Quem trabalha dentro de câmara fria, ou em ambiente artificialmente frio, tem 20 minutos de pausa a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho seguido. Essa pausa conta como trabalho, e o tempo que a empresa não dá pode ser cobrado como hora extra, mesmo com você ainda empregado.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar, e que a empresa quase nunca explica a quem trabalha no frio.
Depois de 1 hora e 40 minutos de trabalho seguido no frio, são 20 minutos de repouso, previstos no artigo 253 da CLT.
A Súmula 438 do TST estende a pausa a quem trabalha em ambiente artificialmente frio, mesmo fora de câmara.
Os 20 minutos não são descontados do salário nem da jornada. Se não vêm, o tempo pode ser cobrado como hora extra.
A lei não exige sair da empresa. A cobrança alcança cinco anos, e cada mês de espera tira um mês da conta.
O artigo 253 da CLT garante pausa para quem trabalha dentro de câmara frigorífica e para quem movimenta mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio, e vice-versa. A pausa é para o corpo se recuperar do frio, e por isso precisa ser de verdade, longe do ambiente gelado.
Depois de 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo, são 20 minutos de repouso. A lei diz que esse intervalo é computado como trabalho efetivo, ou seja, não é descontado da jornada nem do salário e vem além do almoço.
A Súmula 438 do TST, que é o entendimento do tribunal sobre o tema, estende a pausa a quem trabalha em ambiente artificialmente frio, mesmo sem entrar em câmara. O que decide é a temperatura medida no local, e a NR-36, a norma de segurança dos frigoríficos, repete a regra no item 36.13.1. Outras atividades têm pausas diferentes: veja as pausas de digitação e de teleatendimento.
A pausa no frio não é favor do chefe nem prêmio. É parte da jornada, e o tempo que não vem tem preço.
Nem sempre a pausa some de vez. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova.
Você passa 3 ou 4 horas seguidas dentro da câmara, sem sair, e ninguém fala em pausa de 20 minutos.
Prova: o ponto e os colegas do mesmo turno.CLT, artigo 253
Você leva mercadoria do corredor quente para a câmara e volta, e a empresa diz que isso não é trabalho contínuo no frio.
Prova: a descrição da rotina por colegas e pelo chefe.CLT, artigo 253
Você trabalha em setor de congelados, depósito refrigerado ou sala climatizada, abaixo do limite de temperatura da zona.
Prova: a medição de temperatura e o laudo da empresa.Súmula 438 do TST
A empresa manda parar, mas você fica dentro da câmara ou ao lado dela. A pausa deve ser em local com conforto térmico.
Prova: colegas e a descrição do local de descanso.NR-36, item 36.13.5
Em vez de 20 minutos, você tem 5 ou 10, ou só para quando o serviço permite e o chefe deixa.
Prova: o ponto e as mensagens com ordens do chefe.CLT, artigo 253
A empresa desconta os minutos da pausa no holerite, ou manda você ficar mais tempo no fim do turno para repô-los.
Prova: holerites e a hora de saída no ponto.CLT, artigo 253
Um exemplo de quem trabalha em câmara fria, com 4 pausas de 20 minutos por dia que nunca vieram. A conta usa só o adicional de 50%, que é o piso, porque o tempo da pausa já entra no salário.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
80 minutos por dia, a R$ 5 por hora, de segunda a sexta
O que fazer muda conforme o momento. Nos dois casos, a pausa que não veio continua sendo sua.
Ainda trabalho lá
Quem pede demissão por causa da pausa perde a multa de 40% e o seguro-desemprego.
Já saí da empresa
Você tem dois anos depois da saída para entrar com a ação.
Cada mês de espera apaga um mês lá de trás. A cobrança alcança só os cinco anos anteriores à ação. No exemplo desta página, cada mês que sai do prazo leva cerca de R$ 147 junto.
Frigorífico, depósito, calor, almoço. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
A NR-36 repete a pausa de 20 minutos no frio e acrescenta pausas por movimento repetitivo, de 20, 45 ou 60 minutos conforme a jornada. As duas não se somam.
O que muda: nenhuma das pausas pode faltar. Veja os direitos de quem trabalha em frigorífico.
Pela Súmula 438 do TST, o setor não precisa ser câmara fria. O que conta é a temperatura abaixo do limite da zona climática.
O que muda: se a temperatura for discutida, a perícia mede o local e decide.
A regra fala em trabalho contínuo no frio. Entrar por poucos minutos entre uma tarefa e outra pode não chegar a 1 hora e 40.
