No acordo do artigo 484-A da CLT, a demissão combinada, você recebe metade do aviso prévio, multa de 20% do FGTS em vez de 40%, saca só 80% do FGTS e fica sem seguro-desemprego. É melhor que pedir demissão. Mas, se a empresa já ia demitir você, a demissão sem justa causa paga mais.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que decidem se o acordo vale a pena, e que o RH quase nunca explica na hora da proposta.
O acordo paga metade do aviso e metade da multa do FGTS, e tira o seguro-desemprego. A demissão paga tudo.
Comparado ao pedido de demissão, o acordo traz metade do aviso, 20% de multa e libera 80% do FGTS.
O acordo só vale com a vontade das duas partes. Recusar não é falta grave e não autoriza justa causa.
Horas extras, FGTS não depositado e outros atrasos continuam podendo ser cobrados por dois anos.
O acordo do artigo 484-A da CLT, também chamado de demissão consensual, é uma forma de sair que fica entre a demissão sem justa causa e o pedido de demissão. Ele só vale com a vontade das duas partes: a empresa não pode impor, e você não pode exigir.
O aviso prévio indenizado, que é o dinheiro pago no lugar dos dias de aviso, vem pela metade, calculado sobre os 30 dias mais 3 por ano de empresa. A multa do FGTS cai de 40% para 20%. O saque do FGTS fica limitado a 80% dos depósitos, e o resto continua na conta. Saldo de salário, 13º e férias com um terço vêm inteiros. Para entender cada parte, veja como o aviso prévio é contado e como a multa do FGTS é calculada.
O acordo não dá direito ao seguro-desemprego. Essa é a perda que mais pesa para quem tem conta vencendo, e veja quem tem direito ao seguro-desemprego antes de decidir. O prazo para a empresa pagar continua de dez dias depois da saída, como em qualquer forma de sair.
No acordo, a empresa economiza exatamente o que você deixa de receber.
A mesma lei serve a interesses diferentes. Em cada caso, veja a resposta curta e a regra que a sustenta.
Corte de equipe, troca de chefia ou fim do setor. No acordo, a empresa paga metade do aviso e da multa.
Vale a pena? Quase nunca: você troca a demissão inteira pela metade.CLT, artigo 484-A, inciso I
Arrumou outro emprego ou não aguenta mais. Pedindo demissão, você sai sem multa e sem sacar o FGTS.
Vale a pena? Costuma valer: o acordo paga mais que o pedido.CLT, artigo 484-A
O acordo libera o saque, mas só de 80% dos depósitos. Os outros 20% ficam presos na conta.
Vale a pena? Depende da conta, feita antes de assinar.CLT, artigo 484-A, parágrafo 1º
Quem sai por acordo não pode pedir o seguro, mesmo tendo tempo de trabalho para as parcelas.
Vale a pena? Não, se você depende das parcelas para as contas.CLT, artigo 484-A, parágrafo 2º
O RH diz que, sem o acordo, a saída será por justa causa, sem dizer qual falta você cometeu.
Vale a pena? Acordo assinado sob ameaça pode ser anulado.Código Civil, artigos 151 e 171
A empresa registra demissão sem justa causa e pede que você devolva a multa do FGTS em dinheiro.
Vale a pena? Não: é fraude, e o risco recai sobre você também.CLT, artigo 9º
Um exemplo em que a empresa já queria a saída e propôs o acordo. Saldo de salário, 13º e férias são iguais nos dois casos. A diferença está no aviso, na multa do FGTS e no seguro-desemprego.
Conta informativa, com valores brutos, sem descontos e sem correção. Na demissão, a empresa pagaria R$ 9.533,33 em verbas; no acordo, R$ 7.433,33. Não é promessa de resultado.
Comparado à demissão sem justa causa, com aviso indenizado
É essa a pergunta que decide se o acordo vale a pena. A lei é a mesma, mas a conta muda de lado.
A ideia foi sua
Se você quer sair porque a empresa erra com você, a rescisão indireta pode pagar tudo.
A ideia foi da empresa
Acordo assinado sob pressão ou ameaça pode ser anulado na Justiça.
Acordo de fachada é fraude. Demissão sem justa causa no papel, com a multa devolvida por fora à empresa, frauda o FGTS e o seguro-desemprego. Quem devolve perde dinheiro e pode ter que devolver o seguro.
