É o adicional noturno, o acréscimo pago por trabalhar à noite. E a hora da noite é mais curta: tem 52 minutos e 30 segundos, então sete horas no relógio contam como oito no holerite.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o valor do seu mês, e que quase ninguém confere no holerite.
Para quem trabalha na cidade. No campo, o horário muda: das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária.
Sobre o valor da hora do dia. A convenção da categoria pode dar mais, nunca menos. No campo, são 25%.
Cada hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos. Sete horas no relógio, das 22h às 5h, contam como oito.
Quem trabalha a noite toda e segue depois das 5h recebe o adicional também nas horas da manhã.
A CLT, no artigo 73, chama de noturno o trabalho feito entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. Nesse período, cada hora vale pelo menos 20% a mais do que a hora do dia e é contada com 52 minutos e 30 segundos.
Na prática, a hora curta faz o relógio render mais: das 22h às 5h são sete horas de relógio, mas oito horas noturnas. A empresa que conta só sete paga o adicional a menos todas as noites e pode estar escondendo hora extra.
O adicional pago com frequência entra no salário para todos os efeitos, como diz a Súmula 60 do TST. Ele aumenta as férias, o 13º, o FGTS, o descanso semanal e o aviso prévio. E a hora extra feita de madrugada é calculada já com o adicional, pela OJ 97 do TST.
Quem troca o dia pela noite paga com o próprio sono. A lei manda a empresa pagar a diferença.
Nem sempre o adicional some do holerite. Em cada caso, veja o que costuma servir de prova.
O holerite não traz a linha do adicional noturno, mesmo com o turno inteiro entre 22h e 5h.
Prova: holerites e a escala ou o ponto com os horários.CLT, artigo 73
O adicional vem, mas sobre sete horas, e não sobre as oito horas noturnas do turno das 22h às 5h.
Prova: o ponto comparado com as horas pagas no holerite.CLT, artigo 73, parágrafo 1º
Quem entra às 22h e sai às 7h recebe adicional só até as 5h, embora tenha feito a noite toda.
Prova: o ponto ou as mensagens com a saída depois das 5h.Súmula 60, item II, do TST
O adicional aparece no mês, mas não entra nas férias, no 13º, no FGTS nem no descanso semanal.
Prova: os recibos de férias e de 13º comparados aos holerites.Súmula 60, item I, do TST
A hora extra feita de madrugada é paga com 50% sobre a hora do dia, e não sobre a hora noturna.
Prova: holerites com as horas extras e o ponto do mês.OJ 97 do TST
A empresa diz que, por ser turno que muda toda semana, não precisa pagar o adicional. Precisa.
Prova: a escala mostrando as semanas no turno da noite.Súmula 213 do STF
Um exemplo de quem trabalha das 22h às 5h, de segunda a sexta, e nunca recebeu o adicional. A conta mostra quanto a hora curta e os reflexos somam em um mês.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
Turno das 22h às 5h, 22 noites, adicional de 20%
A hora de saída muda o que entra na conta. Nos dois casos, as horas entre 22h e 5h têm sempre o adicional.
Turno que termina até as 5h
Turno misto, que pega dia e noite, tem adicional só na parte da noite.
Turno que passa das 5h
O TST ainda vai decidir se vale para quem não pegou a noite inteira.
O prazo para cobrar corre enquanto você trabalha. Só os últimos cinco anos podem ser cobrados, e quem sai da empresa tem dois anos para entrar com a ação. Cada mês sem cobrar sai da conta.
12x36, turno que muda toda semana, volta para o dia, trabalho no campo. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Na 12x36, as horas entre 22h e 5h têm o adicional como em qualquer escala. A dúvida está nas horas depois das 5h.
O que muda: a OJ 388 do TST manda pagar, mas a CLT passou a dizer que elas já estão compensadas na escala.
No revezamento, as semanas da noite têm adicional como qualquer outra. O STF fixou isso na Súmula 213.
O que muda: o adicional entra só nas semanas em que você trabalhou à noite.
Ao voltar para o dia, a empresa pode cortar o adicional. Para o TST, a mudança é a seu favor.
