Pensão de 30% do salário, em um ano
R$ 840,00 por mês, mais o 13º e o terço de férias
- Pensão dos 12 mesesR$ 840,00 por mês, ou 30% de R$ 2.800
- Pensão sobre o 13º30% de um salário
- Pensão sobre o terço de férias30% de R$ 933,33
Quando a empresa é responsável pelo acidente, por culpa, como a falta de proteção, ou porque a atividade é de risco, a indenização inclui uma pensão pela capacidade de trabalho que você perdeu, o dano estético, que é a marca no corpo, e as despesas com o tratamento. O percentual da perda é definido por uma perícia, e o que o INSS paga não é descontado.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Dra. Maryon PortesAdvogada trabalhista, OAB/SC 50.864. Atende só o trabalhador.Quatro pontos que decidem o tamanho da indenização, e que quase ninguém explica na saída do hospital.
Se a sequela reduz a sua capacidade de trabalho, a pensão é esse percentual sobre o salário, e o perito é quem o define.
O dano estético e o dano moral podem ser pedidos juntos, como diz a Súmula 387 do STJ.
Médico, cirurgia, remédio e reabilitação já pagos ou que ainda vão ser necessários podem ser cobrados.
O benefício do INSS e a pensão da empresa se somam, porque têm natureza diferente, como fixou o TST no Tema 263.
O Código Civil manda o responsável pagar o tratamento e o que a pessoa deixou de ganhar até se recuperar. Se ficou um defeito que impede o trabalho ou diminui a capacidade, soma-se a isso uma pensão (artigos 949 e 950).
A pensão é calculada sobre o salário, no percentual da capacidade que você perdeu. Se a sequela impede a volta à função que você tinha, ela pode chegar a 100% do salário dessa função. O percentual vem da perícia, que é o exame feito por um médico nomeado pelo juiz, e o juiz precisa explicar na sentença por que seguiu ou não o laudo (CPC, artigo 479).
A empresa só paga essa indenização se for responsável pelo acidente. Para saber quando isso acontece, veja quando a empresa responde pelo acidente de trabalho. Nesta página, o assunto é o que se pede depois que a sequela já está confirmada.
A sequela não termina na alta do hospital. A indenização precisa olhar para os anos que vêm depois.
Nem todo caso tem os seis. Em cada um, veja o que costuma servir de prova e onde está na lei.
O percentual da perda, definido pela perícia, aplicado sobre o salário. Vale enquanto a perda durar.
Prova: laudo da perícia, holerites e descrição da função.Código Civil, artigo 950
Cicatriz, amputação ou deformidade visível. Pode ser pedido junto com o dano moral. Veja como o dano estético é medido e provado.
Prova: fotos da lesão e o laudo do perito.Súmula 387 do STJ
O que você deixou de ganhar até se recuperar: a parte do salário que o INSS não cobre, as horas extras e os adicionais.
Prova: holerites dos meses anteriores e atestados.Código Civil, artigo 949
Consultas, exames, fisioterapia e outros gastos, mais prejuízos provados, como adaptar o carro.
Prova: notas fiscais, recibos e receitas.Código Civil, artigo 949
Despesas futuras que o perito aponta como necessárias, como uma nova cirurgia ou uma prótese.
Prova: laudo médico indicando a necessidade.Código Civil, artigos 949 e 950
O custo da cirurgia, dos remédios de uso contínuo e do programa de reabilitação, quando ligados ao acidente.
Prova: relatórios médicos e orçamentos.Código Civil, artigos 949 e 950
Um exemplo de quem perdeu 30% da capacidade de trabalho. A pensão é esse percentual sobre o salário. A conta mostra um ano, e não o total de todos os anos, porque o tempo da pensão é decidido pelo juiz.
Conta informativa, sem juros e correção. A expectativa de vida e o pagamento de uma vez só são decididos pelo juiz, por isso não há total de todos os anos. Não é promessa de resultado.
R$ 840,00 por mês, mais o 13º e o terço de férias
As duas frentes correm separadas, e uma não desconta a outra. O INSS paga o benefício. A empresa responde pelo dano.
Pedido ao INSS
Se o INSS negar ou cortar, cabe recurso ou ação contra ele.
Ação contra a empresa
O juiz nomeia o perito, e o laudo dele pesa muito no percentual.
