Demitido depois de processar ou denunciar a empresa? A demissão por vingança pode ser anulada.
A Justiça do Trabalho chama isso de retaliação, que é a demissão usada como castigo por você ter exercido um direito. Ela pode levar à volta ao emprego ou a uma indenização, mas o centro do caso é mostrar a ligação entre a sua reclamação e a demissão. As datas costumam ser a prova mais forte.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
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Dra. Maryon PortesAdvogada trabalhista, OAB/SC 50.864. Atende só o trabalhador.
O que você precisa saber antes de aceitar o motivo que a empresa deu
Quatro pontos que mudam o que dá para pedir, e que quase ninguém explica a quem foi demitido logo depois de reclamar.
Vingança não é motivo válido
O TST trata a demissão como castigo por processar a empresa como abuso do direito de demitir.
Pode voltar ou receber em dobro
Tribunais aplicam a Lei 9.029 por analogia: volta ao emprego ou o período fora pago em dobro, além do dano moral.
Você precisa ligar os fatos
Quem pede tem que mostrar a ligação. A data da ação, da denúncia e da demissão, lado a lado, fazem esse papel.
O prazo é de dois anos
Contados do fim do contrato, com o aviso prévio. A prova, porém, se perde bem antes desse prazo acabar.
O que é demissão por retaliação, e por que ela pode ser anulada
Demissão por retaliação, que os tribunais chamam de dispensa retaliatória, é a demissão usada para castigar quem processou, testemunhou, denunciou ou cobrou um direito. A empresa pode demitir sem justa causa, mas não pode usar a demissão como vingança.
O TST tem decidido que esse tipo de demissão é abuso de direito, que é usar um direito para um fim que a lei não aceita, como diz o artigo 187 do Código Civil. E ofende a Constituição, que garante a qualquer pessoa levar um problema à Justiça. Os tribunais dão a isso o nome de garantia de indenidade, que é a proteção de quem exerce um direito contra o castigo por exercê-lo.
Por isso, várias turmas e a seção de uniformização do TST aplicam a Lei 9.029 por analogia, que é usar a regra de um caso parecido: você pode pedir a volta ao emprego, com os salários do período fora, ou esse período em dobro, sem voltar, além do dano moral. Há decisões que concedem só o dano moral, e por isso cada caso precisa ser avaliado. A conta das duas opções está na página sobre demissão discriminatória.
A empresa pode demitir sem justa causa. O que ela não pode é demitir para castigar quem foi à Justiça.
Onde está na lei
No Código Civil, artigo 187, na Constituição, artigo 5º, e na Lei 9.029, por analogia.
O que você pode pedir
Voltar ao emprego com os salários do período, ou esse período em dobro, sem voltar.
O que vem junto
A indenização por dano moral, pedida na mesma ação que discute a demissão.
O que precisa mostrar
A ligação entre a sua reclamação e a demissão, quase sempre pelas datas.
O motivo escrito na carta nem sempre é o motivo real da demissão.
Seis situações em que a demissão pode ser retaliação
Em todas, a lei protege quem exerceu um direito. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova e onde está a base.
Depois de processar a empresa
Você entrou com uma ação ainda trabalhando lá e foi demitido pouco depois de a empresa ser notificada.
Prova: a data da notificação, que aparece no processo.Constituição, artigo 5º, inciso XXXV
Depois de ser testemunha
Você depôs a favor de um colega na Justiça do Trabalho e, depois da audiência, foi mandado embora.
Prova: a ata da audiência com o seu nome e a data.CLT, artigo 729, parágrafo 2º
Depois de denunciar à fiscalização
Você denunciou a empresa ao Ministério do Trabalho, veio a fiscalização e você foi demitido.
Prova: o protocolo da denúncia e a data da visita.Convenção 81 da OIT, artigo 15
Depois de usar o canal interno
Você relatou um problema no canal de denúncias da empresa e a demissão veio logo em seguida.
Prova: o comprovante ou o e-mail de recebimento.Lei 14.457, artigo 23
Depois de cobrar um direito
Você cobrou do RH horas extras, FGTS ou adicional, por escrito, e foi demitido semanas depois.
Prova: o e-mail ou a mensagem com a cobrança.Código Civil, artigo 187
Depois de relatar a uma ouvidoria
Você relatou a uma ouvidoria pública uma fraude contra o governo e passou a sofrer represálias.
