Auxílio comum e acidentário

O INSS deu o auxílio comum, mas a doença veio do trabalho? Dá para pedir a troca do B31 pelo B91.

O B31 é o auxílio comum, e o B91 é o acidentário, pago quando o acidente ou a doença vem do trabalho. O B91 garante o FGTS durante o afastamento e a estabilidade de 12 meses depois da alta. A troca é pedida ao INSS e, se ele negar, na Justiça.

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Rosto da Dra. Maryon PortesDra. Maryon PortesAdvogada trabalhista, OAB/SC 50.864. Atende só o trabalhador.

O que você precisa saber antes de aceitar o código do INSS

Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar da empresa, e que quase ninguém explica a quem sai do afastamento.

  • O valor mensal costuma ser igual

    Os dois pagam 91% do valor que o INSS calcula. A diferença está no FGTS, na estabilidade e na carência.

  • O B91 mantém o FGTS

    No acidentário, a empresa segue depositando 8% por mês durante o afastamento. No comum, o depósito costuma parar.

  • A estabilidade vem com a alta

    Depois do B91, o emprego fica protegido por 12 meses. Sem ele, é preciso provar na Justiça que a doença é do trabalho.

  • Há dois caminhos para pedir

    O pedido começa no INSS, com recurso. Se ele negar, a ação acidentária corre na Justiça Estadual, e não na do Trabalho.

Pergunta 1 de 4

O que aconteceu com o seu benefício?

Marque tudo o que aconteceu. Pode ser mais de uma coisa.

Marque pelo menos uma opção para continuar.

Quando chegou a decisão do INSS, e onde você está agora?

O recurso ao INSS tem prazo de 30 dias. A sua situação mostra qual caminho ainda está aberto.

A carta do INSS com o código chegou há
Agora eu estou

Responda as duas perguntas para continuar.

O que você já tem guardado?

Não se preocupe se tiver pouco. A carta do INSS, com o código do benefício, pode ser emitida no aplicativo Meu INSS.

Marque o que você tem, ou "Ainda não guardei nada".

Para onde a equipe envia a avaliação do seu benefício?

A avaliação chega escrita no seu e-mail, e a equipe chama no WhatsApp se faltar algum detalhe. Os três dados são necessários para a resposta chegar até você.

Informe seu nome.
Informe um e-mail válido, como [email protected].
Confira o número: o DDD com 2 dígitos e o número, como (47) 99999-9999.
Escolha o estado.
Você já tem advogado neste caso?

Responda se já tem advogado, para a equipe saber como ajudar.

Seus dados ficam só com a advogada.

O auxílio comum e o acidentário: o que muda de verdade

O auxílio comum, o B31, é pago a quem não pode trabalhar por doença ou acidente sem ligação com o trabalho. O acidentário, o B91, é pago quando o acidente ou a doença vem do trabalho. O valor mensal é parecido, mas os direitos em volta não são.

O B91 pode sair pelo laudo do perito, pela CAT ou pelo NTEP. O NTEP, nexo técnico epidemiológico, é a ligação que o INSS faz entre a doença, pelo CID, e a atividade da empresa. Se as estatísticas ligam aquela doença àquela atividade, o benefício deve ser acidentário, mesmo sem CAT. Para entender a CAT, veja o que fazer quando a empresa não abre a CAT.

O NTEP não é definitivo. A empresa pode pedir ao INSS que ele não valha, e o INSS deixa de aplicá-lo quando fica provado que não há ligação. Dessa decisão cabe recurso da empresa ou do trabalhador ao Conselho de Recursos da Previdência Social, com efeito suspensivo, o que quer dizer que a decisão fica parada até o recurso ser julgado. Se você acha que a doença veio do trabalho, veja quando a doença é do trabalho.

O código na carta do INSS parece um detalhe. É ele que decide se a empresa deposita o FGTS e se você tem estabilidade.

