No local com mais de 20 empregados, registrar o horário é obrigação da empresa. Se ela não apresenta o ponto, ou apresenta um ponto com horários sempre iguais, vale o horário que você informar, até prova em contrário. Nos locais menores, mensagens, login no sistema e colegas de trabalho provam a sua rotina.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam quem tem de provar o seu horário, e que quase ninguém explica a quem faz hora a mais.
No local com mais de 20 empregados, a empresa tem de registrar o horário. Sem ponto, vale o seu, até prova em contrário.
Entrada e saída idênticas todo dia formam o ponto britânico. Ele não serve de prova, e quem prova passa a ser a empresa.
A prova de uma parte do período pode valer para o contrato inteiro, se o juiz se convencer de que a rotina era a mesma.
Mensagens, e-mails, login no sistema e localização mostram a que horas você estava trabalhando, mesmo sem ponto.
O ônus da prova, que é o dever de provar um fato, normalmente é de quem pede: você mostra que trabalhou a mais. Mas, na hora extra, a lei põe parte desse dever na empresa, porque é ela quem tem a obrigação de registrar o horário.
O artigo 74 da CLT obriga o estabelecimento com mais de 20 empregados a anotar a entrada e a saída, no papel, no relógio ou no sistema. Pela Súmula 338 do TST, se a empresa não apresenta esse registro na ação sem um motivo aceito, vale o horário que você informou. É uma presunção relativa: ela ainda pode tentar provar outro horário, com testemunhas ou documentos.
Por isso, mesmo quando a obrigação é da empresa, as suas mensagens e os seus colegas pesam. E a mesma prova do horário serve para outros pedidos, cada um com regra própria: o almoço cortado e as horas que sumiram do banco de horas.
Quem tem o dever de registrar o horário e não registra não pode usar a falta do ponto contra você.
Nenhuma precisa cobrir todos os dias. Juntas, elas mostram a sua rotina. Em cada uma, veja o que ela mostra e onde o registro costuma ficar guardado.
A hora em que você entrou e saiu do sistema, do caixa ou do computador fica registrada, e esse registro está com a empresa.
Prova: prints da tela e o pedido para a empresa apresentar o registro.CPC, artigos 396 e 400
Ordem do chefe às 21h, e-mail enviado às 19h, foto no grupo fechando a loja. Cada mensagem traz a data e a hora.
Prova: a conversa exportada pelo aplicativo, com data e hora.CLT, artigo 6º, parágrafo único
O rastreador do veículo, o aplicativo de rotas e a localização do celular mostram onde você estava, e a que horas.
Prova: o histórico de localização e o relatório do rastreador.CLT, artigo 74, parágrafo 3º
A catraca da portaria e o crachá de acesso registram a entrada e a saída, mesmo quando o ponto mostra outro horário.
Prova: o pedido para a empresa apresentar os registros de acesso.CPC, artigo 396
Quem entrava e saía no mesmo horário confirma a rotina. O colega que também processa a empresa pode ser testemunha.
Prova: o nome e o telefone de quem viu o seu horário.Súmula 357 do TST
Uma agenda com entrada e saída de cada dia, feita na época, reforça as outras provas. Sozinha, ela costuma pesar pouco.
Prova: as anotações com a data de cada dia, sem rasuras.CLT, artigo 818
Uma atendente de uma loja com 12 empregados, sem ponto. Como a loja não era obrigada a registrar o horário, a prova era dela, e veio das mensagens que ela mandava no grupo da loja ao fechar o caixa.
Conta informativa, sem juros e correção. A hora normal é o salário dividido por 220, as horas pagas no mês de quem trabalha 44 por semana, e a hora extra vale 50% a mais. Não é promessa de resultado.
Dois anos de loja: 22 meses trabalhados e 2 de férias
Depende do tamanho do local onde você trabalha e do ponto que a empresa apresentar. A regra está no artigo 74 da CLT e na Súmula 338 do TST.
Mais de 20 empregados no local
Ela ainda pode tentar provar outro horário, com testemunhas ou documentos.
Até 20 empregados no local
Colegas pesam muito aqui. Veja quem pode ser testemunha no processo.
Vale o seu horário até prova em contrário, e não de forma automática. A presunção é relativa: a empresa pode trazer testemunhas e documentos para mostrar outro horário. Por isso, guarde as suas provas mesmo quando a obrigação de provar for dela.
Ponto sempre igual, assinado em branco, só das horas a mais, trabalho na rua, em casa ou em casa de família. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
É o ponto britânico. O TST também já manteve decisão que anulou um ponto com variação de um ou dois minutos, repetida toda semana.
O que muda: a prova passa para a empresa, e vale o seu horário se ela não provar outro (Súmula 338, III, do TST).
O chefe preenchia depois, ou mandava assinar o mês inteiro de uma vez. Aqui, quem mostra a fraude é você, com colegas e mensagens.
