O FGTS que faltou no afastamento
Salário de R$ 2.500 e 8 meses de afastamento pelo B31
- FGTS não depositado8% de R$ 2.500 por mês, durante 8 meses
- Multa de 40% sobre esse FGTSNuma demissão sem justa causa depois da estabilidade
O B31 é o auxílio comum, e o B91 é o acidentário, pago quando o acidente ou a doença vem do trabalho. O B91 garante o FGTS durante o afastamento e a estabilidade de 12 meses depois da alta. A troca é pedida ao INSS e, se ele negar, na Justiça.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Dra. Maryon PortesAdvogada trabalhista, OAB/SC 50.864. Atende só o trabalhador.Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar da empresa, e que quase ninguém explica a quem sai do afastamento.
Os dois pagam 91% do valor que o INSS calcula. A diferença está no FGTS, na estabilidade e na carência.
No acidentário, a empresa segue depositando 8% por mês durante o afastamento. No comum, o depósito costuma parar.
Depois do B91, o emprego fica protegido por 12 meses. Sem ele, é preciso provar na Justiça que a doença é do trabalho.
O pedido começa no INSS, com recurso. Se ele negar, a ação acidentária corre na Justiça Estadual, e não na do Trabalho.
O auxílio comum, o B31, é pago a quem não pode trabalhar por doença ou acidente sem ligação com o trabalho. O acidentário, o B91, é pago quando o acidente ou a doença vem do trabalho. O valor mensal é parecido, mas os direitos em volta não são.
O B91 pode sair pelo laudo do perito, pela CAT ou pelo NTEP. O NTEP, nexo técnico epidemiológico, é a ligação que o INSS faz entre a doença, pelo CID, e a atividade da empresa. Se as estatísticas ligam aquela doença àquela atividade, o benefício deve ser acidentário, mesmo sem CAT. Para entender a CAT, veja o que fazer quando a empresa não abre a CAT.
O NTEP não é definitivo. A empresa pode pedir ao INSS que ele não valha, e o INSS deixa de aplicá-lo quando fica provado que não há ligação. Dessa decisão cabe recurso da empresa ou do trabalhador ao Conselho de Recursos da Previdência Social, com efeito suspensivo, o que quer dizer que a decisão fica parada até o recurso ser julgado. Se você acha que a doença veio do trabalho, veja quando a doença é do trabalho.
O código na carta do INSS parece um detalhe. É ele que decide se a empresa deposita o FGTS e se você tem estabilidade.
É por elas que vale a pena conferir o código antes de aceitar a alta. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova.
No B91, a empresa continua depositando 8% por mês. No B31, o depósito costuma parar no afastamento.
Prova: o extrato do FGTS, mês a mês.Lei 8.036, artigo 15, parágrafo 5º
Depois da alta do B91, a demissão sem justa causa fica barrada por, no mínimo, um ano.
Prova: a carta do INSS com a data da alta.Lei 8.213, artigo 118
O B31 exige 12 contribuições, que é o mínimo pago ao INSS. O B91 não exige nenhuma.
Prova: o extrato de contribuições no Meu INSS.Lei 8.213, artigos 25 e 26
O TST garante o plano da empresa durante o benefício acidentário. No comum, a garantia é menos clara.
Prova: a carteirinha e o contrato do plano.Súmula 440 do TST
O B91 registra, no INSS, que o trabalho causou ou agravou a doença. Isso ajuda na ação contra a empresa.
Prova: a carta do INSS e os laudos médicos.Lei 8.213, artigos 20 e 21
Com sequela depois do B31 ou do B91, o auxílio-acidente pode ser pedido, também sem carência.
Prova: laudos que mostram a sequela e a perda de capacidade.Lei 8.213, artigos 26 e 86
Um exemplo de quem ficou oito meses afastado com o B31, quando o benefício deveria ser o B91, e depois foi demitido sem justa causa. Os valores mostram só o FGTS que faltou e a multa em cima dele.