Prova: o número do relato e a resposta da ouvidoria.Lei 13.608, artigo 4º-C
As datas que mostram a retaliação num caso comum
Um exemplo de trabalhador que processou a empresa enquanto ainda trabalhava nela. Nenhuma data sozinha prova a vingança. É a sequência delas, comparada com a ficha limpa de antes, que mostra o motivo real.
Tempo de empresa
4 anos
Advertências antes da ação
Nenhuma
O que ele fez
Processou a empresa
Motivo dado na demissão
Corte de custos
Exemplo informativo, com datas fictícias. Cada caso é avaliado pelo conjunto das provas. Não é promessa de resultado.
Contada a partir do dia em que a ação entrou na Justiça
A ação entra na Justiça3 de março, com ele ainda empregado
A empresa é notificada17 de março, recebe a cópia da ação
Primeira advertência em quatro anos31 de março, por um atraso de cinco minutos
Tirado do grupo da equipe8 de abril, sem nenhuma explicação
Demissão sem justa causa22 de abril, por corte de custos
A mesma vaga é anunciada6 de maio, num site de empregos
Da notificação da empresa até a demissão
Você foi à Justiça, ou denunciou a empresa?
A proteção muda um pouco conforme o que você fez antes de ser demitido. Nos dois casos, a demissão por vingança pode ser discutida na Justiça do Trabalho.
Processei ou fui testemunha
A ação e a audiência deixam datas oficiais
A data em que a empresa foi notificada fica registrada no processo eletrônico
A CLT prevê multa para a empresa que demite quem depôs como testemunha
A testemunha não pode ter desconto pelo dia em que foi depor
Se a sua ação ainda está correndo, a advogada avalia se o pedido entra nela ou numa nova.
Denunciei a empresa
A prova é ligar a denúncia à demissão
O fiscal do trabalho deve manter em sigilo quem fez a denúncia
Empresas com Cipa precisam de canal de denúncia com anonimato garantido
Quem relata a uma ouvidoria pública tem proteção contra represálias na Lei 13.608
O que mostra que a empresa soube quem denunciou, como um comentário da chefia, é a prova central.
O prazo para entrar na Justiça é de dois anos depois da saída. Ele conta do fim do aviso prévio, mesmo indenizado. Mas a prova da ligação está em mensagens e na memória de colegas, que se perdem bem antes disso.
A demissão por vingança costuma vir disfarçada de corte, de baixo desempenho ou de justa causa.
Seu caso tem um detalhe que muda tudo? Existe caminho para ele.
Estabilidade, assédio, pedido de demissão, ação ainda em andamento. Em algumas dessas situações existe uma proteção a mais, que nem exige provar a vingança.
Eu tinha estabilidade
Membro da Cipa, gestante, quem voltou de acidente do trabalho e outros casos têm o emprego garantido por um tempo.
Quanto vale a demissão por vingança, e quando ela atinge outra pessoa da família
Duas dúvidas de quem já entendeu que a demissão foi castigo: o que entra na conta e o que fazer quando a retaliação cai sobre um parente.
Quanto vale a indenização de quem foi demitido por ter processado?
Quem escolhe não voltar pode pedir a remuneração do período de afastamento em dobro, com correção e juros, além do dano moral (Lei 9.029, artigo 4º, inciso II, aplicada por analogia). O período de afastamento costuma ser contado da demissão até a decisão que reconhece a retaliação.
Exemplo: salário de R$ 3.000 e decisão dez meses depois da demissão. Voltando, você recebe os dez salários do período, R$ 30.000, e o emprego de volta. Sem voltar, o pedido é o dobro desse período, R$ 60.000, sem contar 13º, férias, FGTS, correção e o dano moral, cujo valor o juiz fixa caso a caso.
Processei a empresa e quem foi demitido foi o meu parente que trabalha lá
A retaliação pode cair sobre o cônjuge, o filho ou o irmão de quem processou, como forma de pressão. A demissão usada para punir alguém por um direito exercido por outra pessoa é o mesmo abuso de direito, que é usar um direito para um fim que a lei não aceita (Código Civil, artigo 187).
A prova é a mesma linha do tempo: a data em que a empresa foi notificada da sua ação, a ficha limpa do parente e a demissão logo depois, com o motivo dado. O pedido é do parente demitido, numa ação dele, e o seu processo segue normalmente.
