A Lei 7.783 manda avisar a empresa com 48 horas de antecedência, ou 72 nos serviços essenciais. Durante a paralisação, o contrato fica suspenso e os dias parados, em regra, não são pagos. Demitir e contratar substitutos nesse período é proibido.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que decidem se a greve protege você ou se vira problema, e que quase ninguém explica antes da assembleia.
São 48 horas nos serviços comuns e 72 nos essenciais, como hospital e transporte coletivo.
O contrato fica suspenso. O pagamento só vem de acordo, convenção ou decisão da Justiça.
Durante a greve, a empresa não pode rescindir contratos nem contratar gente para o seu lugar.
Ela decide se a greve foi abusiva e, no dissídio coletivo, as condições da categoria.
A Constituição assegura o direito de greve: os trabalhadores decidem quando fazer e quais interesses defender (artigo 9º). A Lei 7.783 diz como: a assembleia do sindicato aprova, a empresa é avisada com antecedência e a negociação precisa ter sido tentada antes de parar.
Durante a greve, o contrato de trabalho fica suspenso: você não trabalha e, em regra, a empresa não paga os dias parados. O que vale sobre esses dias é o que for combinado em acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho, e por isso o fim da greve costuma ser negociado.
A empresa também tem limites. A lei proíbe rescindir contratos e contratar substitutos durante a greve, com exceção das equipes necessárias para evitar prejuízo irreparável, como o de máquinas e equipamentos (artigos 7º e 9º). O piquete, que é o grupo de colegas que tenta convencer os outros a aderir, é permitido quando é pacífico (artigo 6º).
Parar é um direito. Parar sem avisar, sem tentar negociar ou impedindo quem quer trabalhar é onde a greve vira abuso.
É nelas que a Justiça se apoia para dizer se a greve foi legal ou abusiva. Você pode mostrar esta lista aos colegas.
Nos serviços comuns, o sindicato ou a comissão de negociação avisa a empresa com 48 horas de antecedência.
Na prática: guarde o aviso e a data em que ele foi entregue.Lei 7.783, artigo 3º
Nos serviços essenciais, como hospital e transporte coletivo, o aviso é de 72 horas e o atendimento básico continua.
Na prática: sem equipe mínima, a greve pode ser declarada abusiva.Lei 7.783, artigo 13, e OJ 38 da SDC
A greve vem depois de uma tentativa direta e pacífica de resolver o conflito. Sem isso, ela pode ser abusiva.
Na prática: a ata mostra que a categoria tentou negociar.OJ 11 da SDC do TST
Enquanto a greve dura, a empresa não pode rescindir o contrato de quem participa dela.
Na prática: a carta e a data da demissão provam o que houve.Lei 7.783, artigo 7º
A empresa também não pode contratar outras pessoas para ocupar o lugar de quem parou, salvo as exceções da lei.
Na prática: anote quem apareceu no seu lugar e em que dia.Lei 7.783, artigos 7º e 9º
Convencer colegas a aderir é permitido. Impedir quem quer trabalhar, ameaçar ou danificar bens é abuso.
Na prática: quem comete excesso responde pelo que fez.Lei 7.783, artigos 6º e 15
Imagine uma transportadora de 200 empregados em que o sindicato aprovou a greve em assembleia. O quadro mostra o que a lei diz em cada situação e o primeiro passo de quem está parado.
Quadro informativo, sem valores em reais. O que vale em cada caso depende de acordo, convenção ou decisão. Não é promessa de resultado.
Situação, o que a lei diz e o que fazer
É assim que a greve costuma terminar. As duas saídas criam regras para a categoria inteira, e não só para um trabalhador.
Negociação coletiva
A empresa e o sindicato não podem se recusar a negociar quando provocados (CLT, artigo 616).
Dissídio coletivo
A decisão fixa condições de trabalho e pode dizer se a greve foi ou não abusiva.
A empresa não declara a greve abusiva. Quem decide se a greve foi abusiva é a Justiça do Trabalho (Súmula 189 do TST). Punir alguém por conta própria pode ser contestado. Veja quem pode cuidar do seu caso: advogado, sindicato ou Defensoria.
Demissão, desconto, substituto, servidor público. Estas são as situações que mais geram dúvida em quem fez ou vai fazer greve.
A lei proíbe a empresa de rescindir o contrato de quem participa da greve enquanto ela dura.
