CLT, art. 253
Horas dentro do frio
Na câmara fria, na sala refrigerada ou levando carga para o frio, a cada 1 hora e 40 vêm 20 minutos de pausa, pagos como trabalho.
Ver como cobrar a pausa térmica
Trabalhador de frigorífico
Trabalhador de frigorífico tem direito a pausa paga para sair do frio.
A cada 1 hora e 40 no frio, a lei garante 20 minutos de pausa, contados como trabalho. Na linha, a NR-36, norma de segurança dos frigoríficos, manda dar outras pausas, e a troca de uniforme feita na empresa pode contar como hora trabalhada. Veja os direitos mais cobrados pela profissão e o que guardar desde já.
A rotina de quem trabalha em frigorífico, e o que a lei diz sobre ela
Frio, linha, uniforme e faca fazem parte do dia no frigorífico, e cada um tem uma regra na lei. É nelas que costuma estar o dinheiro que a empresa deixa de pagar.
NR-36, item 36.13
O ritmo da linha de produção
Com movimento repetido na linha, a jornada de 8h48 dá direito a 60 minutos de pausa, fora do posto. O rodízio de tarefas não substitui essas pausas.
Ver as pausas que a lei obrigaCLT, art. 4º, §2º
Troca de uniforme na empresa
A lei só tira da jornada a troca de roupa que não é obrigatória na empresa. No frigorífico, ela costuma ser obrigatória, e a NR-36 manda medir esse tempo.
Cobrar os minutos antes e depois do pontoLei 8.213, art. 19
Faca, serra e piso molhado
Corte, mão presa na máquina e queda no piso molhado são acidentes de trabalho. Se faltou prevenção, como trocar as facas cegas, a empresa responde pelos danos.
Resposta completa: acidente de trabalho
Os direitos mais cobrados por quem trabalha em frigorífico
Estes são os seis assuntos que mais pesam no abate e no processamento de carnes. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Adicional
Insalubridade pelo frio
O frio da câmara, sem proteção adequada, dá insalubridade: 20% do salário mínimo por mês. Sem a pausa térmica, ela é devida mesmo com roupa térmica.
Resposta completa: insalubridadePausas
Pausa térmica cortada
Pausa térmica que não vem é descanso pago que virou trabalho. Esse tempo pode ser cobrado com 50% a mais, dos últimos cinco anos, mesmo com você na empresa.
Ver como cobrar a pausa térmicaJornada
Troca de uniforme fora do ponto
Se a troca é obrigatória na empresa, o tempo no vestiário conta como trabalho. A lei só ignora até 5 minutos por marcação, no máximo 10 por dia.
Cobrar os minutos antes e depois do pontoDoença
LER, tendinite e ombro
Dor no punho ou no ombro de quem repete o corte pode ser LER, a lesão por esforço repetitivo, com os direitos do acidente e, havendo culpa, indenização.
Resposta completa: doença do trabalhoAcidente
Corte e mão presa na máquina
Com mais de 15 dias de afastamento, o INSS paga o benefício por acidente, e a empresa tem de depositar o FGTS de todo o período.
Resposta completa: acidente de trabalhoEstabilidade
Demitido depois do afastamento
Depois da alta do INSS por acidente ou doença do trabalho, você tem 12 meses de estabilidade no emprego. Demitido nesse prazo, pode voltar ou receber os salários.
Resposta completa: demitido após afastamento
Quanto um trabalhador de frigorífico deixa de receber em um ano, sem pausas e com a troca de uniforme fora do ponto
Com salário de R$ 2.200, as pausas que não vêm e a troca de uniforme fora do ponto somam R$ 5.431,81 em um ano. Como a cobrança alcança os últimos cinco anos, cada mês de espera tira em média R$ 452,65 da conta.
A conta da hora: o salário de R$ 2.200 dividido por 220, que é o total de horas pagas no mês de quem trabalha 44 horas por semana, dá R$ 10,00. Com 50% a mais, a hora vale R$ 15,00. Quem recebe insalubridade soma o adicional antes de dividir (OJ 47 da SDI-1 do TST).
