Hoje a lei ainda permite trabalhar seis dias e folgar um, desde que a folga venha antes do sétimo dia e caia num domingo de tempos em tempos. Feriado ou sétimo dia trabalhado sem outra folga no lugar é pago em dobro, além do salário do mês.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar, e que quase ninguém explica a quem trabalha em escala.
Seis dias de trabalho e um de folga continuam valendo. A proposta que acaba com a 6x1 ainda está em discussão.
Trabalhar sete dias seguidos, mesmo com a folga logo depois, faz o sétimo dia ser pago em dobro.
Feriado trabalhado sem outro dia de folga no lugar é pago em dobro, além do salário normal do mês.
Ela precisa de acordo escrito. Com plantões extras frequentes, pode deixar de valer, tema que o TST está julgando.
A Constituição limita o trabalho a 8 horas por dia e 44 por semana, e a CLT permite até 2 horas extras por dia. Só a 12x36 tem exceção escrita na lei. Nas outras escalas, a conta da semana mostra se o limite foi respeitado.
| Escala | Média por semana | O que a lei diz |
|---|---|---|
| Escala 12x36 | 42 horas | Permitida pela CLT, artigo 59-A, com acordo escrito ou convenção. É a única escala de 12 horas com regra própria na lei. |
| Escala 4x2 de 8 horas | 37 horas e 20 minutos | Dentro dos limites da Constituição: 8 horas por dia e menos de 44 horas por semana, sem hora extra na escala. |
| Escala 4x2 de 10 horas | 46 horas e 40 minutos | O dia fica no limite de 8 horas mais 2 extras, mas a média passa das 44 horas, e as horas acima do limite são extras. |
| Escala 4x2 de 12 horas | 56 horas | Sem regra própria na CLT. Passa das 8 horas mais 2 extras por dia e, na média, das 44 horas por semana da Constituição. |
A média considera o ciclo inteiro da escala: na 4x2, quatro dias de trabalho a cada seis. A convenção da categoria pode negociar a jornada, mas a CLT, no artigo 611-A, manda respeitar os limites da Constituição.
Um exemplo com salário de R$ 2.400. O plantão de 12 horas é a jornada normal, e a hora extra começa depois dele.
12 horas de trabalho a cada 48 dão, em média, três plantões e meio por semana.
R$ 2.400 divididos por 210, a mesma proporção que leva 44 horas ao divisor 220.
Vale para a hora depois da 12ª do plantão, com pelo menos 50% sobre a hora normal.
A CLT diz que o salário da 12x36 já paga o descanso semanal e os feriados.
A CLT não diz qual é o divisor da 12x36, que é o número de horas pagas no mês, e o TST não tem súmula sobre ele. O 210 é uma conta, e não uma regra: a convenção da categoria pode trazer outro número. Conta informativa, que não é promessa de resultado. Os limites da jornada e os reflexos da hora extra nas férias, no 13º e no FGTS estão em a jornada legal e como cobrar horas extras não pagas.
A Constituição garante um descanso por semana, de preferência no domingo, e limita o trabalho a 8 horas por dia e 44 por semana. A escala 6x1, de seis dias de trabalho e um de folga, cabe nessas regras e continua permitida.
O primeiro limite é o sétimo dia. O descanso semanal remunerado, que é a folga paga de 24 horas seguidas, precisa vir antes do sétimo dia seguido de trabalho. Para o TST, a folga dada só depois disso não cumpre a lei, e o sétimo dia trabalhado é pago em dobro.
O segundo é o domingo, que precisa cair na folga de tempos em tempos. O terceiro são as horas: seis dias de 8 horas somam 48, e as 4 que passam das 44 são horas extras. Veja como cobrar horas extras não pagas. Uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a 6x1 está em discussão no Congresso, e até ela ser aprovada e entrar em vigor a regra atual continua valendo. Acompanhe o andamento da proposta do fim da escala 6x1.