Estar afastado não para o prazo para cobrar a empresa. O prazo de cinco anos conta da ciência de que a lesão se consolidou em toda a sua extensão (Tema 183 do TST) e continua correndo durante o afastamento (OJ 375 da SDI-1, a Orientação Jurisprudencial da Subseção de Dissídios Individuais do TST). Por segurança, quem já saiu da empresa conta também o limite de dois anos depois do fim do contrato (Constituição, artigo 7º, XXIX).
Cicatriz, volta ao trabalho, aposentadoria, proposta de acordo. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
A marca visível no corpo gera o dano estético, que vale à parte do dano moral e da pensão.
O que muda: o perito avalia a marca e o juiz fixa o valor, com base na extensão e no local do corpo.
Mesmo trabalhando, a pensão pode ser devida pela diferença de capacidade, sobre o salário da função que você tinha.
O que muda: receber salário não exclui a pensão, pelo Tema 263 do TST e pelo artigo 950.
Se a sequela impede o ofício que você exercia, a pensão pode chegar a 100% do salário dessa função.
O que muda: conseguir outro serviço não apaga a perda, mas o juiz avalia cada caso.
A aposentadoria por incapacidade permanente é do INSS e não impede a indenização da empresa.
O que muda: os dois valores se somam, porque a natureza de cada um é diferente.
Antes de assinar quitação, que é a declaração de que nada mais é devido, o tamanho da sequela precisa estar claro.
O que muda: um recibo geral pode encerrar a discussão sobre tratamento que ainda vai ser necessário.
A demissão não encerra a indenização pela sequela, e ela tem prazo próprio para ser cobrada.
O que muda: a ação pode incluir também a pensão e o dano estético, mesmo com o contrato encerrado.
Pensão e dano estético são a parte mais conhecida. Mas a indenização também paga o dinheiro que saiu do seu bolso, o salário que deixou de entrar e o tratamento que ainda vai ser preciso. Veja como cada um funciona na prática.
Dano material é o prejuízo que dá para medir em reais. No acidente, ele reúne três partes: o que você gastou com o tratamento, o que deixou de ganhar até se recuperar e a pensão pela capacidade perdida (Código Civil, artigos 949 e 950).
O dano moral e o dano estético ficam fora dessa soma, porque indenizam a dor e a marca no corpo, e não um gasto. Na ação, cada parte é pedida e provada separadamente, e uma não desconta a outra.
Durante o afastamento, quem paga é o INSS, e o benefício costuma ser menor que o salário. Os lucros cessantes cobrem o que você razoavelmente deixou de ganhar até o fim da recuperação: a parte do salário que o benefício não cobre, as horas extras habituais, os adicionais e as comissões.
A prova é a comparação entre os holerites dos meses antes do acidente e a carta de concessão do INSS com o valor do benefício (Código Civil, artigos 402 e 949).
Entra todo gasto ligado ao acidente: consulta, exame, fisioterapia, remédio, órtese, transporte até o tratamento e a ajuda de outra pessoa nos dias em que você não conseguia se cuidar sozinho. O que o plano de saúde ou o SUS pagou não entra, mas a coparticipação que saiu do seu bolso entra.
Vale nota fiscal, recibo com CPF de quem recebeu, comprovante de PIX ou fatura do cartão, junto com a receita ou o pedido médico que mostra que o gasto foi por causa da lesão (Código Civil, artigo 949).
O perito indica no laudo o tratamento que a sequela vai exigir, como nova cirurgia, prótese ou sessões de fisioterapia, e quanto tempo ele deve durar. Com isso e com orçamentos, o juiz pode fixar um valor ou mandar a empresa pagar os gastos conforme eles forem comprovados.
Peça ao seu médico um relatório que diga o tratamento, a frequência e por quanto tempo. É esse documento que transforma uma necessidade futura em pedido concreto (Código Civil, artigos 949 e 950).
Dá para pedir ao juiz, logo no começo do processo, que a empresa pague a cirurgia antes da sentença. É a tutela de urgência, uma decisão provisória dada quando há prova forte do direito e risco na espera (CPC, artigo 300).
Para o pedido ter força, são necessários o relatório médico dizendo que a cirurgia é urgente, o orçamento e a prova de que o acidente aconteceu no trabalho, como a CAT ou a carta do INSS.