A empresa nunca escreve que demitiu por vingança. A prova vem da linha do tempo.
Na audiência, a empresa vai dizer que a demissão foi por corte de custos, reestruturação ou desempenho. O que decide o caso é comparar essa versão com as datas e com a sua ficha antes da reclamação.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho busca no processo eletrônico a data exata em que a empresa foi notificada, pede que ela apresente as avaliações, as advertências e a lista de quem saiu e entrou no setor e, quando provar fica difícil demais para você, pede ao juiz a inversão do ônus da prova, que é passar para a empresa o dever de provar, como permite o artigo 818 da CLT.
Na audiência, a versão da empresa é comparada com as datas e com os fatos.
Monta a linha do tempo
Põe lado a lado a reclamação, a notificação, as advertências e a demissão, para mostrar ao juiz o motivo real.
Escolhe o pedido com você
Explica o que muda entre voltar ao emprego e receber em dobro, e pede o dano moral na mesma ação.
Junta tudo o que é devido
Soma ao pedido da retaliação as verbas que motivaram a reclamação, como horas extras ou FGTS.
Os caminhos para levar um caso à Justiça do Trabalho
Caminho
Como começa
O que você precisa saber
Ir sozinho à Vara do Trabalho
Um servidor da Vara escreve o pedido com você, o que se chama atermação.
A lei permite agir sem advogado até o tribunal regional. Recurso ao TST e ação rescisória exigem advogado (Súmula 425 do TST).
Pelo sindicato da categoria
O sindicato indica um advogado para os trabalhadores que ele representa.
Cada sindicato organiza o atendimento de um jeito. Vale perguntar antes como funciona e quem acompanha o caso.
Com advogado de sua escolha
Você assina contrato e procuração, e pode fazer tudo pelo celular.
Os honorários, que são o pagamento do advogado, são combinados por escrito antes de qualquer passo.
9:41
ECEx-colegaTrabalha no mesmo setor
Oi. Você sabe por que me mandaram embora? Disseram que foi corte.
Oi. O gerente falou disso na reunião de sexta.
Disse que quem processa a empresa não fica aqui dentro.
Obrigado por me contar. Isso me ajuda muito.
Exemplo: uma mensagem assim liga a demissão à ação, e a colega pode contar ao juiz o que ouviu.
O que guardar a partir de hoje, sem precisar falar com ninguém
Quase nunca existe uma confissão por escrito. A prova da retaliação é feita de datas e de indícios que, somados, mostram o motivo real da demissão.
Número da ação ou da denúnciaCom ele, a data da notificação ou do protocolo é encontrada.
Carta ou aviso de demissãoMostra o dia da demissão e o motivo que a empresa deu.
Avaliações e elogiosMetas batidas e nenhuma advertência mostram que o motivo não era o trabalho.
Mensagens da chefiaPrints com nome e data de comentários sobre a ação ou a denúncia.
Advertências de última horaCópia de cada uma que veio depois da reclamação, com a data.
Nomes de colegasQuem ouviu os comentários ou viu a mudança no tratamento, com telefone.
Três erros que apagam a ligação entre a reclamação e a demissão
Todos acontecem nas primeiras semanas, quando o clima pesa e a pessoa só quer sair dali.
Pedir demissão por medo
Quem pede para sair antes de ser demitido deixa de ter uma demissão para anular e perde o aviso e a multa do FGTS.
A saída é avaliada antes de qualquer pedido.
Perder as datas
Sem o número da ação, o protocolo da denúncia ou a carta de demissão, a sequência dos fatos fica difícil de mostrar.
As datas são reunidas antes de qualquer conversa.
Deixar o tempo passar
Esperar meses faz colegas mudarem de emprego e esquecerem detalhes, enquanto o prazo de dois anos corre.
A ação entra enquanto as provas ainda existem.
O que segura quem desconfia que foi demitido por vingança
Os receios de quem sabe o motivo real da demissão, mas acha que não vai conseguir mostrar isso ou que vai pagar caro por tentar.
"Vou ficar marcado no mercado como quem processa empresa."
Nenhuma empresa recebe aviso de que você processou outra, e a ação trata só da relação com quem demitiu você. Deixar de contratar alguém por esse motivo é prática discriminatória que a lei proíbe (Lei 9.029, artigo 1º). Veja se o novo emprego pode descobrir o processo.