Gravidez, ameaça, parcelas, acordo já assinado. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Estabilidade é o tempo em que a lei proíbe a demissão. No acordo, você abre mão dela e do salário desse período.
O que muda: no pedido de demissão da gestante, o TST exige a assistência do sindicato, e o acordo pode ser analisado com o mesmo rigor.
Ameaçar com uma justa causa sem falta real, para forçar a assinatura, é coação, que é a ameaça que vicia a vontade.
O que muda: o acordo pode ser anulado. Veja quando a justa causa pode ser revertida.
Se, em vez do acordo, a empresa fez você escrever um pedido de demissão, a saída é outra e o caminho também.
O que muda: veja como anular o pedido de demissão forçado.
Se a empresa atrasa salário, não deposita o FGTS ou humilha você, sair por acordo é abrir mão de dinheiro.
O que muda: a rescisão indireta encerra o contrato com os direitos da demissão.
No acordo, o prazo para pagar continua de dez dias depois da saída, e o atraso gera multa de um salário.
O que muda: veja como cobrar o acerto que não foi pago.
O acordo encerra o contrato, mas não apaga horas extras, FGTS não depositado e outras dívidas da empresa.
O que muda: veja o que ainda dá para cobrar depois de assinar.
O RH apresenta o acordo como bom para os dois lados. Quase sempre, mostra só o total, e não o que ficou de fora.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho compara, linha por linha, o acordo com a demissão e com o pedido de demissão, confere se a vontade de sair é mesmo sua e levanta os reflexos, que são os efeitos de uma verba nas outras, antes que você assine qualquer coisa.
Compara o acordo com a demissão e com o pedido de demissão, incluindo o seguro-desemprego e o FGTS.
Avalia se houve pressão, ameaça de justa causa ou pedido para devolver a multa por fora.
Soma horas extras, FGTS não depositado e outros atrasos, que o acordo não apaga.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Sobre a conversa de ontem, eu não quero sair pelo acordo.
Bom dia! A empresa vai reduzir o setor de qualquer jeito.
Se não assinar o acordo até sexta, vamos ver outra forma de desligamento.
Ok, vou pensar.
Se o acordo veio de cima, a prova é simples: o que a empresa propôs, quando e de que jeito.
Todos acontecem nos dias entre a proposta do RH e a assinatura, quando a pessoa ainda acredita que o acordo é um favor.
O RH mostra o total e diz que é bom para os dois lados. Sem a comparação, você não vê o que ficou de fora.
A conta é feita antes da resposta ao RH.
Quem assina o acordo descobre depois, no aplicativo, que o pedido do seguro não é aceito.
Você sabe antes quanto o seguro valeria.
Aceitar a demissão no papel e devolver a multa em dinheiro é fraude, e o prejuízo fica com você.
Qualquer pedido assim é recusado por escrito.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
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Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeVale para quem já queria sair, porque paga mais que o pedido de demissão. Para quem a empresa já ia demitir, a demissão sem justa causa paga o aviso inteiro, a multa de 40% e dá direito ao seguro-desemprego.
Metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% do FGTS e, inteiros, o saldo de salário, o 13º e as férias com um terço. Você saca até 80% dos depósitos do FGTS e não recebe seguro-desemprego.
Não. O saque fica limitado a 80% dos depósitos. Os outros 20% continuam na sua conta e podem ser sacados mais tarde, em outras situações previstas na lei, como a aposentadoria ou a compra da casa própria.
Não. A CLT diz que a saída por acordo não dá direito ao seguro-desemprego, mesmo que você tenha tempo de trabalho suficiente para as parcelas.
Não. O acordo depende da vontade das duas partes. Se a empresa quer você fora, ela pode demitir sem justa causa e pagar tudo. Acordo assinado sob ameaça pode ser anulado na Justiça.
Não. O acordo do artigo 484-A é feito entre você e a empresa, no próprio termo de rescisão, e o pagamento tem o mesmo prazo de dez dias. Ele não impede cobrar depois o que ficou faltando.
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Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem assina o acordo na pressa, e todos podem ser evitados agora.
Se a empresa já ia demitir você, o acordo corta o aviso e a multa do FGTS pela metade.
Quem assina o acordo não pode pedir o seguro-desemprego, nem com anos de carteira.
Acordo forçado pode ser anulado, mas o prazo de dois anos para cobrar segue correndo.
