Quem trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a pelo menos 1 hora de intervalo, que é a pausa para comer e descansar. O tempo que a empresa corta é pago com 50% a mais, e dá para cobrar os últimos cinco anos, mesmo ainda trabalhando lá.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar, e que quase ninguém explica a quem come em pé no trabalho.
Quem trabalha mais de 6 horas por dia tem de 1 a 2 horas de intervalo. De 4 a 6 horas, são 15 minutos.
A redução para 30 minutos depende de norma coletiva da categoria ou de autorização do Ministério do Trabalho.
Cada minuto que faltou vale a hora normal com 50% a mais, pago como indenização à parte do salário.
A lei não exige sair da empresa. A cobrança alcança cinco anos, e cada mês de espera tira um mês da conta.
O intervalo intrajornada, que é a pausa no meio do dia para comer e descansar, depende de quantas horas você trabalha. Ele não conta como hora trabalhada, e por isso precisa ser de descanso de verdade.
Quem trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas. Quem trabalha mais de 4 e até 6 horas tem 15 minutos. Até 4 horas, a lei não exige pausa.
A empresa só pode reduzir o almoço para 30 minutos com norma coletiva, que é a convenção ou o acordo assinado pelo sindicato, ou com autorização do Ministério do Trabalho. O tempo cortado fora dessas regras é pago com 50% a mais.
Almoçar em pé, do lado da máquina ou do caixa, não é intervalo. É trabalho.
Nem sempre o almoço some de vez. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova.
A empresa reduz o almoço para meia hora por conta própria, sem norma coletiva da categoria que permita isso.
Prova: a convenção da categoria e o horário real de almoço.CLT, artigos 71 e 611-A, III
Você come no balcão, ao lado da máquina ou no caixa, parando a cada cliente. Isso não conta como intervalo.
Prova: colegas que viam a sua rotina todos os dias.CLT, artigo 71
O ponto vem com 1 hora de almoço impressa, mas você volta em 20 minutos. A lei deixa marcar antes, não cortar depois.
Prova: testemunha, já que o ponto mostra a hora inteira.CLT, artigo 74, parágrafo 2º
O chefe exige que você atenda o telefone, o rádio ou o WhatsApp durante o almoço. Assim, você não descansou.
Prova: mensagens e ligações com horário no almoço.CLT, artigos 4º e 71
Sem acordo escrito ou norma coletiva, o intervalo não passa de 2 horas. O excesso que atrasa a sua saída vira hora extra.
Prova: a escala com o horário picado e a hora de saída.CLT, artigo 71, e Súmula 118 do TST
Saiu às 23h e voltou às 7h? Faltaram 3 das 11 horas de descanso entre um dia e outro. Veja como cobrar o descanso entre jornadas.
Prova: o ponto ou as mensagens com a hora de saída e de entrada.CLT, artigo 66
Um exemplo de quem tinha 1 hora de almoço no papel, mas almoçava em 30 minutos e saía meia hora mais cedo, sem norma coletiva que permitisse a troca. Cada mês trabalhado assim vale R$ 165.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
Meia hora por dia, a R$ 7,50, de segunda a sexta
O que fazer muda conforme o momento. Nos dois casos, o tempo de almoço cortado continua sendo seu.
Ainda trabalho lá
Quem pede demissão por causa do almoço perde a multa de 40% e o seguro-desemprego.
Já saí da empresa
Você tem dois anos depois da saída para entrar com a ação.
Cada mês de espera apaga um mês lá de trás. A cobrança alcança só os cinco anos anteriores à ação. No exemplo desta página, cada mês que sai do prazo leva R$ 165 junto.
Turno de 6 horas, escala 12x36, emprego doméstico, ônibus. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
O que conta é a jornada real. Se o turno de 6 horas passa disso com frequência, o intervalo costuma passar a ser de 1 hora.
O que muda: as horas além das 6 combinadas também podem ser cobradas como extras.
Na 12x36, a lei deixa a empresa dar o intervalo ou pagar por ele como indenização. Sem uma coisa nem outra, o tempo é devido.
O que muda: a escala tem regras próprias. Veja como funcionam a 12x36 e os domingos.
