Pela CLT, a empresa só pode mudar o seu contrato com a sua concordância e, mesmo assim, sem prejuízo para você. Rebaixamento com perda e desvio para um cargo maior sem a diferença de salário podem ser desfeitos ou cobrados, e às vezes permitem a rescisão indireta, que é sair por culpa da empresa, com os direitos de quem é demitido.
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Quatro pontos que mudam o que dá para fazer, e que quase ninguém explica quando a empresa mexe no seu cargo.
E, mesmo com ele, sem prejuízo para você. Rebaixar sem essas duas condições é nulo, ou seja, não vale.
Quem foi promovido a chefe pode voltar ao cargo de antes, e a gratificação da chefia deixa de ser paga.
Quem faz o serviço de um cargo mais alto, ganhando o do mais baixo, recebe a diferença mês a mês.
Rebaixamento com prejuízo e desvio sem pagamento podem permitir a rescisão indireta, sem pedir demissão.
O artigo 468 da CLT só aceita mudar o contrato de trabalho com duas condições juntas: a sua concordância e nenhum prejuízo para você, direto ou indireto. Faltou uma delas, a mudança é nula, ou seja, a Justiça pode desfazê-la como se não tivesse existido.
Por isso, a sua assinatura num aditivo, que é o documento que muda o contrato, não resolve tudo para a empresa. Se o rebaixamento cortou salário, tirou benefício ou pôs você num serviço de menos responsabilidade, o prejuízo continua lá. O que a empresa pode fazer sozinha são ajustes pequenos, como mudar o setor ou a rotina, mantendo o cargo, o salário e o tipo de serviço.
A exceção é o cargo de confiança, como o de chefe, supervisor ou gerente. Quem foi promovido a ele pode voltar ao cargo de antes, e a lei diz que isso não é mudança proibida (artigo 468, parágrafo 1º). Desde a Reforma Trabalhista, a gratificação da chefia deixa de ser paga na volta, mesmo depois de dez anos, e a regra antiga do TST que mantinha esse valor foi cancelada.
Concordar não basta. Mesmo com a sua assinatura, a mudança que tira salário ou cargo pode ser anulada.
Algumas são proibidas, outras são permitidas com limite, e outras dão direito a diferença. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova.
Você era analista e virou assistente, ou era encarregado e voltou para a linha, sem nunca ter sido chefe de confiança.
Prova: a carteira, os holerites e o comunicado da mudança.CLT, artigo 468
O cargo mudou e o salário caiu no holerite. O salário só pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo do sindicato.
Prova: os holerites de antes e de depois da mudança.Constituição, artigo 7º, inciso VI
Você tinha cargo de confiança e voltou ao cargo de antes. É permitido, mas o salário do cargo de antes não pode cair.
Prova: a nomeação e os holerites com a gratificação.CLT, artigo 468, parágrafos 1º e 2º
Você faz o serviço de um cargo mais bem pago, no lugar do seu, e continua com o salário do cargo da carteira.
Prova: a descrição dos dois cargos e as suas tarefas.Orientação Jurisprudencial 125 do TST
De um dia para o outro, você passou a fazer um serviço de outra natureza, diferente do que foi combinado na contratação.
Prova: o anúncio da vaga, o contrato e as novas ordens.CLT, artigos 468 e 483, alínea a
A empresa rebaixou você para punir um erro ou uma reclamação. A CLT não prevê o rebaixamento como forma de punição.
Prova: a mensagem ou o comunicado com o motivo da mudança.CLT, artigo 468
Um exemplo de quem foi contratado para um cargo e passou a fazer o serviço de outro, mais bem pago, sem sair da empresa. A diferença não fica só no salário: ela entra no 13º, nas férias e no FGTS, os chamados reflexos.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. O salário do cargo maior vem do plano de cargos ou do que a empresa paga a quem o ocupa. Não é promessa de resultado.
Desvio de função por 20 meses, com diferença de R$ 900 por mês
O caminho muda conforme o seu plano. Nos dois, as diferenças de salário continuam sendo suas e podem ser cobradas.
Quero continuar
A lei não exige que você saia para cobrar. Veja como processar a empresa ainda trabalhando nela.
Quero sair
O passo a passo e os riscos estão em como funciona a rescisão indireta.
Não peça demissão nem recuse o cargo novo por conta própria. Pedir demissão tira o aviso, a multa de 40% e o seguro-desemprego. Recusar a ordem sem orientação pode ser tratado como insubordinação, que é desobedecer à chefia, e virar justa causa.
Gravidez, volta do INSS, corte de salário, rebaixamento como humilhação. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
A gestante pode mudar de função quando a saúde exige, sem perder salário, e tem garantida a volta à função de antes.
O que muda: mudança sem motivo de saúde, ou sem a volta garantida, segue a regra geral do artigo 468.
Na readaptação, que é a mudança de função por limitação de saúde, o serviço pode mudar, mas o salário costuma não poder cair.
