Experiência não é período sem direitos. No fim do prazo, você recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais e saca o FGTS. Se a empresa encerrou antes, entram a multa de 40% do FGTS e, conforme o contrato, a indenização do artigo 479 da CLT, que é a metade do salário dos dias que faltavam, ou o aviso prévio.
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Quatro pontos que mudam o valor do acerto, e que o RH quase nunca explica no dia da dispensa.
É emprego com carteira assinada: FGTS de 8% todo mês, 13º e férias proporcionais com um terço desde o primeiro dia.
Dispensado antes da data, você recebe metade do salário dos dias que faltavam. Com cláusula de saída, recebe aviso prévio.
Na dispensa antes do prazo, sem justa causa, a empresa paga a multa de 40% do FGTS. No fim normal do prazo, não.
Com uma prorrogação só. Passou do 90º dia ou houve segunda prorrogação, o contrato virou comum, com aviso prévio.
O contrato de experiência é um contrato por prazo determinado, que já nasce com data para acabar e serve para a empresa e você se conhecerem. A CLT o autoriza no artigo 443 e limita a duração a 90 dias no artigo 445.
Ele pode ser prorrogado, que é estendido por mais um período, desde que a soma não passe de 90 dias, como diz a Súmula 188 do TST. Os formatos mais comuns são 45 mais 45 e 30 mais 60. A prorrogação só pode acontecer uma vez: a segunda transforma a experiência em contrato comum, por prazo indeterminado, pelo artigo 451 da CLT.
Também vira contrato comum se você continuou trabalhando depois do último dia, ou se a empresa contratou você de novo, com prazo, menos de seis meses depois do fim do contrato anterior, pelo artigo 452. No contrato comum, a dispensa dá direito a aviso prévio. Veja como funciona o aviso prévio.
Experiência é um contrato com data para acabar. Não é um período sem direitos.
O que você recebe depende de quem encerrou, de quando encerrou e do que está escrito no contrato. Em cada caso, veja o que conferir.
Fim normal do prazo: saldo de salário, 13º e férias proporcionais com um terço e saque do FGTS. Não há aviso nem multa de 40%.
O que conferir: a data de fim escrita no contrato.CLT, artigo 147, e Lei 8.036, artigo 20
Além do acerto, metade do salário dos dias que faltavam até o fim do contrato, a multa de 40% e o saque do FGTS.
O que conferir: o dia da dispensa e o dia em que o prazo acabaria.CLT, artigo 479, e Decreto 99.684, artigo 14
Se o contrato deixa as duas partes encerrarem antes, valem as regras do contrato comum: aviso prévio no lugar da indenização.
O que conferir: a cláusula de rescisão antecipada no contrato.CLT, artigo 481, e Súmula 163 do TST
Trabalhou depois do último dia ou teve uma segunda prorrogação: o contrato virou comum, com aviso prévio e as verbas da demissão.
O que conferir: as datas de início, de prorrogação e de saída.CLT, artigos 445 e 451
Um novo contrato com prazo, feito menos de seis meses depois do fim do anterior, já nasce como contrato comum, sem experiência.
O que conferir: as datas de saída e de volta na carteira.CLT, artigo 452
Quem sai antes do prazo recebe saldo, 13º e férias proporcionais. A empresa só cobra prejuízo que provar, até a metade dos dias.
O que conferir: se houve desconto no acerto, e com qual motivo.CLT, artigo 480, e Súmula 261 do TST
Um exemplo de rompimento de contrato por prazo determinado, que é o fim antes da data combinada: experiência de 90 dias, 45 mais 45, encerrada pela empresa no 50º dia, sem justa causa e sem cláusula de rescisão antecipada. A indenização dos dias que faltavam é a linha que mais costuma sumir do acerto.
Conta informativa, com valores brutos, sem juros e correção. Não é promessa de resultado.
Experiência encerrada pela empresa no 50º de 90 dias, sem justa causa
A mesma experiência rende acertos bem diferentes conforme a data em que acabou. Compare o que entra em cada caso.
Fim normal do prazo
Se você trabalhou um dia depois do prazo, o contrato virou comum.
Dispensa antes do prazo
O seguro-desemprego depende do tempo trabalhado, somando outros empregos.
Nos dois casos, a empresa tem dez dias para pagar. O prazo conta do fim do contrato. Passou disso, ela deve mais um salário de multa. Veja o que fazer quando o acerto não é pago.
Gravidez, acidente, justa causa, pressão para pedir demissão. Estas são as situações que mais geram dúvida na experiência, e o que cada uma muda.
A gestante tem estabilidade, que é a proteção contra a dispensa, também no contrato de experiência, como fixou o TST no Tema 163.
