A CLT manda o contrato escrito dizer quem paga internet, equipamento e reembolso do home office. Quando o contrato é omisso, ou joga tudo para você, o risco do negócio continua sendo da empresa, e os tribunais costumam mandar ressarcir o gasto.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar, e que quase ninguém explica quando o escritório fecha.
O artigo 75-D da CLT manda prever por escrito quem compra o equipamento e quem reembolsa o gasto.
O artigo 2º da CLT põe o risco do negócio na empresa. Sem cláusula clara, o gasto costuma ser discutido.
O valor pago para cobrir o gasto não integra a remuneração e não gera FGTS, pelo artigo 457, parágrafo 2º.
A empresa deve orientar sobre os cuidados com a postura, e a dor causada pelo trabalho em casa pode ser doença ocupacional.
O artigo 75-D da CLT diz que o contrato escrito deve definir quem compra e mantém o equipamento e a infraestrutura do trabalho remoto, e quem reembolsa o que o empregado gastar. Sem esse papel, ou com um papel que empurra todo o custo para o trabalhador, entra o artigo 2º.
O artigo 2º define a empresa como quem assume os riscos da atividade econômica. Por isso, sem contrato claro, os tribunais costumam mandar a empresa ressarcir a parte do gasto ligada ao trabalho, como a internet e a energia usadas, e pode haver decisão para equipamento que ela exigiu. O valor depende de prova e é, em regra, uma estimativa razoável, porque a conta da casa mistura o uso pessoal e o do trabalho.
O valor que a empresa paga para cobrir esses gastos, a ajuda de custo, não integra a remuneração e não entra no cálculo do FGTS, do 13º e das férias. Se a empresa muda o home office para outro regime, ou pede a volta ao escritório, o assunto é de o que fazer quando o home office muda ou acaba.
Quem leva o trabalho para dentro da sua casa não pode levar junto o custo de tê-lo lá.
Nem toda despesa tem o mesmo peso. Em cada uma, veja o que decide a questão e o que serve de prova.
O plano que você contratou ou aumentou para trabalhar. Sem reembolso, a parte usada no trabalho costuma ser discutida.
Prova: a fatura do plano em seu nome e o aviso de que o trabalho é remoto.CLT, artigos 2º e 75-D
O aumento da conta de luz por causa do computador e do ar-condicionado. É estimado, porque a conta mistura os usos.
Prova: as contas de antes e depois do home office.CLT, artigo 2º
O mobiliário adequado ao trabalho. A empresa deve cuidar das condições de segurança, mesmo longe do escritório.
Prova: a nota de compra ou as fotos do posto de trabalho.CLT, artigos 75-D e 75-E
O equipamento que a empresa deveria entregar. Se você comprou ou usa o seu, o contrato precisa dizer quem paga.
Prova: a nota fiscal e o aditivo que mandou trabalhar de casa.CLT, artigo 75-D
O aparelho e o plano usados para falar com clientes e chefia. Sem pagamento, a parte profissional costuma ser discutida.
Prova: a fatura e as mensagens de trabalho no aparelho.CLT, artigo 2º
Valor que a empresa pagava para cobrir o gasto e parou. Corte pode ser discutido se virou hábito ou estava no contrato.
Prova: os holerites antes e depois do corte.CLT, artigo 457, parágrafo 2º
Um exemplo de trabalhadora em home office que paga internet e tem a conta de luz maior, sem ajuda de custo. Os valores mostram como um gasto pequeno por mês vira uma quantia relevante.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
Home office por 24 meses, sem nenhum reembolso
O caminho muda conforme a situação do contrato. Nos dois casos, o gasto que a empresa não pagou continua podendo ser cobrado.
Ainda trabalha na empresa
Guardar as contas de cada mês desde hoje vale mais do que estimar depois.
Já saiu ou foi demitido
Quem já saiu conta o prazo de dois anos a partir do fim do contrato.
Cada mês de espera apaga um mês lá de trás. A cobrança alcança só os cinco anos anteriores à ação. Quem demora perde, todo mês, o gasto mais antigo.
