Quando a empresa promete a vaga, a pessoa age confiando nela e depois a empresa desiste sem motivo sério, a Justiça costuma mandar pagar o que a pessoa perdeu e, em muitos casos, também o dano moral. O mesmo vale para exame, certidão ou lista que barram o candidato de forma injusta.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para pedir, e que quase ninguém explica a quem perdeu a vaga.
O Código Civil diz que quem faz uma proposta fica preso a ela, e que as duas partes devem agir com lealdade desde a negociação.
Costuma ser pedido o que você perdeu e o que deixou de ganhar, como os salários dos meses sem trabalho.
Exigir certidão de antecedentes criminais de qualquer candidato, sem motivo, costuma gerar dano moral.
Mensagem do RH, e-mail de aprovação e o exame feito mostram o que foi prometido e quando.
Mesmo sem carteira assinada, existe relação entre a empresa e o candidato. O Código Civil, nos artigos 422 e 427, manda agir com lealdade, que é a boa-fé, e diz que a proposta obriga quem a faz. É a chamada responsabilidade pré-contratual, que é o dever de reparar quem foi prejudicado antes de o contrato começar.
Os tribunais costumam mandar indenizar quando três coisas aparecem juntas: houve promessa clara, a pessoa fez algo por causa dela, como pedir demissão, e a empresa desistiu sem motivo sério. Se a vaga foi cortada por um fato novo e grave, a conclusão pode mudar.
O valor do dano moral é decidido pelo juiz e depende do caso. Quem quer entender como ele chega ao número pode ver como funciona o dano moral no trabalho.
Prometer a vaga é fácil. Depois de a pessoa largar o que tinha, desistir não pode ser de graça.
Cada uma tem uma regra própria. Em todas, veja o que costuma servir de prova.
A empresa aprovou, marcou data de início e depois desistiu sem explicar, ou com uma desculpa vaga.
Prova: o e-mail ou a mensagem de aprovação, com data.Código Civil, artigos 422 e 427
Você largou o emprego antigo por causa da promessa e ficou sem um e sem outro.
Prova: a carta de demissão, datada depois da aprovação.Código Civil, artigos 402 e 927
Exigir teste de HIV ou exame genético, sem relação com a função, é prática de discriminação na admissão.
Prova: o pedido de exame por mensagem ou o formulário do laboratório.Lei 9.029, artigo 1º
A exigência só é permitida em funções específicas, como cuidador, motorista de carga ou bancário.
Prova: o pedido da certidão por escrito, e a função da vaga.IRR 1 do TST, Tema 1
Olhar se o candidato tem nome sujo, para uma função sem manejo de dinheiro, costuma ser visto como discriminação.
Prova: a mensagem do RH citando a restrição de crédito.Código Civil, artigo 186
Empresas que trocam nomes de ex-reclamantes para não os contratar praticam discriminação.
Prova: a mensagem do recrutador ou o aviso de quem viu a lista.Lei 9.029, artigo 1º
Uma trabalhadora ganhava R$ 2.900, pediu demissão para assumir uma vaga de R$ 3.300 e a empresa cancelou. Ela ficou três meses sem trabalho. A conta mostra o que costuma ser pedido como dano material, que é o prejuízo em dinheiro.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
Pedido de demissão e vaga cancelada, pela base do salário prometido
São dois tipos de problema antes da contratação. O que se pede muda, mas o cuidado com a prova é o mesmo.
Vaga prometida e cancelada
O juiz avalia se a empresa criou confiança e se a desistência tinha motivo sério.
Exame, certidão, cadastro ou lista
Nesses casos, o dano está na própria exigência, e o prejuízo em dinheiro é menos importante.
O prazo corre desde o dia em que a vaga foi cancelada. Por cautela, conte dois anos a partir desse dia para entrar com a ação. Quem espera uma nova promessa da empresa corre o risco de perder o prazo.
Promessa só por mensagem, mudança de cidade, processo antigo. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Não precisa de contrato assinado. A proposta feita por conversa ou e-mail também obriga, se for clara.
O que muda: o print com data e o nome de quem prometeu é a prova principal.
Gastos com mudança, aluguel e viagem feitos por causa da promessa costumam entrar no pedido.
O que muda: guarde os comprovantes e as datas, para ligar cada gasto à promessa.