Onde está na lei
Nos artigos 21-A, 26 e 118 da Lei 8.213 e no artigo 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036.
O que muda
O FGTS durante o afastamento, a estabilidade depois da alta, a carência e o plano de saúde.
Quem decide a troca
O perito do INSS e, em recurso, o Conselho de Recursos. Se o INSS negar, a Justiça.
Auxílio-acidente
Depois da alta, se ficou sequela: 50% do valor que o INSS calcula, até a aposentadoria.
Trabalhadora com um atestado na mão diante da portaria da empresa
A carta do INSS mostra o código do benefício, B31 ou B91, e a data da alta.

Seis diferenças que o código do benefício faz

É por elas que vale a pena conferir o código antes de aceitar a alta. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova.

  • FGTS durante o afastamento

    No B91, a empresa continua depositando 8% por mês. No B31, o depósito costuma parar no afastamento.

    Prova: o extrato do FGTS, mês a mês.Lei 8.036, artigo 15, parágrafo 5º

  • Estabilidade de 12 meses

    Depois da alta do B91, a demissão sem justa causa fica barrada por, no mínimo, um ano.

    Prova: a carta do INSS com a data da alta.Lei 8.213, artigo 118

  • Carência para pedir

    O B31 exige 12 contribuições, que é o mínimo pago ao INSS. O B91 não exige nenhuma.

    Prova: o extrato de contribuições no Meu INSS.Lei 8.213, artigos 25 e 26

  • Plano de saúde mantido

    O TST garante o plano da empresa durante o benefício acidentário. No comum, a garantia é menos clara.

    Prova: a carteirinha e o contrato do plano.Súmula 440 do TST

  • Doença reconhecida como do trabalho

    O B91 registra, no INSS, que o trabalho causou ou agravou a doença. Isso ajuda na ação contra a empresa.

    Prova: a carta do INSS e os laudos médicos.Lei 8.213, artigos 20 e 21

  • Auxílio-acidente depois da alta

    Com sequela depois do B31 ou do B91, o auxílio-acidente pode ser pedido, também sem carência.

    Prova: laudos que mostram a sequela e a perda de capacidade.Lei 8.213, artigos 26 e 86

Quanto a empresa deixou de depositar num caso comum

Um exemplo de quem ficou oito meses afastado com o B31, quando o benefício deveria ser o B91, e depois foi demitido sem justa causa. Os valores mostram só o FGTS que faltou e a multa em cima dele.

Salário
R$ 2.500
Tempo de afastamento
8 meses
Benefício dado
B31, mas devia ser B91
Saída
Demissão sem justa causa

Conta informativa, com valores brutos, sem juros, correção, 13º e reajustes. A estabilidade fica fora da conta. Não é promessa de resultado.

O FGTS que faltou no afastamento

Salário de R$ 2.500 e 8 meses de afastamento pelo B31

  • FGTS não depositado8% de R$ 2.500 por mês, durante 8 mesesR$ 1.600,00
  • Multa de 40% sobre esse FGTSNuma demissão sem justa causa depois da estabilidadeR$ 640,00
Total devido pela empresa, sem juros e correçãoR$ 2.240,00
Cada mês de afastamento a mais soma R$ 200 de FGTS e R$ 80 de multa. Esses valores costumam ser depositados na conta do FGTS, com juros e correção, e não pagos direto a você. A estabilidade de 12 meses, se couber, é cobrada à parte.

Como pedir a troca: no INSS ou na Justiça?

O pedido começa no INSS. Se ele negar, a Justiça decide. A parte contra a empresa segue um caminho separado.

No INSS

O pedido é administrativo, com recurso

  • O pedido ou o recurso é feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135
  • Você junta a CAT, os laudos e a descrição das tarefas do dia a dia
  • O perito considera o NTEP e pode reconhecer que o benefício é acidentário

O prazo para recorrer é de 30 dias, contados do dia em que você fica sabendo da decisão.

Na Justiça

Se o INSS negar, a ação é acidentária

  • A ação acidentária corre na Justiça Estadual, e não na Justiça do Trabalho
  • Um médico nomeado pelo juiz examina você e responde se a doença tem ligação com o trabalho
  • Na Justiça do Trabalho, a doença do trabalho também pode ser reconhecida para a estabilidade e o FGTS

A ação contra o INSS e a cobrança da empresa são pedidos diferentes, em varas diferentes.

