Ser demitido por causa da idade, da cor, da orientação sexual, da religião ou de uma doença é proibido pela Lei 9.029. Reconhecida a discriminação, você escolhe entre a reintegração, que é voltar com os salários do período, e o dobro desse período sem voltar, além da indenização por dano moral.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para pedir, e que quase ninguém explica a quem foi demitido pelo motivo errado.
A Lei 9.029 cita sexo, raça, cor, origem, idade, deficiência e situação familiar, e termina com "entre outros".
Voltar ao emprego com os salários do período em que ficou fora, ou receber esse período em dobro, sem voltar.
Com HIV, câncer ou outra doença que gera preconceito, a discriminação é presumida, e a empresa tem que provar outro motivo.
A indenização pela ofensa é pedida na mesma ação. O prazo para entrar na Justiça é de dois anos depois da saída.
Demissão discriminatória, que os tribunais chamam de dispensa discriminatória, é a demissão motivada por quem você é, e não pelo seu trabalho. A Lei 9.029 proíbe qualquer prática discriminatória para manter alguém no emprego, e a demissão é a mais grave delas.
O artigo 1º da lei cita sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional e idade, e termina com "entre outros". Por isso a proteção alcança também quem é demitido pela orientação sexual, pela identidade de gênero, pela religião ou por uma doença. A Constituição vai no mesmo sentido ao rejeitar "quaisquer outras formas de discriminação".
Quando a discriminação é reconhecida, o artigo 4º deixa a escolha com você: a reintegração, que é a volta ao emprego com o pagamento de todo o período em que ficou fora, ou o dobro da remuneração desse período, sem voltar. Nos dois casos, a indenização por dano moral é pedida junto.
A empresa pode demitir sem justa causa. O que ela não pode é demitir por causa de quem você é.
Quase nunca a empresa escreve o motivo verdadeiro. Em cada um, veja o que costuma servir de prova.
HIV, câncer e outras doenças que geram preconceito. A demissão depois de a empresa saber do diagnóstico é presumida discriminatória.
Prova: o atestado ou a mensagem que avisou a empresa, com a data.Súmula 443 e Tema 254 do TST
Corte só dos mais velhos, demissão de quem está perto de se aposentar ou troca por alguém bem mais novo para renovar a equipe.
Prova: a idade de quem saiu e a de quem entrou no lugar.Lei 9.029, artigo 1º
Demissão depois de a empresa saber do seu relacionamento, da sua transição de gênero ou do pedido para usar o nome social.
Prova: mensagens, comentários e a data em que a empresa soube.Lei 9.029, artigo 1º, e STF, ADO 26
Piadas, apelidos ou ofensas antes da demissão, ou cortes que atingem só pessoas negras ou só quem veio de uma mesma região.
Prova: prints, áudios e colegas que ouviram as falas.Lei 9.029, artigo 1º, e Lei 7.716
Demissão depois de a empresa saber da sua fé, de um pedido de troca de escala para o culto ou do uso de um símbolo religioso.
Prova: o pedido feito à empresa e a resposta que veio.Constituição, artigo 5º, incisos VI e VIII
Demissão depois do casamento ou do divórcio, ou por ter pedido horário para cuidar de um filho ou de um parente doente.
Prova: a data do fato e o que a chefia disse sobre ele.Lei 9.029, artigo 1º
Um exemplo de demissão discriminatória reconhecida pela Justiça. Para comparar, as duas contas usam o mesmo período: os oito meses entre a demissão e a primeira decisão do juiz.
Conta informativa, com valores brutos, sem juros, correção e dano moral. Não é promessa de resultado.
Salário de R$ 3.000 e oito meses entre a demissão e a decisão
A Lei 9.029 deixa a escolha com você. As duas opções mudam coisas diferentes no seu bolso e na sua rotina, e o dano moral pode ser pedido em qualquer uma.
Reintegração
O TST já decidiu que o medo de nova discriminação não tira o seu direito de voltar.
Pagamento em dobro
Serve para quem não quer, ou não consegue, voltar àquele ambiente de trabalho.
O prazo para entrar na Justiça é de dois anos depois da saída. Ele conta do fim do aviso prévio, mesmo indenizado. Mas a prova da discriminação costuma estar em mensagens e na memória de colegas, que se perdem bem antes disso.
Gravidez, afastamento, deficiência, aposentadoria próxima, represália. Em várias dessas situações existe uma proteção a mais, que não exige provar a discriminação.
A gestante tem estabilidade da confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto, mesmo que a empresa não soubesse.
O que muda: não é preciso provar discriminação, só a data da gravidez. Veja os direitos da grávida demitida.
Quem se afastou pelo INSS por acidente ou doença do trabalho tem 12 meses de emprego garantidos depois da alta.
O que muda: a estabilidade vale sem provar preconceito. Veja a demissão depois do afastamento.
