A lei perdoa uma variação de até cinco minutos por marcação do ponto, e no máximo dez por dia. Passou disso, ou o tempo foi gasto por ordem da empresa, como trocar de uniforme lá dentro, ele pode ser cobrado como trabalho.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o valor desses minutos, e que a empresa quase nunca explica.
A lei não desconta nem soma à jornada a variação de até 5 minutos em cada marcação do ponto, com limite de 10 minutos por dia.
Trocar de roupa lá dentro por exigência da empresa, esperar ordem ou ficar em reunião é tempo à disposição, e pode ser cobrado.
Se passou dos 10 minutos, a lei não diz se conta tudo ou só o excesso. A súmula que dizia o tempo todo foi cancelada.
Ficar na empresa para descansar, comer ou conversar, quando ninguém exige, não vira hora extra desde a reforma trabalhista.
O artigo 58 da CLT diz que a variação de até 5 minutos em cada marcação do ponto não é descontada nem paga como hora extra, com limite de 10 minutos por dia. É uma tolerância para o relógio, e não uma permissão para a empresa usar o seu tempo.
Por isso cinco minutos na entrada e cinco na saída ficam dentro da tolerância. Seis minutos na entrada já passam do limite daquela marcação. A lei não diz com todas as letras se, passando do limite, conta o tempo todo ou só o que excedeu, e o TST cancelou a súmula que respondia isso.
Depois da reforma trabalhista, não conta como tempo à disposição o que você faz por escolha própria na empresa, como descansar, comer, conversar ou trocar de roupa quando poderia trocar em casa. Quando a empresa exige a troca lá dentro, essa exceção não vale.
Minuto que a empresa manda gastar antes do ponto é trabalho, mesmo quando o relógio ainda não começou a contar.
Quase nunca é um grande abuso. É um pouco por dia, e é justamente isso que torna a conta alta. Veja o que costuma servir de prova.
A empresa exige que você pegue o uniforme ou o equipamento e se troque lá, antes de bater o ponto, e depois, na saída.
Prova: colegas, a regra do uniforme e a hora de chegada.CLT, artigos 4º e 58
Muitos funcionários chegam juntos e o relógio de ponto fica longe ou lento, então você espera para registrar a entrada.
Prova: câmeras, mensagens e colegas que chegam no mesmo horário.CLT, artigo 4º
Você abre a loja, liga as máquinas ou lê a escala do dia antes de marcar o ponto, por ordem da chefia.
Prova: mensagens com horário e a ordem de quem manda.CLT, artigos 4º e 58
O ponto é batido, mas a reunião de abertura ou a conversa com o turno que chega acontece depois, ou antes.
Prova: a escala do dia e a lista de presença da reunião.CLT, artigo 4º
Em fábricas e centros de distribuição grandes, a portaria fica longe do posto e a caminhada toma vários minutos.
Prova: o trajeto, a distância e o horário da catraca.CLT, artigo 58, parágrafo 2º
O cartão mostra a mesma hora de entrada e de saída todos os dias, o que não costuma acontecer de verdade.
Prova: o espelho de ponto e o horário real dos colegas.Súmula 338 do TST
Um exemplo de quem troca de uniforme na empresa por exigência dela, 15 minutos por dia, antes de bater o ponto. O valor mostra por que a soma pequena vira uma conta que a empresa preferiria não ver.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
15 minutos por dia, a R$ 3,75 cada dia
O que fazer muda conforme o momento. Nos dois casos, o tempo gasto por ordem da empresa continua sendo seu.
Ainda trabalho lá
A empresa não pode punir quem cobra o que é seu.
Já saí da empresa
Você tem dois anos depois da saída para entrar com a ação.
Cada mês de espera apaga um mês lá de trás. A cobrança alcança só os cinco anos anteriores à ação. No exemplo desta página, só os minutos e o descanso somam R$ 96,25 por mês, e cada mês que passa do prazo leva esse valor junto.
Frigorífico, hospital, ônibus da empresa, almoço. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
A troca de roupa, as botas e a higienização costumam ser exigidas dentro da empresa. Quando a troca é obrigatória lá, o tempo pode ser cobrado.