Cuide do prazo contra a empresa sem esperar o INSS decidir. Para cobrar FGTS e estabilidade você tem dois anos depois da saída, e a decisão do INSS pode demorar mais do que isso. Veja até quando é possível processar a empresa.

Mulher conferindo o extrato no celular, preocupada
O extrato do FGTS mostra se o depósito parou durante o afastamento.

Seu caso tem um detalhe que muda tudo? Existe caminho para ele.

Doença causada pela função, CAT não aberta, benefício negado, sequela. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.

  • Doença causada pela função

    O INSS deu o B31, mas a coluna, o ombro ou o punho adoeceram por causa do trabalho repetido.

    O que muda: o pedido junta laudos e a descrição das tarefas. Veja como a doença do trabalho é provada.

  • A empresa não abriu a CAT

    O acidente foi no trabalho, mas a empresa não avisou o INSS, e o benefício saiu como comum.

    O que muda: a CAT pode ser aberta depois, inclusive por você. Veja como funciona a CAT.

  • Negado por falta de carência

    O INSS negou o B31 por falta de 12 contribuições, mas a causa foi acidente ou doença do trabalho.

    O que muda: o acidentário não exige carência. Veja o que fazer quando o INSS nega.

  • Demitido depois da alta

    Você voltou do B31, foi demitido e quer a estabilidade, que costuma vir com o B91.

    O que muda: a Justiça do Trabalho pode reconhecer a doença nessa ação. Veja a estabilidade depois do afastamento.

  • Ficou sequela depois da alta

    Perda de força ou de movimento depois do fim do benefício pode gerar o auxílio-acidente.

    O que muda: ele não exige carência e se pede depois da alta. Veja pensão e indenização por sequela.

  • O benefício já terminou

    A alta saiu há meses. O pedido de revisão do benefício ainda pode caber, e a lei dá um prazo longo para isso.

    O que muda: a lei fala em dez anos para rever a concessão, mas o prazo contra a empresa é bem menor.

Quatro situações em que o código parece perdido, e não está

Prazo vencido, doença antiga, saúde mental e o código trocado a pedido da empresa. Em cada uma, a regra e o que serve de prova.

Passou o prazo do recurso no INSS

O recurso contra a decisão do INSS tem prazo de 30 dias, contados de quando você fica sabendo dela. Perdido esse prazo, o código ainda pode ser discutido no pedido de revisão do benefício, que a lei permite por dez anos (Lei 8.213, artigo 103), e na ação acidentária, na Justiça Estadual.

Para cobrar a empresa, o relógio é outro: dois anos depois da saída. Por isso a parte da empresa não espera o INSS.

A doença já existia e piorou por causa do trabalho

O benefício pode ser acidentário mesmo quando o trabalho não foi a única causa. Basta que tenha contribuído diretamente para a lesão ou para a perda da capacidade, o que se chama concausa (Lei 8.213, artigo 21, inciso I).

A doença degenerativa, que vem só com a idade, não conta como doença do trabalho (artigo 20). A prova é o laudo que diz que a função piorou o quadro, como o esforço repetido numa hérnia que já existia.

Afastado por depressão ou burnout com o B31

Doença mental também pode virar B91, quando o trabalho causou ou agravou o quadro. Metas impossíveis, humilhação, jornada sem fim e falta de descanso entram como prova, junto com o laudo do psiquiatra que faz essa ligação.

Guarde as mensagens de cobrança, as escalas e os atestados em ordem de data, desde o primeiro sintoma.

Ver quando o burnout e a depressão são doença do trabalho

A empresa contestou e o INSS trocou o B91 pelo B31

A empresa pode pedir que o NTEP não valha no seu caso. Se o INSS concordar, você pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias, e esse recurso trava a mudança até o julgamento (Lei 8.213, artigo 21-A).

No recurso, junte os laudos e a descrição das tarefas que ligam a doença à função. O argumento da empresa costuma ser que a doença não tem a ver com o setor em que você trabalhava.

