Na demissão sem justa causa, o saque deveria abrir sozinho no aplicativo FGTS cerca de cinco dias úteis depois que a empresa informa a saída ao governo. Se não abriu, o problema costuma estar na informação da empresa, no saque-aniversário ou nos depósitos que faltam.
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Quatro pontos que explicam a maior parte dos saques travados, e que quase ninguém explica na hora da demissão.
A liberação começa quando a empresa informa a saída no eSocial, o sistema do governo. Sem isso, nada aparece.
Informada a saída, o saldo libera em cerca de cinco dias úteis, mesmo que a empresa ainda não tenha pago o acerto.
Quem aderiu saca só a multa de 40% na demissão. O saldo fica na conta, e a volta à regra padrão leva 25 meses.
Quando a culpa é da empresa, a Justiça do Trabalho expede o alvará, que é a ordem para a Caixa pagar o FGTS.
O artigo 20 da Lei 8.036 lista as situações em que a conta do FGTS pode ser movimentada, que é o nome técnico para sacar. Na saída, o saque de todo o saldo vale na demissão sem justa causa, na rescisão indireta, que é a saída por falta grave da empresa, na culpa recíproca e na força maior.
No acordo do artigo 484-A da CLT, que é a demissão combinada entre as duas partes, o saque vai até 80% dos depósitos. No fim normal de um contrato com prazo, como a experiência ou o temporário, e no fechamento da empresa, o saldo também é liberado.
Quem pede demissão ou é demitido por justa causa não saca na saída. O dinheiro continua seu e fica na conta até outra situação da lei, como a aposentadoria, três anos seguidos fora do FGTS, a compra da casa própria ou uma doença grave. Se a justa causa foi injusta ou o pedido de demissão foi forçado, a saída pode ser corrigida na Justiça, e o saque volta. Veja quando o pedido de demissão forçado pode ser anulado.
O FGTS é seu desde o primeiro depósito. O que a lei decide é quando você pode tirar o dinheiro da conta.
O aplicativo FGTS quase nunca diz o motivo do bloqueio. Em cada caso, veja o que costuma servir de prova.
A empresa tem dez dias para comunicar o fim do contrato ao governo. Sem isso, a Caixa não sabe que você saiu.
Prova: o termo de rescisão e o print do aplicativo.CLT, artigo 477, parágrafos 6º e 10
A empresa informou pedido de demissão ou justa causa no lugar da demissão sem justa causa, e o sistema bloqueia.
Prova: a carta de demissão e as mensagens do RH.Lei 8.036, artigo 20, inciso I
Quem optou por sacar uma parte do FGTS todo ano não saca o saldo na demissão. Só a multa de 40% é liberada.
Prova: a tela do aplicativo com a sua modalidade de saque.Lei 8.036, artigos 20-A e 20-D
Quem fez a antecipação, que é o empréstimo com o saque-aniversário, tem parte do saldo bloqueada até quitar.
Prova: o contrato da antecipação e o extrato do FGTS.Lei 8.036, artigo 20-D, parágrafos 4º e 5º
O saque libera só o que está na conta. Meses sem depósito e a multa que não caiu não aparecem para sacar.
Prova: o extrato comparado com os holerites.Lei 8.036, artigos 15 e 18
Sem ninguém para informar a saída, o saque não abre. A lei aceita a declaração da empresa ou uma decisão judicial.
Prova: fotos do local fechado e a situação do CNPJ.Lei 8.036, artigo 20, inciso II
O prazo do saque soma dois tempos: o da empresa, para informar a saída ao governo, e o da Caixa, para liberar o dinheiro. Saber as datas mostra o dia em que a espera virou problema.
Contagem informativa, sem feriados no período. Se a empresa informar a saída antes, o saque abre mais cedo. Não é promessa de resultado.
Dias corridos, contados a partir do dia seguinte à saída
O caminho para liberar muda conforme o que aparece no aplicativo. Nos dois casos, comece pelo extrato da conta da empresa que demitiu você.
A empresa informou
Se o motivo veio errado, só a empresa corrige no eSocial, ou o juiz manda corrigir.
A empresa não informou
Pelo Tema 32 do TST, quem decide o alvará do FGTS da saída é a Justiça do Trabalho.
O prazo para cobrar a empresa corre desde a saída. São dois anos para entrar com a ação. O dinheiro que já está na conta não some, mas a correção do motivo da saída, a multa e os depósitos que faltam só podem ser cobrados nesse prazo.
Acordo, experiência, justa causa, seguro travado. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
No acordo do artigo 484-A, você saca até 80% dos depósitos, a multa é de 20% e não há seguro-desemprego.