Na casa de família, o almoço é de 1 a 2 horas. A redução para 30 minutos só vale com acordo escrito, assinado antes com o patrão.
O que muda: sem esse acordo por escrito, o tempo cortado pode ser cobrado.
No transporte coletivo de passageiros, a norma coletiva pode dividir o intervalo em pausas menores, no fim de cada viagem.
O que muda: sem norma coletiva que preveja isso, vale a regra geral de 1 hora.
Essas atividades têm pausas próprias durante o dia, que contam como trabalho e não tomam o lugar do almoço.
O que muda: cada pausa tem a sua regra. Veja quais pausas a lei obriga em cada atividade.
A redução pelo Ministério do Trabalho exige refeitório adequado no local e que os empregados não façam hora extra.
O que muda: se você faz hora extra com frequência, a redução pode não valer.
Quem tem o almoço cortado quase sempre tem outros problemas de horário: hora extra, descanso curto entre um dia e outro, domingos sem folga.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho reconstrói a sua rotina dia a dia, separa o intervalo cortado da hora extra, que têm regras de pagamento diferentes, e prepara as testemunhas certas para mostrar o almoço que o ponto não mostra.
O tempo cortado é indenização, sem reflexos. A hora a mais na jornada é extra, com reflexos. Cada um na sua conta.
Quando o ponto já vem com 1 hora impressa, monta a prova com colegas, mensagens e a rotina do setor.
Verifica se a convenção da sua categoria permite reduzir o almoço e se a empresa cumpre o que ela exige.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Cadê você? A fila do caixa está enorme.
Estou almoçando, saí faz 10 minutos.
Termina depois. Volta agora, por favor.
Ok, já estou indo.
No almoço cortado, a prova mais forte costuma ser a testemunha. O resto ajuda a mostrar a rotina e o horário de cada dia.
Todos acontecem no dia a dia, quando almoçar correndo já parece normal.
O ponto com 1 hora de almoço impressa, assinado todo mês, reforça a versão da empresa se você não guardar a sua.
Você anota, todo dia, a hora real do seu almoço.
Trocar meia hora de almoço por sair mais cedo parece justo, mas sem norma coletiva essa redução não vale.
O combinado é conferido na convenção da categoria.
Enquanto você espera, o mês mais antigo sai do prazo de cinco anos, e leva junto os almoços cortados daquele mês.
A cobrança é avaliada enquanto os meses ainda contam.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondePara quem trabalha mais de 6 horas por dia, de 1 a 2 horas. Para quem trabalha mais de 4 e até 6 horas, 15 minutos. O intervalo não conta como hora trabalhada.
Só com norma coletiva, que é a convenção ou o acordo assinado pelo sindicato, com o mínimo de 30 minutos, ou com autorização do Ministério do Trabalho. Um acordo só entre você e o chefe não serve, salvo no emprego doméstico.
O tempo que faltou, pago com 50% a mais sobre a hora normal. Com salário de R$ 2.200 e jornada de 44 horas, cada meia hora cortada vale R$ 7,50, o que dá cerca de R$ 165 por mês.
Não mais. Essa era a regra da Súmula 437 do TST, que foi cancelada por estar superada pela Reforma Trabalhista. Hoje vale o artigo 71 da CLT: só o tempo cortado, com 50%, como indenização, sem reflexo no 13º, nas férias e no FGTS.
A lei permite que o almoço venha marcado no ponto, e por isso a prova de que ele não aconteceu costuma ser sua. Colegas como testemunha, mensagens no horário do almoço e anotações ajudam a mostrar a rotina real.
Pode. A lei não exige sair para entrar com a ação. A cobrança alcança os cinco anos anteriores à ação, e cada mês de espera tira o mês mais antigo da conta.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem se acostuma a almoçar correndo, e todos podem ser evitados agora.
A cobrança alcança cinco anos. Cada mês de espera tira da conta os almoços cortados do mês mais antigo.
Colegas mudam de emprego e de cidade. Quanto antes a ação entra, mais fácil achar quem viu a rotina.
Quem tem o almoço cortado costuma ter hora extra e descanso curto. Sem avaliação, isso fica de fora.
