A Justiça do Trabalho chama isso de retaliação, que é a demissão usada como castigo por você ter exercido um direito. Ela pode levar à volta ao emprego ou a uma indenização, mas o centro do caso é mostrar a ligação entre a sua reclamação e a demissão. As datas costumam ser a prova mais forte.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para pedir, e que quase ninguém explica a quem foi demitido logo depois de reclamar.
O TST trata a demissão como castigo por processar a empresa como abuso do direito de demitir.
Tribunais aplicam a Lei 9.029 por analogia: volta ao emprego ou o período fora pago em dobro, além do dano moral.
Quem pede tem que mostrar a ligação. A data da ação, da denúncia e da demissão, lado a lado, fazem esse papel.
Contados do fim do contrato, com o aviso prévio. A prova, porém, se perde bem antes desse prazo acabar.
Demissão por retaliação, que os tribunais chamam de dispensa retaliatória, é a demissão usada para castigar quem processou, testemunhou, denunciou ou cobrou um direito. A empresa pode demitir sem justa causa, mas não pode usar a demissão como vingança.
O TST tem decidido que esse tipo de demissão é abuso de direito, que é usar um direito para um fim que a lei não aceita, como diz o artigo 187 do Código Civil. E ofende a Constituição, que garante a qualquer pessoa levar um problema à Justiça. Os tribunais dão a isso o nome de garantia de indenidade, que é a proteção de quem exerce um direito contra o castigo por exercê-lo.
Por isso, várias turmas e a seção de uniformização do TST aplicam a Lei 9.029 por analogia, que é usar a regra de um caso parecido: você pode pedir a volta ao emprego, com os salários do período fora, ou esse período em dobro, sem voltar, além do dano moral. Há decisões que concedem só o dano moral, e por isso cada caso precisa ser avaliado. A conta das duas opções está na página sobre demissão discriminatória.
A empresa pode demitir sem justa causa. O que ela não pode é demitir para castigar quem foi à Justiça.
Em todas, a lei protege quem exerceu um direito. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova e onde está a base.
Você entrou com uma ação ainda trabalhando lá e foi demitido pouco depois de a empresa ser notificada.
Prova: a data da notificação, que aparece no processo.Constituição, artigo 5º, inciso XXXV
Você depôs a favor de um colega na Justiça do Trabalho e, depois da audiência, foi mandado embora.
Prova: a ata da audiência com o seu nome e a data.CLT, artigo 729, parágrafo 2º
Você denunciou a empresa ao Ministério do Trabalho, veio a fiscalização e você foi demitido.
Prova: o protocolo da denúncia e a data da visita.Convenção 81 da OIT, artigo 15
Você relatou um problema no canal de denúncias da empresa e a demissão veio logo em seguida.
Prova: o comprovante ou o e-mail de recebimento.Lei 14.457, artigo 23
Você cobrou do RH horas extras, FGTS ou adicional, por escrito, e foi demitido semanas depois.
Prova: o e-mail ou a mensagem com a cobrança.Código Civil, artigo 187
Você relatou a uma ouvidoria pública uma fraude contra o governo e passou a sofrer represálias.
Prova: o número do relato e a resposta da ouvidoria.Lei 13.608, artigo 4º-C
Um exemplo de trabalhador que processou a empresa enquanto ainda trabalhava nela. Nenhuma data sozinha prova a vingança. É a sequência delas, comparada com a ficha limpa de antes, que mostra o motivo real.
Exemplo informativo, com datas fictícias. Cada caso é avaliado pelo conjunto das provas. Não é promessa de resultado.
Contada a partir do dia em que a ação entrou na Justiça
A proteção muda um pouco conforme o que você fez antes de ser demitido. Nos dois casos, a demissão por vingança pode ser discutida na Justiça do Trabalho.
Processei ou fui testemunha
Se a sua ação ainda está correndo, a advogada avalia se o pedido entra nela ou numa nova.
Denunciei a empresa
O que mostra que a empresa soube quem denunciou, como um comentário da chefia, é a prova central.
O prazo para entrar na Justiça é de dois anos depois da saída. Ele conta do fim do aviso prévio, mesmo indenizado. Mas a prova da ligação está em mensagens e na memória de colegas, que se perdem bem antes disso.
Estabilidade, assédio, pedido de demissão, ação ainda em andamento. Em algumas dessas situações existe uma proteção a mais, que nem exige provar a vingança.
Membro da Cipa, gestante, quem voltou de acidente do trabalho e outros casos têm o emprego garantido por um tempo.
O que muda: a demissão pode ser anulada sem provar retaliação. Veja a demissão em estabilidade.
Demissão depois de relatar assédio moral ou sexual ao canal da empresa, ao RH ou à polícia tem regras próprias.
O que muda: a lei exige anonimato no canal. Veja a retaliação após denunciar assédio.