O INSS decide o código. O que a empresa deve por causa dele a Justiça do Trabalho decide.

Muita gente aceita o B31 como assunto encerrado. Quase sempre existe prova para reabrir a discussão.

Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho confere a carta do INSS, o NTEP e a CAT, junta laudos e a descrição das tarefas e cobra da empresa o que depende do código, como o FGTS do afastamento, a multa de 40% e a estabilidade. A equipe da advogada cuida da parte contra a empresa, na Justiça do Trabalho, e orienta o caminho no INSS.

Mãos com calculadora e holerites sobre a mesa
O código do benefício e a data da alta definem boa parte do caso.
  • Confere o código e o NTEP

    Lê a carta do INSS, o CID e a atividade da empresa, para ver se o benefício deveria ser acidentário.

  • Reúne a prova da ligação

    Junta CAT, laudos e a descrição das tarefas, e indica um assistente técnico, que é o médico que acompanha você na perícia.

  • Cobra o que a empresa deve

    Pede o FGTS do afastamento, a multa de 40% e a estabilidade, tudo na mesma ação trabalhista.

Os caminhos para levar um caso à Justiça do Trabalho
CaminhoComo começaO que você precisa saber
Ir sozinho à Vara do TrabalhoUm servidor da Vara escreve o pedido com você, o que se chama atermação.A lei permite agir sem advogado até o tribunal regional. Recurso ao TST e ação rescisória exigem advogado (Súmula 425 do TST).
Pelo sindicato da categoriaO sindicato indica um advogado para os trabalhadores que ele representa.Cada sindicato organiza o atendimento de um jeito. Vale perguntar antes como funciona e quem acompanha o caso.
Com advogado de sua escolhaVocê assina contrato e procuração, e pode fazer tudo pelo celular.Os honorários, que são o pagamento do advogado, são combinados por escrito antes de qualquer passo.
Exemplo: uma mensagem assim mostra que a empresa sabia do problema e explica por que o FGTS parou.

O que guardar a partir de hoje, sem precisar falar com ninguém

Para pedir a troca, a prova é a ligação entre a doença e o trabalho, e os papéis do INSS e da empresa mostram isso.

  • Carta do INSSMostra o código do benefício, B31 ou B91, e a data da alta.
  • CAT, se foi abertaA comunicação do acidente ao INSS, com a data e o que aconteceu.
  • Atestados e laudosTodos os papéis médicos, do começo da doença até hoje.
  • PPP e descrição das tarefasO PPP é o documento da empresa com as funções e os riscos do seu trabalho.
  • Extrato do FGTSBaixe no aplicativo FGTS, da Caixa, e veja se o depósito parou.
  • Mensagens da empresaPrints com data que falam do acidente, da CAT ou do afastamento.

Três erros que deixam o B31 como está

Todos acontecem quando a pessoa está doente e quer apenas receber o benefício, sem pensar no que o código muda depois.

  • Achar que o B31 encerra o assunto

    Muita gente aceita o código do INSS e desiste, sem saber que ele pode ser contestado em recurso ou em ação.

    O código é conferido antes de qualquer decisão.

  • Deixar os laudos soltos

    Sem laudos que liguem a doença à função e sem a descrição das tarefas, o pedido de troca fica sem base.

    A prova é reunida antes do pedido.

  • Esperar a demissão para agir

    Quem só descobre o B31 depois de ser demitido perde tempo e, às vezes, a chance de voltar ao emprego.

    O pedido entra enquanto o contrato ainda existe.

O que faz o trabalhador aceitar o B31 calado

Quatro receios de quem está afastado e com medo de mexer no benefício, e o que a lei diz sobre cada um.

"Se eu pedir a troca, posso perder o benefício que recebo."

O pedido discute o código, e não o direito de receber, e o valor mensal é o mesmo nos dois. O que pode acontecer é uma nova perícia olhar a sua condição: se você já está melhor, a alta pode vir pelo exame, com ou sem o pedido.

"Não tenho forças para brigar com o INSS e com a empresa."