O que muda: cada setor tem a sua rotina. Veja os direitos de quem trabalha em frigorífico.
Jaleco, touca e higiene obrigatórios na empresa seguem a mesma lógica: se a troca é exigida lá, o tempo pode contar.
O que muda: a norma de higiene do setor ajuda a mostrar que não havia escolha.
Se ninguém exige a sua presença e você fica por conta própria, para comer ou conversar, esse tempo não conta.
O que muda: a lei diz que, por escolha sua, o tempo extra não é hora extra.
O tempo de casa até o posto de trabalho, caminhando ou de condução, mesmo fornecida pela empresa, não conta como jornada desde a reforma.
O que muda: o que acontece depois que você entra na empresa é outra conversa.
No almoço, o TST fixou que até 5 minutos de variação no total, somados início e fim, não geram o pagamento do intervalo.
O que muda: acima disso valem as regras do almoço, que são diferentes das desta página.
Reunião, fechamento de caixa e passagem de turno depois do ponto, a pedido de quem manda, são tempo à disposição.
O que muda: a ordem por mensagem ou o horário do sistema serve de prova.
Quem tem minutos fora do ponto quase sempre tem outros problemas de horário: hora extra de verdade, almoço curto, descanso encurtado.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho reconstrói a sua rotina, separa o que a lei tolera do que foi ordem da empresa, e junta as provas que o ponto não mostra, como colegas, mensagens e fotos do vestiário.
Confere o que fica dentro dos 5 e 10 minutos e o que foi tempo à disposição da empresa.
Usa colegas, mensagens, fotos e a escala, que costumam mostrar mais do que o cartão de ponto.
Soma as horas extras, o descanso semanal, o 13º, as férias e o FGTS na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Amanhã todo mundo na sala de uniformes às 5h45.
O ponto abre às 6h, então bato depois?
Isso. Troca primeiro, bate o ponto depois.
Ok, entendi.
Para cobrar minutos, a prova é a rotina: a hora em que você chegou, o que fez antes do ponto e quem viu.
Todos acontecem porque os minutos parecem pequenos demais para se preocupar.
Quinze minutos por dia, em um ano, viram dezenas de horas. O valor é pequeno por dia, e grande no total.
A conta é feita no período inteiro.
Sem o ponto mostrando os minutos, a rotina é provada por mensagens, fotos e colegas, que somem com o tempo.
A prova é reunida enquanto ainda existe.
Só os cinco anos antes da ação entram na conta. Cada mês de espera apaga um mês de minutos.
A ação entra enquanto ainda há o que cobrar.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeAté 5 minutos de variação em cada marcação do ponto, e no máximo 10 minutos por dia, segundo o artigo 58 da CLT. Essa tolerância é para pequenas diferenças de relógio, não para o tempo que a empresa manda você gastar.
A lei não responde com clareza. A Súmula 366 do TST dizia que contava tudo, mas foi cancelada depois da reforma. Hoje, o juiz decide caso a caso, e a conta pode ser só do excesso ou do tempo inteiro.
Pode contar. Desde a reforma, a troca de roupa não é tempo à disposição quando você pode trocar em casa. Se a empresa exige a troca lá dentro, essa exceção não vale e o tempo costuma ser cobrado.
É um ponto em discussão. A Súmula 429 do TST, que dava resposta pronta, foi cancelada. A CLT diz que o tempo até a efetiva ocupação do posto não conta, e a decisão depende de o trecho ser deslocamento ou espera por ordem.
Não, quando é escolha sua, para comer, descansar ou conversar. Se a chefia manda você chegar antes ou ficar até a reunião, o tempo passa a ser da empresa e conta.
Dá. Mensagens, fotos, a escala e colegas servem de prova. Veja como provar hora extra sem cartão de ponto, e como cobrar as horas extras não pagas.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem acha que são só minutos, e todos podem ser evitados agora.
A cobrança alcança só os cinco anos anteriores à ação. O que passou do prazo não volta.
Mensagens apagadas e colegas que saem da empresa enfraquecem a prova da sua rotina.
Depois de sair, você tem dois anos para entrar com a ação, e só cobra os últimos cinco anos.