Ver como funciona o pedido de urgência na Justiça do Trabalho
Quando a sequela exige remédio todo mês ou fisioterapia por tempo longo, o pedido é o custeio contínuo: a empresa paga enquanto o tratamento for necessário, e não só o que já foi gasto.
Guarde as receitas renovadas e as notas da farmácia de cada mês. Elas mostram o custo real e a frequência, e servem de base para o valor (Código Civil, artigo 949).
Quando a sequela é grave, como uma paralisia ou uma amputação que exige cuidado diário, o cônjuge e os filhos que convivem com o trabalhador também podem pedir indenização pelo próprio sofrimento. É o chamado dano em ricochete, que atinge quem está ao redor.
O pedido da família é separado do pedido do trabalhador e não diminui o dele. A prova é a mudança na rotina da casa: quem deixou de trabalhar para cuidar, os relatórios médicos e o testemunho de quem convive.
A indenização depende do percentual, da função que você tinha, do tratamento que virá e da prova de cada item.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho acompanha a perícia, formula as perguntas ao perito, que é o médico nomeado pelo juiz, e calcula a pensão com os reflexos, que são os efeitos do salário no 13º e nas férias.
Reúne laudos e exames e leva as perguntas certas ao perito sobre o percentual e o tratamento futuro.
Define a base com o salário, o 13º e o terço de férias, e avalia a pensão mensal ou de uma vez só.
Soma a pensão, o dano estético, o dano moral, o tratamento e o que você deixou de ganhar na mesma ação.
| Caminho | Como começa | O que você precisa saber |
|---|---|---|
| Ir sozinho à Vara do Trabalho | Um servidor da Vara escreve o pedido com você, o que se chama atermação. | A lei permite agir sem advogado até o tribunal regional. Recurso ao TST e ação rescisória exigem advogado (Súmula 425 do TST). |
| Pelo sindicato da categoria | O sindicato indica um advogado para os trabalhadores que ele representa. | Cada sindicato organiza o atendimento de um jeito. Vale perguntar antes como funciona e quem acompanha o caso. |
| Com advogado de sua escolha | Você assina contrato e procuração, e pode fazer tudo pelo celular. | Os honorários, que são o pagamento do advogado, são combinados por escrito antes de qualquer passo. |
Bom dia. A perícia disse que fiquei com sequela no joelho. Como fica meu tratamento?
Bom dia! A empresa vai pagar as sessões de fisioterapia até o fim do mês.
Depois disso, é só assinar o recibo de quitação e encerramos tudo, combinado?
Vou ler antes de assinar.
Para cobrar a sequela, a prova costuma ser médica e financeira: o que ficou e quanto custou.
Todos acontecem logo depois da alta, quando a pessoa quer resolver rápido e ainda não sabe o tamanho da sequela.
O recibo geral pode encerrar a discussão sobre pensão e tratamento que ainda vão aparecer.
Qualquer proposta é avaliada antes de você assinar.
O perito se baseia no que vê e no que tem em mãos. Sem laudos e exames, a conclusão pode sair menor.
Você chega à perícia com tudo organizado e acompanhado.
Sem a prova do que foi gasto, fica difícil pedir o reembolso do tratamento já pago.
Guarde tudo, mesmo o que parecer pequeno.
Quatro receios que aparecem quase sempre na primeira conversa, e o que a lei diz sobre cada um.
Você não fica sozinho diante do perito. Pode indicar um médico de confiança como assistente técnico, levar perguntas por escrito e, depois do laudo, apontar o que ele deixou de ver, em 15 dias (CPC, artigos 465 e 477). E o juiz não é obrigado a seguir o laudo (CPC, artigo 479).
O processo contra a empresa corre na Justiça do Trabalho, e o INSS não é parte nele. O benefício continua dependendo das perícias do próprio INSS, e a pensão da empresa se soma a ele, sem desconto (Tema 263 do TST).
Dizer não basta: a empresa tem de provar. Se você também errou, a indenização pode ser reduzida na proporção da sua parte, mas não desaparece (Código Civil, artigo 945). E, em atividade de risco, a empresa responde mesmo sem culpa (Código Civil, artigo 927).
Quem volta de afastamento por acidente de trabalho tem estabilidade de pelo menos 12 meses depois da alta do benefício acidentário (Lei 8.213, artigo 118). Demitir nesse período, ou por causa da cobrança, gera a volta ao emprego ou a indenização do período.
