A estabilidade, que é a proteção contra a dispensa, vale também no contrato que já nasce com data para acabar. No temporário de agência, o TST mudou de posição e hoje também a reconhece, mas ainda há ponto em discussão.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que você pode cobrar, e que quase ninguém explica na hora em que o contrato acaba.
A Súmula 244, item III, do TST vale para todo contrato com prazo, e o Tema 163 do TST confirmou para a experiência.
O que conta é ela ter começado antes de o contrato acabar, mesmo que a empresa não soubesse, como diz o Tema 497 do STF.
A tese antiga negava a estabilidade à temporária de agência e foi deixada de lado. Ainda se discute desde quando vale.
Se ela não valer, o fim do prazo paga saldo, 13º e férias proporcionais, sem aviso prévio e sem multa de 40% do FGTS.
A estabilidade da gestante vem do artigo 10 do ADCT, as regras transitórias da Constituição, e vai da confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto. O TST entende que ela não depende do tipo de contrato.
Na Súmula 244, item III, o TST diz que a gestante tem a estabilidade mesmo admitida por contrato por tempo determinado, aquele que já nasce com data para acabar. Para a experiência, o Tema 163 do TST, uma tese que vale para todos os processos, disse o mesmo. Antes, o TST pensava o contrário, e esse entendimento foi deixado de lado.
Na prática, o fim do prazo não encerra o contrato enquanto a estabilidade corre: a empresa deve manter você no emprego ou pagar o período. Se a empresa nem sabia da gravidez, isso não muda, porque o Tema 497 do STF exige só que ela tenha começado antes.
O contrato acabar no prazo não apaga uma gravidez que já existia.
O caminho muda conforme o tipo de contrato. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova.
O RH avisou que o contrato acaba no prazo e não será renovado, e você já estava grávida.
Prova: o exame com a idade da gestação e o contrato.Súmula 244, item III, do TST
A empresa encerrou a experiência no meio. Além da estabilidade, a CLT prevê indenização pelos dias que faltavam.
Prova: a carta de dispensa e as datas do contrato.Tema 163 do TST
O contrato acabou e só então veio o teste. Vale se a gravidez começou antes do fim do contrato.
Prova: o ultrassom com a data de início da gestação.Tema 497 do STF
O contrato era por prazo, mas não de experiência. A regra da estabilidade é a mesma.
Prova: o contrato com o prazo ou a obra indicada.Súmula 244, item III, do TST
A Lei 6.019 permite até 180 dias, mais 90 de prorrogação. O TST deixou de negar a estabilidade a ela.
Prova: o contrato com a agência e o aviso de fim.IAC 2 do TST, superado
Quem é contratada por prazo pelo governo, em contratação temporária, tem estabilidade e licença-maternidade.
Prova: o contrato e o ato de contratação.Tema 542 do STF
Um exemplo em que a estabilidade vale e a empresa encerrou o contrato no prazo. Os valores mostram quanto representa o período em que a gestante deveria continuar empregada.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
Faltam 6 meses para o parto, mais 5 de estabilidade
A empresa pode discordar, em especial no contrato de agência. Veja o que muda em cada resposta.
Se a estabilidade vale
Depois dos cinco meses do parto, a volta não cabe mais, e o direito vira dinheiro.
Se a estabilidade não vale
Mesmo assim, a empresa de temporário que nega o direito pode ser cobrada na Justiça.
Esperar o parto para agir faz você perder a chance de voltar. Para entrar com a ação, você tem dois anos depois do fim do contrato. Mas só dá para pedir a volta ao emprego enquanto a estabilidade corre.
Pedido de demissão, justa causa, prorrogação, termo assinado. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Não importa. O que conta é a gravidez já ter começado antes de o contrato acabar.
O que muda: avise a empresa assim que souber, mas a estabilidade não depende disso.