O que muda: os outros 20% ficam na conta. Veja quando o acordo de demissão vale a pena.
No fim normal do prazo, o saldo é liberado mesmo sem multa. Se a empresa encerrou antes, há multa de 40%.
O que muda: a data do fim decide a multa. Veja os direitos de quem sai na experiência.
Na justa causa, o saldo fica preso. Se a Justiça anular a justa causa, o juiz manda liberar o saque e a multa.
O que muda: o saque entra no mesmo pedido. Veja como reverter a justa causa.
O saque mostra só a multa que a empresa depositou. Se ela saiu sobre uma base menor, a diferença é cobrada.
O que muda: a conta da multa é refeita. Veja como a multa de 40% é calculada.
Os meses sem depósito não aparecem para sacar. A empresa tem que depositar antes, na saída ou por ordem do juiz.
O que muda: os meses entram na cobrança. Veja o que fazer quando o FGTS não foi depositado.
A mesma falta de informação da saída costuma travar o FGTS e o seguro-desemprego ao mesmo tempo.
O que muda: o seguro tem prazo próprio. Veja o que fazer com o seguro negado.
O saque travado quase sempre vem junto com outros erros da saída: acerto atrasado, multa menor, seguro-desemprego negado.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho lê o extrato e o termo de rescisão, descobre se o bloqueio vem da empresa, da modalidade de saque ou dos depósitos que faltam e, quando a culpa é da empresa, pede na mesma ação o alvará do FGTS e tudo o que ficou para trás.
Confere a data e o motivo da saída informados pela empresa, a modalidade de saque e os depósitos da conta.
Quando a empresa não informou ou informou errado, pede ao juiz a ordem para a Caixa liberar o saque.
Soma ao saque a multa de 40%, os depósitos que faltam, o acerto e o seguro-desemprego na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Já faz três semanas que saí e o FGTS não liberou no aplicativo.
Bom dia! O contador ainda não lançou a sua saída no sistema.
Deve entrar no fechamento do mês que vem.
Ok, vou aguardar.
Para liberar o FGTS, a prova costuma estar no seu celular: a tela do aplicativo, o extrato e a data da saída.
Todos acontecem nas primeiras semanas depois da demissão, quando a pessoa ainda acha que o sistema vai resolver sozinho.
Enquanto a empresa promete informar a saída, o saque não abre e os 120 dias para pedir o seguro-desemprego correm.
A cobrança é feita por escrito, e a data fica registrada.
Voltar ao saque-rescisão leva 25 meses e não solta o saldo de uma demissão que aconteceu no saque-aniversário.
A modalidade é conferida antes de qualquer pedido.
Quem deixa a saída registrada como pedido de demissão ou justa causa perde o saque, a multa e o seguro.
O motivo da saída é contestado enquanto o prazo está aberto.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeNa demissão sem justa causa, o saque abre sozinho no aplicativo FGTS cerca de cinco dias úteis depois que a empresa informa a saída no eSocial. A empresa tem até dez dias depois do fim do contrato para fazer essa informação.
Não. Com o FGTS Digital, a informação da empresa no eSocial chega direto à Caixa, e a chave deixou de ser usada nas saídas que dão direito ao saque. Se a empresa informou e o saque não abriu, a agência pode liberar à mão.
Porque é a regra da lei. Quem está no saque-aniversário saca só a multa de 40% na demissão sem justa causa. O saldo fica na conta e continua disponível nos saques anuais, no mês do seu aniversário.
A volta só vale no primeiro dia do 25º mês depois do pedido, e fica travada enquanto houver antecipação em aberto. Ela também não libera o saldo de uma demissão que aconteceu durante o saque-aniversário, porque vale a regra do dia da saída.
Trava. Sem a informação da saída no eSocial, a Caixa não libera o saque. A empresa tem dez dias para comunicar a saída. Veja o que fazer quando a empresa não deu baixa na carteira.
É a ordem do juiz para a Caixa pagar o FGTS quando a empresa não informou a saída, informou errado ou fechou. Pelo Tema 32 do TST, quando o saque vem da saída do emprego, esse pedido é feito na Justiça do Trabalho.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem espera o sistema liberar sozinho, e todos podem ser evitados agora.
A mesma falta de informação que trava o FGTS trava o seguro, que tem 120 dias para ser pedido.
Saída registrada como pedido ou justa causa tira o saque, a multa e o seguro, se não for contestada.
Depois de sair, você tem dois anos para entrar com a ação contra a empresa.