Conta informativa, com valores brutos, sem juros, correção, 13º e reajustes. A estabilidade fica fora da conta. Não é promessa de resultado.
Salário de R$ 2.500 e 8 meses de afastamento pelo B31
O pedido começa no INSS. Se ele negar, a Justiça decide. A parte contra a empresa segue um caminho separado.
No INSS
O prazo para recorrer é de 30 dias, contados do dia em que você fica sabendo da decisão.
Na Justiça
A ação contra o INSS e a cobrança da empresa são pedidos diferentes, em varas diferentes.
Cuide do prazo contra a empresa sem esperar o INSS decidir. Para cobrar FGTS e estabilidade você tem dois anos depois da saída, e a decisão do INSS pode demorar mais do que isso. Veja até quando é possível processar a empresa.
Doença causada pela função, CAT não aberta, benefício negado, sequela. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
O INSS deu o B31, mas a coluna, o ombro ou o punho adoeceram por causa do trabalho repetido.
O que muda: o pedido junta laudos e a descrição das tarefas. Veja como a doença do trabalho é provada.
O acidente foi no trabalho, mas a empresa não avisou o INSS, e o benefício saiu como comum.
O que muda: a CAT pode ser aberta depois, inclusive por você. Veja como funciona a CAT.
O INSS negou o B31 por falta de 12 contribuições, mas a causa foi acidente ou doença do trabalho.
O que muda: o acidentário não exige carência. Veja o que fazer quando o INSS nega.
Você voltou do B31, foi demitido e quer a estabilidade, que costuma vir com o B91.
O que muda: a Justiça do Trabalho pode reconhecer a doença nessa ação. Veja a estabilidade depois do afastamento.
Perda de força ou de movimento depois do fim do benefício pode gerar o auxílio-acidente.
O que muda: ele não exige carência e se pede depois da alta. Veja pensão e indenização por sequela.
A alta saiu há meses. O pedido de revisão do benefício ainda pode caber, e a lei dá um prazo longo para isso.
O que muda: a lei fala em dez anos para rever a concessão, mas o prazo contra a empresa é bem menor.
Prazo vencido, doença antiga, saúde mental e o código trocado a pedido da empresa. Em cada uma, a regra e o que serve de prova.
O recurso contra a decisão do INSS tem prazo de 30 dias, contados de quando você fica sabendo dela. Perdido esse prazo, o código ainda pode ser discutido no pedido de revisão do benefício, que a lei permite por dez anos (Lei 8.213, artigo 103), e na ação acidentária, na Justiça Estadual.
Para cobrar a empresa, o relógio é outro: dois anos depois da saída. Por isso a parte da empresa não espera o INSS.
O benefício pode ser acidentário mesmo quando o trabalho não foi a única causa. Basta que tenha contribuído diretamente para a lesão ou para a perda da capacidade, o que se chama concausa (Lei 8.213, artigo 21, inciso I).
A doença degenerativa, que vem só com a idade, não conta como doença do trabalho (artigo 20). A prova é o laudo que diz que a função piorou o quadro, como o esforço repetido numa hérnia que já existia.
Doença mental também pode virar B91, quando o trabalho causou ou agravou o quadro. Metas impossíveis, humilhação, jornada sem fim e falta de descanso entram como prova, junto com o laudo do psiquiatra que faz essa ligação.
Guarde as mensagens de cobrança, as escalas e os atestados em ordem de data, desde o primeiro sintoma.
A empresa pode pedir que o NTEP não valha no seu caso. Se o INSS concordar, você pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias, e esse recurso trava a mudança até o julgamento (Lei 8.213, artigo 21-A).
No recurso, junte os laudos e a descrição das tarefas que ligam a doença à função. O argumento da empresa costuma ser que a doença não tem a ver com o setor em que você trabalhava.