"A empresa vai dizer que foi desempenho, e eu tive umas falhas mesmo."
Ter falhas não dá à empresa o direito de usar a demissão como castigo. O que pesa é a comparação: as mesmas falhas eram toleradas antes da ação, e colegas com falhas parecidas continuam lá? Advertências que só apareceram depois que a empresa foi notificada costumam reforçar a sua versão, e não a dela.
"Já recebi o acerto e assinei a rescisão. Aceitei a demissão."
Receber o acerto não é concordar com o motivo da demissão: é receber o que a lei manda pagar em qualquer dispensa sem justa causa. A retaliação pode ser discutida em até dois anos depois da saída. Se a escolha for voltar, o que você já recebeu de aviso e de multa do FGTS entra no acerto de contas feito na decisão.
Do primeiro contato ao fim do caso, passo a passo
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
1
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutos
2
Recebe uma avaliação por escrito
Se há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útil
3
Conversa com a advogada por vídeo
Riscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semana
4
Assina pelo celular
Contrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidir
5
A ação entra na Justiça
Na cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da Vara
6
Acordo ou decisão do juiz
A advogada analisa com você qualquer proposta da empresa e acompanha o cumprimento do que for decidido.
Ao fim do processo
As perguntas que todo mundo faz
Se a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Não por esse motivo. A empresa pode demitir sem justa causa, mas o TST tem decidido que demitir para castigar quem foi à Justiça é abuso de direito (Código Civil, artigo 187) e ofende o direito de acesso à Justiça (Constituição, artigo 5º, inciso XXXV). Isso pode levar à volta ao emprego ou ao pagamento em dobro, além do dano moral.
Fui testemunha de um colega e fui demitido. E agora?
A CLT prevê multa para a empresa que demite alguém por ter deposto como testemunha, sem tirar o direito à indenização (artigo 729, parágrafo 2º). E a testemunha não pode ter desconto pela falta no dia da audiência (artigo 822). A ata da audiência mostra a data em que você depôs.
Denunciei a empresa ao Ministério do Trabalho. Estou protegido?
A Convenção 81 da OIT, que vale no Brasil, manda o fiscal manter em sigilo quem fez a denúncia e não contar à empresa que a visita veio de uma queixa. Se mesmo assim a empresa descobriu e demitiu você, a demissão pode ser tratada como retaliação, desde que se mostre que ela sabia quem denunciou.
Relatei uma fraude a uma ouvidoria pública. Existe lei para isso?
Sim. A Lei 13.608 protege quem relata a uma ouvidoria pública crimes contra a administração ou atos contra o interesse público, inclusive contra demissão arbitrária, e prevê o ressarcimento em dobro dos danos materiais. Se ela vale para toda denúncia trabalhista ainda é pouco discutido nos tribunais.
Quanto tempo depois da ação a demissão fica suspeita?
A lei não fixa um prazo. Quanto mais perto da notificação, da audiência ou da denúncia vem a demissão, mais forte é o indício. Uma demissão meses depois ainda pode ser retaliação, mas aí precisa de outras provas, como comentários da chefia ou advertências que só apareceram depois.
Fui demitido. Ainda dá para pedir o dano moral?
Sim. O dano moral é pedido junto com a volta ao emprego ou com o pagamento em dobro, e há decisões do TST que o concedem mesmo quando não determinam a volta. O valor não tem tabela fixa. Veja como o juiz decide o valor do dano moral.
Quanto custa entrar com o processo, e o que acontece se eu perder?
Para entrar com a ação, o trabalhador não paga nada antes. As custas, que são a taxa do processo, só são cobradas no fim, de quem perder, e ficam dispensadas para quem tem justiça gratuita. A justiça gratuita vale para quem ganha até 40% do teto do INSS ou prova que não pode pagar (CLT, artigos 789 e 790). Se o pedido não for aceito, quem tem justiça gratuita não paga na hora os honorários do advogado da empresa. A cobrança fica suspensa e só acontece se, em até dois anos, a empresa provar que a sua situação financeira mudou; depois desse prazo, a dívida acaba (CLT, artigo 791-A, conforme a ADI 5766 do STF). A perícia, nesse caso, é paga pela União (CLT, artigo 790-B). Os honorários da advogada são combinados por escrito, em contrato, antes de qualquer passo.
Um advogado de outro estado pode cuidar do meu caso?