A escala pode ser legal e, mesmo assim, deixar de pagar domingos, feriados e sétimos dias.
Nem sempre a escala inteira é ilegal. Em cada situação, veja o que costuma servir de prova.
A folga muda de dia na escala e você trabalha de uma segunda até a outra segunda. O sétimo dia vale em dobro.
Prova: o ponto ou a escala do mês, com as datas das folgas.OJ 410 da SDI-1 do TST
Você trabalha no feriado e a empresa não dá outro dia de folga no lugar dele, nem paga o dia em dobro.
Prova: o ponto do dia do feriado e o holerite do mês.Lei 605, artigo 9º, e Súmula 146 do TST
A folga cai sempre em dia de semana. No comércio, ela tem que coincidir com o domingo a cada três semanas.
Prova: a escala ou o ponto dos últimos meses.Lei 10.101, artigo 6º
Seis dias de 8 horas somam 48. As 4 horas que passam das 44 da semana são extras e muitas vezes não aparecem no holerite.
Prova: o ponto e o holerite do mesmo mês.Constituição, artigo 7º, XIII
Sem acordo escrito e sem a escala prevista na convenção coletiva, que é o acordo do sindicato com as empresas.
Prova: o contrato e a convenção da sua categoria.CLT, artigo 59-A
Você cobre a folga de colegas e faz plantões a mais todo mês. A Justiça pode considerar a 12x36 inválida.
Prova: o ponto com os plantões e as mensagens de escala.CLT, artigos 59-A e 59-B, e Tema 296 do TST
Um exemplo de quem trabalha na 6x1 com folga que muda de dia e nunca recebeu nada a mais por isso. Os valores mostram como cada dia trabalhado no lugar da folga entra em dobro, além do salário do mês.
Conta informativa, com valores brutos, sem juros, correção e reflexos no 13º e nas férias. Não é promessa de resultado.
Escala 6x1, sem nenhum valor a mais por esses dias
As duas escalas são permitidas. O que muda é o que a empresa precisa respeitar e o que dá para cobrar quando ela não respeita.
Escala 6x1
A proposta que acaba com a 6x1 ainda não mudou nenhuma dessas regras.
Escala 12x36
Plantões extras frequentes podem derrubar a escala, tema em julgamento no TST.
O prazo para cobrar corre mesmo enquanto você está na escala. Só os últimos cinco anos entram na conta, contados do dia em que a ação entra. Depois de sair, são dois anos para entrar com a ação.
Comércio, saúde, vigilância, folga que muda toda semana. Estas são as situações que mais geram dúvida em quem trabalha em escala, e o que cada uma muda.
A loja pode abrir no domingo. No feriado, só se a convenção coletiva da categoria autorizar o trabalho.
O que muda: feriado sem folga no lugar vale em dobro. Veja os direitos de quem trabalha no comércio.
A CLT prevê, para mulheres, escala com folga no domingo a cada quinze dias, e o TST aplica essa regra também no comércio.
O que muda: o domingo trabalhado fora dessa regra pode ser cobrado em dobro.
Na enfermagem, a 12x36 pode ser feita por acordo individual escrito, como confirmou o STF. O plantão dobrado muda a conta.
O que muda: o plantão a mais pode ser cobrado. Veja os direitos de técnicos de enfermagem.
Plantão extra para cobrir a folga de colega é comum na vigilância. É esse o ponto que pode derrubar a escala 12x36.
O que muda: a resposta final depende do Tema 296 do TST. Veja os direitos do vigilante.
Escala com folga em dia diferente a cada semana é permitida, desde que você nunca passe de seis dias seguidos de trabalho.
O que muda: cada vez que a folga passou do sétimo dia, aquele dia é cobrado em dobro.
Dá para cobrar sem sair. Mas o prazo de cinco anos corre do mesmo jeito, e o domingo mais antigo vai saindo da conta.