O que muda: a função nova precisa respeitar a limitação apontada pelo INSS, e o salário de antes é a referência.
Sem mudança de cargo, o corte de salário tem regra própria e só vale com convenção ou acordo coletivo do sindicato.
O que muda: veja quando a redução de salário é permitida.
Rebaixamento usado para punir, isolar ou expor alguém na frente da equipe pode fazer parte de um assédio moral.
O que muda: além da volta ao cargo, pode haver indenização. Veja o que é assédio moral no trabalho.
Somar tarefas de outro cargo às suas, sem deixar as suas de lado, é acúmulo de função, com regras diferentes do desvio.
O que muda: veja quando o acúmulo de função dá adicional.
Mesma função, mesmo local e mesmo serviço, com salário menor, é caso de equiparação salarial, com requisitos próprios.
O que muda: veja as regras da equiparação salarial com o colega.
A empresa raramente escreve que rebaixou alguém. Quase sempre, troca o nome do cargo no sistema, corta uma gratificação ou passa o serviço aos poucos.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho compara o cargo e o salário de antes com os de agora, separa a volta permitida da chefia do rebaixamento proibido, calcula os reflexos, que são os efeitos da diferença nas outras verbas, e decide com você se é melhor pedir a volta ao cargo, cobrar seguindo no emprego ou sair por rescisão indireta.
Confronta cargo, salário, gratificação e tarefas de antes e de depois da mudança, mês a mês, com os holerites.
Diz se o caso é volta permitida da chefia, rebaixamento nulo ou desvio de função, e o que cada um permite cobrar.
Avalia com você se é melhor pedir a volta ao cargo, cobrar ficando no emprego ou sair por culpa da empresa.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. A partir de segunda você sai de analista e volta para assistente.
Bom dia. Por quê? E o meu salário, como fica?
Decisão da diretoria. O salário passa a ser o de assistente.
Ok. Pode me mandar isso por e-mail?
Para provar o rebaixamento ou o desvio, o que conta é mostrar o cargo, o salário e o serviço de antes e de depois, com datas.
Todos acontecem nas primeiras semanas depois da mudança, quando a pessoa ainda está tentando entender o que aconteceu.
A empresa pede a sua assinatura no documento da mudança e depois diz que você concordou com o cargo e o salário novos.
Você pede uma cópia e só assina depois de entender o que muda.
Em mudança feita há muito tempo, a empresa pode dizer que o prazo para contestar já acabou, e as provas somem.
A prova é guardada agora, e a avaliação é feita logo.
Quem pede demissão perde o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego de uma vez.
Antes, avalia-se a rescisão indireta pela mudança no cargo.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeSó com a sua concordância e sem prejuízo para você, como manda o artigo 468 da CLT. Rebaixamento que reduz salário, benefício ou responsabilidade pode ser anulado, mesmo com a sua assinatura. A exceção é a volta de quem ocupava cargo de confiança ao cargo de antes.
Ajustes pequenos, como mudar o setor ou a rotina, a empresa pode fazer. Pôr você num serviço de outra natureza, menor ou diferente do combinado, sem o seu acordo, é mudança nula. Se a empresa deixar você sem nenhuma função, veja o que fazer quando a empresa deixa você sem função.
Pela regra atual da CLT, sim: na volta ao cargo de antes, a gratificação deixa de ser paga, mesmo depois de dez anos na função. Enquanto você continua na chefia, ela não pode ser reduzida (Súmula 372, item II, do TST). Quem tinha a incorporação prevista em regulamento da empresa pode ter regra diferente, e o TST ainda vai decidir esses casos (IRR 314).
À diferença entre o seu salário e o do cargo que você exerce de fato, com reflexos no 13º, nas férias e no FGTS, pela Orientação Jurisprudencial 125 do TST. O que a Justiça não costuma fazer é obrigar a empresa a promover você, o chamado novo enquadramento.
Pode dar. Rebaixar com prejuízo é descumprir o contrato, e exigir serviço alheio ao combinado também é falta da empresa, pelo artigo 483 da CLT. O juiz avalia a gravidade de cada caso. Veja os motivos que permitem a rescisão indireta.
No desvio de função, a ação alcança as diferenças dos cinco anos anteriores a ela (Súmula 275 do TST). No rebaixamento, quanto mais tempo passa, mais a empresa pode alegar que o prazo para contestar a própria mudança acabou (CLT, artigo 11, parágrafo 2º). Quem já saiu tem dois anos, contados da saída, para entrar com a ação.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem aceita a mudança calado, e todos podem ser evitados agora.
No desvio, a ação só alcança os cinco anos anteriores a ela. O que passou disso não pode mais ser cobrado.
Holerites, comunicados e colegas somem com o tempo. A prova mais forte é guardada logo depois da mudança.
Pedir demissão de raiva tira o aviso, a multa de 40% e o seguro. A rescisão indireta pode ser o caminho.
