Quem faz o serviço de um cargo mais bem pago, no lugar do seu, tem direito à diferença de salário, com reflexos no 13º, nas férias e no FGTS. Quem soma tarefas novas às suas nem sempre recebe a mais: depende da lei da categoria, da convenção coletiva ou da mudança no contrato.
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Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar, e que quase ninguém explica quando o serviço aumenta.
Quem faz o serviço de um cargo mais bem pago, no lugar do seu, recebe a diferença mês a mês, com os reflexos.
A CLT não prevê valor a mais por tarefa compatível. O adicional depende de lei, convenção ou plano de cargos.
Quem cobre as férias ou a licença de quem ganha mais, sem ser coisa de um dia, recebe o salário dele enquanto durar.
A ação alcança as diferenças dos cinco anos anteriores a ela, mesmo com você ainda trabalhando na empresa.
No desvio de função, você deixa o seu serviço de lado e passa a fazer o de outro cargo, mais bem pago. No acúmulo de função, você continua com o seu serviço e ganha também tarefas de outro cargo. Parece a mesma coisa, mas a Justiça trata cada um de um jeito.
No desvio, a regra é clara. O TST, o tribunal mais alto da Justiça do Trabalho, tem um entendimento fixo, a Orientação Jurisprudencial 125: a empresa paga a diferença entre o seu salário e o do cargo que você exerce de fato, enquanto o desvio durar. O que a Justiça não costuma fazer é obrigar a empresa a promover você, o chamado novo enquadramento, que é a troca oficial de cargo no plano da empresa.
No acúmulo, a resposta honesta é outra. O artigo 456 da CLT diz que, se nada foi combinado, o empregado se obriga a todo serviço compatível com a sua condição. Por isso, tarefas a mais na mesma jornada costumam não dar adicional, a não ser que uma lei da categoria, a convenção coletiva, que é o acordo do sindicato que vale para toda a categoria, ou o plano de cargos digam o contrário.
O nome do cargo na carteira não decide sozinho. O que pesa é o serviço que você faz todos os dias.
Em cada uma, o direito muda. Veja o que costuma servir de prova e de onde vem a regra.
Foi contratado como auxiliar, mas há meses faz o serviço do assistente, que ganha mais. É o desvio de função.
Prova: a descrição dos dois cargos e as suas tarefas.Orientação Jurisprudencial 125 do TST
Continua com as suas tarefas e ganhou as de outro cargo. Se forem compatíveis e na mesma jornada, a lei não prevê adicional.
Prova: o que você fazia antes e o que faz agora.CLT, artigo 456, parágrafo único
Vieram, no meio do contrato, tarefas mais complexas ou de mais responsabilidade, sem aumento. A CLT proíbe mudança que prejudica.
Prova: as ordens por escrito e a data da mudança.CLT, artigo 468
Substitui por semanas ou meses um colega que ganha mais. Enquanto a substituição durar, o salário devido é o dele.
Prova: a escala, os avisos e as mensagens da época.Súmula 159 do TST
Radialistas recebem de 10% a 40% por função acumulada, e vendedores externos que também fiscalizam, um décimo a mais.
Prova: a lei da categoria ou a convenção coletiva.Lei 6.615, artigo 13, e Lei 3.207, artigo 8º
Mesma função, mesma empresa e mesmo local, com salário menor: é a equiparação salarial com o colega, com regras próprias.
Prova: as tarefas e o salário do colega.CLT, artigo 461
Um exemplo de quem foi contratada para um cargo e passou a fazer o serviço de outro, mais bem pago, sem sair da empresa. A diferença não fica só no salário: ela entra no 13º, nas férias e no FGTS, os chamados reflexos.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. O salário do cargo maior vem do plano de cargos da empresa. Não é promessa de resultado.
Desvio de função por 8 meses, com diferença de R$ 800 por mês
O caminho muda conforme o serviço que você faz de fato. Nos dois casos, a conta só volta cinco anos a partir da data da ação.
Desvio de função
A Justiça manda pagar a diferença, mas não costuma obrigar a empresa a promover você.
Acúmulo de função
Tarefa compatível na mesma jornada, como a do motorista que cobra passagem, não dá adicional.
O prazo corre mesmo com você ainda trabalhando. A ação alcança só as diferenças dos cinco anos anteriores a ela. Quem já saiu tem dois anos, contados da saída, para entrar com a ação.
Substituição, cargo vago, transporte, emprego público. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Substituição que não é eventual, ou seja, que não é coisa de um dia, dá direito ao salário do substituído enquanto durar.
O que muda: a diferença é paga só pelo período em que você cobriu o cargo.
