No contrato intermitente, a empresa chama só quando precisa, mas você é empregado com carteira. Ao fim de cada período, recebe as horas, o descanso semanal, as férias com um terço e o 13º proporcionais. Se a empresa parou de chamar ou encerrou o contrato, ainda há o que conferir e cobrar.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para receber, e que quase ninguém explica na hora de assinar.
Ao fim do período vêm as horas, o descanso semanal, as férias com um terço, o 13º e os adicionais.
A empresa avisa com três dias corridos. Você tem um dia útil para responder, e o silêncio vale como recusa.
Quem desiste sem motivo depois do aceite paga ao outro 50% do que seria pago pelo trabalho.
A regra que encerrava o contrato depois de um ano sem chamada caiu. Hoje, a lei não fixa prazo.
O artigo 443 da CLT chama de intermitente o contrato com subordinação, que é trabalhar sob as ordens da empresa, mas sem continuidade: períodos de trabalho se alternam com períodos de inatividade, que é o tempo sem chamado. Vale para quase toda atividade, menos para os aeronautas, que têm lei própria.
O artigo 452-A exige contrato escrito, com o valor da hora. Esse valor não pode ser menor que o salário mínimo por hora nem que o pago aos colegas da mesma função. O tempo sem chamado não é pago, e você pode trabalhar para outras empresas nesse intervalo.
Muita regra que circula na internet já não vale. A Medida Provisória 808 criou, por poucos meses, o fim automático do contrato depois de um ano sem chamada e a metade do aviso prévio na saída. Ela perdeu a validade sem virar lei, essas regras caíram, e a multa de 50% que ela tinha retirado voltou a valer.
Intermitente não é bico. É emprego com carteira, pago em partes, e cada parte tem que vir completa.
Nem sempre a empresa deixa de pagar tudo. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova e onde está a regra.
O recibo traz as horas, mas não separa o descanso semanal, as férias com um terço e o 13º do período.
Prova: os recibos de cada período de trabalho.CLT, artigo 452-A, parágrafos 6º e 7º
O valor da hora fica abaixo do salário mínimo por hora ou do que ganha o colega da mesma função.
Prova: o contrato e o recibo com o valor da hora.CLT, artigo 452-A
Você aceitou a chamada e se organizou, e a empresa desistiu sem justo motivo, perto da data.
Prova: a mensagem de convocação e a do cancelamento.CLT, artigo 452-A, parágrafo 4º
O mês trabalhado não aparece no extrato do FGTS nem no extrato de contribuições do INSS.
Prova: o extrato do FGTS e o extrato do Meu INSS.CLT, artigo 452-A, parágrafo 8º
O contrato diz intermitente, mas você trabalha quase todo dia, com escala e horário fixos.
Prova: as escalas, o ponto e as mensagens do gerente.CLT, artigos 9º e 443, parágrafo 3º
Sem contrato escrito, a empresa chama como intermitente e paga só os dias em que você trabalha.
Prova: a carteira digital e as mensagens das chamadas.CLT, artigo 452-A, caput
Um exemplo de convocação de seis dias. A conta mostra o que a empresa tem que pagar logo no fim do período, além das horas. É o que mais falta nos recibos de quem trabalha como intermitente.
Conta informativa, com valores brutos, antes do desconto do INSS. Trabalho noturno, insalubre ou perigoso soma os adicionais do caso. Não é promessa de resultado.
Pagamento ao fim do período, artigo 452-A, parágrafo 6º
A lei de hoje não diz quando um contrato intermitente sem chamado termina. Por isso, o que você recebe depende de quem encerra o contrato, e de como.
Contrato aberto, sem chamado
Pedir demissão por conta própria costuma tirar a multa de 40% e o saque do FGTS.
Contrato encerrado pela empresa
O acerto tem o mesmo prazo de dez dias de qualquer outra saída.
A forma da saída muda o que você recebe. Antes de assinar pedido de demissão ou acordo, veja se o certo não seria a empresa encerrar o contrato. Se ela encerrou e não pagou, veja o prazo e a multa do acerto não pago. O prazo para cobrar é de dois anos depois do fim do contrato.
Escala fixa, chamada cancelada, contrato temporário, restaurante, comércio. Estas são as situações que mais geram dúvida.
