Pela Súmula 443 do TST, a empresa é que precisa provar que o motivo da demissão foi outro. Reconhecida a discriminação, você escolhe entre voltar ao emprego, com o pagamento do período fora, e receber esse período em dobro, além do dano moral.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para pedir, e que quase ninguém explica a quem é demitido no meio de um tratamento.
Com câncer, HIV ou outra doença grave que causa estigma, a demissão é presumida discriminatória. A empresa explica o motivo.
A presunção depende de a empresa saber da doença. Atestado entregue, exame ou mensagem com data mostram isso.
Voltar ao emprego com os salários do período fora, ou receber esse período em dobro, sem voltar, e mais o dano moral.
A volta restabelece o plano e protege o tratamento. O prazo para entrar na Justiça é de dois anos depois da saída.
Presunção é quando a Justiça parte do princípio de que algo aconteceu, e quem nega é que tem de provar o contrário. Na demissão de quem tem HIV, câncer ou outra doença grave que causa estigma, o ponto de partida é que a demissão foi discriminatória.
A empresa pode afastar a presunção provando um motivo real, sem ligação com a doença, como um corte coletivo documentado ou uma falta grave anterior. Também pode tentar mostrar que não sabia da doença quando demitiu: em um caso, o TST afastou a presunção porque os exames que confirmaram o câncer vieram depois do aviso da demissão.
Reconhecida a discriminação, a Lei 9.029, no artigo 4º, deixa a escolha com você: a reintegração, que é a volta com o pagamento de todo o período fora, ou o dobro da remuneração desse período, mais o dano moral. Para a discriminação por outros motivos, veja a demissão discriminatória em geral.
Com uma doença grave, o ponto de partida é a favor de quem foi demitido: a empresa é que tem de explicar o motivo.
A empresa quase nunca diz que demitiu pela doença. Em cada situação, veja o que costuma servir de prova.
Câncer em tratamento ou em acompanhamento. O TST já tratou o câncer como doença que causa estigma.
Prova: o laudo ou o atestado e a data em que a empresa soube.Súmula 443 do TST
O vírus HIV está escrito na própria súmula. A demissão depois de a empresa saber do diagnóstico é presumida discriminatória.
Prova: a data em que a empresa soube e a da demissão.Súmula 443 do TST
A súmula não traz lista de doenças. O juiz avalia se a doença causa estigma ou preconceito no ambiente de trabalho.
Prova: o laudo que descreve a doença e como ela afeta o dia a dia.Súmula 443 do TST
Quimioterapia, radioterapia, cirurgia ou licença para tratar, e a demissão veio no meio ou logo depois.
Prova: as datas do tratamento e o protocolo dos atestados.Súmula 443 do TST
Diz que reduziu o quadro, mas o corte atingiu só você, ou quase só quem estava doente.
Prova: a lista de quem saiu e de quem entrou na mesma época.CLT, artigo 818
Fala em metas não batidas, mas as avaliações antes do diagnóstico eram boas.
Prova: avaliações, metas, elogios e mensagens da chefia.CLT, artigo 818
Um exemplo de demissão com doença grave reconhecida como discriminatória. Para comparar, as duas contas usam o mesmo período: os dez meses entre a demissão e a decisão do juiz.
Conta informativa, com valores brutos, sem juros, correção e dano moral. Não é promessa de resultado.
Salário de R$ 3.200 e dez meses entre a demissão e a decisão
A Lei 9.029 deixa a escolha com você. Com o tratamento em andamento, a diferença mais sentida costuma ser o plano de saúde.
Reintegração
Dá para pedir a volta antes da sentença, por uma decisão provisória, quando o tratamento depende do plano.
Pagamento em dobro
Sem voltar, o plano pode ser mantido por outro caminho: veja como manter o plano depois da demissão.
O prazo para entrar na Justiça é de dois anos depois da saída. Ele conta do fim do aviso prévio, mesmo indenizado. Mas o tratamento não espera, e a volta ao emprego e o plano de saúde valem mais quanto mais cedo a ação entra.
Doença causada pelo trabalho, atestado recente, doença sem estigma, justa causa. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Se o trabalho causou ou agravou a doença, a proteção é outra: a estabilidade de 12 meses depois do benefício acidentário.
O que muda: ela não depende de estigma. Veja a estabilidade depois do afastamento e quando a doença é do trabalho.
