A CLT só tira a hora extra do gerente com poder real de decidir pela empresa e salário pelo menos 40% maior que o do cargo sem chefia. Faltando um dos dois, vale a jornada comum e as horas além dela são extras. No banco, a função de confiança aumenta a jornada para 8 horas, e não acaba com a hora extra.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que decidem se o seu cargo é mesmo de confiança, e que a empresa costuma pular.
Gerente, supervisor ou coordenador: conta o poder real de decidir pela empresa, e não o nome no crachá.
O salário do cargo de chefia tem de ser pelo menos 40% maior que o do cargo efetivo. Abaixo disso, a hora extra volta.
O bancário com função de confiança trabalha 8 horas por dia, e não 6. O que passar da 8ª é hora extra.
Até o gerente de verdade recebe em dobro o dia de descanso trabalhado sem folga no lugar.
O artigo 62 da CLT tira do controle de jornada os gerentes, diretores e chefes de departamento ou filial. Mas a exceção tem duas condições, e as duas precisam existir ao mesmo tempo.
A primeira é o poder de gestão, que é decidir pela empresa: contratar, demitir, punir, dar desconto, representar o dono. A segunda é o salário: com a gratificação, ele tem de ser pelo menos 40% maior que o salário efetivo, que é o do cargo sem chefia. Faltando qualquer uma, você volta à jornada comum de 8 horas por dia e 44 por semana.
Como medir esses 40% ainda está em discussão no TST, no Tema 210: se o valor precisa aparecer numa linha própria do holerite e se a comparação é com o seu salário antigo ou com o dos subordinados. Voltando à jornada comum, as horas se calculam como em como cobrar horas extras não pagas.
Cargo de confiança é o de quem decide pela empresa. Quem só repassa as ordens tem hora extra como qualquer colega.
Nenhum deles decide sozinho, mas cada um enfraquece a exceção. Veja o que serve de prova em cada caso.
Você indica, mas quem decide a contratação, a punição ou a demissão é sempre outra pessoa.
Prova: e-mails e mensagens pedindo autorização.CLT, artigo 62, inciso II
O salário subiu menos de 40% com a promoção, ou nem houve gratificação no holerite.
Prova: os holerites antes e depois da promoção.CLT, artigo 62, parágrafo único
Você bate ponto, segue escala fixa ou precisa justificar atraso, como qualquer colega.
Prova: o espelho de ponto e as escalas.CLT, artigo 62, inciso II
Repõe estoque, atende cliente ou opera o caixa a maior parte do dia, com crachá de gerente.
Prova: colegas que viam a sua rotina.CLT, artigo 62, inciso II
Um gerente na mesma loja ou um regional decide tudo, e você só cumpre e repassa as ordens.
Prova: organograma, e-mails e mensagens.CLT, artigo 62, inciso II
No banco, o caixa não exerce cargo de confiança, mesmo recebendo gratificação.
Prova: a descrição do cargo e os holerites.Súmula 102, VI, do TST
Um exemplo de gerente de loja com gratificação abaixo de 40% e rotina igual à da equipe. Como a exceção não vale, as horas além das 44 por semana são extras.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
Hora normal de R$ 20,00, já com a gratificação
A CLT tem duas regras diferentes. A do banco não tira a hora extra: só muda a jornada de 6 para 8 horas.
Gerente em geral
Como medir os 40% ainda está em discussão no TST, no Tema 210.
Bancário
O que você fazia de verdade é decidido na prova do processo. Pela Súmula 102, I, do TST, as tarefas reais não são reexaminadas no TST. Testemunhas e documentos apresentados na Vara e no Tribunal Regional são o que decide se o cargo era de confiança.
Supervisor, gerente de loja, gerente de agência, caixa. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Coordenar a equipe e repassar ordens não é, sozinho, cargo de gestão. Conta se você contratava, punia ou decidia pela empresa.
O que muda: sem esse poder, as horas além da jornada são extras.
O gerente que abre e fecha a loja, cobre folgas e atende cliente, mas não decide quase nada, costuma ficar fora da exceção.
O que muda: o horário de abrir e fechar costuma provar a jornada longa.