Contrato, ajuda de custo, saúde e jornada. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Uma cláusula assim existe, mas jogar todo o risco ao trabalhador pode ser contestado diante do artigo 2º.
O que muda: o tema é discutido nos tribunais, e cada caso depende do texto do contrato.
Sem contrato escrito, falta justamente o papel que o artigo 75-D manda existir, e o gasto costuma ser discutido.
O que muda: mensagens que mandaram trabalhar de casa ajudam a provar a mudança.
A ajuda de custo não é salário, mas pode ser menor que o gasto real. A diferença pode ser discutida.
O que muda: o valor que a empresa pagou entra na conta e é abatido do total.
A empresa deve orientar sobre a postura e as condições do posto. A dor causada pelo trabalho pode ser doença do trabalho.
O que muda: veja o que fazer com uma doença causada pelo trabalho.
Em casa, a mensagem à noite e no fim de semana vira rotina. O tempo à disposição da empresa pode virar hora extra.
O que muda: veja as mensagens fora do horário de trabalho.
No home office, o controle de horário costuma ser feito por sistema, e-mail e mensagens. Isso serve de prova.
O que muda: veja como provar a hora extra sem ponto.
Quem trabalha de casa raramente guarda o que paga, e a empresa costuma se apoiar nisso para dizer que o gasto é só pessoal.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho lê o contrato e os aditivos, separa o que a empresa devia pagar, estima a parte profissional de internet e energia e cobra na mesma ação o reembolso, as horas extras e as demais verbas.
Confere o que o artigo 75-D exigia e se a cláusula joga o risco todo para o trabalhador.
Compara as contas de antes e depois do home office para separar o uso profissional.
Junta o reembolso, a hora extra fora do horário e a ajuda de custo cortada na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Já faz seis meses de home office. A empresa vai pagar alguma coisa da internet?
Bom dia! O home office é um benefício para você.
Os custos de internet e de energia são todos do funcionário.
Entendi, obrigada.
Para cobrar o reembolso, a prova costuma ser simples: o que você paga hoje e o que pagava antes de trabalhar de casa.
Todos acontecem no dia a dia, quando a pessoa aceita o home office como um favor.
O papel que manda trabalhar de casa pode dizer que o custo é todo seu, e isso pesa na cobrança.
Peça uma cópia do aditivo antes de assinar.
A conta de luz e a de internet misturam o uso da casa e o do trabalho, e a empresa discute cada número.
Guarde as faturas de antes do home office para comparar.
Os gastos mais antigos prescrevem, ou seja, deixam de poder ser cobrados, a cada mês que passa.
A cobrança entra enquanto ainda alcança todos os meses.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeA CLT manda o contrato escrito dizer quem paga a infraestrutura e o reembolso. Sem contrato, os tribunais costumam discutir o reembolso da parte usada no trabalho, com base no artigo 2º.
O contrato deve prever isso, pelo artigo 75-D. Se a empresa exigiu o equipamento e nada pagou, o gasto pode ser cobrado. A empresa também deve orientar sobre os cuidados com a saúde no posto de trabalho, pelo artigo 75-E.
Pode, mas é estimativa, porque a conta mistura o uso da casa e o do trabalho. Comparar as contas de antes e depois ajuda, e o juiz pode aceitar só a parte ligada ao trabalho.
Não. O artigo 457, parágrafo 2º, diz que a ajuda de custo não integra a remuneração e não gera FGTS. Se ela for fixa e maior que o gasto, ou disfarçar salário, pode ser tratada como pagamento do trabalho.
Depende do que estava combinado. Se estava no contrato ou virou regra da empresa, o corte pode ser discutido. O valor não é salário, mas o gasto que ela cobria continua existindo.
Pode, se ficar provado que a causa foi o posto de trabalho. A empresa deve orientar sobre os cuidados com a saúde, e o tema da doença do trabalho tem página própria neste site.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem trabalha de casa sem questionar, e todos podem ser evitados agora.
A cobrança alcança só cinco anos para trás. Todo mês de espera apaga o gasto mais antigo.
Sem faturas e sem contas, o valor do gasto vira estimativa e a empresa discute cada número.
Um aditivo que joga o gasto todo para você pode dificultar a cobrança depois.