São duas frentes separadas, e a da empresa não depende de você vencer no INSS. Na Justiça do Trabalho, a perícia do processo pode reconhecer a doença do trabalho mesmo com o B31 (Súmula 378, item II, do TST).

"A empresa vai me mandar embora se eu mexer nisso."

Enquanto dura o benefício, o contrato fica suspenso (CLT, artigo 476). Depois da alta do B91, ou com a doença do trabalho reconhecida, vêm 12 meses de estabilidade (Lei 8.213, artigo 118).

"Já voltei a trabalhar. Não quero criar problema lá dentro."

O recurso ao INSS é entre você e o INSS, e a empresa não precisa ser processada para ele andar. A cobrança do FGTS e da estabilidade pode ficar para depois da saída, dentro de dois anos.

Do primeiro contato ao fim do caso, passo a passo

O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.

  1. Você conta o que aconteceu

    Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.

    Leva poucos minutos
  2. Recebe uma avaliação por escrito

    Se há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.

    Em até um dia útil
  3. Conversa com a advogada por vídeo

    Riscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.

    Na mesma semana
  4. Assina pelo celular

    Contrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.

    Quando você decidir
  5. A ação entra na Justiça

    Na cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.

    Conforme a agenda da Vara
  6. Acordo ou decisão do juiz

    A advogada analisa com você qualquer proposta da empresa e acompanha o cumprimento do que for decidido.

    Ao fim do processo

As perguntas que todo mundo faz

Se a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.

Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe responde
O que é converter o auxílio comum em acidentário?

É mudar a natureza do benefício que o INSS deu, do B31, comum, para o B91, acidentário, porque o acidente ou a doença veio do trabalho. O valor mensal é parecido, mas a troca abre o FGTS no afastamento e a estabilidade depois da alta.

O INSS deu o B31, mas o problema veio do trabalho. Dá para trocar?

Dá para pedir, com recurso no INSS e, se ele negar, com a ação acidentária na Justiça Estadual. O que pesa é a prova da ligação: CAT, laudos, descrição das tarefas e o NTEP. Em geral, a Justiça exige que o pedido tenha sido feito antes ao INSS.

O que é o NTEP, e ele muda o meu benefício?

É a ligação que o INSS faz, pelo CID da doença e pela atividade da empresa, para tratar o benefício como acidentário sem precisar da CAT. A empresa pode contestar, e o trabalhador também pode recorrer (Lei 8.213, artigo 21-A).

O B91 paga mais do que o B31?

Não. Os dois valem 91% do valor que o INSS calcula (Lei 8.213, artigo 61). A vantagem do B91 está fora do valor mensal: o FGTS no afastamento, a estabilidade, a carência e o plano de saúde.

A empresa precisa depositar o FGTS durante o afastamento?

No B91, sim: o depósito de 8% continua todo mês (Lei 8.036, artigo 15, parágrafo 5º). No B31, o depósito costuma parar. Se o benefício deveria ser acidentário, o FGTS do período pode ser cobrado da empresa. Veja como cobrar o FGTS não depositado.

Depois da alta ficou sequela. Tenho direito ao auxílio-acidente?

Pode ter. É uma indenização paga depois da alta, quando a sequela reduz a capacidade para o trabalho que você fazia. Vale 50% do valor que o INSS calcula, não exige carência, vem depois do B31 ou do B91 e é pago até a véspera de qualquer aposentadoria, sem acumular com ela (Lei 8.213, artigo 86). O pedido é feito no INSS, pelo Meu INSS, e se for negado vai para a Justiça.

Quanto custa entrar com o processo, e o que acontece se eu perder?

Para entrar com a ação, o trabalhador não paga nada antes. As custas, que são a taxa do processo, só são cobradas no fim, de quem perder, e ficam dispensadas para quem tem justiça gratuita. A justiça gratuita vale para quem ganha até 40% do teto do INSS ou prova que não pode pagar (CLT, artigos 789 e 790). Se o pedido não for aceito, quem tem justiça gratuita não paga na hora os honorários do advogado da empresa. A cobrança fica suspensa e só acontece se, em até dois anos, a empresa provar que a sua situação financeira mudou; depois desse prazo, a dívida acaba (CLT, artigo 791-A, conforme a ADI 5766 do STF). A perícia, nesse caso, é paga pela União (CLT, artigo 790-B). Os honorários da advogada são combinados por escrito, em contrato, antes de qualquer passo.

