Na saída, a empresa paga as férias vencidas e as proporcionais, sempre com um terço a mais. As que passaram do prazo para tirar, que são os 12 meses seguintes a cada ano completo de trabalho, vêm em dobro, com o terço também dobrado.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam quanto você recebe, e que quase ninguém explica na hora da saída.
Vencidas ou proporcionais, tiradas ou pagas na saída, todas vêm com um terço a mais, como manda a Constituição.
A empresa tem 12 meses, depois de cada ano completo, para dar as férias. Passou disso, paga em dobro.
Se você tirou as férias no prazo e só o pagamento atrasou, o STF decidiu que não há dobra. Cabe multa do governo.
Na justa causa, as férias vencidas continuam devidas, inclusive em dobro. As proporcionais estão em discussão.
A cada 12 meses de trabalho, você ganha o direito a 30 dias de férias. Esse ano que dá o direito se chama período aquisitivo. Depois dele, a empresa tem mais 12 meses, o período concessivo, para deixar você descansar.
Na saída, entram três tipos. As férias vencidas são as de um ano completo que você não tirou: se o prazo da empresa ainda não acabou, são pagas simples; se já acabou, em dobro, como mandam os artigos 137 e 146 da CLT. As férias proporcionais são os meses do ano ainda incompleto: 1/12 por mês, e a fração de mais de 14 dias conta como mês.
Todas vêm com o terço constitucional, que é o acréscimo de um terço do valor das férias garantido pela Constituição. Na demissão sem justa causa com aviso indenizado, os dias do aviso somam meses às proporcionais, regra explicada em o aviso prévio proporcional e a projeção.
Esta página trata só das férias. Se nada caiu no prazo de dez dias, veja o prazo e a multa do acerto não pago; se outras linhas vieram erradas, veja como conferir o acerto pago errado; e para estimar tudo, use a calculadora de rescisão.
Férias não tiradas não somem na demissão. Viram dinheiro, e às vezes dinheiro em dobro.
Algumas estão escritas na lei, outras vêm das decisões do TST. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova.
A empresa não deu as férias nos 12 meses seguintes ao ano completo. O valor, com o terço, é pago duas vezes.
Prova: os recibos de férias e a data de entrada.CLT, artigos 134 e 137
Parte do descanso caiu dentro do prazo e parte depois. Os dias tirados depois do prazo são pagos em dobro.
Prova: os avisos de férias com as datas de cada parte.Súmula 81 do TST
O contrato acabou com um ano de férias que já tinha passado do prazo. Na rescisão, esse período entra em dobro.
Prova: o termo de rescisão e o histórico de férias.CLT, artigo 146
Você assinou o aviso e o recibo de férias, mas continuou trabalhando. Para a Justiça, o descanso não aconteceu.
Prova: o ponto, as mensagens e os colegas de trabalho.CLT, artigos 129 e 137
As férias foram picadas sem você concordar, ou em partes menores que 14 e 5 dias. Isso costuma gerar dobra.
Prova: os avisos de férias de cada pedaço.CLT, artigo 134, parágrafo 1º
A empresa obrigou você a vender um terço das férias. A venda é escolha sua, e quem tem de provar o pedido é a empresa.
Prova: mensagens do RH e recibos sem pedido seu.CLT, artigo 143, e Tema 272 do TST
Um exemplo de demissão sem justa causa de quem passou dois anos sem tirar férias. O primeiro desses anos já tinha passado do prazo e vem em dobro. O segundo ainda estava no prazo e vem simples.
Conta informativa, com valores brutos, sem juros e correção. Pela Súmula 7 do TST, as férias antigas são calculadas pelo salário da saída. Não é promessa de resultado.
Entrada em 1º de março, aviso prévio indenizado de 39 dias
A dobra vale nos dois casos. O que muda é o jeito de cobrar e o prazo que está correndo.
Ainda trabalha lá
A dobra das férias vencidas é devida mesmo que você continue no emprego.
Já saiu da empresa
As férias são pedidas na mesma ação das outras verbas da saída.
O prazo para cobrar corre desde o dia da saída. São dois anos para entrar com a ação. Para as férias, o artigo 149 da CLT conta o prazo do fim do tempo que a empresa tinha para concedê-las, ou da saída, por isso cada período é conferido separadamente.
Justa causa, pedido de demissão, afastamento pelo INSS, trabalho sem carteira. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
As férias vencidas continuam devidas, simples ou em dobro. As proporcionais ficam de fora pela Súmula 171 do TST.
O que muda: o direito às proporcionais está em discussão no TST, no Tema 96. Veja como reverter a justa causa.
