Quem volta de afastamento por acidente ou doença do trabalho tem estabilidade, que é a proteção contra a demissão sem justa causa, por 12 meses depois da alta do INSS. Demitido nesse período, você pode pedir a volta ao emprego ou os salários que faltavam.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para pedir, e que quase ninguém explica a quem é mandado embora depois da alta.
São no mínimo 12 meses, contados do fim do benefício, e não do acidente. O acordo do sindicato pode dar mais.
No B91, o benefício acidentário, a estabilidade é direta. No B31, o comum, ela depende de ligar a doença ao trabalho.
Dentro dos 12 meses, dá para pedir a volta ao emprego. Depois, o que se cobra são os salários que faltavam.
O fim dos 12 meses não apaga o direito. São dois anos depois da saída para entrar com a ação e cobrar o período.
O artigo 118 da Lei 8.213 garante a quem sofreu acidente do trabalho o emprego por, no mínimo, 12 meses depois do fim do benefício acidentário do INSS. Doença causada ou agravada pelo trabalho vale como acidente para essa proteção.
A Súmula 378 do TST exige dois requisitos: afastamento de mais de 15 dias e o benefício acidentário, o de código B91. Os 15 primeiros dias são pagos pela empresa, e o INSS paga a partir do 16º. Se tudo começou com um acidente, veja também os direitos de quem sofreu acidente de trabalho.
No benefício comum, o B31, a estabilidade não vem sozinha. Pelo Tema 125 do TST, ela vale se a Justiça reconhecer, mesmo depois da demissão, que o trabalho causou a doença ou foi uma concausa, que é quando ele a agravou. Veja quando a doença é do trabalho. Doença grave que gera preconceito tem outra proteção, a Súmula 443 do TST: veja quando a demissão é discriminatória.
Voltar do INSS não é favor da empresa. Com o benefício acidentário, o emprego fica protegido por pelo menos um ano.
Nem todo caso parece de estabilidade à primeira vista. Em cada um, veja o que costuma servir de prova. Se a empresa nem deixou você voltar depois da alta, o assunto é outro: veja o que fazer no limbo previdenciário.
Você ficou mais de 15 dias afastado com o benefício acidentário e foi demitido sem justa causa antes de um ano da alta.
Prova: a carta do INSS e a data da demissão.Lei 8.213, artigo 118
O INSS deu o benefício comum, mas a doença veio do trabalho ou piorou com ele. Um médico nomeado pelo juiz pode reconhecer isso.
Prova: laudos, exames e a rotina das suas tarefas.Tema 125 do TST
Sem afastamento longo, a doença do trabalho só foi constatada depois da demissão. A estabilidade pode ser reconhecida.
Prova: exames e laudos com datas, e as queixas registradas.Súmula 378, item II, do TST
O acidente ou a doença aconteceu no contrato de experiência ou em outro com data para acabar. A estabilidade vale igual.
Prova: o contrato assinado e a carta do INSS.Súmula 378, item III, do TST
O INSS deu o benefício durante o aviso prévio. A demissão só vale quando o benefício acaba, e o acidentário pode abrir a estabilidade.
Prova: o aviso de demissão e a data de início do benefício.Súmula 371 do TST
Você foi demitido doente e sem condições de trabalhar. O caminho era o afastamento, e a dispensa pode ser anulada.
Prova: atestados da época e o atestado do exame demissional.CLT, artigo 168, e entendimento do TST
Um exemplo de quem voltou do benefício acidentário e foi demitido sem justa causa quatro meses depois da alta. Os valores mostram o que se cobra quando a volta ao emprego não acontece.
Conta informativa, com valores brutos, sem juros e correção. O acerto da demissão, já pago, fica fora dessa conta. Não é promessa de resultado.
Demissão sem justa causa 4 meses depois da alta, sem volta ao emprego
O pedido muda conforme o tempo que passou desde a alta. Nos dois casos, o direito vem da mesma estabilidade.
Ainda dentro dos 12 meses
Dá para pedir a volta logo no início, por liminar de reintegração, uma decisão provisória.
Os 12 meses já passaram
O prazo para entrar com a ação é de dois anos depois da saída.
Esperar o fim dos 12 meses não aumenta o valor. A indenização é a mesma, mas a chance de voltar ao emprego some, e o prazo de dois anos para entrar com a ação corre desde a saída.
Justa causa, pedido de demissão, reabilitação, doença grave: o que cada detalhe muda. Para outras estabilidades, como a da gestante, veja os direitos de quem é demitido em estabilidade.
A estabilidade não impede a justa causa, mas a empresa tem que provar a falta. Justa causa logo depois da volta merece ser conferida.
O que muda: se ela for revertida, a estabilidade volta a valer. Veja como reverter a justa causa.
