Quem digita o dia todo tem 10 minutos de pausa a cada 90 minutos, e quem trabalha em teleatendimento tem duas pausas de 10 minutos, fora do posto, além do intervalo de 20 minutos. As pausas contam como trabalho, e o tempo que a empresa não dá pode ser cobrado, mesmo com você ainda empregado.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar, e que a empresa quase nunca explica a quem digita ou atende o dia inteiro.
Digitação e teleatendimento têm pausas próprias, que a lei manda dar além do intervalo de refeição.
Digitação: 10 minutos a cada 90. Teleatendimento: duas pausas de 10 minutos e um intervalo de 20 minutos.
Esses minutos não são descontados do salário nem da jornada. Se não vêm, o tempo pode ser cobrado como hora extra.
A lei não exige sair da empresa. A cobrança alcança cinco anos, e cada mês de espera tira um mês da conta.
Algumas atividades cansam o corpo de um jeito que o almoço sozinho não resolve. Por isso a lei e as normas de segurança dão pausas próprias, que contam como trabalho e não tomam o lugar do intervalo de refeição.
Quem trabalha em serviço permanente de digitação, escrituração ou cálculo tem 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho seguido, sem desconto na jornada, pelo artigo 72 da CLT. A Súmula 346 do TST, que é o entendimento do tribunal, estende a regra aos digitadores.
Quem faz teleatendimento, que é atender clientes por telefone ou mensagem, tem duas pausas de 10 minutos, fora do posto, e um intervalo de 20 minutos, pelo Anexo II da NR-17, a norma de ergonomia. Quem trabalha no frio tem outra pausa: veja a pausa de 20 minutos de quem trabalha no frio.
Atender ou digitar sem parar não é dedicação. É uma pausa que a empresa deve, e que tem preço.
Nem sempre a pausa some de vez. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova.
Você digita o dia inteiro, sem parar, e ninguém fala nos 10 minutos de descanso a cada 90 minutos.
Prova: o ponto e os colegas do mesmo setor.CLT, artigo 72, e Súmula 346 do TST
O supervisor só deixa parar no almoço, e você atende de ponta a ponta sem as duas pausas de 10 minutos.
Prova: o relatório de pausas do sistema da empresa.NR-17, anexo II, item 6.4.1
A empresa chama de pausa o tempo em que você fica sentado, logado, só sem atender. A pausa deve ser fora do posto.
Prova: o relatório de status e os colegas do setor.NR-17, anexo II, item 6.4.1
O intervalo de repouso e alimentação do teleatendimento é de 20 minutos, e você volta antes ou come na própria mesa.
Prova: o ponto e as mensagens do supervisor.NR-17, anexo II, item 6.4.2
A convenção coletiva da sua categoria prevê uma pausa extra, como descanso ou ginástica, e ela não é dada na prática.
Prova: a cópia da convenção e o ponto.Convenção coletiva da categoria
O supervisor nega a pausa porque a fila está grande ou a meta do dia não fechou, e você fica sem parar.
Prova: mensagens e o relatório de pausas.NR-17, anexo II, item 6.2.1
Um exemplo de quem trabalha em teleatendimento, com 2 pausas de 10 minutos por dia que nunca vieram. A conta usa só o adicional de 50%, que é o piso, porque o tempo da pausa já entra no salário.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
20 minutos por dia, a R$ 5 por hora, de segunda a sábado
O que fazer muda conforme o momento. Nos dois casos, as pausas que não vieram continuam sendo suas.
Ainda trabalho lá
Quem pede demissão por causa das pausas perde a multa de 40% e o seguro-desemprego.
Já saí da empresa
Você tem dois anos depois da saída para entrar com a ação.
Cada mês de espera apaga um mês lá de trás. A cobrança alcança só os cinco anos anteriores à ação. No exemplo desta página, cada mês que sai do prazo leva cerca de R$ 43 junto.
Call center, digitação parcial, turno curto, banheiro, frio. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
O tempo efetivo de atendimento é de no máximo 6 horas por dia, já com as pausas, sem redução do salário, e o registro das pausas deve existir.
O que muda: a profissão tem outros direitos. Veja os direitos de quem trabalha em call center.
O artigo 72 fala em serviço permanente. Quem digita de vez em quando, entre outras tarefas, dificilmente entra na regra.
O que muda: quanto mais seguido o trabalho de digitação, mais forte o pedido.