O que muda: a conversa é sigilosa. Veja se dá para processar ainda trabalhando lá.
A escala que deixa de pagar domingos e feriados quase sempre erra em outras coisas também: horas extras, intervalo cortado, adicional noturno.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho cruza a escala, o ponto e o holerite mês a mês, separa os dias que valem em dobro e confere se a 6x1 ou a 12x36 respeitou a lei e a convenção coletiva, que é o acordo assinado entre o sindicato da sua categoria e as empresas.
Separa os feriados, os domingos e os sétimos dias trabalhados sem folga, um por um, nos últimos cinco anos.
Verifica o acordo da 12x36, as regras da convenção da categoria e o limite de 44 horas na 6x1.
Soma os dias em dobro às horas extras, ao intervalo e aos reflexos na mesma ação contra a empresa.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Pessoal, a escala mudou. Quem folgava na segunda vai folgar só na terça da outra semana.
Mas aí eu fico sete dias direto.
É só desta vez. E no feriado todo mundo vem, sem folga extra.
Ok.
Para cobrar domingos e feriados, a prova costuma estar no seu celular: a escala do mês, o ponto e as mensagens que trocam a folga.
Todos acontecem enquanto a pessoa ainda está na escala e acha que trabalhar no domingo faz parte do emprego.
O salário paga o dia de descanso, e não o trabalho feito nele. Domingo e feriado sem folga ficam de fora.
Cada dia trabalhado no lugar da folga é conferido no holerite.
Quando a folga passa para o oitavo dia, parece só uma troca. Para o TST, o sétimo dia passa a valer em dobro.
As trocas de folga ficam guardadas em print, com a data.
Enquanto você espera, o domingo e o feriado mais antigos saem do prazo de cinco anos, mês a mês.
A cobrança entra enquanto os meses ainda estão no prazo.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeSim, hoje ela é permitida, desde que a folga venha antes do sétimo dia, a semana não passe de 44 horas e a folga caia num domingo de tempos em tempos. Uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a 6x1 está em discussão no Congresso, mas a regra atual vale até ela ser aprovada e entrar em vigor.
Só quando não há outra folga naquela semana. Se a empresa dá a folga em outro dia, o domingo trabalhado é um dia normal. Sem folga, o domingo é pago em dobro, além do salário do mês, como diz a Súmula 146 do TST.
Também vale em dobro, a menos que a empresa dê outro dia de folga no lugar dele, como manda o artigo 9º da Lei 605. No comércio, trabalhar em feriado depende de autorização na convenção coletiva da categoria.
A CLT só tem regra própria para uma escala de 12 horas, a 12x36, no artigo 59-A. Na 4x2 com turnos de 12 horas, a média chega a 56 horas por semana, acima das 44 da Constituição, e o dia passa das 8 horas normais mais as 2 extras que o artigo 59 permite. A convenção da categoria pode negociar a jornada, mas dentro dos limites da Constituição.
Em regra, não. A CLT diz que o salário da 12x36 já paga o descanso semanal e os feriados. Mas a convenção coletiva da sua categoria pode prever o pagamento em dobro, e vale conferir.
Depende. Muitas decisões entendem que horas extras frequentes derrubam a 12x36, e aí o que passa da 8ª hora do dia ou da 44ª da semana pode ser cobrado como extra. O TST está julgando a questão no Tema 296, um recurso repetitivo, que é o julgamento que vai valer para todos os casos iguais, e ainda não fixou a resposta. Enquanto isso, os processos continuam andando.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem trabalha em escala e deixa para depois, e todos podem ser evitados agora.
Só os últimos cinco anos entram na conta. Cada mês de espera tira os domingos e feriados mais antigos.
A escala muda, o grupo de mensagens é apagado e o colega sai da empresa. Guardar agora é mais fácil.
Depois de sair, você tem dois anos para entrar com a ação e só cobra os últimos cinco anos.