Intermitente usado para trabalho contínuo pode ser tratado como contrato comum, com salário fixo.
O que muda: as diferenças de salário, de férias e de 13º do período podem ser cobradas.
Se a empresa desiste sem justo motivo depois do aceite, ela deve 50% do que seria pago.
O que muda: a multa é paga em até 30 dias, e pode ser cobrada na Justiça se não vier.
O intermitente exige contrato escrito, com o valor da hora. Sem ele, o vínculo pode ser visto como comum.
O que muda: o período sem chamada pode entrar na discussão do salário devido.
O temporário de agência tem prazo e regra própria, na Lei 6.019, com outro acerto no fim.
O que muda: veja o que o temporário recebe no fim do contrato.
É onde o intermitente mais aparece, nos extras de fim de semana e nos eventos.
O que muda: veja os direitos de quem trabalha em restaurante.
Lojas costumam chamar intermitentes nas datas de pico, como o Natal e as liquidações.
O que muda: veja os direitos de quem trabalha no comércio.
Quem paga o intermitente só pelas horas quase sempre errou em outras coisas também: FGTS, INSS, multa de cancelamento e acerto.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho confere recibo por recibo, calcula os reflexos, que são os efeitos de uma verba nas outras, e verifica se o contrato era mesmo intermitente ou se a empresa usou o nome para pagar menos.
Verifica se cada período trouxe as horas, o descanso semanal, as férias com um terço, o 13º e os adicionais.
Diz se havia escala fixa ou falta de contrato escrito, o que pode transformar o intermitente em contrato comum.
Soma as diferenças, a multa de 50%, o FGTS, o INSS e o acerto da saída na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Oi! Precisamos de você de segunda a sábado, das 15h às 22h. Pode?
Posso sim, aceito.
Mudou o movimento, não vamos mais precisar esta semana.
Mas eu já tinha recusado outro trabalho.
No intermitente, quase tudo acontece por mensagem. A prova costuma estar no seu celular: as chamadas, os aceites e os cancelamentos.
Todos acontecem no dia a dia do contrato, quando a pessoa ainda acha que receber as horas já é receber tudo.
Sem as férias, o 13º e o descanso separados no recibo, fica difícil saber o que foi pago e o que falta.
Cada recibo é conferido e guardado logo no fim do período.
Quem pede demissão costuma perder a multa de 40% e o saque do FGTS, mesmo sem ter tido trabalho.
A forma da saída é avaliada antes de qualquer assinatura.
Mês com contribuição abaixo do mínimo não conta como tempo para a aposentadoria se não for complementado.
O extrato do Meu INSS é conferido dentro do mesmo ano.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeTem. Os dois são pagos de forma proporcional ao fim de cada período de trabalho, com o um terço das férias. A cada doze meses, você também tem direito a um mês de descanso, em que a empresa não pode chamar você.
Você tem um dia útil para responder, e o silêncio vale como recusa. A lei diz que recusar não descaracteriza o contrato: você continua empregado e pode ser chamado de novo.
Não automaticamente. A regra de fim do contrato depois de um ano sem chamada caiu com a Medida Provisória 808. Hoje, o contrato segue aberto até alguém encerrar, e a falta de chamada por muito tempo pode ser discutida na Justiça.
Se a empresa encerrou sem justa causa, vale a regra geral: aviso prévio pela média do que você recebeu, multa de 40% do FGTS, saque da conta e o que faltou de férias e 13º. O pagamento tem prazo de dez dias.
Conta, se o mês tiver contribuição de pelo menos o mínimo mensal. Mês com valor menor pode ser completado por você ou somado a outro mês, dentro do mesmo ano, pelas regras da Emenda Constitucional 103.
É. O STF julgou o contrato válido nas ADIs 5826, 5829 e 6154, por maioria. A decisão manteve os direitos pagos de forma proporcional e o valor mínimo da hora.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem tem contrato intermitente, e todos podem ser evitados agora.
Sem férias, 13º e descanso, cada semana de trabalho pode render quase 30% a menos.
Pedir demissão por falta de chamado costuma tirar a multa de 40% e o saque do FGTS.
Depois do fim do contrato, você tem dois anos para entrar com a ação e cobra os últimos cinco.
