Tipos de contrato de trabalho: o que muda em cada um
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Experiência, temporário, intermitente, tempo parcial, home office, aprendiz. O nome do contrato muda alguns prazos, mas quase nunca tira os direitos de quem tem carteira. Veja como cada tipo funciona, até quando ele pode durar e o que acontece quando a empresa passa do limite.
Resposta curta
- A regra é o contrato por prazo indeterminado. Os outros tipos são exceções, com limites na lei.
- Experiência: até 90 dias. Outros contratos com prazo: até 2 anos, com uma prorrogação só.
- Temporário: até 180 dias, mais 90, com salário igual ao de quem faz a mesma função na empresa.
- Intermitente: trabalha quando é chamado, e cada chamada já vem com férias, 13º e descanso.
- Em todos eles há carteira, FGTS e INSS. Passou do limite, o contrato vira por prazo indeterminado.
Os tipos de contrato, lado a lado
Todos os contratos abaixo têm carteira assinada, FGTS e INSS. O que muda é o prazo, a forma de trabalhar e o que se recebe na saída.
| Tipo | Limite | O que tem de diferente |
|---|---|---|
| Prazo indeterminado | Sem data para acabar | É a regra. Na demissão, aviso e multa de 40% |
| Experiência | Até 90 dias, com uma prorrogação | Fim antes do prazo gera indenização |
| Prazo determinado | Até 2 anos, com uma prorrogação | Só para serviço ou atividade passageira |
| Temporário | 180 dias, mais 90 | Pela agência, com salário igual ao da empresa |
| Intermitente | Por chamada | Valor-hora nunca abaixo do mínimo |
| Tempo parcial | Até 30 horas por semana | Ou até 26 horas, com até 6 extras |
| Teletrabalho | Tem de estar no contrato | Trabalho principalmente fora da empresa |
| Aprendiz | Até 2 anos, dos 14 aos 24 anos | Com curso de aprendizagem e FGTS de 2% |
Fontes: CLT, artigos 58-A, 75-C, 428, 443, 445, 451 e 452-A; Lei 6.019, artigos 10 e 12.
Prazo indeterminado, experiência e prazo determinado
Todo contrato é por prazo indeterminado, a não ser nos casos que a lei permite. A experiência dura até 90 dias, e o prazo determinado, até 2 anos. Prorrogado mais de uma vez, qualquer um deles vira indeterminado.
Prazo determinado só em casos certos
Serviço passageiro, atividade passageira da empresa ou contrato de experiência. Fora disso, o prazo não vale.
CLT, artigo 443, parágrafo 2ºUma prorrogação só
O contrato com prazo prorrogado mais de uma vez passa a ser por prazo indeterminado.
CLT, artigo 451Fim antes do prazo
A empresa que encerra antes paga metade do que você receberia até o fim. Se o contrato permitia encerrar antes, vale o aviso prévio.
CLT, artigos 479 e 481As contas da saída na experiência estão em demitido no contrato de experiência. A gestante tem estabilidade mesmo na experiência: veja grávida no contrato de experiência.
Temporário e intermitente: os dois mais confundidos
O temporário é contratado por uma agência para cobrir uma necessidade passageira de outra empresa, por até 180 dias mais 90. O intermitente é empregado da própria empresa, mas só trabalha e só recebe quando é chamado.
Temporário
- Contratado pela agência de trabalho temporário
- Até 180 dias, mais 90
- Salário igual ao de quem faz a mesma função na empresa
- Na saída, 13º, férias e FGTS proporcionais
Intermitente
- Contratado pela própria empresa
- Sem prazo, trabalha quando é chamado
- Valor-hora nunca abaixo do salário mínimo
- A cada chamada, férias, 13º e descanso já pagos
O que cada um recebe está em fim do contrato temporário e em verbas do contrato intermitente.
Tempo parcial e home office
O tempo parcial tem até 30 horas por semana sem horas extras, ou até 26 horas com até 6 extras. O teletrabalho, que é o home office da lei, tem de estar escrito no contrato, e a volta para a empresa tem prazo de transição de pelo menos 15 dias.
Quem paga internet e luz para trabalhar de casa deve ver custos do home office. Quem foi tirado do home office de repente encontra o caminho em me tiraram do home office.
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Aprendiz e estágio
O aprendiz é empregado, com carteira, salário e FGTS de 2%, num contrato de até 2 anos ligado a um curso. O estágio não é contrato de trabalho: só vale com termo assinado pela escola e atividades ligadas ao curso.
Os direitos de cada um estão em direitos do aprendiz e do estagiário. O estágio que é emprego disfarçado tem página própria: estágio irregular.
O nome do contrato não decide os seus direitos. O que decide é como o trabalho acontece no dia a dia.
Dra. Maryon PortesAdvogada trabalhista, OAB/SC 50.864PJ, autônomo e "parceiro": quando o contrato esconde um emprego
Se você trabalha com chefe, horário, salário fixo e não pode mandar outra pessoa no seu lugar, é emprego, qualquer que seja o nome do contrato. Nesse caso, a carteira e todos os direitos podem ser reconhecidos.
O caminho está em contratado como PJ, autônomo ou empregado? e sócio, cooperado ou parceiro.
Antes de assinar qualquer um deles
Confira o tipo de contrato, o prazo, o salário, a função e o horário, e guarde uma cópia. Se o contrato tem cláusulas que você não entende, peça para ler em casa antes de assinar.
- Veja o tipo e o prazoExperiência, temporário, intermitente: o nome e a data de fim têm de estar escritos.
- Confira salário e funçãoTêm de ser os combinados e aparecer iguais na carteira digital.
- Confira o horárioJornada, intervalo e escala, ou as horas por semana no tempo parcial.
- Leia as cláusulas de saídaMultas, cursos e não concorrência pesam na hora de sair.
- Guarde uma cópiaAssinada, com a data. É a prova do que foi combinado.
A Dra. Maryon pode ler o contrato com você antes da assinatura: veja leitura do contrato antes de assinar. As cláusulas que mais prendem o trabalhador na saída estão em cláusulas abusivas.
Dúvidas frequentes
Quais são os tipos de contrato de trabalho?
Prazo indeterminado, que é a regra, experiência, prazo determinado, temporário, intermitente, tempo parcial, teletrabalho e aprendiz.
Quanto tempo pode durar o contrato de experiência?
No máximo 90 dias, contando a única prorrogação permitida.
Quanto tempo pode durar o contrato temporário?
Até 180 dias, que podem ser prorrogados por mais 90.
O que acontece se a empresa prorrogar o contrato duas vezes?
O contrato passa a ser por prazo indeterminado, com todos os direitos da demissão comum.
O intermitente tem férias e 13º?
Tem. A cada período de trabalho ele recebe férias proporcionais com um terço, 13º proporcional e descanso semanal.
Quantas horas tem o contrato de tempo parcial?
Até 30 horas por semana sem horas extras, ou até 26 horas com até 6 horas extras.
O contrato de PJ pode esconder um emprego?
Pode. Se há chefe, horário, salário fixo e você não pode mandar outra pessoa no lugar, é emprego, e os direitos podem ser reconhecidos.
Fontes
- CLT, artigos 443, 445 e 451Prazo indeterminado, prazo determinado, experiência e prorrogação
- CLT, artigos 479 e 481Fim antes do prazo nos contratos com data para acabar
- CLT, artigo 452-AContrato intermitente
- CLT, artigo 58-ATempo parcial
- CLT, artigos 75-B e 75-CTeletrabalho
- CLT, artigo 428Contrato de aprendizagem
- Lei 6.019, artigos 10 e 12Trabalho temporário: prazo e salário igual