O que muda: a carta e a data da demissão mostram se foi durante a paralisação.
Uma demissão logo depois da greve pode ser punição disfarçada, e isso precisa ser provado com os fatos do caso.
O que muda: veja a página sobre demissão por retaliação.
O desconto é a regra geral, a menos que acordo, convenção ou decisão tenham garantido o pagamento.
O que muda: o texto do acordo do fim da greve diz se o desconto estava certo.
Contratar substitutos durante a greve é proibido, salvo as equipes que a lei manda manter.
O que muda: anote data, nomes e quem deu a ordem.
A greve do servidor segue regra própria: a Constituição manda lei específica (artigo 37, inciso VII), e a Justiça competente pode ser outra.
O que muda: a advogada avalia o seu vínculo antes de dizer qual caminho serve.
A greve é da categoria, e o direito de parar não depende de filiação. O acordo do fim costuma valer para todos.
O que muda: veja os benefícios de norma coletiva da sua categoria.
A empresa costuma contar com o medo de quem para. Do outro lado, o trabalhador raramente sabe o que a lei já proíbe.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho lê o aviso, a ata e o acordo do fim, avalia se a greve seguiu as regras e, se houve demissão, desconto ou punição, vê o que pode ser cobrado. A advogada não organiza a greve, que é papel do sindicato: ela cuida do que acontece com você.
Vê se houve aviso, assembleia e tentativa de negociação, que pesam na decisão sobre abuso.
Avalia se a saída ou o desconto foi retaliação e o que pode ser pedido em cada caso.
Confere o que ficou combinado sobre os dias parados e se a empresa está cumprindo.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Vi no holerite o desconto dos três dias da greve. Isso estava no acordo?
Bom dia! O acordo não falou dos dias parados, então descontamos.
Entendi. Pode me mandar uma cópia do acordo?
Vou ver com o RH.
A prova na greve costuma ser simples: o aviso, a ata e o que a empresa disse ou fez depois.
Todos acontecem no calor do movimento, e todos podem ser evitados com uma conversa antes de agir.
Greve sem tentativa direta e pacífica de negociação pode ser declarada abusiva, e a Justiça não pode garantir vantagens a quem participou dela.
Antes de parar, confirme com o sindicato que houve negociação.
Piquete que bloqueia o acesso de quem quer trabalhar, ameaça ou danifica bens da empresa é abuso, e o excesso é de quem o cometeu.
A persuasão é pacífica e não impede o acesso.
Manter a greve depois de acordo ou decisão que trate do assunto é abuso, salvo mudança grande na situação.
Quando o acordo ou a decisão manda voltar, a volta é no dia marcado.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeNos serviços comuns, a empresa deve ser avisada com 48 horas de antecedência. Nos serviços essenciais, como hospital e transporte coletivo, o aviso é de 72 horas, e a população também precisa ser avisada (Lei 7.783, artigos 3º e 13).
Em regra, não. O contrato fica suspenso e a empresa não paga os dias parados. O pagamento pode vir de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho, e por isso vale ler o que encerrou a greve.
Enquanto a greve dura, a lei proíbe rescindir contratos (Lei 7.783, artigo 7º). Uma demissão depois da greve pode ser retaliação, o que depende dos fatos. Veja a página sobre demissão por retaliação.
Não durante a greve, salvo as equipes que a lei manda manter para evitar prejuízo irreparável, como o de máquinas e equipamentos (Lei 7.783, artigos 7º e 9º).
É a conversa entre o sindicato e a empresa, ou o sindicato das empresas, para definir as regras da categoria. O sindicato participa obrigatoriamente (Constituição, artigo 8º, inciso VI), e o resultado vira convenção ou acordo coletivo, com duração máxima de dois anos.
É o pedido para a Justiça do Trabalho decidir as condições da categoria quando a negociação falha. Em regra depende de as partes concordarem, e o julgamento é do Tribunal Regional do Trabalho da região, ou do TST quando a categoria abrange mais de uma região.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem sai da greve sem guardar prova, e todos podem ser evitados agora.
Sem aviso e ata guardados, fica difícil mostrar que a greve foi regular e que a punição foi indevida.
Sem ler o acordo do fim da greve, você pode abrir mão de dias que a norma garantiu a você.
Depois de sair, você tem dois anos para entrar com a ação e só cobra os últimos cinco anos.