O gerente de agência bancária segue a regra da função de confiança do banco: 8 horas por dia, e extras depois disso.
O que muda: é o que diz a Súmula 287 do TST.
Para o gerente-geral, o TST presume o poder de gestão e aplica o artigo 62. A presunção pode ser discutida com prova.
O que muda: pesa saber se você decidia ou só cumpria ordens da regional.
O caixa bancário não exerce cargo de confiança. Os tesoureiros da Caixa Econômica também não, pelo Tema 86 do TST.
O que muda: a 7ª e a 8ª horas podem ser cobradas como extras.
A empresa pode devolver você ao cargo antigo e tirar a gratificação. Veja o que fazer no rebaixamento de função.
O que muda: as horas extras do tempo no cargo continuam cobráveis.
A empresa costuma apresentar a descrição do cargo, o organograma e a gratificação. A resposta vem da rotina real.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho compara o que o contrato diz com o que você fazia de verdade, confere se a gratificação chega aos 40%, ou ao terço no banco, e calcula as horas com a gratificação no valor da hora, porque ela também é salário.
Confere o poder real de gestão e a conta dos 40%, ou do terço no banco, mês a mês.
Organiza e-mails de autorização, escalas, organograma e colegas que viam quem decidia.
Usa o salário com a gratificação no valor da hora e soma reflexos e feriados em dobro.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Entrevistei o candidato da vaga de repositor e gostei. Posso fechar?
Bom dia! Ainda não.
Manda o currículo que eu decido com o RH. E abre a loja às 7h amanhã.
Ok, vou mandar.
No cargo de confiança, a prova principal é quem decidia, além do horário. Para o horário sem ponto, veja como provar hora extra sem cartão de ponto.
Todos acontecem logo depois da promoção, quando a pessoa ainda acha que o novo cargo vale o esforço.
Achar que o crachá de gerente acaba com a hora extra faz muita gente nem perguntar.
O que vale é o que você faz, e não o nome do cargo.
Assinar que você contrata e demite, sem fazer isso, entrega à empresa uma prova contra você.
Antes de assinar, guarde o que mostra a rotina real.
Os cinco anos contam da data da ação. Quem espera perde, a cada mês, um mês antigo de horas.
A cobrança pode começar com você ainda no cargo.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeDepende do que você faz e de quanto ganha. Só fica sem hora extra o gerente com poder real de gestão e salário pelo menos 40% maior que o do cargo efetivo, como manda o artigo 62 da CLT. Faltando um dos dois, a jornada é a comum e as horas além dela são extras.
Em regra, sim. Supervisionar a equipe sem poder de contratar, punir ou decidir pela empresa não basta para tirar a hora extra. O nome do cargo, sozinho, não muda isso.
Compara-se o salário do cargo de confiança, com a gratificação, ao salário efetivo, que é o do cargo sem chefia. Abaixo de 40% a mais, a exceção não vale. Se o valor precisa estar numa linha própria do holerite e qual salário serve de comparação ainda está em discussão no TST, no Tema 210.
Recebe. O TST fixou, no Tema 308, que quem ocupa cargo de confiança do artigo 62 tem direito ao pagamento em dobro do dia de descanso trabalhado sem folga no lugar.
Oito por dia. Com função de confiança e gratificação de pelo menos um terço do salário, a jornada passa de 6 para 8 horas, e o que passar da 8ª é extra (Súmula 102, IV, do TST). Se a gratificação for menor que um terço, a 7ª e a 8ª horas também são extras.
Entra. A gratificação é salário, e a Súmula 264 do TST manda calcular a hora extra com as parcelas salariais. No banco, a Súmula 109 proíbe abater as horas extras da gratificação de quem não tem função de confiança de verdade. Se a convenção dos bancários pode autorizar esse abatimento ainda está em discussão no TST, no Tema 28.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem aceita o "sem hora extra", e todos podem ser evitados agora.
Só entram os cinco anos antes da ação. Cada mês parado sai da conta para sempre.
A descrição de cargo assinada sem conferir vira prova da empresa contra você.
Colegas mudam de emprego. Os nomes e contatos de hoje são a prova de amanhã.