Quem tem estabilidade só pede demissão de forma válida com a assistência do sindicato, como manda o artigo 500 da CLT.
O que muda: sem o sindicato, o pedido pode ser anulado. Veja o pedido de demissão forçado.
Enquanto o INSS paga o benefício, o contrato fica suspenso, que é como se estivesse parado. A demissão nesse tempo pode ser anulada.
O que muda: a saída pode ser desfeita ou adiada.
É a reabilitação. Em empresa com 100 empregados ou mais, a demissão sem justa causa exige contratar outro reabilitado ou pessoa com deficiência.
O que muda: essa proteção não acaba nos 12 meses. Veja a demissão de quem foi reabilitado.
O fechamento da empresa não apaga a estabilidade. Sem emprego para onde voltar, o período que faltava vira indenização.
O que muda: os sócios podem responder pela dívida. Veja o que fazer quando a empresa fechou.
Sem ligação com o trabalho, a demissão de quem tem doença grave que gera preconceito é presumida discriminatória (Súmula 443 do TST).
O que muda: a empresa é que tem que provar outro motivo. Veja os direitos de quem tem doença grave.
A empresa costuma negar que a demissão tenha a ver com a doença. No benefício comum, tudo depende do médico nomeado pelo juiz, que pode não confirmar a ligação.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho confere a carta do INSS, conta os 12 meses desde a alta e, se o benefício foi comum, pede a perícia, que é o exame feito por um médico nomeado pelo juiz. Depois, soma na mesma ação a estabilidade, o FGTS do afastamento e a indenização pela doença, quando ela cabe.
Lê a carta do INSS, confirma se o benefício foi B91 ou B31 e conta os 12 meses a partir do dia da alta.
Organiza laudos e exames e indica um assistente técnico, que é o médico que acompanha você na perícia.
Soma a estabilidade, o FGTS do afastamento, a indenização pela doença, quando cabe, e as outras verbas.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Por que fui desligado, se voltei do INSS faz só quatro meses?
Bom dia! A empresa está reduzindo o quadro.
E, com a sua restrição médica, ficou difícil manter você na função.
Entendi. Vou aguardar o acerto.
Na estabilidade, a prova costuma estar em papéis que você já tem ou consegue baixar: as datas do INSS e a data da demissão.
Todos acontecem nas primeiras semanas depois da demissão, quando a pessoa ainda está se recuperando e quer evitar mais uma briga.
Muita gente acha que o benefício comum encerra o assunto. A ligação da doença com o trabalho ainda pode ser provada na Justiça.
O caso é avaliado pelos laudos, e não só pelo código.
Assinar um pedido de demissão ou um acordo de saída dentro dos 12 meses dá à empresa um documento contra você.
Nenhum papel é assinado sem avaliação antes.
Enquanto você espera, a chance de voltar ao emprego some, e o prazo de dois anos para entrar com a ação continua correndo.
A ação entra enquanto a volta ainda é possível.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeSe o benefício foi acidentário, o B91, e a demissão sem justa causa veio antes de 12 meses da alta, sim (Lei 8.213, artigo 118). No benefício comum, o B31, a estabilidade depende de a Justiça ligar a doença ao trabalho.
Vale para os dois. Doença causada ou agravada pelo trabalho conta como acidente (Lei 8.213, artigos 20 e 21). Pelo Tema 125 do TST, ela vale até sem afastamento longo, se a ligação for provada depois. Mais detalhes em como funciona a perícia no processo.
Sim, enquanto os 12 meses não acabaram. O juiz pode mandar a empresa readmitir você, com os salários do tempo parado, ou trocar a volta por indenização se a convivência ficou inviável (CLT, artigo 496). Depois do período, só cabe a indenização.
Não. O Tema 279 do TST diz que entrar com a ação depois do fim da estabilidade não é abuso, e a indenização do período continua devida. O limite é o prazo de dois anos depois da saída. Mais detalhes em até quando é possível processar a empresa.
Não necessariamente. O TST já decidiu que conseguir outro trabalho para se sustentar não é renúncia à estabilidade, e que a indenização dos meses que faltavam continua devida pela empresa antiga.
No benefício acidentário, sim: o depósito de 8% continua todo mês durante o afastamento (Lei 8.036, artigo 15, parágrafo 5º). No benefício comum, não. Veja como cobrar o FGTS que não foi depositado.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem aceita a demissão calado, e todos podem ser evitados agora.
Enquanto os 12 meses correm, dá para pedir a volta ao emprego. Depois, fica só a indenização.
No exemplo desta página, o período que faltava passa de R$ 30 mil, sem juros e correção.
Depois de dois anos da saída, a estabilidade não pode mais ser cobrada na Justiça.