O que muda: a conta é feita pela rotina real, e a frequência das entradas pesa.
A pausa vale para cada 1 hora e 40 minutos seguidos, e não só nas primeiras 8 horas. A hora extra feita no frio também gera pausa.
O que muda: a hora extra em si é cobrada à parte, junto com as pausas que faltaram.
O calor não tem pausa fixa como o frio. Em ambiente fechado ou com fonte de calor, a NR-15, anexo 3, mede o calor e, acima do limite, a atividade é insalubre em grau médio.
O que muda: o que costuma estar em jogo é o adicional. Veja como funciona o adicional de insalubridade.
A pausa térmica vem somada ao almoço. Ela conta como trabalho e não toma o lugar do intervalo de refeição.
O que muda: o almoço tem regra própria. Veja quanto tempo de almoço a lei garante.
Quem trabalha no frio quase sempre tem outros problemas na jornada: hora extra, almoço curto, adicional de insalubridade que não vem.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho reconstrói a sua rotina dia a dia, mostra que o setor é frio o bastante para a lei, separa a pausa que faltou da hora extra e junta tudo na mesma ação, com os reflexos, que são os efeitos de uma verba nas outras.
Reúne o laudo, a temperatura e a zona climática, para o ambiente ser tratado como artificialmente frio.
Monta o dia a dia com ponto, escala e colegas que viam as pausas faltarem, turno por turno.
Soma a pausa, as horas extras, o adicional de insalubridade e os reflexos na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Estou há mais de 3 horas na câmara. Posso sair uns minutos para a pausa?
Agora não dá, tem caminhão para carregar.
Termina o carregamento e depois você descansa.
Ok, vou continuar.
Na pausa no frio, a prova costuma ser a rotina: quanto tempo você fica no frio e se alguém manda parar.
Todos acontecem no dia a dia, quando trabalhar sem pausa já parece normal.
O agasalho protege, mas não substitui a pausa de 20 minutos. A lei dá as duas coisas, e uma não paga a outra.
Você anota a falta da pausa, e não só o frio.
Aceitar a pausa só quando o chefe deixa passa a ideia de que ela é concessão. Ela é obrigação da empresa.
O que você deixou de receber é conferido na conta.
Enquanto você espera, o mês mais antigo sai do prazo de cinco anos, e leva junto as pausas daquele mês.
A cobrança é avaliada enquanto os meses ainda contam.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeVinte minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo, pelo artigo 253 da CLT. O intervalo conta como trabalho, não é descontado do salário e vem além do almoço.
Pode ter. A Súmula 438 do TST dá a pausa a quem trabalha em ambiente artificialmente frio, mesmo sem câmara. O frio conta quando a temperatura fica abaixo de 15 graus nas zonas climáticas 1, 2 e 3, de 12 graus na 4 e de 10 graus nas zonas 5, 6 e 7, segundo o mapa oficial.
Costuma ser cobrada como hora extra, com 50% a mais sobre a hora normal. Alguns juízes mandam pagar só o adicional, porque o tempo da pausa já entra no salário, e outros mandam pagar a hora inteira com 50%, o que dá valor maior. Os reflexos também podem entrar.
Sim, a NR-36 prevê no item 36.13.1 a pausa de 20 minutos a cada 1 hora e 40 de trabalho seguido no frio, e ela deve ser usada em local com conforto térmico. Além dela, quem faz serviço repetitivo no processo de produção tem pausas de 20, 45 ou 60 minutos conforme a jornada. Quando as duas situações existem, a norma não manda somá-las.
A pausa de 20 minutos a cada 1 hora e 40 é só do frio. No calor, em ambiente fechado ou com fonte artificial, a NR-15, anexo 3, mede o calor, e acima do limite o trabalho é insalubre em grau médio. Veja como funciona o adicional de insalubridade.
Pode. A lei não exige sair para entrar com a ação. A cobrança alcança os cinco anos anteriores à ação, e cada mês de espera tira o mês mais antigo da conta.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem se acostuma a trabalhar no frio sem pausa, e todos podem ser evitados agora.
A cobrança alcança cinco anos. Cada mês de espera tira da conta as pausas negadas do mês mais antigo.
Colegas mudam de turno, de empresa e de cidade. Quanto antes a ação entra, mais fácil achar quem viu a rotina.
Quem não tem a pausa costuma ter hora extra e insalubridade a receber. Sem avaliação, isso fica de fora.