O que muda: o fim do prazo não encerra o contrato. Veja a estabilidade da gestante no contrato com prazo.
Com acidente de trabalho e afastamento pelo INSS de mais de 15 dias, a Súmula 378 do TST garante 12 meses de emprego após a alta, também na experiência.
O que muda: a dispensa no período pode ser anulada. Veja quem tem estabilidade na demissão.
Não passar na experiência não é falta grave. Para dar justa causa, a empresa precisa provar a falta, como em qualquer contrato.
O que muda: sem prova, vira dispensa antes do prazo. Veja como reverter a justa causa.
Pressão para pedir demissão e assim evitar a indenização pode anular o pedido, que passa a valer como dispensa antes do prazo.
O que muda: a indenização e a multa voltam para a conta. Veja quando o pedido foi forçado.
Quem já trabalhou na mesma função para a empresa, até como temporário, já foi testado. A experiência pode ser questionada.
O que muda: o contrato pode ser tratado como comum, com aviso prévio e as verbas da demissão.
Sem registro e sem contrato escrito, a empresa dificilmente prova que era experiência, e o período costuma valer como contrato comum.
O que muda: o registro e o acerto são pedidos juntos. Veja o trabalho sem carteira.
A dispensa na experiência costuma vir com o acerto pela metade: sem a indenização dos dias que faltavam, sem a multa de 40% ou com as datas contadas errado.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho confere as datas do contrato e da prorrogação, verifica se a experiência ainda valia e calcula a indenização do artigo 479, que é a metade do salário dos dias que faltavam, ou o aviso prévio, quando o contrato tem cláusula de saída antecipada.
Compara o início, a prorrogação e a saída para saber se a experiência ainda valia ou se o contrato já era comum.
Calcula a indenização dos dias que faltavam, a multa de 40% e as frações de 13º e de férias com um terço.
Soma a indenização, as diferenças do acerto, a multa por atraso e as horas extras na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Oi! A empresa decidiu não seguir com você depois da experiência.
Mas o meu contrato vai até 29 de maio, não é?
Vamos encerrar hoje mesmo. Na experiência não tem multa nem indenização.
Entendi.
Na experiência, a prova principal são as datas: quando você começou, quando o contrato acabaria e quando a empresa encerrou.
Todos acontecem nos primeiros dias depois da dispensa, quando a pessoa ainda acredita que, na experiência, não tinha direito a nada.
O RH diz que na experiência não há nada a receber, e a pessoa assina o termo de rescisão sem conferir as linhas.
O termo é conferido linha por linha antes de qualquer decisão.
Assinar um pedido de demissão para não ficar marcado tira a indenização, a multa de 40% e o saque do FGTS.
A forma da saída é avaliada antes de você assinar.
Contratos curtos geram valores menores, e muita gente desiste. Depois de dois anos da saída, não dá mais para cobrar.
A cobrança entra enquanto as mensagens e as datas estão à mão.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
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Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
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Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeAo saldo de salário, ao 13º e às férias proporcionais com um terço e ao FGTS depositado. Se a dispensa veio antes do prazo, também à multa de 40% do FGTS e à indenização da metade dos dias que faltavam, ou ao aviso prévio, se o contrato tiver cláusula de saída antecipada.
No fim normal do prazo, não. A multa só é devida quando a empresa encerra antes da data, sem justa causa. Mesmo sem multa, o saldo do FGTS fica liberado para saque, menos para quem aderiu ao saque-aniversário.
Conte os dias entre a dispensa e o último dia do contrato. A empresa paga a metade do salário desses dias. Com salário de R$ 2.400 e 40 dias faltando, são R$ 1.600, sem desconto de INSS.
Costuma ir só até o fim do primeiro período, se a prorrogação ainda não tinha começado. Se o contrato foi assinado direto com 90 dias, a conta vai até o 90º dia. O texto do contrato decide.
No fim normal do prazo, não, porque a lei só dá o benefício a quem é dispensado sem justa causa. Na dispensa antes do prazo, sim, se você tiver o tempo exigido, somando outros empregos. Veja quem tem direito ao seguro-desemprego.
Dois anos, contados do fim do contrato, para entrar com a ação. Como a experiência dura no máximo 90 dias, o contrato inteiro cabe na cobrança.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem acredita que a experiência não dá direitos, e todos podem ser evitados agora.
Na dispensa antes do prazo, a metade dos dias que faltavam costuma sumir do acerto sem explicação.
A multa do FGTS é devida na dispensa antes do prazo, mesmo com poucas semanas de contrato.
Depois de sair, você tem dois anos para entrar com a ação e cobrar o que faltou.
