A CLT garante o mesmo salário a quem faz a mesma função, para a mesma empresa e no mesmo estabelecimento, se a diferença de tempo na função não passa de dois anos e a de emprego não passa de quatro. A empresa só escapa se provar o que impede, como um plano de cargos e salários.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que decidem se dá para cobrar, e que quase ninguém explica a quem ganha menos que o colega.
Se as tarefas são as mesmas, a lei olha para o trabalho real, mesmo que o cargo tenha outro nome (Súmula 6, item III).
Entre você e o colega, no máximo quatro anos de diferença na empresa e dois anos na função (CLT, artigo 461, parágrafo 1º).
Se a empresa tem quadro de carreira ou plano de cargos e salários, a equiparação deixa de valer (parágrafo 2º).
Você mostra que a função é a mesma, e a empresa precisa provar o que impede a igualdade (Súmula 6, item VIII).
O artigo 461 da CLT diz que quem faz trabalho de igual valor, na mesma função, para o mesmo empregador e no mesmo estabelecimento, recebe igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. Trabalho de igual valor é o feito com a mesma produtividade e a mesma perfeição técnica.
A lei põe dois limites de tempo entre você e o colega usado na comparação, que é chamado de paradigma: no máximo quatro anos de diferença de tempo na empresa e no máximo dois anos de diferença na função. Passou de um deles, a equiparação deixa de valer. Os dois também precisam ter trabalhado na função na mesma época, e a lei veda o paradigma remoto, que é o colega que só serve de comparação para o seu colega.
Quem faz mais de uma tarefa ou tarefa de outro cargo está em outra situação: veja o que é o desvio e o acúmulo de função. A equiparação exige um colega que faça o mesmo trabalho que você.
Não é o nome do cargo que decide o salário. É o que cada um faz, todos os dias, no trabalho.
Nem toda diferença é equiparação. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova.
O colega tem um nome de cargo diferente, como analista e auxiliar, mas as tarefas do dia a dia são as mesmas.
Prova: mensagens e ordens de serviço com as tarefas dos dois.Súmula 6 do TST, item III
Alguém entrou na empresa depois de você, faz a mesma função e recebe um salário maior.
Prova: as datas de entrada e os cargos de cada um.CLT, artigo 461, parágrafo 1º
O colega de outro sexo ou de outra cor ou etnia ganha mais pelo mesmo trabalho. Pode haver multa e dano moral.
Prova: o histórico de salários e as mensagens sobre o motivo.CLT, artigo 461, parágrafos 6º e 7º
O colega usado na comparação foi embora, mas o pedido trata de um período em que os dois trabalharam juntos.
Prova: a ficha de registro e o cargo dele, que a empresa pode ter de mostrar.Súmula 6 do TST, item IV
Quem trabalha com conhecimento também pode pedir, se a perfeição técnica do trabalho puder ser medida por critérios objetivos.
Prova: metas, relatórios ou avaliações de cada um.Súmula 6 do TST, item VII
O salário-base é igual, mas o colega recebe comissão ou outra parcela fixa que você não recebe.
Prova: os holerites dos dois, mês a mês.CLT, artigo 457, parágrafo 1º
Um exemplo de quem ganha menos que o colega na mesma função e continua na empresa. A diferença de cada mês se soma, e ela ainda entra no 13º, nas férias e no FGTS, os chamados reflexos.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
Contrato em andamento, 24 meses de diferença
É a principal defesa da empresa. O caminho da cobrança muda conforme ela exista ou não, e o seu direito continua o mesmo.
Empresa sem plano de cargos
O peso da prova do que impede a igualdade é da empresa (Súmula 6, item VIII).
Empresa com plano de cargos
Plano que existe só no papel e não é seguido costuma ser discutido no caso.
O prazo para cobrar corre mesmo enquanto você trabalha. Só entram as diferenças dos últimos cinco anos antes da ação, e quem sai da empresa tem dois anos para entrar com ela. Cada mês de espera deixa um mês antigo fora da conta.
Terceirização, demissão por reclamar, produtividade, outras tarefas. Estas são as dúvidas mais comuns e o que cada uma muda.
O terceirizado não tem salário igual ao do empregado da empresa onde trabalha por força de lei. A Lei 6.019 só deixa as duas empresas combinarem isso (artigo 4º-C, parágrafo 1º).
O que muda: se a prestadora não paga o que deve, a empresa onde você trabalha responde em segundo lugar. Veja o que fazer quando a empresa era terceirizada.