Quem pede demissão recebe as férias vencidas e as proporcionais com um terço, mesmo com menos de um ano de casa.
O que muda: a Súmula 261 do TST garante as proporcionais a quem sai antes de completar um ano.
No acordo do artigo 484-A da CLT, as férias vencidas e proporcionais vêm inteiras, com um terço.
O que muda: só o aviso e a multa do FGTS caem. Veja o que muda no acordo de demissão.
Mais de seis meses de benefício do INSS no mesmo ano de contagem fazem perder aquelas férias. Um ano novo começa na volta.
O que muda: afastamentos menores não tiram as férias, e a empresa costuma errar essa conta.
Reconhecido o vínculo na Justiça, entram as férias de todo o período, e as que passaram do prazo vêm em dobro.
O que muda: vínculo e férias são pedidos juntos. Veja os direitos de quem trabalhou sem registro.
Mesmo em poucos meses de contrato, há férias proporcionais com um terço: 1/12 por mês trabalhado.
O que muda: as outras verbas estão em o fim do contrato de experiência.
A empresa que deixa as férias vencerem quase sempre errou em outras coisas também: horas extras, intervalo, FGTS.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho monta a linha do tempo de cada período de férias, compara com os recibos e o ponto, refaz as médias, que são os valores de horas extras e comissões que entram na base das férias, e cobra tudo na mesma ação.
Separa cada ano de contrato, o prazo da empresa para dar as férias e o que foi tirado de verdade.
Usa o salário da saída e soma as médias de horas extras, comissões e adicionais, como manda o artigo 142.
Soma as férias em dobro, as simples, as proporcionais e as outras diferenças na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Oi. Minhas férias vencem mês que vem e ainda não marcaram.
Oi! Este ano não vai dar, o setor está sem gente.
A gente paga e você continua trabalhando, ok?
Ok, mas eu queria descansar.
Para cobrar férias, a prova é o que mostra se você descansou de verdade: recibos, ponto e mensagens.
Todos acontecem ainda dentro da empresa, quando a pessoa acha que férias acumuladas são só um descanso adiado.
O recibo assinado vira prova contra você, como se o descanso tivesse acontecido de verdade.
O ponto e as mensagens mostram que você trabalhou.
Vender 10 dias é escolha sua, pedida até 15 dias antes de fechar o ano de contagem.
A venda imposta é discutida, e a empresa tem de provar o pedido.
O termo traz o valor das férias, mas não diz se o período vencido veio simples ou em dobro.
Cada período é comparado com o prazo de concessão.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeQuando a empresa não deu as férias nos 12 meses seguintes ao ano que deu o direito. Pelo artigo 137 da CLT, o valor das férias, com o terço, é pago duas vezes. Na saída, a dobra vale para as férias vencidas que passaram desse prazo.
Hoje, não. A Súmula 450 do TST mandava pagar em dobro quando o dinheiro caía depois do prazo de dois dias antes das férias, mas o STF a derrubou na ADPF 501 e o TST a cancelou. Se você tirou as férias no prazo, o atraso no pagamento gera só multa administrativa, aplicada pela fiscalização.
Recebe as vencidas, simples ou em dobro, com um terço. As proporcionais ficam de fora pela Súmula 171 do TST, mas o assunto está em discussão no próprio TST, no Tema 96, por causa da Convenção 132 da OIT, um tratado internacional sobre férias. Para contestar a demissão, veja como reverter a justa causa.
Não. O abono pecuniário, que é a venda de até um terço das férias, é escolha sua, pedida até 15 dias antes de fechar o ano de contagem, pelo artigo 143 da CLT. Se houver discussão, o TST decidiu que é a empresa quem tem de provar que o pedido partiu de você.
Só com a sua concordância, e em até três partes: uma de pelo menos 14 dias corridos e as outras de pelo menos 5 dias cada, pelo artigo 134 da CLT. As férias também não podem começar nos dois dias antes de um feriado ou da folga semanal. Divisão fora dessas regras costuma ser cobrada em dobro.
Depois de sair, você tem dois anos para entrar com a ação. Para as férias, o artigo 149 da CLT conta o prazo a partir do fim dos 12 meses que a empresa tinha para dar o descanso, ou da saída, conforme o caso. Por isso, cada período é conferido separadamente.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem sai sem olhar as férias de perto, e todos podem ser evitados agora.
No exemplo desta página, a diferença foi de R$ 4.000,00 em um único período de férias.
Sem a projeção do aviso, o exemplo perderia 2/12 de férias, com o terço junto.
Depois de sair, você tem dois anos para cobrar. Passado esse prazo, as férias se perdem.