Atestado entregue e demissão em seguida: a proximidade das datas é um dos indícios mais fortes de discriminação.
O que muda: o protocolo de entrega do atestado é a prova que mais pesa.
Se você segue em quimioterapia ou outro tratamento e perdeu o plano, a prioridade costuma ser a decisão provisória de volta.
O que muda: veja o plano de saúde depois da demissão.
Se você nunca contou, a presunção pode cair. Atestados, exames entregues e conversas com a chefia podem mostrar que ela sabia.
O que muda: quanto antes essas provas são juntadas, menor a chance de a empresa negar.
Em doenças comuns, a presunção não vale, e a discriminação precisa ser provada por você, com indícios.
O que muda: veja como provar a demissão discriminatória.
Faltas ligadas ao tratamento e justificadas por atestado não são, em regra, motivo de justa causa.
O que muda: a justa causa pode ser contestada. Veja como reverter a justa causa.
Na audiência, a empresa vai falar em corte de custos ou em desempenho, e dizer que não sabia do diagnóstico.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho monta a linha do tempo entre o diagnóstico, a entrega dos atestados e a demissão, pede à empresa a lista de quem saiu e de quem entrou e, quando o tratamento está em risco, pede ao juiz a volta ao emprego antes da sentença.
Põe lado a lado o diagnóstico, os atestados entregues, o tratamento e a data da demissão.
Quando o plano de saúde e o tratamento estão em jogo, pede a reintegração por decisão provisória.
Soma a reintegração ou o dobro, o dano moral, o plano de saúde e as verbas do contrato.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Entreguei o atestado da quimioterapia na segunda e hoje fui desligado. Qual foi o motivo?
Bom dia! A decisão veio da diretoria, por corte de custos.
A gente sabia que você estava em tratamento e tentou acomodar até agora.
Entendi. Vou guardar essa mensagem.
Na doença grave, a prova que mais pesa é a de que a empresa sabia do diagnóstico antes de demitir.
Todos acontecem nas primeiras semanas depois da demissão, quando a pessoa está cuidando da saúde e quer evitar mais uma briga.
Contar da doença só de boca deixa a empresa livre para negar que sabia do diagnóstico.
O aviso é feito por escrito, com protocolo.
A empresa quase sempre fala em corte de custos. Quem aceita essa versão deixa de guardar a prova das datas.
A versão da empresa é comparada com as datas.
Enquanto você espera, o plano de saúde acaba, a volta fica mais difícil e o prazo de dois anos continua correndo.
A ação entra enquanto o tratamento ainda corre.
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Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeA Súmula 443 do TST presume que a demissão foi discriminatória, e a empresa tem de provar outro motivo. Se a presunção vale, você escolhe entre voltar ao emprego, com os salários do período fora, ou receber esse período em dobro (Lei 9.029, artigo 4º), além do dano moral.
A Súmula 443 cita o vírus HIV de forma expressa: a demissão é presumida discriminatória, e o empregado tem direito à reintegração. O que a empresa sabia do seu diagnóstico, e quando soube, é o ponto central do caso.
A presunção depende de a empresa saber. Atestado entregue, mensagem sobre o tratamento ou afastamento mostram que ela sabia. O TST já afastou a presunção quando o câncer só foi confirmado depois do aviso da demissão.
Pode, se a demissão for reconhecida como discriminatória: o juiz manda reintegrar você no mesmo cargo, com os salários do tempo fora. Se a volta não for possível ou desejada, você pode escolher o dobro desse período. Se a doença foi causada pelo trabalho, veja a estabilidade depois do afastamento.
A reintegração restabelece o plano. Sem voltar, você pode ter direito de manter o plano por um tempo, conforme a regra do plano e a sua contribuição. Veja como manter o plano depois da demissão.
Sim. A Lei 8.036, no artigo 20, permite o saque quando o trabalhador, ou um dependente, tem neoplasia maligna, que é o câncer, ou o vírus HIV. Vale mesmo sem demissão e não depende do processo. Veja como sacar o FGTS.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem aceita a demissão no meio do tratamento, e todos podem ser evitados agora.
Sem a volta ao emprego, o plano da empresa acaba, e o tratamento passa a depender de outro caminho.
Atestados, mensagens e colegas somem com o tempo, e é deles que sai a prova de que a empresa sabia.
Depois de dois anos da saída, a demissão discriminatória não pode mais ser contestada na Justiça.