No teleatendimento de até 4 horas por dia, a norma prevê uma pausa de 10 minutos, e não duas.
O que muda: o ponto mostra o tamanho real do seu turno.
A norma manda deixar o operador sair do posto para o banheiro a qualquer momento, sem efeito na avaliação ou no pagamento.
O que muda: o controle abusivo é assunto de outra página. Veja quando o controle de banheiro e de pausas vira assédio.
Câmara fria e ambiente refrigerado têm pausa própria, de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho seguido.
O que muda: a regra é outra. Veja como cobrar a pausa de quem trabalha no frio.
As pausas contam como trabalho e vêm somadas ao intervalo de refeição. Uma não toma o lugar da outra.
O que muda: o almoço tem regra própria. Veja quanto tempo de almoço a lei garante.
Quem trabalha sem pausa quase sempre tem outros problemas na jornada: hora extra, intervalo curto, metas que não deixam parar.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho reconstrói a sua rotina dia a dia, descobre qual regra vale para a sua função, separa a pausa que faltou do intervalo de refeição e junta tudo na mesma ação, com os reflexos, que são os efeitos de uma verba nas outras.
Verifica se vale o artigo 72, o Anexo II da NR-17 ou uma pausa da convenção da sua categoria.
Monta o dia a dia com ponto, relatório de pausas e colegas que viam a pausa faltar, turno por turno.
Soma a pausa, o intervalo, as horas extras e os reflexos na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Estou há 3 horas sem parar. Posso fazer a minha pausa de 10 minutos?
Agora não, a fila está em 40 pessoas.
Segura mais um pouco, depois você sai.
Ok, vou continuar.
Nas pausas negadas, a prova costuma ser o registro do sistema e a rotina: quanto tempo você fica sem parar e quem manda continuar.
Todos acontecem no dia a dia, quando trabalhar sem pausa já parece normal.
Ficar logado e sentado, só sem atender, é visto pela empresa como pausa, mas a norma pede pausa fora do posto.
O local da pausa é conferido no seu caso.
Meta não revoga pausa. A norma manda ter operadores em número suficiente para todos usarem as pausas.
A negativa por causa da meta é guardada como prova.
Enquanto você espera, o mês mais antigo sai do prazo de cinco anos, e leva junto as pausas daquele mês.
A cobrança é avaliada enquanto os meses ainda contam.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondePara quem digita de forma permanente, 10 minutos a cada 90 de trabalho seguido. Para quem faz teleatendimento, duas pausas de 10 minutos e um intervalo de 20 minutos. Quem trabalha no frio tem a pausa de 20 minutos a cada 1 hora e 40. Convenções coletivas podem criar outras.
Tem. A Súmula 346 do TST equipara os digitadores aos serviços de mecanografia do artigo 72 da CLT, com 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho seguido, sem desconto na jornada. Se a pausa não vem, o tempo pode ser cobrado como hora extra.
Pelo Anexo II da NR-17, são duas pausas de 10 minutos, fora do posto, depois da primeira hora e antes da última, mais um intervalo de 20 minutos para repouso e alimentação. O tempo de atendimento é de no máximo 6 horas por dia, incluídas as pausas. Em turno de até 4 horas, é uma pausa de 10 minutos.
Costuma ser cobrada como hora extra, com 50% a mais sobre a hora normal. Alguns juízes mandam pagar só o adicional, porque o tempo da pausa já entra no salário, e outros mandam pagar a hora inteira com 50%, o que dá valor maior. Os reflexos também podem entrar.
No teleatendimento, a norma manda garantir uma pausa logo depois de ameaça, abuso verbal ou agressão, ou de uma ligação especialmente desgastante, para o operador se recuperar. Se isso se repete, também pode haver assédio. Veja quando o controle de pausas vira assédio.
Pode. A lei não exige sair para entrar com a ação. A cobrança alcança os cinco anos anteriores à ação, e cada mês de espera tira o mês mais antigo da conta.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem se acostuma a trabalhar sem pausa, e todos podem ser evitados agora.
A cobrança alcança cinco anos. Cada mês de espera tira da conta as pausas negadas do mês mais antigo.
Sistemas e relatórios de pausas são trocados com o tempo. Quanto antes a ação entra, mais fácil achar a prova.
Quem não tem pausa costuma ter intervalo curto e hora extra a receber. Sem avaliação, isso fica de fora.