O exame na admissão é obrigatório e pago pela empresa (CLT, artigo 168). Se a empresa pediu, é sinal de que ia contratar.
O que muda: o resultado do exame prova que a contratação estava perto.
Para função comum, sem fidúcia especial, a exigência da certidão costuma gerar dano moral, mesmo sem contratação.
O que muda: o pedido por escrito e a descrição da função bastam para começar.
Ter processado uma empresa não pode fechar portas. Esse bloqueio é a chamada lista suja, e a página sobre a lista suja de quem processa explica o que fazer.
O que muda: a prova é a mensagem do recrutador ou de quem viu a lista.
O teste de gravidez é crime e tem página própria: veja o que a lei diz sobre o teste de gravidez. Já negar emprego por HIV tem lei própria.
O que muda: negar emprego por HIV é crime pela Lei 12.984, artigo 1º.
A empresa costuma dizer que nunca prometeu nada ou que a vaga mudou por outro motivo. O que decide o caso é a ordem dos fatos.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho monta a linha do tempo, com a aprovação, o exame, a carta de demissão e o cancelamento, e liga cada perda a um momento da promessa. Também decide se o pedido é de perdas e danos, de discriminação ou dos dois.
Organiza as mensagens, o exame e a carta de demissão na ordem em que aconteceram.
Faz as duas contas, pelo salário antigo e pelo prometido, e mostra a diferença ao juiz.
Decide o que pedir como perdas e danos e o que pedir como dano moral por discriminação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Parabéns! Você foi aprovada. Pode pedir demissão que o início é dia 10.
Que ótimo! Já fiz o exame admissional ontem.
Perfeito, recebemos o resultado.
Infelizmente a vaga foi cancelada pela diretoria.
Antes da contratação, quase tudo acontece por mensagem. Por isso, a prova costuma estar no seu celular e no seu e-mail.
Todos acontecem logo depois do cancelamento, quando a pessoa ainda espera uma nova data.
Sem as mensagens, a empresa pode negar que prometeu. O print em outro lugar vale mais que a lembrança.
Você guarda tudo antes de responder qualquer coisa.
Largar o emprego só com combinado de boca deixa a promessa sem prova.
O pedido por escrito é feito antes de você agir.
Enquanto você espera uma nova data, o prazo para pedir indenização continua correndo.
A ação entra enquanto a prova ainda está fresca.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondePode desistir, mas não de qualquer jeito. Quando a empresa cria a expectativa e a pessoa age por causa dela, a desistência sem motivo sério costuma gerar dever de indenizar, pelos artigos 422 e 427 do Código Civil.
Costuma ser pedido o que você perdeu e deixou de ganhar, como os salários dos meses sem trabalho, e o dano moral. Se a empresa também recusou o exame ou a certidão, esses pedidos podem entrar juntos. O juiz decide o que aceita, e o valor do dano moral é fixado por ele.
Só em funções específicas. O TST, no IRR 1 (Tema 1), diz que a exigência é legítima para cargos como cuidador, motorista de carga e bancário, e que fora disso gera dano moral, mesmo para quem não foi contratado.
Os tribunais costumam ver a consulta como discriminação, salvo em funções que lidam com dinheiro ou bens da empresa. Se foi usada para barrar você numa vaga comum, pode haver dano moral.
Existe a prática, e ela é proibida pela Lei 9.029, artigo 1º, que veda qualquer discriminação no acesso ao emprego. Como ela funciona e como provar está na página sobre a lista suja de quem processa a empresa. Se a discriminação foi na demissão, veja a demissão por discriminação.
Não. O teste de gravidez é crime, e a página sobre o teste de gravidez na admissão explica o caso. Negar emprego por causa do HIV também é crime pela Lei 12.984.
Por cautela, conte dois anos a partir do dia em que a vaga foi cancelada ou do fato discriminatório, como se fosse o fim de um contrato. Quanto antes, melhor, porque a prova costuma estar em mensagens que podem sumir.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem espera a empresa se explicar, e todos podem ser evitados agora.
Conversas somem do celular e do e-mail, e a empresa pode negar que prometeu.
Por cautela, são dois anos a partir do cancelamento da vaga para pedir indenização.
Uma segunda promessa não apaga o prejuízo da primeira e pode gastar o seu tempo.