Se o cargo ficou vago de vez e você o assumiu, a Súmula 159 do TST diz que o salário do antecessor não é garantido.
O que muda: pode haver diferença se o plano de cargos fixa um salário para o cargo.
Pelo Tema 128 do TST, tese que todos os juízes seguem, o motorista de ônibus urbano que também cobra passagem não recebe a mais.
O que muda: a convenção coletiva da sua cidade pode prever um adicional próprio.
Em estatal ou órgão público com contrato pela CLT, o desvio dá direito às diferenças, mas não ao cargo, que exige concurso.
O que muda: a cobrança é das diferenças do período, sem mudar o seu cargo.
Se a empresa paga o serviço a mais em dinheiro ou Pix, sem holerite, esse valor costuma ser tratado como salário.
O que muda: veja o que fazer quando parte do salário é paga por fora.
Exigir serviço alheio ao contrato é falta da empresa que permite a rescisão indireta, o fim do contrato por culpa dela.
O que muda: veja como sair por rescisão indireta antes de pedir demissão.
A empresa raramente escreve que você faz o serviço de outro cargo. Quase sempre, o cargo da carteira continua o mesmo e o serviço muda aos poucos.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho compara o que o seu cargo prevê com o que você faz de fato, encontra a referência de salário do cargo exercido e calcula os reflexos, que são os efeitos da diferença nas outras verbas. Se a empresa errou em outras coisas, como horas extras, tudo entra na mesma ação.
Confronta a descrição do seu cargo com as suas tarefas reais e diz se o caso é desvio, acúmulo ou substituição.
Busca o salário do cargo exercido no plano de cargos, na convenção coletiva ou no que a empresa paga a quem o ocupa.
Soma a diferença de cada mês e os reflexos no 13º, nas férias e no FGTS dos últimos cinco anos, na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia! Até contratarem alguém, você fica também com o financeiro.
Bom dia. Vou fazer o fechamento e os pagamentos também? E o salário?
Isso a gente vê depois. Por enquanto, segue assim.
Ok.
Para provar o desvio ou o acúmulo, o que conta é mostrar o que o seu cargo prevê e o que você faz de verdade, com datas.
Todos acontecem enquanto a pessoa ainda acredita que o aumento vem no mês que vem.
O "só até contratarem alguém" vira anos, e depois a empresa diz que a tarefa sempre foi do seu cargo.
Você pede por escrito a função e o prazo, e guarda a resposta.
Depois da saída, você perde o acesso aos e-mails, aos grupos de mensagem e ao contato com os colegas.
A prova é guardada agora, enquanto o desvio acontece.
Quem pede demissão perde o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego de uma vez.
Antes, avalia-se a rescisão indireta por serviço alheio ao contrato.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeNo desvio, você faz o serviço de outro cargo, mais bem pago, no lugar do seu. No acúmulo, você faz o seu serviço e mais o de outro cargo. O desvio dá direito à diferença de salário. O acúmulo só dá adicional em alguns casos.
Depende. A CLT não tem um adicional geral. Ele existe quando a lei da sua categoria, a convenção coletiva ou o plano de cargos preveem, ou quando a empresa mudou o contrato e passou a exigir um serviço de outra natureza, sem pagar a mais.
Não há percentual fixo na CLT. Para radialistas, a Lei 6.615 prevê de 10% a 40%, conforme a potência da emissora. Para vendedores externos que também fiscalizam, a Lei 3.207 prevê um décimo. Nos outros casos, vale a convenção coletiva ou o valor definido pelo juiz.
Serviço compatível com a sua função, a lei manda fazer. Exigir serviço alheio ao contrato ou superior às suas forças é falta da empresa e pode levar à rescisão indireta, pelo artigo 483 da CLT. Recusar por conta própria é arriscado, porque pode ser tratado como insubordinação.
Pode. A lei não exige que você saia. A ação alcança as diferenças dos cinco anos anteriores a ela, então cada mês de espera tira um mês do começo da conta. Quem já saiu tem dois anos para entrar com a ação.
Se a substituição não foi eventual, sim: pela Súmula 159 do TST, enquanto ela durar, você tem direito ao salário do substituído. Se o cargo ficou vago de vez e você o assumiu, a regra é outra, e o salário igual ao do antecessor não é garantido.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem espera o aumento prometido, e todos podem ser evitados agora.
A ação só alcança os cinco anos anteriores a ela. O que passou disso não pode mais ser cobrado.
Mensagens, e-mails e colegas somem com o tempo. A prova mais forte é guardada enquanto o desvio acontece.
Quem pede demissão perde o aviso, a multa do FGTS e o seguro. A rescisão indireta pode ser o caminho.