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: jornada de 8h48, de segunda a sexta, sem a 1 hora de pausa que a NR-36 manda dar nela, em 11 meses de trabalho. Por cautela, a pausa não aumenta o 13º, as férias e o FGTS, ponto em que os tribunais divergem. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: hora extra não paga| O que entra | Valor |
|---|---|
| Pausas: 1 hora por dia, 22 por mês, a R$ 15,00, em 11 meses | R$ 3.630,00 |
| Troca de uniforme: 20 minutos por dia, a R$ 15,00 a hora, em 11 meses | R$ 1.210,00 |
| Reflexo da troca no descanso semanal (um sexto) | R$ 201,67 |
| 13º com a média das horas da troca | R$ 110,00 |
| Férias: a média das horas da troca e o terço | R$ 146,67 |
| FGTS de 8% sobre a troca e os três reflexos | R$ 133,47 |
Total de um ano, antes de correção e jurosR$ 5.431,81
A convenção coletiva do frigorífico: onde achar e o que conferir
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com as empresas, e muitas dão ao trabalhador de frigorífico mais do que a lei, como piso da categoria e benefícios. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
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Descubra qual é o seu sindicato
Em regra, vale o sindicato da atividade principal da empresa. No frigorífico, costuma ser o dos trabalhadores nas indústrias de alimentação ou de carnes.
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Ache a convenção e o acordo
Convenções e acordos ficam registrados no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho. Frigorífico grande costuma ter também acordo coletivo, que vale só para ele.
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Confira pausas, uniforme e adicional
Compare o holerite com o piso e leia as regras de hora extra, insalubridade e troca de uniforme. A convenção pode mudar a contagem desses minutos (STF, Tema 1046).
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Cobre a diferença
O que a convenção ou o acordo garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa prevista no texto, quando houver.
As três provas que mais pesam para quem trabalha em frigorífico
No frigorífico, o celular costuma ficar no armário, então a prova está nos colegas e nos papéis. O que estiver com a empresa, o juiz pode mandar apresentar.
Os colegas da mesma linha
Quem trabalhava ao seu lado pode contar ao juiz que as pausas não vinham e quanto tempo a troca de uniforme levava. Anote os nomes e os telefones.
Como provar horas extras sem pontoO PGR e o laudo da empresa
O PGR, programa de riscos, ou o estudo de ergonomia deve trazer quanto dura a troca de uniforme (NR-36). O laudo de insalubridade mostra se o frio chegou a ser medido.
Resposta completa: insalubridadeOs exames e os atestados
Atestados com o CID, que é o código da doença, exames e a CAT, o aviso do acidente ao INSS, mostram quando a dor começou e ajudam a ligá-la ao serviço.
Como abrir a CAT sem a empresa
Dúvidas de quem trabalha em frigorífico
As perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilQuem trabalha em frigorífico tem direito a pausa térmica?
Tem, se trabalha em câmara fria, em sala abaixo de 15, 12 ou 10 graus, conforme o clima da região, ou se leva carga para o frio (CLT, art. 253, e Súmula 438 do TST). São 20 minutos pagos a cada 1 hora e 40. Veja como cobrar a pausa térmica.
Frigorífico paga insalubridade?
Pode pagar. Câmara fria ou local parecido, sem proteção adequada, é insalubre em grau médio: 20% do salário mínimo por mês, se um perito confirmar no local (NR-15, Anexo 9). Sem a pausa térmica, o adicional é devido mesmo com roupa térmica (Tema 80 do TST). Veja quem tem direito à insalubridade.
A troca de uniforme conta como hora trabalhada?
Conta, se a troca tem de ser feita na empresa: a lei só tira da jornada a troca que não é obrigatória lá (CLT, art. 4º, §2º). A NR-36 manda o frigorífico medir esse tempo, e a convenção coletiva pode tratar desses minutos. Veja como cobrar os minutos antes e depois do ponto.
Tenho dor no punho e no ombro. Pode ser doença do trabalho?
Pode. Tendinite, bursite, lesão no ombro e túnel do carpo estão na lista oficial de doenças do trabalho. Em frigorífico, o INSS presume a ligação com o serviço, o chamado NTEP (Lei 8.213, art. 21-A), e cabe à empresa contestar. Veja os direitos de quem tem doença do trabalho.
A empresa pode controlar a ida ao banheiro na linha?
Não pode impedir. A NR-36 garante a saída para o banheiro a qualquer hora, sem depender das pausas (item 36.13.9). Se o controle gera dano moral, que é a indenização pela ofensa, está em discussão no TST, no Tema 117, inclusive na linha em que é preciso esperar um substituto.
Quanto custa e quando eu pago?
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Os direitos de outras profissões
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
Cada pausa cortada no frio é trabalho que a empresa deixou de pagar. Peça uma avaliação.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte o seu setor, o seu salário e como são as pausas, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Falar com a advogada no WhatsAppConte o seu setor e como são as pausas no turno
Escrever o meu caso no formulárioRelate com calma e receba a resposta depois
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Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
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Com o holerite, o ponto e os exames, ela vê o que falta: pausas, minutos da troca, insalubridade e doença.
- Você decide com calma
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