Um advogado de outro estado pode cuidar do meu caso?

Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.

Fui demitido enquanto estava afastado com o B31. A empresa podia?

Em regra, não. Durante o benefício, o contrato fica suspenso (CLT, artigo 476), e a Justiça costuma entender que a demissão sem justa causa só produz efeito depois da alta. Se a doença era do trabalho, a estabilidade de 12 meses ainda pode ser pedida.

Se o código mudar para B91, recebo atrasados do INSS?

Em geral, não há diferença no valor mensal, porque os dois pagam 91% do cálculo do INSS (Lei 8.213, artigo 61). O ganho da troca está na empresa, com o FGTS do afastamento e a estabilidade, e no auxílio-acidente, se ficar sequela.

Recebi alta, mas recorri do código. Volto a trabalhar?

Volte. O recurso discute o código, e não segura o afastamento. Se a empresa não aceitar você de volta e o INSS não pagar, é o limbo previdenciário: veja o que fazer quando ninguém paga.

O INSS só reconheceu o B91 depois que fui demitido. Posso cobrar a empresa?

Pode. A estabilidade de 12 meses vale também quando a ligação com o trabalho aparece depois da demissão (Súmula 378, item II, do TST). O pedido é a indenização do período ou a volta, se ele ainda estiver correndo, dentro de dois anos da saída.

Preciso da CAT para pedir a troca?

Não. A CAT ajuda, mas o INSS pode reconhecer o acidentário pelo NTEP ou pelo laudo do perito, sem ela. Se a empresa não emitiu, a CAT pode ser aberta pelo próprio trabalhador, pelo sindicato ou pelo médico (Lei 8.213, artigo 22).

O médico da empresa disse que a doença não é do trabalho. Isso decide?

Não decide. A opinião do médico da empresa é só uma prova, e quem decide é o perito do INSS e, no processo, o perito nomeado pelo juiz. Os laudos do seu médico, que descrevem a função e o quadro, também contam.

As palavras difíceis desta página, em linguagem simples

Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.

B31 e B91
Os códigos do INSS. B31 é o auxílio comum, sem ligação com o trabalho, e B91 é o acidentário, ligado ao trabalho.
NTEP
Nexo técnico epidemiológico: a ligação que o INSS faz entre a doença e a atividade da empresa, para reconhecer o benefício acidentário.
CAT
Comunicação de Acidente do Trabalho: o aviso do acidente ou da doença do trabalho ao INSS.
Carência
O número mínimo de contribuições ao INSS para ter direito ao benefício. O B31 exige 12, e o B91 não exige.
Auxílio-acidente
Indenização paga depois da alta, quando fica sequela. Vale 50% do cálculo do benefício e termina com a aposentadoria.
Ação acidentária
O processo contra o INSS que discute a natureza do benefício. Corre na Justiça Estadual, e não na do Trabalho.

Quem avalia o seu caso defende só trabalhadores, nunca empresas

Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.

O código do benefício decide o FGTS e a estabilidade. Uma mensagem para a advogada não cria compromisso.

Estes são os três prejuízos mais comuns de quem aceita o B31 sem conferir, e todos podem ser evitados agora.

  • Perder o FGTS do afastamento

    Cada mês afastado com o código errado é um mês de FGTS que a empresa deixou de depositar, e a multa de 40% cresce junto.

  • Perder a estabilidade

    Sem o B91, ou sem a doença do trabalho reconhecida, a demissão logo depois da alta fica mais difícil de contestar.

  • Deixar o prazo passar

    Depois de dois anos da saída, o FGTS e a estabilidade não podem mais ser cobrados da empresa.

Olá, tudo bem?Fale com a advogada no WhatsApp, com sigilo. Dra. Maryon Portes, advogada trabalhista