Quem ainda não foi demitido e tem medo de processar pode entrar com a ação durante o contrato.
O que muda: a retaliação que vier depois também pode ser cobrada. Veja se dá para processar ainda trabalhando lá.
Depois da ação, a chefia isolou você até que pedisse para sair. O pedido pode ter sido forçado.
O que muda: o pedido pode virar demissão sem justa causa. Veja o pedido de demissão forçado.
A empresa inventou uma falta grave logo depois da reclamação, para demitir sem pagar quase nada.
O que muda: a justa causa pode ser revertida na mesma ação. Veja como reverter a justa causa.
Se a demissão veio pela idade, cor, doença ou orientação sexual, e não por uma reclamação, o caminho é outro.
O que muda: a Lei 9.029 vale diretamente. Veja a demissão discriminatória.
Na audiência, a empresa vai dizer que a demissão foi por corte de custos, reestruturação ou desempenho. O que decide o caso é comparar essa versão com as datas e com a sua ficha antes da reclamação.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho busca no processo eletrônico a data exata em que a empresa foi notificada, pede que ela apresente as avaliações, as advertências e a lista de quem saiu e entrou no setor e, quando provar fica difícil demais para você, pede ao juiz a inversão do ônus da prova, que é passar para a empresa o dever de provar, como permite o artigo 818 da CLT.
Põe lado a lado a reclamação, a notificação, as advertências e a demissão, para mostrar ao juiz o motivo real.
Explica o que muda entre voltar ao emprego e receber em dobro, e pede o dano moral na mesma ação.
Soma ao pedido da retaliação as verbas que motivaram a reclamação, como horas extras ou FGTS.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Oi. Você sabe por que me mandaram embora? Disseram que foi corte.
Oi. O gerente falou disso na reunião de sexta.
Disse que quem processa a empresa não fica aqui dentro.
Obrigado por me contar. Isso me ajuda muito.
Quase nunca existe uma confissão por escrito. A prova da retaliação é feita de datas e de indícios que, somados, mostram o motivo real da demissão.
Todos acontecem nas primeiras semanas, quando o clima pesa e a pessoa só quer sair dali.
Quem pede para sair antes de ser demitido deixa de ter uma demissão para anular e perde o aviso e a multa do FGTS.
A saída é avaliada antes de qualquer pedido.
Sem o número da ação, o protocolo da denúncia ou a carta de demissão, a sequência dos fatos fica difícil de mostrar.
As datas são reunidas antes de qualquer conversa.
Esperar meses faz colegas mudarem de emprego e esquecerem detalhes, enquanto o prazo de dois anos corre.
A ação entra enquanto as provas ainda existem.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeNão por esse motivo. A empresa pode demitir sem justa causa, mas o TST tem decidido que demitir para castigar quem foi à Justiça é abuso de direito (Código Civil, artigo 187) e ofende o direito de acesso à Justiça (Constituição, artigo 5º, inciso XXXV). Isso pode levar à volta ao emprego ou ao pagamento em dobro, além do dano moral.
A CLT prevê multa para a empresa que demite alguém por ter deposto como testemunha, sem tirar o direito à indenização (artigo 729, parágrafo 2º). E a testemunha não pode ter desconto pela falta no dia da audiência (artigo 822). A ata da audiência mostra a data em que você depôs.
A Convenção 81 da OIT, que vale no Brasil, manda o fiscal manter em sigilo quem fez a denúncia e não contar à empresa que a visita veio de uma queixa. Se mesmo assim a empresa descobriu e demitiu você, a demissão pode ser tratada como retaliação, desde que se mostre que ela sabia quem denunciou.
Sim. A Lei 13.608 protege quem relata a uma ouvidoria pública crimes contra a administração ou atos contra o interesse público, inclusive contra demissão arbitrária, e prevê o ressarcimento em dobro dos danos materiais. Se ela vale para toda denúncia trabalhista ainda é pouco discutido nos tribunais.
A lei não fixa um prazo. Quanto mais perto da notificação, da audiência ou da denúncia vem a demissão, mais forte é o indício. Uma demissão meses depois ainda pode ser retaliação, mas aí precisa de outras provas, como comentários da chefia ou advertências que só apareceram depois.
Sim. O dano moral é pedido junto com a volta ao emprego ou com o pagamento em dobro, e há decisões do TST que o concedem mesmo quando não determinam a volta. O valor não tem tabela fixa. Veja como o juiz decide o valor do dano moral.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem deixa a retaliação para trás, e todos podem ser evitados agora.
Mensagens somem e colegas mudam de emprego. Quanto antes você guarda, mais fácil mostrar a ligação.
Sem contestar, o corte de custos vira a versão que fica, e o dano moral deixa de ser pedido.
Depois de dois anos da saída, a demissão não pode mais ser discutida na Justiça.
