Entrevista de emprego: o que a empresa não pode perguntar nem exigir
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A empresa escolhe quem contrata, mas não pode escolher por sexo, idade, cor, estado civil, gravidez ou deficiência. Veja as perguntas e as exigências que a lei proíbe na seleção, os casos em que elas são permitidas e o que fazer se você perdeu a vaga por causa delas.
Resposta curta
- A lei proíbe escolher o candidato por sexo, idade, cor, estado civil, situação familiar, gravidez ou deficiência.
- Exigir teste ou atestado de gravidez é proibido, e a Lei 9.029 trata isso como crime.
- A empresa não pode exigir mais de 6 meses de experiência na mesma atividade.
- Certidão de antecedentes criminais só pode ser pedida em funções em que a lei ou a natureza do trabalho justificam.
- O exame admissional é pago pela empresa, nunca pelo candidato.
As perguntas que a empresa não pode usar para escolher
A Constituição proíbe usar sexo, idade, cor ou estado civil como critério de admissão, e a CLT acrescenta a situação familiar e a gravidez. A pergunta em si costuma ser o primeiro sinal: se ela só serve para separar candidatos por um desses motivos, o critério é ilegal.
| Pergunta | Pode? | Por quê |
|---|---|---|
| Você está grávida ou pretende ter filhos? | Não | Gravidez e situação familiar não podem decidir a contratação |
| Com quem ficam os seus filhos? | Não | Situação familiar não pode ser critério de escolha |
| Quantos anos você tem? É casada? | Não, como critério | Idade e estado civil não podem decidir a vaga |
| Qual é a sua religião ou orientação sexual? | Não | Não têm relação com o trabalho e abrem espaço para discriminação |
| Você já entrou com ação contra outra empresa? | Não | Recusar quem exerceu um direito é discriminação |
| Você tem experiência na função? | Pode | Mas sem exigir mais de 6 meses na mesma atividade |
| Você tem disponibilidade para a escala? | Pode | É uma condição real do trabalho |
Fontes: Constituição Federal, artigo 7º, incisos XXX e XXXI; CLT, artigos 373-A e 442-A; Lei 9.029.
A lei proíbe o critério, e não a frase. Uma conversa em que o assunto aparece por acaso não é, sozinha, discriminação. Ela passa a ser quando a resposta pesa na escolha: a candidata que diz estar grávida e é descartada, o candidato que diz ter mais de 50 anos e ouve que "a vaga é para alguém mais novo".
A empresa escolhe quem contrata. O que ela não pode é escolher por um motivo que a Constituição proíbe.
Dra. Maryon PortesAdvogada trabalhista, OAB/SC 50.864As exigências que a empresa não pode fazer na seleção
Além das perguntas, a lei proíbe algumas exigências: teste de gravidez ou de esterilidade, mais de 6 meses de experiência na mesma atividade, exame admissional pago pelo candidato e, na maior parte das funções, a certidão de antecedentes criminais.
Teste de gravidez
Exigir atestado ou exame de gravidez ou de esterilidade, na admissão ou durante o contrato, é proibido pela CLT. A Lei 9.029 trata a exigência como crime.
CLT, artigo 373-A, inciso IVExperiência longa demais
A empresa não pode exigir comprovação de mais de 6 meses de experiência no mesmo tipo de atividade.
CLT, artigo 442-AExame pago pelo candidato
O exame admissional é obrigatório e é pago pela empresa. Cobrar do candidato, ou descontar depois do salário, é ilegal.
CLT, artigo 168A certidão de antecedentes criminais tem uma regra própria, fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho em recurso repetitivo. Ela só pode ser exigida quando uma lei manda ou quando a natureza da função ou a confiança especial exigida justificam, como no trabalho doméstico, no cuidado de crianças, idosos ou pessoas com deficiência, no transporte de carga e no setor bancário. Fora desses casos, a exigência é ilegítima e pode gerar indenização por dano moral.
Quando o teste vira semanas de trabalho sem carteira, o caso é de vínculo de emprego, como explicamos em trabalho sem registro.
Anúncio de vaga: o que ele não pode dizer
O anúncio de emprego não pode pedir sexo, idade, cor ou situação familiar, a não ser quando a natureza da atividade exige isso de forma pública e notória. "Só para homens", "até 30 anos" e "sem filhos" são exemplos do que a lei proíbe.
O anúncio pode pedir
- Formação e cursos ligados à função
- Experiência de até 6 meses na atividade
- Disponibilidade de horário e de escala
- Carteira de habilitação, quando a função exige dirigir
O anúncio não pode pedir
- Sexo, idade, cor ou estado civil, salvo exigência notória da função
- "Sem filhos" ou "solteira"
- "Boa aparência" usada para excluir pela cor ou pelo corpo
- Mais de 6 meses de experiência na mesma atividade
Salve o anúncio com print ou PDF, com o nome da empresa e a data. Ele é a prova de que o critério estava escrito desde o começo.