Muita gente aceita o B31 como assunto encerrado. Quase sempre existe prova para reabrir a discussão.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho confere a carta do INSS, o NTEP e a CAT, junta laudos e a descrição das tarefas e cobra da empresa o que depende do código, como o FGTS do afastamento, a multa de 40% e a estabilidade. A equipe da advogada cuida da parte contra a empresa, na Justiça do Trabalho, e orienta o caminho no INSS.
Lê a carta do INSS, o CID e a atividade da empresa, para ver se o benefício deveria ser acidentário.
Junta CAT, laudos e a descrição das tarefas, e indica um assistente técnico, que é o médico que acompanha você na perícia.
Pede o FGTS do afastamento, a multa de 40% e a estabilidade, tudo na mesma ação trabalhista.
| Caminho | Como começa | O que você precisa saber |
|---|---|---|
| Ir sozinho à Vara do Trabalho | Um servidor da Vara escreve o pedido com você, o que se chama atermação. | A lei permite agir sem advogado até o tribunal regional. Recurso ao TST e ação rescisória exigem advogado (Súmula 425 do TST). |
| Pelo sindicato da categoria | O sindicato indica um advogado para os trabalhadores que ele representa. | Cada sindicato organiza o atendimento de um jeito. Vale perguntar antes como funciona e quem acompanha o caso. |
| Com advogado de sua escolha | Você assina contrato e procuração, e pode fazer tudo pelo celular. | Os honorários, que são o pagamento do advogado, são combinados por escrito antes de qualquer passo. |
Bom dia. Me machuquei na linha e o INSS deu o B31. Vocês vão abrir a CAT?
Bom dia! Como o INSS deu o benefício comum, a empresa entende que não foi acidente.
Por isso o FGTS do afastamento não está sendo depositado.
Entendi. Vou guardar essa mensagem.
Para pedir a troca, a prova é a ligação entre a doença e o trabalho, e os papéis do INSS e da empresa mostram isso.
Todos acontecem quando a pessoa está doente e quer apenas receber o benefício, sem pensar no que o código muda depois.
Muita gente aceita o código do INSS e desiste, sem saber que ele pode ser contestado em recurso ou em ação.
O código é conferido antes de qualquer decisão.
Sem laudos que liguem a doença à função e sem a descrição das tarefas, o pedido de troca fica sem base.
A prova é reunida antes do pedido.
Quem só descobre o B31 depois de ser demitido perde tempo e, às vezes, a chance de voltar ao emprego.
O pedido entra enquanto o contrato ainda existe.
Quatro receios de quem está afastado e com medo de mexer no benefício, e o que a lei diz sobre cada um.
O pedido discute o código, e não o direito de receber, e o valor mensal é o mesmo nos dois. O que pode acontecer é uma nova perícia olhar a sua condição: se você já está melhor, a alta pode vir pelo exame, com ou sem o pedido.
São duas frentes separadas, e a da empresa não depende de você vencer no INSS. Na Justiça do Trabalho, a perícia do processo pode reconhecer a doença do trabalho mesmo com o B31 (Súmula 378, item II, do TST).
Enquanto dura o benefício, o contrato fica suspenso (CLT, artigo 476). Depois da alta do B91, ou com a doença do trabalho reconhecida, vêm 12 meses de estabilidade (Lei 8.213, artigo 118).
O recurso ao INSS é entre você e o INSS, e a empresa não precisa ser processada para ele andar. A cobrança do FGTS e da estabilidade pode ficar para depois da saída, dentro de dois anos.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraA advogada analisa com você qualquer proposta da empresa e acompanha o cumprimento do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeÉ mudar a natureza do benefício que o INSS deu, do B31, comum, para o B91, acidentário, porque o acidente ou a doença veio do trabalho. O valor mensal é parecido, mas a troca abre o FGTS no afastamento e a estabilidade depois da alta.
Dá para pedir, com recurso no INSS e, se ele negar, com a ação acidentária na Justiça Estadual. O que pesa é a prova da ligação: CAT, laudos, descrição das tarefas e o NTEP. Em geral, a Justiça exige que o pedido tenha sido feito antes ao INSS.