O que muda: o que ficou sem pagar no tempo da noite continua podendo ser cobrado.
Na lavoura, a noite vai das 21h às 5h. Na pecuária, das 20h às 4h. O adicional é de 25%.
O que muda: a hora do rural é de 60 minutos: não existe a hora reduzida da cidade.
O vigia que trabalha à noite tem direito ao adicional como qualquer outro, pela Súmula 140 do TST.
O que muda: se você também recebe periculosidade, o adicional noturno é calculado sobre ela.
A doméstica que trabalha entre 22h e 5h tem os mesmos 20% e a mesma hora curta, pela Lei Complementar 150.
O que muda: o patrão também é obrigado a registrar o horário, com qualquer número de empregados.
A empresa que não paga a noite quase sempre erra em outras coisas também: hora extra, intervalo cortado, descanso semanal.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho confere o ponto noite por noite, refaz a conta com a hora de 52 minutos e 30 segundos e soma os reflexos, que são os efeitos do adicional nas outras verbas, na mesma ação.
Conta as horas noturnas com 52 minutos e 30 segundos e inclui as horas feitas depois das 5h.
Leva o adicional para as férias, o 13º, o FGTS, o descanso semanal e as horas extras.
Junta o adicional, as horas extras e o intervalo cortado na mesma ação, sem esquecer nada.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Preciso que você fique até as 7h hoje. O pessoal da manhã vai atrasar.
Tudo bem, eu fico.
Valeu. Amanhã vai ser igual, já deixa combinado.
Ok, combinado.
Para cobrar o adicional noturno, a prova é o horário: a que horas você entrava e saía, noite por noite.
Todos parecem detalhe no dia a dia e viram dinheiro perdido no fim do contrato.
Muita gente ouve que o salário de quem trabalha à noite já tem o adicional embutido. Ele precisa vir separado no holerite.
O holerite é conferido linha por linha.
Quando o ponto fecha às 5h e você sai às 7h, as horas da manhã somem do registro e ficam sem adicional.
Mensagens e colegas ajudam a provar a saída real.
Só os últimos cinco anos podem ser cobrados. Cada mês de espera é um mês de adicional que sai da conta.
A ação pode ser proposta com você ainda trabalhando.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeNa cidade, das 22h às 5h, pelo artigo 73 da CLT. No campo, das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária, pela Lei 5.889. Se o turno continua depois das 5h, o adicional pode valer também nas horas da manhã.
Cada hora trabalhada entre 22h e 5h conta como 52 minutos e 30 segundos. Das 22h às 5h há sete horas de relógio, mas oito horas noturnas. A hora a mais entra no adicional e, se passar da sua jornada, vira hora extra. No campo, a hora é de 60 minutos.
Pelo menos 20% do valor da hora do dia, vezes as horas noturnas do mês. Com salário de R$ 2.200 e turno das 22h às 5h em 22 noites, são R$ 352 de adicional, antes dos reflexos. A convenção da categoria pode dar um percentual maior.
Perde, a partir da mudança. O TST entende que sair da noite é a seu favor (Súmula 265). O que ficou sem pagar no tempo da noite continua podendo ser cobrado. Se a troca veio como castigo, veja quando a mudança imposta pela empresa é abusiva.
Sim, nas horas entre 22h e 5h. Nas horas depois das 5h, a OJ 388 do TST garante o adicional, mas a CLT, no artigo 59-A, diz que elas já estão compensadas na escala, e a questão segue em discussão. As outras regras estão em escala 6x1, 12x36, domingos e feriados.
Muda. Para o TST, a hora curta também conta para o tamanho do intervalo: seis horas de relógio à noite passam de seis horas de trabalho, e o intervalo deve ser de uma hora (IRR 285). Veja o que fazer quando não há horário de almoço.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem deixa a conta da noite para depois, e todos podem ser evitados agora.
Só os últimos cinco anos podem ser cobrados. Cada mês de espera sai da conta.
Escalas trocam, mensagens somem e colegas mudam de emprego. A prova da noite se perde com o tempo.
Depois de sair, você tem dois anos para entrar com a ação. Passado esse prazo, nada mais pode ser cobrado.