O pedido de demissão da gestante só vale com a assistência do sindicato, e a pressão para pedir é caso à parte. Veja o que fazer quando a grávida é pressionada a sair.
O que muda: um pedido sem assistência pode ser anulado.
A justa causa verdadeira afasta a estabilidade, mas a empresa precisa provar a falta.
O que muda: a gravidez nunca é falta, e a justa causa pode ser contestada.
Além da estabilidade, a CLT prevê metade dos salários dos dias que faltavam, no artigo 479.
O que muda: as duas cobranças costumam ir na mesma ação.
A quitação só cobre as parcelas escritas no termo, como diz a Súmula 330 do TST. A estabilidade não estava nele.
O que muda: assinar o termo não costuma impedir o pedido.
A experiência pode ser prorrogada dentro do limite de 90 dias, pela Súmula 188 do TST.
O que muda: a prorrogação não tira a estabilidade nem o prazo para pedir.
A empresa diz que o contrato acabou sozinho, e muita gente aceita. O que decide é a data de início da gravidez, e ela só aparece com a conta certa.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho compara o ultrassom com as datas do contrato, calcula os meses de estabilidade e, quando há agência de temporário no meio, coloca a agência e a empresa onde você trabalhava na mesma ação.
Compara o ultrassom com a data do fim do contrato para saber se a estabilidade existe e por quantos meses.
Vê se ainda dá para pedir a volta ao emprego ou se o direito já virou indenização em dinheiro.
No temporário, inclui a agência e a empresa em que você trabalhou, para ter de quem receber.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Boa tarde. O seu contrato de experiência termina na sexta e não vamos renovar.
Estou grávida de três meses. Posso levar o exame?
Não adianta, o contrato acaba no prazo mesmo.
Entendi. Vou guardar essa conversa.
A prova da gestante costuma ser simples: a data em que a gravidez começou e a data em que o contrato acabou.
Todos acontecem nos dias em que o contrato está acabando, quando a empresa parece estar só cumprindo o prazo.
Pedir para sair, ou aceitar um acordo, pode encerrar a estabilidade. Para a gestante, o pedido só vale com assistência do sindicato.
Você não assina nada sem uma avaliação antes.
Passados os cinco meses depois do parto, não dá mais para voltar ao emprego. Resta cobrar o período em dinheiro.
O pedido entra enquanto a estabilidade corre.
Sem o exame que mostra a data de início, a empresa pode dizer que a gravidez veio depois do contrato.
O ultrassom é salvo em PDF no mesmo dia.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeSim. A Súmula 244, item III, do TST vale para o contrato por prazo, e o Tema 163 do TST confirmou para a experiência. A estabilidade vai da confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto.
Se a gravidez começou antes de o contrato acabar, o fim do prazo não afasta a estabilidade. A empresa deve manter o emprego ou pagar o período em dinheiro.
Vale se a gravidez começou antes do fim do contrato, mesmo que ninguém soubesse (Tema 497 do STF). O ultrassom mostra a data. Veja o que fazer ao descobrir a gravidez depois da demissão.
A tese antiga do TST (IAC 2) dizia que não, e o índice do TST a registra como superada: hoje o TST reconhece a estabilidade também no temporário. Ainda se discute desde quando vale. Veja o que o temporário recebe no fim do contrato.
O Tema 542 do STF garante licença-maternidade e estabilidade à gestante contratada por prazo pela administração pública, qualquer que seja o regime.
O fim do prazo paga saldo de salário, 13º e férias proporcionais com um terço, e o FGTS depositado fica liberado para saque. Não há aviso prévio nem a multa de 40%.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem aceita o fim do contrato sem checar a gravidez, e todos podem ser evitados agora.
Passado o período de estabilidade, a volta ao emprego não cabe mais e resta cobrar em dinheiro.
Sem o ultrassom com a data de início, a empresa pode contestar que a gravidez era anterior.
Depois do fim do contrato, você tem dois anos para entrar com a ação.