A sua parte é contar o que aconteceu e mandar fotos do que já tem, pelo celular. Pedir prontuário ao hospital, organizar os laudos, formular as perguntas ao perito e acompanhar os prazos fica com a equipe da advogada.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraA advogada analisa com você qualquer proposta da empresa e acompanha o cumprimento do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeÉ o percentual da capacidade que você perdeu, definido pela perícia, aplicado sobre o salário. Com 30% de perda e salário de R$ 2.800, por exemplo, seriam R$ 840 por mês. O valor final depende do laudo, da prova e da decisão do juiz.
Paga por mês, ela dura enquanto durar a perda de capacidade, e o juiz não pode limitar por idade sem pedido (Tema 155 do TST). Se for convertida em parcela única, usa-se a tábua de mortalidade do IBGE para estimar a sobrevida.
O Código Civil permite pedir, mas o TST decidiu no Tema 77 que a forma de pagamento não é direito seu: quem decide é o juiz, com explicação, caso a caso. Quando ele escolhe a parcela única, costuma aplicar um desconto.
Sim. A Súmula 387 do STJ diz que é lícito cumular os dois. O estético é a marca no corpo, e o moral é o sofrimento. Para saber como o juiz calcula o moral, veja como funciona a indenização por dano moral.
Se a sequela veio do acidente, se é permanente, que percentual da capacidade foi perdido, se há marca no corpo e se haverá tratamento futuro. Você e a empresa podem indicar assistentes e fazer perguntas. Para os detalhes, veja como funciona a perícia médica.
Sim. A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício do INSS, concedido quando você não pode mais trabalhar em nenhuma atividade. A pensão da empresa se soma a ele, porque têm natureza diferente (Tema 263 do TST). Para o auxílio-acidente, veja como converter o auxílio comum em auxílio-acidente.
Para entrar com a ação, o trabalhador não paga nada antes. As custas, que são a taxa do processo, só são cobradas no fim, de quem perder, e ficam dispensadas para quem tem justiça gratuita. A justiça gratuita vale para quem ganha até 40% do teto do INSS ou prova que não pode pagar (CLT, artigos 789 e 790). Se o pedido não for aceito, quem tem justiça gratuita não paga na hora os honorários do advogado da empresa. A cobrança fica suspensa e só acontece se, em até dois anos, a empresa provar que a sua situação financeira mudou; depois desse prazo, a dívida acaba (CLT, artigo 791-A, conforme a ADI 5766 do STF). A perícia, nesse caso, é paga pela União (CLT, artigo 790-B). Os honorários da advogada são combinados por escrito, em contrato, antes de qualquer passo.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação costuma correr onde você trabalhou, e a audiência pode ser por vídeo. Se a sequela limita a sua locomoção, o TST admite, em casos excepcionais, a ação na cidade onde você mora (Tema 215).
O juiz pode mandar a empresa reservar um capital, como imóvel ou aplicação em banco oficial, cuja renda garanta a pensão enquanto ela durar, ou incluir você na folha de pagamento de uma empresa grande (CPC, artigo 533). É isso que protege a pensão se a empresa fechar depois da sentença.
Pode pedir a revisão. A pensão é uma obrigação que se renova todo mês, e, quando o estado de saúde muda depois da sentença, a lei permite pedir que o valor seja revisto, com um novo laudo médico (CPC, artigo 505, I).
Dá. A doença causada ou piorada pelo trabalho vale como acidente de trabalho, e a regra da pensão é a mesma: o percentual da capacidade perdida sobre o salário (Lei 8.213, artigos 20 e 21, e Código Civil, artigo 950). Veja como provar a doença ocupacional.
Não. Mudar de função por causa da sequela não autoriza reduzir o salário, que é protegido pela Constituição, artigo 7º, VI. E a pensão pela capacidade perdida continua devida, calculada sobre o salário da função que você tinha antes.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem resolve cedo demais, e todos podem ser evitados agora.
Assinar quitação antes de saber o tamanho da sequela pode encerrar a discussão sobre a pensão.
O laudo do perito pesa muito no percentual. Sem documentos, a conclusão pode sair menor.
Cinco anos da consolidação da lesão, mesmo afastado, e no máximo dois anos depois de sair da empresa.
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