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Dá para voltar ao emprego rápido, antes do fim do processo?
Dá para pedir. Na ação, é possível pedir ao juiz uma tutela de urgência, que é uma decisão provisória, para mandar a empresa aceitar a volta enquanto o processo corre. O juiz concede quando a prova da retaliação já é forte desde o começo, como as datas e uma mensagem da chefia, e não há garantia de que conceda (CPC, artigo 300).
Vale a pena voltar para um lugar que me demitiu por vingança?
Depende de você, e a lei deixa escolher. Quem não quer voltar pode pedir o período fora em dobro, sem voltar, além do dano moral; quem volta tem o mesmo cargo e o mesmo salário, e uma nova perseguição pode ser levada ao mesmo juiz. A escolha é feita na ação, depois de ver a conta das duas opções (Lei 9.029, artigo 4º).
Depois que processei, não me demitiram, mas mudaram o meu turno e me isolaram. Isso é retaliação?
Pode ser. A retaliação nem sempre vem como demissão: troca de turno sem motivo, retirada de tarefas, isolamento da equipe ou advertências que nunca existiram também são castigo por ter ido à Justiça. Isso pode gerar indenização por dano moral e, se for grave, justificar a saída por culpa da empresa, e por isso cada mudança deve ser anotada com a data (CLT, artigo 483, alínea b, e Código Civil, artigo 187).
Os colegas que ouviram o comentário da chefia ainda trabalham lá. Eles podem testemunhar?
Podem, e a lei protege a testemunha: a empresa que tenta impedir o colega de depor, ou o demite por ter deposto, paga multa e pode ter de indenizar, e o dia de depor não pode ser descontado. Se o colega não quiser ir por medo, o juiz pode intimá-lo, e ex-colegas que já saíram também servem. Mensagens em que o colega conta o que ouviu também ajudam (CLT, artigos 729, 822 e 825).
Recusei o acordo que a empresa ofereceu no meu processo e logo depois fui demitido. Isso conta?
Conta, e as datas ajudam muito. Recusar um acordo é um direito dentro do processo, e uma demissão logo depois da recusa, sem outro motivo real, é um indício forte de castigo. Guarde a proposta, a data da recusa e a carta de demissão; a avaliação mostra se o pedido entra na ação em curso ou numa nova (Constituição, artigo 5º, inciso XXXV, e Código Civil, artigo 187).
Fui demitido depois de reclamar da empresa no Reclame Aqui ou nas redes sociais. É retaliação?
Pode ser, mas o caso é mais delicado. Reclamar com respeito de um direito não cumprido é liberdade de expressão, e demitir só por isso pode ser abuso de direito. Se o post ofendeu a empresa ou expôs colegas, a empresa vai dizer que o motivo foi esse, e por isso o texto do post, a data e a reação da chefia decidem o caso (Constituição, artigo 5º, inciso IV, e Código Civil, artigo 187).
A minha ação já está com outro advogado. Posso pedir a retaliação nela?
Depende da fase. Um fato novo, como a demissão, só pode ser acrescentado à ação em andamento em alguns momentos, e muitas vezes o caminho é uma ação nova, só sobre a retaliação. Quem cuida da ação atual pode dizer em que fase ela está, e o prazo para discutir a demissão é de dois anos da saída (CPC, artigo 329).
As palavras difíceis desta página, em linguagem simples
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Dispensa retaliatória
A demissão usada para castigar quem processou, testemunhou, denunciou ou cobrou um direito.
Garantia de indenidade
A proteção de quem exerce um direito, como ir à Justiça, contra ser punido por exercê-lo.
Abuso de direito
Usar um direito, como o de demitir, para um fim que a lei não aceita, como a vingança.
Reintegração
A volta ao emprego, no mesmo cargo, com o pagamento de todo o período em que você ficou fora.
Notificação
O aviso oficial que a Justiça manda à empresa com a cópia da ação. É a data em que ela fica sabendo.
Prescrição
A perda do direito de cobrar pelo tempo: dois anos depois da saída para entrar com a ação.
Quem avalia o seu caso defende só trabalhadores, nunca empresas
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
De onde vem o que está escrito aqui
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
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A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
O acerto veio menor do que devia, ou nem foi pago
A hora extra nunca apareceu no holerite
Trabalhou anos sem carteira assinada
Humilhação, pressão ou doença por causa do trabalho
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.