Em empresa com 100 empregados ou mais, a lei exige contratar outra pessoa com deficiência ou reabilitada pelo INSS antes da demissão.
O que muda: sem essa contratação, a demissão pode ser anulada, mesmo sem provar preconceito.
Algumas convenções coletivas, que são os acordos do sindicato da categoria, dão estabilidade a quem está perto de se aposentar.
O que muda: essa estabilidade não exige provar discriminação. Veja a demissão em estabilidade.
Demissão logo depois de entrar na Justiça, testemunhar para um colega ou denunciar a empresa pode ser retaliação.
O que muda: o TST já tratou como discriminatória a demissão de quem processou a empresa. Veja a demissão por retaliação.
Piadas, apelidos e humilhações durante o contrato podem gerar uma indenização própria, somada à da demissão.
O que muda: tudo é pedido na mesma ação. Veja racismo no trabalho e o que é assédio moral.
Na audiência, a empresa vai dizer que a demissão foi por corte de custos, reestruturação ou desempenho. O que decide o caso é a comparação entre essa versão e os fatos.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho monta a linha do tempo entre a notícia e a demissão, pede que a empresa apresente as avaliações e a lista de quem saiu e de quem entrou e, quando provar fica difícil demais para você, pede ao juiz a inversão do ônus da prova, que é passar para a empresa o dever de provar, como permite o artigo 818 da CLT.
Põe lado a lado a data da notícia, as avaliações, os comentários e a demissão, para mostrar ao juiz o motivo real.
Explica o que muda entre voltar ao emprego e receber em dobro, e pede o dano moral na mesma ação.
Quando há tratamento de saúde em jogo, pede ao juiz a reintegração antes da sentença, com o plano de saúde.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Oi. Você sabe por que me mandaram embora? Eu batia todas as metas.
Oi. Ouvi o gerente falando disso na reunião de segunda.
Ele disse que queria gente mais nova na equipe, com mais energia.
Obrigado por me contar. Isso me ajuda muito.
Quase nunca existe uma confissão por escrito. A prova da discriminação é feita de indícios que, somados, mostram o motivo real da demissão.
Todos acontecem nas primeiras semanas depois da saída, quando a pessoa ainda quer esquecer o que aconteceu.
A empresa quase sempre fala em corte de custos. Quem aceita essa versão deixa de guardar o que mostra o motivo real.
A versão da empresa é comparada com as datas e os fatos.
Sair do grupo da equipe ou trocar de celular sem fazer cópia apaga comentários e datas que provam o motivo.
As conversas são salvas antes de qualquer mudança.
Esperar meses faz colegas mudarem de emprego e esquecerem detalhes, enquanto o prazo de dois anos corre.
A ação entra enquanto as provas ainda existem.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeÉ a demissão motivada por uma característica sua, como idade, cor, orientação sexual, religião ou doença, e não pelo seu trabalho. A Lei 9.029 proíbe, e quem é demitido assim pode pedir a volta ao emprego ou o dobro do período fora, além do dano moral.
O mesmo que em qualquer demissão discriminatória: voltar ao emprego ou receber o período fora em dobro, mais o dano moral. A lista da Lei 9.029 é aberta, e o STF decidiu que homofobia e transfobia entram na lei do racismo (ADO 26). Se houve ofensas antes da saída, veja homofobia e transfobia no trabalho.
Com indícios somados: só os mais velhos foram cortados, quem entrou no seu lugar é bem mais novo ou alguém falou em renovar a equipe. Se provar for difícil demais para você, o juiz pode passar para a empresa o dever de provar o motivo da demissão (CLT, artigo 818).
Sim. A Constituição garante a liberdade de crença e proíbe tirar direitos de alguém por motivo religioso, e a lista da Lei 9.029 é aberta. A prova costuma ser a data em que a empresa soube da sua fé, ou de um pedido ligado a ela, comparada com a data da demissão.
Se a doença é grave e gera preconceito, como câncer ou HIV, a demissão é presumida discriminatória, e a empresa tem que provar outro motivo real (Súmula 443 e Tema 254 do TST). Nas outras doenças, a discriminação precisa ser provada por você. Para o que muda durante o tratamento, veja os direitos de quem é demitido com doença grave.
Sim. O artigo 4º da Lei 9.029 garante a reparação do dano moral além das duas opções. Não existe tabela: o juiz pesa a intensidade do sofrimento, a duração dos efeitos da ofensa e outros critérios da lei (CLT, artigo 223-G). Veja como o juiz decide o valor do dano moral.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem deixa a demissão discriminatória para trás, e todos podem ser evitados agora.
Mensagens somem e colegas mudam de emprego. Quanto antes você guarda, mais fácil mostrar o motivo real.
Na doença grave, a volta ao emprego pode devolver o plano de saúde no meio do tratamento.
Depois de dois anos da saída, a demissão não pode mais ser discutida na Justiça.