Já processei outra empresa. A nova vai descobrir?
A ação trabalhista é pública, mas recusar alguém por ter processado o antigo patrão é discriminação, e a lei proíbe. Nenhuma empresa é avisada de que você entrou com uma ação.
O medo da "lista suja", que seria uma lista de quem já processou empresas, é um dos motivos que mais seguram o trabalhador. Usar uma lista assim é ilegal e gera indenização. A explicação completa está em existe lista suja de quem processa a empresa? e em o novo emprego pode descobrir o processo?
Conte o seu caso para a Dra. Maryon Portes
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Prometeram a vaga e desistiram: tem direito a alguma coisa?
Pode ter. Quando a empresa confirma a contratação, você pede demissão do emprego antigo ou recusa outra proposta confiando nela, e a vaga some, o prejuízo pode ser indenizado. A Justiça chama isso de dano pré-contratual.
O que pesa é a prova de que a contratação estava certa: e-mail ou mensagem confirmando a vaga, pedido de documentos, exame admissional feito, data de início marcada. As regras e os exemplos estão em promessa de emprego que não foi cumprida.
Fui discriminado na seleção: o que fazer
Guarde a prova e anote os detalhes enquanto ainda estão frescos. Com isso, dá para pedir indenização na Justiça do Trabalho e também denunciar a empresa ao Ministério Público do Trabalho.
- Salve o anúncio e as mensagensPrint ou PDF, com data e o nome da empresa.
- Anote a entrevistaData, horário, quem entrevistou e as perguntas feitas, com as palavras usadas.
- Grave, se for o casoGravar uma conversa da qual você participa vale como prova. Veja print, áudio e gravação como prova.
- Lembre quem viuOutros candidatos ou funcionários que ouviram a pergunta podem ser testemunhas.
- Peça orientaçãoUm advogado trabalhista diz se o caso tem indenização e qual é o melhor caminho.
A discriminação que continua depois da contratação, ou que leva à demissão, tem páginas próprias: racismo no trabalho, discriminação contra pessoas LGBT e demissão discriminatória.
Fui contratado: o que conferir na primeira semana
A empresa tem 5 dias úteis para anotar a contratação na carteira, com a data de admissão e o salário. O contrato de experiência dura no máximo 90 dias. Confira as duas coisas logo no começo.
Os prazos da contratação e de todo o contrato, do salário ao acerto da saída, estão no calendário do trabalhador. Se a função ou o salário da carteira não batem com o combinado, veja carteira com salário ou função errada.
Dúvidas frequentes
A empresa pode perguntar se estou grávida na entrevista?
Não pode usar a gravidez para decidir a contratação, e não pode exigir teste ou atestado de gravidez. A Lei 9.029 trata essa exigência como crime.
A empresa pode pedir antecedentes criminais?
Só quando uma lei manda ou quando a função justifica, como no trabalho doméstico, no cuidado de crianças e idosos, no transporte de carga e nos bancos. Fora disso, a exigência pode gerar indenização.
A vaga pode pedir idade máxima?
Não, a não ser que a natureza da atividade exija isso de forma pública e notória. Idade não pode ser critério de admissão.
A empresa pode exigir 2 anos de experiência?
Não. A CLT proíbe exigir comprovação de mais de 6 meses de experiência no mesmo tipo de atividade.
Quem paga o exame admissional?
A empresa. O exame é obrigatório e corre por conta dela, nunca do candidato.
Trabalhei um dia de teste e não recebi. Pode?
Não. O dia em que você produziu para a empresa é trabalho e deve ser pago. Guarde as mensagens que combinaram o teste.
Fui recusado por discriminação. Tenho direito a quê?
Pode haver indenização por dano moral, cobrada na Justiça do Trabalho. A empresa também pode ser denunciada ao Ministério Público do Trabalho.
Fontes
- Constituição Federal, artigo 7º, incisos XXX e XXXIProibição de critério de admissão por sexo, idade, cor, estado civil e deficiência
- CLT, artigo 373-AAnúncios, recusa de emprego e exigência de teste de gravidez
- CLT, artigo 442-AExperiência de no máximo 6 meses
- CLT, artigo 168Exame médico por conta do empregador
- Lei 9.029Proibição de discriminação no acesso ao emprego
- Tribunal Superior do Trabalho, recurso repetitivo 1Quando a certidão de antecedentes criminais pode ser exigida