O que muda: anulado o ponto, entra o horário real. Veja o que fazer com o ponto assinado em branco.
É o ponto por exceção. A CLT permite, mas só com acordo individual escrito ou negociado pelo sindicato. Sem acordo, ele pode ser anulado.
O que muda: quando é a convenção que autoriza, a validade está em discussão no TST, no IRR 151, ainda sem tese.
Quem trabalha fora só fica sem hora extra se o horário não puder ser controlado. Rastreador, aplicativo e rota são formas de controle.
O que muda: pelo IRR 73 do TST, a empresa prova que não dava para controlar. A convenção que dispensa o controle está em discussão (IRR 300).
Home office com horário tem hora extra. Só fica de fora quem trabalha por produção ou tarefa, sem horário. O login mostra a jornada.
O que muda: mensagens fora do horário têm regra própria. Veja quando responder o chefe vira hora extra.
Na casa de família, o registro do horário é obrigatório mesmo com uma só empregada, pela Lei Complementar 150, em papel, caderno ou aplicativo.
O que muda: sem registro, vale o horário informado, até prova em contrário (IRR 122 do TST). Veja os direitos da doméstica.
Um print às 19h, um e-mail às 21h, um colega que saía junto. Sozinhas, as peças dizem pouco. Ligadas à sua rotina, elas mostram o horário de anos.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho descobre quem tem de provar o seu horário, pede ao juiz que a empresa apresente o que só ela guarda, como ponto, catraca, login e rastreador, e organiza as suas provas para cobrir o período. Se a empresa se recusar sem motivo, o juiz pode considerar verdadeiro o que esses registros provariam.
Confere o tamanho do local, o tipo de ponto e se você trabalhava na rua ou em casa, e mostra de quem é a prova.
Pede ao juiz o ponto, a catraca, o login e o rastreador, e mostra o que muda se a empresa não apresentar.
Soma as horas extras, o almoço cortado, os domingos e os reflexos no 13º, nas férias e no FGTS na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Pessoal, hoje ninguém sai antes de fechar o caixa e arrumar a vitrine.
Caixa fechado e vitrine pronta. Saindo agora.
Ótimo. Amanhã, mesmo esquema.
Combinado.
Para provar o horário sem ponto, vale o que mostra a hora. Salve tudo antes de sair dos grupos ou de perder o acesso ao sistema da empresa.
Todos acontecem enquanto a pessoa ainda trabalha lá, achando que sem ponto não adianta guardar nada.
Assinar todo mês um ponto com o horário do papel, e não o real, dá à empresa um documento contra você.
Os horários reais ficam anotados à parte, com prints.
Sair do grupo, trocar de celular ou apagar conversas faz sumir a prova de anos de horário.
Tudo é exportado e salvo antes de qualquer saída.
Dizer que saía às 22h quando as mensagens mostram 19h tira a força do pedido inteiro, e não só daquela parte.
O horário é contado como era, com as provas que existem.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeDepende do tamanho do local. Com mais de 20 empregados, a empresa tem de apresentar o ponto e, se não apresenta, vale o horário que você informar, até prova em contrário (Súmula 338 do TST). Com até 20, a prova começa por você: mensagens, e-mails, login no sistema, localização e colegas que viam o seu horário.
Pode, se o local tiver até 20 empregados (CLT, art. 74, §2º). Acima disso, o registro é obrigatório. A Súmula 338 ainda fala em mais de 10, número antigo da lei, mas a CLT hoje exige o ponto acima de 20 por estabelecimento. Em casa de família, o registro é sempre obrigatório.
É o ponto com entrada e saída sempre iguais, como 8h00 e 17h00 todo dia. Ele não vale como prova, e o dever de provar o horário passa para a empresa. Se ela não provar outro, vale o horário que você informou (Súmula 338, III, do TST).
Prova, quando mostra a data e a hora de mensagens de trabalho. Exporte a conversa inteira, e não só prints soltos, para a empresa não dizer que faltou contexto. Mais detalhes em print, áudio e gravação como prova.
Não. O TST entende que a prova de uma parte do período pode valer para o contrato inteiro, se o juiz se convencer de que a rotina era a mesma (OJ 233 da SDI-1, reafirmada no IRR 239). Mais detalhes em quem pode ser testemunha no processo.
Vale. O TST decidiu, no IRR 136, que a falta da assinatura não anula o ponto por si só. Se os horários dele não são os reais, a prova é feita com colegas, mensagens e outros registros.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem acha que sem ponto não tem prova, e todos podem ser evitados agora.
Grupos, e-mails e o acesso ao sistema somem no dia da saída. O que não foi salvo dificilmente volta.
Os cinco anos contam da data da ação. A cada mês de espera, o mês mais antigo sai da conta.
Depois de sair, você tem dois anos para entrar com a ação e só cobra os últimos cinco anos.
