Pessoa assinando um contrato de trabalho numa mesa, com a carteira de trabalho ao lado

Tipos de contrato de trabalho: o que muda em cada um

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Experiência, temporário, intermitente, tempo parcial, home office, aprendiz. O nome do contrato muda alguns prazos, mas quase nunca tira os direitos de quem tem carteira. Veja como cada tipo funciona, até quando ele pode durar e o que acontece quando a empresa passa do limite.

Resposta curta

  • A regra é o contrato por prazo indeterminado. Os outros tipos são exceções, com limites na lei.
  • Experiência: até 90 dias. Outros contratos com prazo: até 2 anos, com uma prorrogação só.
  • Temporário: até 180 dias, mais 90, com salário igual ao de quem faz a mesma função na empresa.
  • Intermitente: trabalha quando é chamado, e cada chamada já vem com férias, 13º e descanso.
  • Em todos eles há carteira, FGTS e INSS. Passou do limite, o contrato vira por prazo indeterminado.

Os tipos de contrato, lado a lado

Todos os contratos abaixo têm carteira assinada, FGTS e INSS. O que muda é o prazo, a forma de trabalhar e o que se recebe na saída.

Os tipos de contrato de trabalho e o limite de cada um
TipoLimiteO que tem de diferente
Prazo indeterminadoSem data para acabarÉ a regra. Na demissão, aviso e multa de 40%
ExperiênciaAté 90 dias, com uma prorrogaçãoFim antes do prazo gera indenização
Prazo determinadoAté 2 anos, com uma prorrogaçãoSó para serviço ou atividade passageira
Temporário180 dias, mais 90Pela agência, com salário igual ao da empresa
IntermitentePor chamadaValor-hora nunca abaixo do mínimo
Tempo parcialAté 30 horas por semanaOu até 26 horas, com até 6 extras
TeletrabalhoTem de estar no contratoTrabalho principalmente fora da empresa
AprendizAté 2 anos, dos 14 aos 24 anosCom curso de aprendizagem e FGTS de 2%

Fontes: CLT, artigos 58-A, 75-C, 428, 443, 445, 451 e 452-A; Lei 6.019, artigos 10 e 12.

Prazo indeterminado, experiência e prazo determinado

Todo contrato é por prazo indeterminado, a não ser nos casos que a lei permite. A experiência dura até 90 dias, e o prazo determinado, até 2 anos. Prorrogado mais de uma vez, qualquer um deles vira indeterminado.

Prazo determinado só em casos certos

Serviço passageiro, atividade passageira da empresa ou contrato de experiência. Fora disso, o prazo não vale.

CLT, artigo 443, parágrafo 2º

Uma prorrogação só

O contrato com prazo prorrogado mais de uma vez passa a ser por prazo indeterminado.

CLT, artigo 451

Fim antes do prazo

A empresa que encerra antes paga metade do que você receberia até o fim. Se o contrato permitia encerrar antes, vale o aviso prévio.

CLT, artigos 479 e 481

As contas da saída na experiência estão em demitido no contrato de experiência. A gestante tem estabilidade mesmo na experiência: veja grávida no contrato de experiência.

Temporário e intermitente: os dois mais confundidos

O temporário é contratado por uma agência para cobrir uma necessidade passageira de outra empresa, por até 180 dias mais 90. O intermitente é empregado da própria empresa, mas só trabalha e só recebe quando é chamado.

Temporário

  • Contratado pela agência de trabalho temporário
  • Até 180 dias, mais 90
  • Salário igual ao de quem faz a mesma função na empresa
  • Na saída, 13º, férias e FGTS proporcionais

Intermitente

  • Contratado pela própria empresa
  • Sem prazo, trabalha quando é chamado
  • Valor-hora nunca abaixo do salário mínimo
  • A cada chamada, férias, 13º e descanso já pagos

O que cada um recebe está em fim do contrato temporário e em verbas do contrato intermitente.

Tempo parcial e home office

O tempo parcial tem até 30 horas por semana sem horas extras, ou até 26 horas com até 6 extras. O teletrabalho, que é o home office da lei, tem de estar escrito no contrato, e a volta para a empresa tem prazo de transição de pelo menos 15 dias.

No tempo parcial, a hora a mais é hora extra. As horas além do combinado são pagas com pelo menos 50% a mais, e no contrato de 30 horas não pode haver hora extra. Anote os seus horários.

Quem paga internet e luz para trabalhar de casa deve ver custos do home office. Quem foi tirado do home office de repente encontra o caminho em me tiraram do home office.

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Escolha a opção mais parecida com o seu caso.
Responda se ainda trabalha na empresa: isso muda o prazo do seu caso.
Escolha o estado.

Aprendiz e estágio

O aprendiz é empregado, com carteira, salário e FGTS de 2%, num contrato de até 2 anos ligado a um curso. O estágio não é contrato de trabalho: só vale com termo assinado pela escola e atividades ligadas ao curso.

Os direitos de cada um estão em direitos do aprendiz e do estagiário. O estágio que é emprego disfarçado tem página própria: estágio irregular.

O nome do contrato não decide os seus direitos. O que decide é como o trabalho acontece no dia a dia.

Dra. Maryon PortesAdvogada trabalhista, OAB/SC 50.864

PJ, autônomo e "parceiro": quando o contrato esconde um emprego

Se você trabalha com chefe, horário, salário fixo e não pode mandar outra pessoa no seu lugar, é emprego, qualquer que seja o nome do contrato. Nesse caso, a carteira e todos os direitos podem ser reconhecidos.

O caminho está em contratado como PJ, autônomo ou empregado? e sócio, cooperado ou parceiro.

Antes de assinar qualquer um deles

Confira o tipo de contrato, o prazo, o salário, a função e o horário, e guarde uma cópia. Se o contrato tem cláusulas que você não entende, peça para ler em casa antes de assinar.

  1. Veja o tipo e o prazoExperiência, temporário, intermitente: o nome e a data de fim têm de estar escritos.
  2. Confira salário e funçãoTêm de ser os combinados e aparecer iguais na carteira digital.
  3. Confira o horárioJornada, intervalo e escala, ou as horas por semana no tempo parcial.
  4. Leia as cláusulas de saídaMultas, cursos e não concorrência pesam na hora de sair.
  5. Guarde uma cópiaAssinada, com a data. É a prova do que foi combinado.

A Dra. Maryon pode ler o contrato com você antes da assinatura: veja leitura do contrato antes de assinar. As cláusulas que mais prendem o trabalhador na saída estão em cláusulas abusivas.

Dúvidas frequentes

Quais são os tipos de contrato de trabalho?

Prazo indeterminado, que é a regra, experiência, prazo determinado, temporário, intermitente, tempo parcial, teletrabalho e aprendiz.

Quanto tempo pode durar o contrato de experiência?

No máximo 90 dias, contando a única prorrogação permitida.

Quanto tempo pode durar o contrato temporário?

Até 180 dias, que podem ser prorrogados por mais 90.

O que acontece se a empresa prorrogar o contrato duas vezes?

O contrato passa a ser por prazo indeterminado, com todos os direitos da demissão comum.

O intermitente tem férias e 13º?

Tem. A cada período de trabalho ele recebe férias proporcionais com um terço, 13º proporcional e descanso semanal.

Quantas horas tem o contrato de tempo parcial?

Até 30 horas por semana sem horas extras, ou até 26 horas com até 6 horas extras.

O contrato de PJ pode esconder um emprego?

Pode. Se há chefe, horário, salário fixo e você não pode mandar outra pessoa no lugar, é emprego, e os direitos podem ser reconhecidos.

Fontes

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