É a ligação que o INSS faz, pelo CID da doença e pela atividade da empresa, para tratar o benefício como acidentário sem precisar da CAT. A empresa pode contestar, e o trabalhador também pode recorrer (Lei 8.213, artigo 21-A).
Não. Os dois valem 91% do valor que o INSS calcula (Lei 8.213, artigo 61). A vantagem do B91 está fora do valor mensal: o FGTS no afastamento, a estabilidade, a carência e o plano de saúde.
No B91, sim: o depósito de 8% continua todo mês (Lei 8.036, artigo 15, parágrafo 5º). No B31, o depósito costuma parar. Se o benefício deveria ser acidentário, o FGTS do período pode ser cobrado da empresa. Veja como cobrar o FGTS não depositado.
Pode ter. É uma indenização paga depois da alta, quando a sequela reduz a capacidade para o trabalho que você fazia. Vale 50% do valor que o INSS calcula, não exige carência, vem depois do B31 ou do B91 e é pago até a véspera de qualquer aposentadoria, sem acumular com ela (Lei 8.213, artigo 86). O pedido é feito no INSS, pelo Meu INSS, e se for negado vai para a Justiça.
Para entrar com a ação, o trabalhador não paga nada antes. As custas, que são a taxa do processo, só são cobradas no fim, de quem perder, e ficam dispensadas para quem tem justiça gratuita. A justiça gratuita vale para quem ganha até 40% do teto do INSS ou prova que não pode pagar (CLT, artigos 789 e 790). Se o pedido não for aceito, quem tem justiça gratuita não paga na hora os honorários do advogado da empresa. A cobrança fica suspensa e só acontece se, em até dois anos, a empresa provar que a sua situação financeira mudou; depois desse prazo, a dívida acaba (CLT, artigo 791-A, conforme a ADI 5766 do STF). A perícia, nesse caso, é paga pela União (CLT, artigo 790-B). Os honorários da advogada são combinados por escrito, em contrato, antes de qualquer passo.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Em regra, não. Durante o benefício, o contrato fica suspenso (CLT, artigo 476), e a Justiça costuma entender que a demissão sem justa causa só produz efeito depois da alta. Se a doença era do trabalho, a estabilidade de 12 meses ainda pode ser pedida.
Em geral, não há diferença no valor mensal, porque os dois pagam 91% do cálculo do INSS (Lei 8.213, artigo 61). O ganho da troca está na empresa, com o FGTS do afastamento e a estabilidade, e no auxílio-acidente, se ficar sequela.
Volte. O recurso discute o código, e não segura o afastamento. Se a empresa não aceitar você de volta e o INSS não pagar, é o limbo previdenciário: veja o que fazer quando ninguém paga.
Pode. A estabilidade de 12 meses vale também quando a ligação com o trabalho aparece depois da demissão (Súmula 378, item II, do TST). O pedido é a indenização do período ou a volta, se ele ainda estiver correndo, dentro de dois anos da saída.
Não. A CAT ajuda, mas o INSS pode reconhecer o acidentário pelo NTEP ou pelo laudo do perito, sem ela. Se a empresa não emitiu, a CAT pode ser aberta pelo próprio trabalhador, pelo sindicato ou pelo médico (Lei 8.213, artigo 22).
Não decide. A opinião do médico da empresa é só uma prova, e quem decide é o perito do INSS e, no processo, o perito nomeado pelo juiz. Os laudos do seu médico, que descrevem a função e o quadro, também contam.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem aceita o B31 sem conferir, e todos podem ser evitados agora.
Cada mês afastado com o código errado é um mês de FGTS que a empresa deixou de depositar, e a multa de 40% cresce junto.
Sem o B91, ou sem a doença do trabalho reconhecida, a demissão logo depois da alta fica mais difícil de contestar.
Depois de dois anos da saída, o FGTS e a estabilidade não podem mais ser cobrados da empresa.
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