir isso.
Contrato só no papel
A Justiça compara o papel com o dia a dia e anula o que foi feito para fraudar.
O prazo para cobrar corre mesmo enquanto você ainda é "sócio". Depois de sair, são dois anos para entrar com a ação, cobrando os últimos cinco anos de trabalho. Sobre o que o STF discute para contratos como esses, veja o que o STF está decidindo sobre a pejotização.
Sócio, cooperativa, salão, franquia, parceria. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Ter o nome no contrato social não decide nada. O que pesa é decidir, ver as contas e dividir o lucro.
O que muda: sem isso, o vínculo pode ser reconhecido, e o que prova é a rotina. Veja como provar o vínculo de emprego.
A lei diz que cooperado não é empregado, mas só vale se a cooperativa não fornece mão de obra com ordens.
O que muda: a cooperativa e a empresa onde você trabalha podem responder juntas pelo que for devido.
A lei do salão-parceiro exige contrato escrito, homologado, e o profissional não obedece escala nem horário.
O que muda: sem o contrato exigido, ou com função diferente, a lei trata a relação como emprego.
Franquia verdadeira dá ao franqueado o risco do negócio, e não um valor fixo para cumprir ordens.
O que muda: se o negócio era do franqueador, o contrato pode ser anulado e o vínculo reconhecido.
Abrir empresa por exigência de quem contrata é outro caso, com regras e riscos próprios.
O que muda: a página dele reúne tudo. Veja quando a empresa obriga a abrir CNPJ ou MEI.
Quem saiu e continua como sócio no papel pode ser cobrado por dívidas da empresa.
O que muda: registrar a saída na Junta Comercial e guardar as provas ajuda a afastar essa cobrança.
Quem foi chamado de sócio, cooperado ou parceiro costuma ter contrato assinado, e a empresa vai se apoiar nele.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho lê o contrato com a rotina ao lado, mostra onde ele não cabe e junta as provas do dia a dia. Quando o vínculo é reconhecido, soma na mesma ação o FGTS, o 13º, as férias e as multas, e avalia também o risco do seu nome no contrato social.
Compara as cláusulas com as mensagens, as escalas e os pagamentos, e mostra onde o papel não corresponde.
Cooperativa, salão-parceiro, franquia e sociedade têm regras diferentes, e a defesa começa por saber qual delas vale.
Soma na mesma ação o FGTS, o 13º, as férias, a multa e, se for o caso, a saída do quadro de sócios.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Posso sair mais cedo na sexta? Tenho consulta.
Pode. Mas avisa antes e deixa a escala da semana pronta.
E amanhã chega às 8h, tem entrega para fechar.
Ok, chego às 8h.
Para mostrar que o título era de fachada, a prova costuma ser simples: quem mandava, em que horário e quanto caía todo mês.
Todos acontecem quando a pessoa ainda acredita que o contrato impede qualquer cobrança.
O distrato, que é o documento de encerramento do contrato, pode trazer quitação, a declaração de que tudo foi pago.
A assinatura espera a conferência do texto.
O prazo de dois anos para cobrar corre depois da saída, e provas em grupos e sistemas somem com o tempo.
As provas são salvas enquanto você ainda tem acesso.
Quem sai e não registra a saída continua sócio no papel e pode ser cobrado por dívidas da empresa.
A saída do contrato social é avaliada junto com a ação.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondePode ter. Se a pessoa só cumpre horário e ordens, não participa das decisões nem dos lucros e recebe um valor fixo, a Justiça costuma ver emprego. O artigo 9º da CLT anula a sociedade feita só para esconder essa relação.
A CLT diz que não existe vínculo entre a cooperativa e seus associados, mas isso vale para a cooperativa de verdade. A Lei 12.690 veda usar a cooperativa para fornecer mão de obra subordinada. Se o cooperado trabalhava com ordens e horário de uma empresa, o vínculo pode ser reconhecido.
A Lei 13.352 permite o salão-parceiro para cabeleireiro, barbeiro, manicure, esteticista, depilador e maquiador. O contrato precisa ser escrito, homologado pelo sindicato ou pelo Ministério do Trabalho, com duas testemunhas, e prever percentual, tributos e pagamentos.
Pela lei, quando não há contrato formalizado ou quando ele faz funções diferentes das previstas. Na prática, também quando o salão impõe escala, horário e preço e controla a agenda. O STF validou a lei, mas com a ressalva de que a parceria não pode esconder emprego.
A Lei 13.966 diz que a franquia não gera vínculo com o franqueado, e isso vale para a franquia verdadeira. Se o franqueado não tem risco, não escolhe preço nem fornecedor, e cumpre ordens e escala, a Justiça pode ver um empregado com contrato de fachada.
É outro caso, com regras e riscos próprios. Veja quando a empresa obriga a abrir CNPJ ou MEI. O STF ainda vai julgar o tema, e o que o STF está decidindo sobre a pejotização reúne o andamento.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem espera, e todos podem ser evitados agora.
O direito vale até dois anos depois da saída, cobrando os últimos cinco anos de trabalho.
Mensagens, escalas e grupos de trabalho somem com o tempo, e são eles que mostram quem mandava.
Quem sai e não regulariza a saída do contrato social pode ser cobrado por dívidas da empresa.