Cobrar salário igual não pode ser motivo de demissão. Se a empresa mandou embora quem reclamou, o motivo da saída também pode ser discutido.
O que muda: veja o que fazer na dispensa discriminatória, que é a demissão por motivo discriminatório.
Diferença de produtividade ou de qualidade técnica pode barrar a equiparação, mas é a empresa que precisa prová-la.
O que muda: metas, relatórios e avaliações de cada um mostram se o trabalho tem igual valor.
Se você faz o serviço de um cargo que paga mais, o caminho pode ser outro, e não a equiparação com um colega.
O que muda: veja o que fazer no desvio de função, quando o trabalho é de outro cargo que o da carteira.
A lei fala em mesmo estabelecimento da empresa. Colegas de lojas, filiais ou fábricas diferentes costumam ser mais difíceis de comparar.
O que muda: quando a diferença está entre unidades, o caso é analisado pela realidade de cada local de trabalho.
Dá para cobrar depois de sair, em até dois anos, e as diferenças dos últimos cinco anos antes da ação entram na conta.
O que muda: o acerto da saída também deve ser refeito com o salário igualado, e não com o salário menor.
A empresa guarda a folha de pagamento, o organograma e o plano de cargos. Por isso a cobrança começa pedindo esses documentos.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho descreve as tarefas dos dois com exemplos reais, confere os limites de tempo e o plano de cargos, calcula os reflexos, que são os efeitos da diferença no 13º, nas férias e no FGTS, e cobra tudo na mesma ação.
Descreve o que cada um faz, com exemplos do dia a dia, para mostrar que a função é a mesma.
Vê as datas de entrada e de função, o plano de cargos e se o colega serve de comparação.
Soma a diferença dos meses, os reflexos e, se houver, a multa e o dano moral, na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Hoje a chefe passou aquele relatório para mim também. Agora a gente faz o mesmo, né?
Faz, sim. É a mesma tarefa desde que você entrou.
Só que o seu cargo é de analista e o meu é de auxiliar.
É, só muda o nome.
Para mostrar que a função é a mesma, a prova costuma ser simples: o que cada um faz, desde quando e quanto cada um ganha.
Todos acontecem antes de a pessoa saber que a lei permite comparar, quando ela ainda confia na explicação do RH.
Dizer apenas que o cargo é igual não basta: o que conta são as tarefas feitas de verdade.
As tarefas dos dois são descritas com exemplos do dia a dia.
Enquanto você espera, os meses mais antigos saem da conta, porque só os últimos cinco anos entram.
A cobrança entra enquanto os meses mais antigos ainda contam.
Se a empresa tem plano e a diferença cabe nele, a equiparação pode ficar barrada. Isso precisa ser visto antes.
O plano é analisado antes de a cobrança ser montada.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeÉ o direito de receber o mesmo salário de um colega que faz o mesmo trabalho, na mesma empresa e no mesmo estabelecimento. Está no artigo 461 da CLT, e quem ganha menos pode cobrar a diferença, com reflexos.
Não. O que conta é a função de fato, com as mesmas tarefas, mesmo que o cargo tenha outro nome (Súmula 6 do TST, item III). Ter o mesmo cargo, mas fazer tarefas diferentes, não basta.
Mais de quatro anos de diferença de tempo de empresa entre os dois, ou mais de dois anos de diferença de tempo na função. Dentro dos dois limites, a comparação é permitida.
Quem alega a igualdade mostra as tarefas dos dois. O salário do colega pode ser pedido à empresa na Justiça, que pode ser obrigada a apresentar a folha de pagamento. Cabe à empresa provar o que impede a equiparação (Súmula 6 do TST, item VIII).
Além da diferença de salário, o artigo 461 da CLT prevê, na discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, que o pedido de dano moral continua possível e que a empresa sofre multa de dez vezes o novo salário devido, o dobro na reincidência.
Cobram-se as diferenças dos últimos cinco anos antes da ação (Súmula 6 do TST, item IX). Quem saiu da empresa tem dois anos, depois da saída, para entrar com a ação.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem espera a empresa explicar a diferença, e todos podem ser evitados agora.
Só os últimos cinco anos antes da ação entram na cobrança, e os mais antigos saem a cada mês.
Depois que você sai da empresa, são dois anos para entrar com a ação, e esse prazo não espera.
Sem guardar as mensagens e as ordens de serviço agora, mostrar que a função é a mesma fica mais difícil.
